Censurável jeitinho brasileiro

O senador paraibano corregedor do Senado Federal e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito mista contratou para o seu gabinete uma assistente parlamentar, com salário de R$ 3.450,00, sem a necessidade de comprovar presença ao trabalho. Esse procedimento é popularmente denominado "assessoramento fantasma" ou “funcionário fantasma”.  Ao jornal Folha de S. Paulo, o pai da servidora, que é jornalista do Correio da Paraíba, declarou que usava o nome da filha para receber pagamento seu e de dois colegas pela publicação na imprensa de reportagens favoráveis ao político. Ele disse que "Quem faz o trabalho sou eu e meus outros dois colegas. O senador convidou a gente para fazer o trabalho e sugeriu colocar uma pessoa e a gente divide o valor. Poderia ser no meu nome, ou no de um dos outros dois. Só que eu não podia, porque o Senado exigia não ter outro vínculo de trabalho. Minha filha é estudante e sugeri que fosse no nome dela". Embora esse depoimento seja mais claro do que a luz solar, evidenciando a patente irregularidade na contratação de funcionário, com recursos públicos, o mentiroso parlamentar negou as informações e disse que o resultado de investigação constatou que a assistente parlamentar realmente comparecia ao trabalho. Segundo a reportagem do jornal, o senador aproveitador também emprega no seu gabinete familiares de políticos e de aliados amigos. O mais grave de tudo isso é que esse parlamentar tem a fama de pessoa honrada, de conduta ilibada e reconhecida competência política, sendo, na atualidade, considerado um dos pilares de honestidade do gigante partido PMDB, o mais famoso fisiologista da história deste país. Com todos esses atributos, o senador é sempre indicado para ocupar cargos importantes no Senado Federal, sendo, no momento, corregedor do órgão e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito mista, justamente por não constar que ele tivesse envolvido com atos vergonhosos e indecentes como a contratação em causa, onde fica muito claro o jeitinho brasileiro com a finalidade de se levar vantagem, à custa do dinheiro dos bestas dos contribuintes, que reagem nessas situações de absurdo aproveitamento da ingenuidade dos brasileiros. Não deixa de ser lamentável que a reputação de uma autoridade pública seja desmascarada por leviandade absolutamente evitável e ela sequer se ruboriza por sua atitude improba, ao achar tudo normal; porém a marca desse ato é indelével e imperdoável, devendo a população do seu Estado levar esse fato em conta, nas próximas eleições. O povo paraibano tem o dever de exigir moralidade e probidade do seu representante no Congresso Nacional, não permitindo que a sua consciência cívica seja ultrajada por ele, com a prática de atos indignos e indecorosos como a contratação de funcionária fantasma, com recursos públicos, com a finalidade de satisfazer interesses pessoais. Acorda, Paraíba!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de maio de 2012

Basta de impunidade

Alguns filiados do Partido dos Trabalhadores, sob a liderança do ex-presidente da República, estão fazendo pressão sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que julgarão o processo do mensalão, no sentido de convencê-los sobre a tese de que a apreciação da matéria não deva ser sob o aspecto político, mas sim apenas técnica, com base nas provas que integram o processo. Os petistas receiam que os ministros verguem diante das pressões da sociedade, em pleno ano eleitoral. Também existe forte movimento com o objetivo de convencer a Excelsa Corte de Justiça de adiar o julgamento para mais adiante. O PT vem procura demonstrar ao Supremo a existência de avaliação acenando que não há provas suficientes para condenação do ex-ministro da Casa Civil e do ex-presidente do partido. O principal foco desse assédio é o ministro que foi assessor do PT e advogado-geral da União no governo do ex-presidente, deixando clara a preocupação quanto à possibilidade de ele se considerar sob suspeição durante o julgamento do mensalão, que poderia ter sentido se ocorresse, por causa de seu envolvimento com esse partido e o governo anterior, e ainda pelo fato de a sua namorada ter sido advogada de integrante do partido e é também réu no mensalão. O próprio ex-presidente já afirmou de forma enfática que não gostaria que o julgamento ocorresse neste ano, por entender que poderá haver prejuízo para os candidatos do seu apoio na próxima  eleição. Além da pressão política, os ministros também passaram a receber investidas jurídicas, com o fim de desmembrar o processo. Essa manobra teria o condão de deixar no Supremo apenas três réus e mandaria para a primeira instância os que não têm foro privilegiado, como o ex-ministro da Casa Civil e o ex-presidente do partido, mas essa ideia já foi rejeitada em 2006. Como o ex-presidente da República fez a indicação de seis ministros, ele acha-se no direito de exigir que, pelo menos estes, obedeçam as suas “ordens”, adiando a apreciação do mensalão e consequentemente contribuindo para a prescrição dos fatos apurados. Essa forma mesquinha de tentar trafegar influência não condiz em absoluto com a postura dos conspícuos homens que integram a corte máxima, uma vez que a aceitação dessa manobra poderia enlameá-los com a sujeira dos fatos do mensalão, totalmente abomináveis pela sociedade brasileira. A mais alta corte de Justiça da nação não tem o direito de se submeter aos caprichos do principal mentor do maior escândalo político da história deste país, deixando de fazer justiça ou adiando o julgamento de matéria que evidencia o mais tenebroso desvio de recursos públicos para a compra, mediante esquemas de corrupção jamais vistos, de políticos no Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar matérias do governo. Trata-se de assunto de suma relevância e de grande interesse do povo brasileiro, por ter sido lesado tanto financeira quanto moralmente, porque os atos delituosos foram praticados pelos seus representantes no Executivo e Legislativo. Por isso, há enorme expectativa para o julgamento do mensalão, que já vem tarde demais, porque, depois de mais de sete anos da sua ocorrência, os criminosos continuam impunes, livres e soltos, ameaçando as autoridades do Judiciário e afrontando a dignidade da sociedade com a prepotência de pressões absurdas e descabidas. A sociedade brasileira anseia por que os ministros do Supremo Tribunal Federal decidam logo esse escandaloso episódio, refutando de forma exemplar quaisquer pressões e demonstrando soberana consciência sobre a gravidade dos fatos apurados, sob o pálio da razão e da justiça, como devem agir os homens honrados, dignos e merecedores da toga que vestem, em respeito ao nobre cargo para os quais foram investidos, devendo ainda agir com plena autonomia, imparcialidade e retidão, de modo que os culpados sejam devidamente punidos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de abril de 2012

