Quem mente?

A denúncia de possível chantagem feita pelo ex-presidente da República a um ministro do Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de adiar o julgamento do mensalão, em troca de “proteção” nas investigações da CPI do Cachoeira, causou repercussões nos meios políticos, principalmente por parte da oposição ao governo, que promete ingressar com pedido à Procuradoria Geral da República, para investigar o caso, e discutir possibilidades da adoção de outras medidas no âmbito do Poder Judiciário. A OAB também prometeu reagir contra o que denominou de inadmissível interferência na autonomia desse poder, entendendo que o acusado seja compelido a esclarecer o fato. A assessoria do Instituto Lula disse que o ex-presidente nega a reportagem, considerando inverídicas as conversações. Os partidários do ex-presidente se adiantaram em defendê-lo com argumentações as mais ardorosas possíveis, dizendo que Sua Excelência sempre “respeitou as instituições”, “tem a seu favor a sua história. Ele esteve por oito anos no governo e jamais mudou a Constituição a seu favor.”, "O presidente Lula é amado por todo povo brasileiro (isso não é verdade). A oposição não tem o que fazer. Está sem discurso". Por sua vez, um ex-ministro confirmou o encontro dos interlocutores no escritório dele, mas preferiu se esquivar às perguntas, dizendo que “O assunto está encerrado”. É evidente que a matéria suscita questionamentos, por se tratar de tentativa patética e absurda de chantagear, pressionar e cooptar importante magistrado da República, de quem se espera conduta ilibada, imparcialidade e independência nas suas decisões e plena autonomia de expressão e de pensamento. O fato em si, se verdadeiro, é muito grave, quando o ato falho é cometido por ex-mandatário do país, que não tem direito de se imiscuir em assuntos inerentes ao Judiciário e poderia ter incorrido em sério risco de ser desqualificado e mascarado caso o ministro fosse o delegado que denunciou o esquema da Caixa de Pondora/DF, que gravou as conversas dos infratores. O que se pode concluir de quem teve o descaramento de dizer que o mensalão não passou de uma tentativa de golpe contra o seu governo, nestes termos: "O PT era atacado por grande parte dos políticos da oposição e por uma parte da imprensa brasileira. Na verdade, era um momento em que tentaram dar um golpe neste país"? A quem acreditar nesse caso, no ministro do Supremo ou no político que nunca teve senso democrático e ético, conforme demonstração de desprezo às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, por reiterado desrespeito às regras eleitorais, e de exortação à extinção dos partidos de oposição, em clara atitude ditatorial. A sociedade espera que o Supremo Tribunal Federal se encoraje ainda mais diante das pressões surgidas, fortalecendo a sua competência constitucional de julgar, com urgência, o famigerado processo do mensalão, em consonância com as costumeiras autonomia, independência e competência jurídica. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 28 de maio de 2012