Aposentadoria imoral

O mais novo político paraibano a tomar posse no cargo de Senador da República solicitou ao governador do seu estado que suspendesse, até o término do mandato de parlamentar, o pagamento dos proventos da aposentadoria que vinha recebendo como ex-governador, tendo como objetivo tão somente respeitar o limite de remuneração de servidor público, determinado pela Constituição Federal. É bastante curioso que o deferimento do pleito estaria na pendência de parecer jurídico, para avaliar quanto à aceitação ou não da pretensão do político. Naquele estado, além do peticionário em tela, outros sete ex-governadores e seis viúvas de ex-governadores também recebem o benefício, que varia entre R$ 3,2 mil a R$ 18,3 mil por mês. O pagamento dessa absurda e vergonhosa aposentadoria/pensão é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, junto ao Supremo Tribunal Federal, questionando a sua constitucionalidade. Embora o recurso tenha recebido pareceres da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União, contendo entendimentos contrários ao pagamento das aposentadorias, até o presente momento não houve o julgamento da matéria nem há previsão para que isso aconteça. É evidente que os órgãos jurídicos não poderiam se manifestar de forma diferente, deixando de apontar a inconstitucionalidade de verdadeira excrescência denominada aposentadoria de ex-governador ou pensão à viúva de ex-governador, cujo titular, sem qualquer escrúpulo, a recebe sem constitucionalmente fazer jus ao respectivo pagamento, justamente por não ter contribuído com a integralidade dos encargos previdenciários correspondentes ao tempo de serviço exigido para aposentadoria decente e amparada juridicamente. Trata-se de caso esdrúxulo, imoral e desonesto, por não se compatibilizar com a situação exigida para a aposentadoria dos brasileiros, que são obrigados ao pagamento de, pelo menos, trinta e cinco anos de contribuição previdenciária para ter o direito de se aposentar. Infelizmente, essa inaceitável exceção à regra somente acontece com aqueles que não se envergonham de se beneficiar dos cofres públicos e se profissionalizam na política justamente em razão das vantagens e das facilidades propiciadas por ela, como, inexplicavelmente, no caso em comento, em que basta ser governador para depois se aposentar. Aliás, a essência da política poderia ser valorizada e engrandecida se as pessoas públicas tivessem por princípio o culto às salutares condutas ética e moral, como forma de satisfazer e atender somente o interesse público. A sociedade anseia por que os políticos brasileiros se conscientizem sobre a necessidade do supremo respeito aos princípios constitucionais e legais, não podendo se beneficiar de qualquer forma de privilégio, por contrariar os princípios ético, moral, isonômico e jurídico, aplicáveis indistintamente aos brasileiros.  Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 05 de abril de 2012

O pior cego é...

Consoante completa reportagem do "Fantástico", foi constatada grave falha no projeto denominado Jampa Digital, contratado pela Prefeitura de João Pessoa para oferecer internet sem fio grátis para a capital do Estado da Paraíba. Pelo período de trinta 30 dias, a equipe desse programa tentou, por diversas vezes, realizar conexões em várias localidades da cidade, mas não obteve sucesso. Diante disso, as despesas aplicadas nesse projeto estão sendo objeto de investigação pelos Ministérios Públicos Federal e da Paraíba, pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Controladoria Geral da União. A reportagem ainda mostrou que representante da empresa responsável pelo Jampa Digital propôs pagamento de propina para o repórter da Rede Globo que se passou por funcionário de outro município paraibano, para contratação de projeto similar. Mais tarde, a empresa negou, por meio de nota, que estivesse envolvida em esquemas de ilegalidade. Agora, depois do retorno da viagem de turismo na comitiva da presidente da República à Índia, o governador paraibano negou peremptoriamente “Não existir nenhuma irregularidade no projeto. Se tivesse eu seria o primeiro a determinar a apuração. A licitação foi considerada regular pelo Tribunal de Contas do Estado” e ainda afirmou que a reportagem não mostrou nenhum crime. Concluindo, o governador considerou normal a falta de funcionamento do projeto, estranhou “o motivo para um escândalo desses” e garantiu que “Cada denúncia infundada terá respostas, seja judicial ou política”. Santa ingenuidade dessa autoridade, se antecipando às investigações dos órgãos competentes e especializados, sem sopesar a gravidade da precária execução do ajuste e ainda acreditar piamente na regularidade da licitação, quando este fato por si só não garante a legitimidade intrínseca dos procedimentos, desprezando aspectos importantes inerentes à economicidade e à efetividade dos serviços contratados. É bastante temeroso assegurar-se somente da observância das formalidades da licitação como instrumento absolutamente suficiente e válido para se formar juízo sobre a certeza de que o certame é regular. O pior cego não é aquele que não tem visão, mas sim aquele que a possui e mesmo assim prefere não querer enxergar, por mais claros que os fatos se apresentem. Ao que tudo indica, o governador pode ter se respaldado em informações do seu assessoramento também não completamente inteirado sobre a desqualificação e deficiência na operação dos serviços até então prestados e ainda sob a garantia de que tudo está funcionando às mil maravilhas, não tendo havido sobrepreço algum nem tampouco propina na contratação da empresa “ilibada”, “honesta” e “responsável”, como visto pela televisão. Por prudência, o governador, antes da indignação e das ameaças prometidas, teria o dever legal de determinar, independentemente das investigações em curso, a imediata apuração dos fatos, ante a gravidade da denúncia, ao invés de defender o que parece indefensável, porque isso pode demonstrar clara falta de seriedade com a gestão de recursos públicos e menosprezo aos interesses da sociedade. Com certeza, o povo paraibano anseia por que o seu governante seja cauteloso e cioso quanto ao gerenciamento dos negócios do Estado, evitando se pronunciar, de forma precipitada, sobre matérias importantes antes do cabal conhecimento acerca da veracidade e da legitimidade sobre os fatos pertinentes, de modo a demonstrar a observância aos princípios da eficiência e da eficácia inerentes às pessoas públicas. Acorda, Paraíba! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 04 de abril de 2012

Ausência de racionalidade

Tão combatido, ultimamente, pela sociedade e pelos meios de comunicação, o pagamento aos senadores dos vergonhosos e inadmissíveis 14º e 15º Salários, instituídos pela Constituição de 1946, permanecendo intatos desde então, pode ter seu fim decretado caso esses cidadãos tenham a dignidade e se sensibilizem com a clara e firme demonstração de repúdio a essa excrescência, que vem sendo denunciada como imoralidade e verdadeira farra com dinheiros dos contribuintes, que não recebem benesses semelhantes, ficando difícil de ser explicada tamanha aberração, quanto mais que se trata de mordomias pagas anualmente sem o devido desconto do Imposto de Renda. A propósito da discussão, um senador ressalta que “... este é o momento de buscar austeridade mesmo e procurar estar mais próximo do sentimento da população”. Entretanto, outros parlamentares, contrários à extinção dessa falta de decoro, alegam desculpas as mais esfarrapadas possíveis e sem a menor plausibilidade com a situação econômica do país, como a de que os senadores ganham muito pouco. Outro disse, irritado, que “A imprensa faz muito barulho e joga nas costas do Senado tudo de ruim que acontece no país”. Teve ainda um parlamentar mais radical, afirmando que “Isoladamente, eu sou contra a extinção dos dois salários. Devemos acabar com verba indenizatória, com financiamentos e partir para um salário que um grane executivo recebe. Existe uma grande hipocrisia no Brasil.”. É bastante lamentável que a mentalidade de alguns senadores se restrinja a pensar na sua situação pessoal em primeiro plano, esquecendo-se que a sua primacial função é representar o povo, com a maior e melhor dignidade possível, inclusive defendendo austeridade e parcimônia nos gastos públicos, a começar pelos seus vencimentos, que não são maus, como forma de dar exemplo de parlamentar decente e probo com a res publica, eliminando um pouco a fartura de mordomias incompatíveis com o trabalho que eles realizam e com as gritantes carências da grande maioria dos brasileiros. A alegação de que os parlamentares ganham pouco não pode ser aceita como verdade, ante a existência de tantos salários que eles recebem, mais uma infinidade de ajudas, auxílios, verbas disso e daquilo, emendas parlamentares etc. e em compensação nada fazem para justificar exagerados e absurdos dispêndios. Por sua vez, pretender comparar as atividades desempenhadas pelos senadores com as dos grandes executivos, a ponto de, por isso, se exigir a equiparação de salários, só pode ser brincadeira de mau gosto e achar que os demais brasileiros não têm o mínimo senso e de critério de avaliação sobre o que eles fazem em benefício da sociedade, tendo em conta ainda o fato de que os grandes executivos trabalham duro a semana inteira, 24 horas por dia, e os parlamentares chegam a Brasília na terça-feira, tomam os cafezinhos de praxe e, na quinta-feira, estão retornando rapidinhos às “suas bases eleitorais”, ou seja, fica muito fácil aquilatar o grau de responsabilidade dos ocupantes dos referidos cargos. Agora, dizer que há hipocrisia no Brasil, somente porque se questiona o pagamento de salários indevidos, isso fere os sentimentos e os brios dos brasileiros, principalmente por ter sido sentenciado por alguém que deveria se envergonhar em defender publicamente tremenda imoralidade. Urge que os congressistas sejam conscientizados quanto aos justos vencimentos que realmente devem fazer jus, tendo em conta exatamente o tamanho e a extensão do seu desempenho como representante do povo e a produção em benefício da sociedade e do país. Acorda, Brasil!     