Paladino das falcatruas

Conforme reportagem publicada na revista "Veja", o ex-presidente da República tentou convencer um ministro do Supremo Tribunal Federal a adiar o julgamento do mensalão, oferecendo-lhe, como troca, blindagem na CPI que investiga as relações do bicheiro com políticos e empresários. Embora não tenha dado detalhes, o ministro confirmou o encontro com o petista e o conteúdo da interlocução havida, tendo afirmado: "Fiquei perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula". O ex-presidente disse ao ministro, segundo a revista, que é "inconveniente" julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que o ministro se encontrou com o senador investigado por suas ligações com um bicheiro. O ministro demonstrou irritação com as insinuações do petista, que disse a ele que poderia "ir fundo na CPI". Dando seguimento à sanha na tentativa da traficância da sua poderosa influência, o ex-presidente convidou o presidente do Supremo para tomar um vinho com ele e um amigo comum, também ministro da Excelsa Corte de Justiça. O presidente do STF confirmou o convite, dizendo que “Ele nunca me pediu nada e não tenho motivos para acreditar que havia malícia no convite", porém a "luz amarela só acendeu quando Gilmar Mendes contou sobre o encontro, mas eu imediatamente apaguei, pois Lula sabe que eu não faria algo do tipo". A mesquinha atitude do ex-presidente, na tentativa de adiar o julgamento do mensalão até atingir a prescrição das penalidades, demonstra claramente a falta de caráter e o desespero do mentor do maior escândalo político protagonizado com o objetivo de perenidade no poder, tudo com a finalidade de livrar de responsabilização e da cadeia seus asseclas, aliados na execução das operações fraudulentas com recursos sujos. Esse fato deixa patenteada a forma da esperteza “política”, com a tentativa de chantagear ministro para aderir às suas sujeiras, sobressaindo mais uma vez a sua habilidade como grande cara de pau manipulador, em proveito de sua bandalheira disseminada para desmoralizar as entranhas da democracia brasileira, que, nesses últimos tempos, de tão chafurdada com o vergonhoso lamaçal da fisiologia política confunde-se com verdadeira pocilga entre amigos. Faz bem os ministros do Supremo em não se curvarem à falta de promiscuidade que já conseguiu contaminar o âmago dos Poderes Executivo e Legislativo e destruir as suas raízes e os seus princípios, atingindo o ser humano no seu mais sagrado íntimo moral. As incursões do ex-presidente, no caso em comento, são, no mínimo, indecorosas e evidenciam o desespero de quem teme que o escandaloso mensalão venha à lume e faça o estrago político proporcional aos danos já causados à sociedade. A politicagem aflorada na mente das lideranças retrógradas do país envergonha o povo brasileiro, que, se quisesse, poderia dizer não a indecência que grassa impunemente. A sociedade anseia por que os ministros do STF resistam até a morte contra a corrupção que se instalou neste país, não permitindo que a sua nobre missão constitucional seja corrompida por influência espúria e poderosa, contaminada com o vírus da destruição dos bons princípios da moralidade, ética, legalidade e juridicidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de maio de 2012

Anomalia política

Embora o anômalo pagamento dos 14º e 15º salários tenha sido extinto, por unanimidade, pelo Senado Federal, em absoluta consonância com a posição defendida pela sociedade, por considerá-lo regalia esdrúxula e indecente, os deputados federais resistem à pacífica aprovação da medida e se dizem desconfortados em discutir a matéria, alegando, no caso do líder do PT na Câmara, que “Vamos discutir se iremos reduzir nosso salário?”. Outro líder do grande partido PMDB alegou que “Ainda não me dediquei a pensar sobre o assunto.”, apesar da demorada e calorosa discussão do tema no Senado. Na verdade, essa classe política que pensa com órgão diferente do cérebro não é digna nem de misericórdia, porque esse sentimento de piedade somente se tolera manifestar por quem tem o mínimo de racionalidade. Veja-se que qualquer Homo sapiens médio percebe, sem dificuldade, que se trata de ignominiosa vantagem somente paga, de forma arbitrária e espúria, aos parlamentares, em evidente privilégio totalmente inaceitável, diante da insignificante representatividade desses “ilustres” cidadãos, que dão o péssimo exemplo à nação, ao comparecerem ao local de trabalho - o Congresso Nacional – somente de terça-feira à quinta-feira, sem qualquer compromisso com a produção de coisa alguma e muito menos a obrigação de prestar contas sobre suas atividades ao seu patrão, que, infelizmente, somos nós, os bestas dos contribuintes, que, de forma compulsória, custeiam o parlamento mais dispendioso do mundo e certamente o que menos produz em benefício da sociedade, mostrando que seu sacrifício é enorme, à luz da avaliação de resultado, em termos e custo-benefício, cuja atuação também não resiste a qualquer critério de honestidade e honradez. Prova disso, basta apenas sentir o que disse, com muita propriedade, o deputado ex-jogador de futebol sobre seus pares, nestes termos: “Fiz amizade com um pessoal, mas, vou lhe dizer uma coisa, ali só uma minoria de gente vale a pena conhecer. De mais de 500 deputados, uns 400 não querem saber de nada. Nada mesmo. Dão as caras, colocam a digital pra marcar presença e se mandam. Vejo isso o tempo todo.” e “Virou cena tão comum que ninguém demonstra um pingo de constrangimento em fazer o teatro. Muita gente ali ocupa cargo de líder, é tratado como autoridade, mas está no quarto mandato e nunca propôs nenhuma emendazinha. Como pode? Passam anos no bem-bom do poder sem cumprir uma vírgula do que prometeram. Mas, quando vão à tribuna, os caras falam bonito que só vendo.”. Como é constrangedor e deprimente ouvir isso de alguém que faz parte de um Congresso desmoralizado e desacreditado e ainda tem gente ali defendendo, na maior cara de pau, uma indignidade, verdadeiro absurdo, como o pagamento de salários sem o devido amparo legal e constitucional. A sociedade tem a obrigação moral e cívica de manifestar, com veemência, contrariedade à continuação desse indecente privilégio, exigindo que os parlamentares se conscientizem sobre a necessidade de acabar com essa excrescência, que tanto desmoraliza a classe beneficiada, ante a evidente falta de plausibilidade e de consistência constitucional. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 16 de maio de 2012