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 20 de março de 2012

O poder do povo

Nos termos dos arts. 45 e 46 da Constituição Federal, o Congresso Nacional compõe-se de deputados e senadores, que são eleitos pelo povo, nos Estados e no Distrito Federal, com a exclusiva delegação para representar os interesses da sociedade, em consonância com a plataforma apresentada pelo candidato na campanha eleitoral. É evidente que esse programa de trabalho somente pode ser elaborado em conformidade com as necessidades e peculiaridades identificadas previamente, assentando-se em levantamentos de carências essenciais de maior evidência, tais como: educação, saúde, segurança, saneamento básico, infraestrutura etc., pelo qual o cidadão eleito se compromete a defender e lutar para a consecução dos meios capazes de satisfazer a sua promessa de campanha, de modo a garantir as melhorias nas condições de vida dos seus representados. Vê-se, desde logo, que, com sede em mandamento constitucional, existe realmente vinculação visceral entre o parlamentar e o povo que o elegeu, para representá-lo durante a legislatura para o qual tenha sido diplomado, máximo porque esse interregno tem a duração de quatro ou oito anos, conforme se tratar de deputado ou senador. Constitui verdadeiro absurdo o parlamentar se afastar do exercício do seu mandato para ocupar cargo no Poder Executivo, sem sequer ter o mínimo de consideração de consultar a sua base de origem, o povo, que, a partir de então, ficará sem o seu representante e, consequentemente, sem a certeza de que as suas promessas de campanha serão implementadas pelo substituto do político. Não há a menor dúvida de que esse inconsequente procedimento representa grave quebra de decoro e de vinculação de compromissos eleitorais do parlamentar. Nada impede que, no usufruto da plena democracia, o parlamentar possa ocupar outro cargo público e desempenhar outras atividades diferentes daquelas para as quais ele foi eleito, desde que, evidentemente, antes ele se digne devolver, por ser de lídima justiça, o cargo de parlamentar ao povo, de quem foi emanado o mandato, cuja abdicação tem que ser definitiva, como forma ética de agir e de ser transparente como homem público. Não há negar que o sistema político-partidário atual, consoante os fatos evidenciam no cotidiano, que permite ao parlamentar a ocupação de cargo no Executivo, sem perder o seu mandato, tem demonstrado clara promiscuidade e falta de seriedade com os negócios do Estado, máxime porque isso possibilita que esse servidor híbrido sirva ao mesmo tempo e de forma nebulosa ao governo e ao seu partido, que dele permanece vinculado, inclusive mediante o apoio da sua bancada, por ter sido ela que o indica e ele depende dela para se sustentar no cargo. Urge que o sistema político-partidário e a organização administrativa do Estado sejam reformulados, constituídos e mantidos sob a égide da dignidade, da ética e da moral, em função exclusiva dos interesses soberanos da sociedade e em observância aos princípios constitucionais da administração pública. Acorda, Brasil!

                                                                  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 05 de fevereiro de 2012

Blindagem jamais

Embora a repercussão tenha sido a mais negativa possível, não adiante qualquer movimento para que seja esclarecido o motivo pelo qual houve explícito privilégio do Ministério da Integração Nacional para o Estado de Pernambuco, porquanto o Palácio do Planalto vai trabalhar com os recursos já empregados em casos semelhantes para preservar no cargo o ministro da referida pasta, como forma de não permitir a ampliação do saldo de ministros que foram defenestrados do governo, por improbidade administrativa e comprovada corrupção com recursos públicos, deixando a imagem da administração pública, mais uma vez, comparável à sujeira do poleiro de pato. Na verdade, a orientação para blindar o ministro parte de dois pressupostos, que são a tentativa de resistir ao que é considerado pelo governo como uma campanha para derrubá-lo, às vésperas da reforma ministerial, e o temor do desgaste com o PSB, partido do ministro. É bastante estranho que o filho do ministro, deputado federal, tenha sido o único congressista que teve todo o dinheiro pedido no orçamento empenhado e liberado, para pagamento, pelo ministério, no valor de R$ 9,1 milhões, superando nada mais do que 219 colegas, que também solicitaram recursos para obras da integração. O presidente do DEM considera que "Isso não é normal. Ocorreu um privilégio e isso tem de ser explicado. Como o Congresso vai reagir? Os partidos todos vão querer saber por que houve esse privilégio". Um país com pouca seriedade já teria, não somente esclarecido nos mínimos detalhes os fatos, mas, sobretudo, punido os envolvidos pelos prejuízos causados às regiões agora tremendamente afetadas com as enchentes, em razão de não terem recebido um tostão para prevenção contra os desastres naturais, ou seja, enquanto algumas localidades foram beneficiadas indevidamente, por força de privilégio no encaminhamento dos pleitos destinados a redutos eleitorais, outras regiões são sacrificadas porque não têm quem possa promover a devida facilitação para que os recursos lhes sejam destinados. O mais grave de tudo isso é ver o governo tomar partido no sentido de proteger justamente a parte que teria se beneficiado politicamente desse vergonhoso affaire, como a justificar que o crime compensa. A sociedade, apesar de ser a patrocinadora das ações governamentais, sequer merece a devida explicação por parte do governo, sem qualquer desfaçatez, prefere blindar mais um ato indecente e escandaloso, que merece plena reprovação e repúdio, por não se coadunar com os princípios que devem reger a administração pública. Urge que os atos de improbidade administrativa sejam devidamente punidos, com os rigores da lei, para que o exemplo possa fortalecer as ações do Estado e contribuir para consolidar os princípios democráticos, sem os quais o país jamais poderá ser dignificado e honrado, justamente porque a nação prefere tolerar conviver com reprováveis privilégios e favorecimentos políticos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 08 de janeiro de 2012

Soluções paroquianas

Conforme reportagem publicada no Correio Braziliense, o ministro da Integração Nacional usa o órgão que comanda para prestigiar a sua cidade natal e o reduto eleitoral seu e da família, em Petrolina/PE, onde será distribuída a maior quantidade de cisternas de plástico compradas com recursos públicos, entre outras localidades nordestinas que receberão esses equipamentos. O edital destinado à aquisição de 60 mil cisternas, no custo de R$ 210,6 milhões, foi assinado pelo irmão do ministro, que é presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, empresa estatal vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Causa espécie se perceber que, nos termos do edital, 38% das cisternas, ou seja, 22.799, deverão ser entregues na sede da Codevasf em Petrolina, cidade onde o ministro já foi prefeito, pasmem, por somente três vezes. Também é bastante interessante saber que o seu irmão e um dos filhos do ministro, que é deputado federal, são pré-candidatos à prefeitura da aludida cidade nas eleições deste ano. Outro fato curioso é que a Bahia, estado recordista em demandas por cisternas, receberá menos da metade das cisternas distribuídas somente para a região da cidade natal do ministro, em cerca de 11 mil equipamentos, enquanto para o Ceará não há previsão de entrega de cisternas, embora seja o segundo estado com maior número de famílias inscritas no Cadastro Único do governo. Após ser anunciado o resultado do certame, representantes da empresa vencedora visitaram aquela cidade, a fim de discutir a instalação ali de uma unidade da sua fábrica, sob o argumento de que “grande parte do volume de entrega (de cisternas) está num raio de 150km de Petrolina.”. Entre tantas medidas escabrosas adotadas por esse governo para beneficiar afilhados, políticos, aliados e partidários etc., essa distribuição de equipamentos de plástico caracteriza, de forma evidente e escandalosa, verdadeira imoralidade inadmissível e vergonhosa, que apenas se coaduna com as práticas sem caráter disseminadas com a entrega de ministério para partido político, para usar e abusar livremente, ao seu talante, dos seus recursos para beneficiar as bases eleitorais do seu titular, dos seus familiares, compadrios, afilhados e outros elementos da mesma panelinha política, em proveitos próprios e em franco desprezo às causas da nacionalidade, quando se verifica que algumas regiões são beneficiadas e outras não têm a mínima chance do cuidado governamental, mesmo revelando maior estado de carência e implorando por socorro oficial, que nunca aparece. O caos gerencial, praticado no Ministério da Integração Nacional, mediante a concessão de privilégios e benesses, com generosa liberação de recursos públicos para currais eleitorais, além de não ser combatido como devia, é forte indício de que esse péssimo exemplo pode também ocorrer nos demais ministérios entregues aos partidos políticos, cujo procedimento oficializa verdadeira desmoralização das ações políticas incumbidas constitucionalmente ao Estado, em claro desvirtuamento da função fundamental de servir indistintamente ao interesse público e ainda pelas práticas abomináveis de facilitação e favorecimento clientelísticas. A sociedade tem a obrigação de rechaçar, com veemência, essas políticas paroquianas retrógradas e inescrupulosas com recursos públicos, posicionando-se urgentemente por governantes constitucionalistas e republicanos, tendo por base o estrito respeito aos princípios da administração pública, com dedicação exclusiva aos interesses públicos e à verdadeira integração nacional. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 06 de janeiro de 2012