Desprezo à inteligência

A propósito do pedido de visto concedido a uma cubana, o “famoso” assessor internacional da Presidência da República declarou que ela, caso venha pedir asilo político ao Brasil, não poderá manter seu blog com críticas ao regime castrista. Ainda na sua opinião, a cubana não usará o visto brasileiro para pedir asilo ou refúgio político, porque "Acho difícil para ela manter esta atividade [o blog] como exilada. O exilado político não pode ter atividade política no país que o recebe. Não me parece que ela queira isso.". Ele também acredita que o caso da cubana não deverá marcar a visita da presidente da República brasileira, a realizar-se no próximo dia 31, embora esteja marcado encontro dela com os irmãos mandatários da ilha cubana, os eternos Comandantes-em-Chefe do regime mais fechado do planeta Terra. Com certeza, o controle político exercido sobre a população daquele país jamais irá permitir que a cubana se ausente dele, justamente por ser pessoa que vem denunciando com matérias substanciais os maus tratos e a completa ausência de liberdade como os ilhéus são submetidos, os quais têm o único direito - se é que se pode denominar isso de direito - de respirar um ar poluído do socialismo desumano e cruel, que beneficia os eleitos do regime comunista e sacrifica o resto da sociedade, em nome de uma revolução que poderia até justificar a sua ocorrência há mais de cinquenta anos, mas não a sua permanência na forma bárbara como se o mundo não tivesse passado por significativas revoluções estruturais e fundamentais, com verdadeiras mudanças na mentalidade do homem, com reflexos positivos nas suas relações políticas, sociais, econômicas... Não à toa, os afamados cientistas mundiais levaram suas vidas para concluir que a espécie humana é um animal em permanente evolução, porém, ao que é permitido se concluir, os estudos pertinentes não devem ter levado em conta o que realmente ocorre nessa minúscula ilha caribenha, onde se constata verdadeira antítese da teoria firmada cientificamente, à luz do que se sabe sobre o tratamento dispensado à sociedade da terra castrista, que, de forma incompreensível, ainda merece a admiração, a complacência e a ajuda financeira de governantes de importantes nações como o Brasil. Considerando que o sentimento humano é universal e que a liberdade de expressão, precioso bem que a democracia propicia ao homem, não mais se justifica na atualidade a existência de ditadura ferrenha e de regimes totalitários, que somente contribuem para envergonhar e menosprezar a dignidade e a decência inerentes ao ser humano, por limitar a pureza da livre iniciativa, da sensibilidade intelectual e do usufruto do progresso cientifico e tecnológico propiciados à sociedade independente e soberana. 