Cartolagem e política

No meio das controvérsias e discussões sobre as definições legais para regular o funcionamento da Copa de 2014, a Fifa apresentou a sua proposta para o projeto de lei que lhe dá amplos poderes para mudar regras e procedimentos dos municípios e estados brasileiros. Entre os absurdos da interferência dessa entidade nos valores, negócios e interesses nacionais encontra-se a mudança do nome de estádios de futebol. É do seu desejo a criação, em flagrante contrariedade às instituições do país, de uma corte especial de Justiça, para decidir sobre os casos ocorridos no período da copa. Outro fato estranho é a liberação dos vistos diplomáticos para os membros da delegação da entidade e os torcedores que possuam ingressos para os jogos da copa. A Fifa também não quer permitir isenção ou redução dos valores dos ingressos, contrariando a legislação pátria que já assegura o direito a essa concessão para estudantes e idosos. Outro ponto importante diz respeito à liberação do comércio de bebidas alcoólicas nos estádios somente da marca escolhida pela entidade, mesmo que isso já seja objeto de proibição pelas leis brasileiras. As prefeituras deverão criar uma zona de 2 km no entorno dos estádios, para exclusiva exploração de atividades comerciais e de publicidade dos parceiros indicados pela Fifa. Salvo se autorizados por órgãos competentes, nenhum evento poderá haver em paralelo à realização da copa, com ela associado, para fins da obtenção de vantagem econômica, comercial e de imagem. Tudo isso e muito mais são caprichos e exigências exagerados e estapafúrdios de quem não cede absolutamente em nada e também jamais aceita ser contrariada nos seus propósitos econômicos e financeiros. A verdade é que o mundo se modernizou, evoluiu e se tornou globalizado, no meio de um processo irreversível de crescimento e de oportunidades para a humanidade, porém a mentalidade dos dirigentes do futebol mundial permanece imutável, vidrada apenas nas mudanças que viabilizem maior arrecadação para seus cofres, indiferentemente da soberania, da tradição e das normas legais já consolidas dos países sedes das copas. A Fifa demonstra tratar a copa não como finalidade desportiva, mas sobretudo como instrumento monopolizador lucrativo, fazendo questão de mostrar para o mundo que o espetáculo que organiza se assemelha a mero brinquedo, cujo dispositivo de controle permanece em regime de ameaça de desligamento, a depender do atendimento ou não das suas exigências birrentas. Por questão de coerência, objetivando facilitar os procedimentos da cartolagem e especialmente para o sucesso da realização dos eventos, sobretudo assegurar a eficiência e a lucratividade pretendidas, seria de bom alvitre a decretação, desde logo, da passagem do comando do Brasil, excepcionalmente no período da Copa de 2014, para a competente delegação da Federação Internacional de Futebol, acabando de vez com as descaradas e vergonhosas divergências de interesses políticos de econômicos instaladas e em pleno processamento, sem data para conclusão definitiva. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 22 de outubro de 2011

Transportes à deriva

A Controladoria Geral da União instaurou, nesta data, nova sindicância no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit  e na ONG Inda (Instituto Nacional de Desenvolvimento Ambiental), com a finalidade de apurar denúncias de graves irregularidades na execução de obras de duplicação da Rodovia BR-101, no Nordeste, a cargo do Exército na Estado da Paraíba. Segundo o Tribunal de Contas da União, as medições pertinentes mostram grande diferença entre material pago e o que foi usado e estava em estoque, cuja defasagem pode resultar prejuízo superior a R$ 40 milhões. Curiosamente, o dono da aludida ONG era o responsável pelas questionadas obras, mas hoje ele dirige o Dnit, que teria sido escolhido em virtude de o seu trabalho na citada rodovia. Segundo reportagem da mídia, os valores das obras do Exército, responsável por três lotes do trecho da BR-101, foram majorados até 77%. Mais uma vez, verifica-se que o governo abdica da salutar ficha limpa sobre a vida funcional de alguém nomeado para dirigir cargo importante na Esplanada, pondo sobre terra a indispensável observância dos princípios da moralidade, da licitude e da honradez, que jamais deveriam ser desprezados com relação à gestão dos dinheiros públicos. Diante de todo lamaçal submergido nas contratações das obras de competência do Dnit, a sociedade esperava que, além da limpeza dos corruptos, das apurações das responsabilidades e das punições exemplares, as escolhas de novos dirigentes passassem por rigoroso processo seletivo quanto à estrita exigência do preenchimento dos requisitos de ilibada conduta moral e ética, além da comprovada probidade com a gestão de recursos públicos, em respeito às normas constitucionais e legais aplicáveis aos servidores públicos. Aliás, essa nova suspeita decorre do simples fato de se tratar de nomeação política, em que o fator predominante nesse caso é o peso de quem indica, não precisando passar por prévia avaliação sobre as qualidades e os precedentes do afilhado. Tendo em conta que as nomeações para os principais cargos da administração pública são de inteira responsabilidade e competência do chefe do Poder Executivo, seria de bom alvitre que esse mandatário pudesse ser censurado sempre que o ato de nomeação de alguém que já tenha desempenhado cargo público anterior em cuja gestão indique irregularidades com dinheiros públicos. Caso houvesse os devidos cuidado e zelo para a escolha de dirigente no serviço público, a lamentável suspeita quanto à lisura do atual chefe do Dnit teria sido evitada e não haveria mais esse terrível desgaste para o governo, que  demonstra, com isso, gostar de administrar a coisa pública com as denúncias de irregularidades nas suas entranhas, ante a forma de complacência e conivência com elas, em infringência às normas sobre a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 04 de outubro de 2011

Votações miragens

Já se tornou regra no parlamento brasileiro realização de sessões esvaziadas, principalmente nas quintas-feiras, com a votação de muitos projetos tratando de matérias variadas. A famosa "votação vapt-vupt" é respaldada pelo registro da presença no sistema eletrônico de deputados que foram ao plenário na manhã de quinta-feira. Logo em seguida, quase todos vão embora, mas a presença fica no painel. Com base no quórum irreal, anuncia-se abertura de espaço para debate do projeto (ninguém se apresenta), passa-se imediatamente à votação (ninguém se pronuncia) e profere-se a tradicional frase: "Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham... Aprovado". Em curto espaço de tempo são votados e aprovados vários projetos.  A votação mais vergonhosa ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com a presença, pasmem, de tão somente dois deputados, tendo sido aprovados, em apenas três minutos, 118 projetos. Como arremate à esculhambação, algum esforçado deputado ainda tem a cara de pau de dizer, ao final da sessão relâmpago: "A capacidade de persuasão de Vossa Excelência, aliada à flexibilidade pelo bom andamento da Casa que sempre norteia, em regra, as ações da oposição nessa Casa, permitiram que hoje nós votássemos esses projetos de extrema importância para o nosso país.". Isso não pode ser considerado um mero equívoco, mas um tremendo escárnio, um deboche à consciência da nacionalidade e tremenda demonstração de irresponsabilidade por parte de quem foi eleito para representar com dignidade e honestidade o povo brasileiro. O esvaziamento das sessões, embora consideradas como se existissem presenças, evidencia o pagamento por trabalho que não foi efetivamente executado por alguns daqueles parlamentares indicados no painel, o que significa claro desvio de recursos públicos, por não terem sido fruto do trabalho honesto, mas sim de uma farsa. Obviamente, os resultados dessas sessões também não são dignos de crédito e confiança, porque, na sua aprovação, não houve discussão nem foi observado o quórum legalmente exigido para a espécie. Não há dúvida de que esses fatos exigem a responsabilização dos dirigentes do Poder Executivo, que permitem a realização dessa indecência e o pagamento aos parlamentares ausentes, como se eles estivessem presentes a essa safadeza legislativa. Os fatos demonstram que os representantes do povo comparecem ao Congresso Nacional de terça-feira até manhã de quinta-feira. Com a finalidade de atenuar esse brutal, extenuante e sacrificante esforço funcional, o parlamentar recebe a bagatela mensal de R$ 26.700,00, 13º, 14º e 15º Salários, acrescidos de verbas indenizatórias e de representação, diversos auxílios e ajudas de custo, passagens aéreas, carros com gasolina, nomeação de afilhados para ocupação de cargos públicos, um batalhão de assessores, aprovação de emendas de verbas no orçamento, para destinação diferente do interesse público, etc., tudo pago pelos bestas dos contribuintes. Convém que a sociedade desperte sua consciência cívica para cobrar a valorização das atividades parlamentares, exigindo que os seus representantes políticos exerçam seus mandatos com a dignidade da liturgia que o cargo exige, cumprindo honestamente seus compromissos eleitorais e respeitando as normas regimentais da Casa Legislativa, em todos os seus termos, principalmente comparecendo às sessões plenárias, como forma de justificar um pouquinho os seus elevados vencimentos, benefícios, vantagens e outros privilégios. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 02 de outubro de 2011

Credibilidade à prova

O plenário da Câmara dos Deputados deve julgar amanhã a deputada do Distrito Federal que se notabilizou nacionalmente, de forma negativa, por ter sido flagrada pondo as mãos em março de dinheiro sujo, proveniente da corrupção. Em que pese a gravação do fato ter causado enorme escândalo junto à opinião pública, a acusada e seus aliados estão confiantes na absolvição dela, acreditando que não é o caso de cassação, porque a maioria dos deputados não gostaria que fosse criado o precedente quanto à punição de parlamentar por crime praticado antes da sua investidura no cargo cuja atuação seja objeto de julgamento. Esse infeliz entendimento leva à ilação, igualmente desastrosa, no sentido de que o julgamento de uma parlamentar criminosa estaria sendo promovido por um colegiado composto por membros potencialmente suspeitos de terem praticado delitos indignos semelhantes, pondo em dúvida o veredicto sobre o caso. Num país onde exista um pingo de maturidade político-cultural, jamais seria tolerado, em repúdio à indignidade, à falta de caráter, à antiética, à imoralidade, à indecência humana e à falta de decoro, que um parlamentar sequer permanecesse no cargo defendendo a lisura do recebimento indecoroso de recursos públicos irregulares, em nome de um absurdo precedente inexistente no mundo jurídico, de que o crime teria ocorrido antes de o político ter assumido o cargo objeto do julgamento, como se as condutas da probidade e honestidade tivessem efeito tão somente em data delimitada, totalmente desvinculadas do caráter, da índole e da vocação do seu autor. Isso é uma triste e falsa premissa que deve ser varrida imediatamente da face da terra, por constituir tremenda ofensa à justiça e aos princípios da dignidade ética e moral, que são salutares fundamentos de vida indissociáveis da sociedade. O importante é que o povo brasileiro terá a oportunidade de avaliar a credibilidade acerca da atuação dos deputados federais, evidentemente sob a influência dos seus interesses políticos, depois do resultado do seu julgamento sobre o caso em questão.          