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de janeiro de 2012

Lingerie sob controle

O Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária – Conar abriu processo, a pedido da Secretaria de Políticas para Mulheres, órgãos do governo federal, objetivando avaliar denúncias recebidas contra a campanha publicitária de roupa íntima, em que uma famosa modelo brasileira aparece de lingerie e mostra a "melhor maneira" de dar má notícia ao marido. Segundo o Conar, após análise preliminar do caso, foi verificada a existência de fundamento, no código brasileiro de autorregulamentação publicitária, para a aceitação da denúncia. Na peça publicitária, a modelo, usando roupas normais - não bem apropriadas para o caso -, fala para o marido que bateu o carro, quando a forma correta é dizer a mesma coisa usando apenas lingerie e conclui: "Você é brasileira, use seu charme". As pessoas insatisfeitas consideraram que a campanha é desrespeitosa à condição feminina, enquanto o governo entende que: "a propaganda promove o reforço do estereótipo equivocado da mulher como objeto sexual de seu marido e ignora os grandes avanços que temos alcançado para desconstruir práticas e pensamentos sexistas". O governo não devia se intrometer em comercial de roupa íntima, não por ser procedimento ridículo, mas por vislumbrar que ele não tem algo expressivo para se preocupar do que ficar tentando censurar publicidade comercial em nome do respeito à diversidade. É evidente que essa atitude não se coaduna com a evolução e a modernidade dos novos tempos, porquanto, de sã consciência, é inconcebível que um órgão com a importância da sua finalidade e do nome que ostenta certamente deveria se ocupar com algo que representasse ganho substancial para a mulher brasileira, em termos de produtivo, como forma de justificar a sua existência. Nessas circunstâncias, cabe à sociedade fazer julgamento pertinente, mediante a sua preferência à marca de roupa que desejar. Não obstante, a censura em causa mostra profunda carga autoritária política, que não faz sentido nos dias atuais órgão público se debruçar em discussão sobre algo de somenos importância, deixando de dar a devida atenção às situações relevantes a legitimar os altos custos de sua criação e manutenção, para o atingimento de resultados dignificantes para a mulher. Intervenções desse jaez conduzem inevitavelmente ao natural questionamento sobre a real necessidade desse órgão e de outros igualmente que nada produzem, mas estão contribuindo, com o seu funcionamento, para sobrecarregar o custo nada modesto da administração pública, abarrotada de ineficiência e improdutividade, mas feliz da vida por ter na sua estrutura uma secretaria para cuidar dos assuntos ligados à mulher, que, na verdade, merece ser contemplada com medidas substanciais capazes de melhorar as suas condições de vida. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 30 de setembro de 2011

Audácia da FIFA

A presidente da República resolveu ordenar aos seus auxiliares diretos que providenciassem urgente aproximação com a FIFA, para estender-lhe a mão apaziguadora, com a finalidade de acabar de vez o clima de beligerância existente entre o governo e essa entidade. A presidente tenciona inclusive se encontrar com a cúpula daquele órgão, para que sejam discutidas as divergências surgidas quanto à realização da Copa do Mundo no Brasil. Segundo notícias veiculadas na atualidade, a FIFA, insatisfeita com algumas medidas anunciadas pelo governo, teria adiantada a sua intenção no sentido de que poderia até mesmo cancelar o Mundial nas terras tupiniquins se não houver consenso em torno de questões sensíveis, entre elas a que se refere à cobrança de meia-entrada nos estádios. Embora o governo entenda que há remota possibilidade da concretização da ameaça em referência, procura melhorar o clima de tensão demonstrado pela cartolagem. A Lei Geral da Copa, cujo projeto tramita no Congresso Nacional, tem sido questionada pela entidade máxima do futebol, uma vez que, na sua avaliação, o texto não defende como devia suas receitas com ingressos, patrocínios e televisão do Mundial. Diante das absurdas exigências da FIFA, que, com intransigência, não se afasta da defesa dos seus interesses, não fazendo qualquer concessão nem mesmo tendo em conta a soberania do país sede do Mundial, como se a sua razão fosse única existente na face da terra, essa entidade precisa de lição de boas maneiras, de relações de humildade e de respeito à independência das instituições. Nesse sentido, não poderia haver nada melhor do que o cancelamento pelo governo da Copa no Brasil, que funcionaria como excelente oportunidade para a reafirmação da verdadeira independência do país da inescrupulosa cartolagem nacional e internacional, cuja medida por certo teria o condão de turbinar a força da autoridade da presidente da República, para patrocinar com altivez e destemor a eliminação das espúrias e interesseiras alianças partidárias e as reformas política, econômica, tributária, moral e tantas outras mudanças fundamentais que o país vem exigindo há bastante tempo, como forma de modernização e aperfeiçoamento dos mecanismos de funcionamento do Estado e de contribuição para o desenvolvimento nacional. Nesse caso, a FIFA teria prestado, de forma indireta, inestimáveis serviços às causas ansiadas pelos brasileiros e seria eternamente lembrada e agradecida pela imensurável colaboração à verdadeira independência do Brasil, a quem seria concedida por inteira justiça e com todo mérito a “Taça da Vitória” do povo brasileiro.

 ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de setembro de 2011

Injustiça tributária

O governador do Estado da Bahia defendeu, nesta quarta-feira, a criação de imposto sobre a movimentação financeira, para financiar os programas da saúde, agora sob nova versão, mais bonita e pomposa, com a denominação de "taxa de solidariedade", que teria maior incidência sobre os ricos, argumentando que o "Imposto justo é imposto direto na movimentação financeira. Em um valor abaixo dos 0,38% (alíquota da CPMF, extinta em 2007) creio que a gente pode estabelecer". "É uma taxa de solidariedade, quem tem uma condição melhor paga por quem tem uma condição pior". Por seu turno, esse político manifestou-se contrário a que a nova fonte de financiamento se origine do aumento dos impostos cobrados sobre bebidas e cigarros, como vem propondo o ministro da Saúde, por entender que "Qualquer imposto indireto é injusto porque o barão e o peão, quando vão comprar bebida, cigarro ou roupa, pagam o mesmo imposto". O cerne da questão, quanto à fonte do custeio da saúde, jamais deveria ter por mira a criação de tributo, não comportando em absoluto novo rótulo, se “taxa de solidariedade”, “taxa da felicidade” ou o que for, porque a sociedade já paga bastante tributo e recebe muito pouco de volta, não aguentando mais sequer ouvir falar nessa história de alguém meter as suas mãos bobas e espertas no seu bolso, a pretexto de financiar o sucateado sistema de saúde pública. Até mesmo com a garantia de que os recursos arrecadados seriam plenamente aplicados na finalidade para a qual venha a ser criado o imposto, não se justificaria mais uma aberração nos ombros do cidadão, já sobrecarregado com pesada carga tributária. Agora, o mais grave dessa inominável agressividade é o fato de que a candidata petista ter assegurado, na campanha eleitoral, que não haveria, no seu governo, novo tributo, nem mesmo a recriação da CPMF, de tão triste lembrança. Custa acreditar que essa autoridade venha, agora, sem nenhum constrangimento, concitar os governadores do seu partido a defenderem a instituição desse novo tributo. Embora seja uma prática natural, porque isso faz parte do DNA do político brasileiro, não pega bem para a mandatária da nação, há tão pouco tempo no poder, vir a público defender, com a veemência que lhe é peculiar, a criação dessa detestável “CPMF do cheque”. Ficaria mais elegante para a presidente ratificar, por dever de justiça moral e cívica, a sua promessa de campanha, mesmo que fugisse da praxe política, qual seja, a de não observar a palavra antes empenhada, e optar por medidas, por exemplo, de racionalização administrativa, com o enxugamento da máquina pública, combate vigoroso da corrupção, arroxo nos gastos públicos, entre outras alternativas mais racionais ao seu alcance, menos a criação de mais tributo, que é a única forma que penaliza parcela da sociedade, que não tem culpa pela incompetência governamental, nem pela má gestão pública, embora parte significativa dela padeça do pecado capital de pôr no poder quem agora quer lhe impingir injusto encargo financeiro. Parodiando o governador baiano, parece mais justo que, ao invés do tributo preconizado, fossem criadas taxas mais apropriadas ao caso recorrente, como “de incompetência gerencial”, “da quebra da palavra”, “do descaramento politico”, “da conivência com a corrupção” e outras com similar fundamento da base de cálculo, que seriam pagas exclusivamente por aqueles que negligenciam com suas obrigações inerentes aos interesses nacionais, cujos recursos seriam suficientes para atender não só as necessidades da saúde, mas as da educação, da segurança, da moradia etc. A sociedade brasileira não pode aceitar, de forma pacífica, a imposição de mais esse ônus, quando se sabe, a exemplo de fatos passados não muito distantes, que o êxito do bônus é só incerteza, sem qualquer garantia da efetividade da aplicação dos recursos pertinentes. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de setembro de 2011