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de agosto de 2011

Patrocínio suspeito

A telefônica Oi, que tempo atrás prestou socorro financeiro à empresa do filho do ex-presidente da República, suscitando suspeita de irregularidade, vai, agora, financiar parcialmente uma peça teatral cujo elenco contará com uma neta desse político. A peça "Megera Domada", de Shakespeare, foi orçada em R$ 639,4 mil e receberá ajuda de R$ 300 mil, quase metade do seu custo. A produção buscava patrocínio há um ano e três meses, porém a ajuda foi conseguida rapidinha após a promoção na mídia da participação da jovem atriz de apenas 16 anos. O produtor da peça disse que o convite da atriz para participar do elenco tinha o objetivo de atrair a atenção do público, porém sem qualquer intenção de obter ajude no patrocínio. Por sua vez, o Ministério da Cultura informou que a prorrogação do prazo para a captação de recursos obedeceu aos trâmites legais. É simplesmente curioso que, até agora, a Oi seja a única empresa de telecomunicações a patrocinar projeto via Lei Rouanet. Questionada, a referida empresa disse que "é uma das maiores patrocinadoras de projetos culturais do país”, que "não opina no processo de seleção do elenco" e que não se beneficiou por decisões do governo. Embora os envolvidos na transação neguem, fica muito claro para qualquer espectador de pouca cultura que esse patrocínio exala cheiro fétido, por evidenciar nitidamente a participação, sem escrúpulo, de empresa reincidente em caso suspeito beneficiando família do ex-presidente. No patrocínio em apreço, não comporta a mínima possibilidade de ser afastada a isenção de favorecimento com recursos públicos (Lei Rouanet), em virtude da absurda espera de quinze meses para a obtenção da ajuda financeira, que somente foi viabilizada, imediatamente, com a inclusão da neta do ex-presidente no elenco. Não tem como disfarçar a farsa desse novo escândalo protagonizado contra a frágil democracia brasileira, envolvendo avanço no dinheiro do contribuinte, cujo patrocínio tem toda pinta de fraude, enrustida em ardil muito bem preparado. Esse é mais um fato que demonstra, de forma escancarada, a inconsistência dos controles dos recursos públicos, cabendo à sociedade acompanhar e fiscalizar o comportamento dos políticos brasileiros e dos empresários, quanto à grandeza do espírito público e de seus procedimentos que eles são obrigados a seguir, nas suas áreas de atuação, como regra de conduta e de dignidade.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 1º de agosto de 2011

Competência de mestre

O governador petista da Bahia disse que o crescimento do patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil/PR “chama a atenção” e “tumultuou o ambiente político” no país. E foi além, afirmando que se surpreendeu com os R$ 20 milhões faturados pela empresa de consultoria, porém “Se foi ganho dentro de um trabalho normal, é mérito dele, mas chama a atenção, em um ano de consultoria, ganhar R$ 20 milhões. Todo mundo se surpreende, porque é um rendimento muito grande. Chama a atenção, como chamou a atenção o apartamento dele”. Ele também estranhou a demora para as explicações sobre o caso, porque o “melhor caminho é o mais curto”. “Quanto mais demora, (há) mais gente levantando lebre, (há) mais questionamento sendo feito, não é bom para ninguém. Espero que ele rapidamente possa fazê-lo e aí pacifica essas coisas”. Até que enfim surge alguém com um pouco de sensibilidade, bom sendo e lucidez, com capacidade de reconhecer a gravidade dos fatos envolvendo o pivô da atual turbulência política, com claro reflexo nas atividades governamentais. É um fato isolado e contraria 99,99% do restante dos petistas, que apoiam incondicionalmente a historinha contada para o affaire, somente com a confissão de que tudo foi feito na forma legal, quando o correto seria a mostra dos procedimentos, compreendendo os ajustes firmados, os conteúdos dos serviços prestados, de forma substancial, demonstrando a sua compatibilidade com os valores recebidos, e a absoluta ausência de tráfego de influência. A sociedade, ainda em estado de choque, também surpreendida com o fenomenal enriquecimento em questão, continua esperando por explicações e que elas sejam convincentes, porque o cidadão envolvido era, ao mesmo tempo, deputado federal, com subsídios pagos pelo povo para prestar-lhe serviços, principal coordenador da campanha eleitoral da candidata petista à Presidência da República e empresário de muito sucesso, competindo com as mais importantes e consolidadas empresas de assessoramento do país, quando se  sabe que, na sua empresa, ele era o único profissional do ramo. Estranha-se o fato de que, se tudo está correto, o que seria capaz de entravar a sua transparência? Tanto mais que este momento seria excelente para o ministro prestar contas de seus atos, tendo o trabalho de apenas comprovar a sua lisura. Possivelmente, a forte influência do famigerado mensalão, onde ninguém foi punido e muitos se beneficiaram, pode estar robustecendo a ideia de nada ser explicado, tal como ocorreu nesse caso, quando o Partido dos Trabalhadores simplesmente se fortaleceu nas urnas. Quem sabe se não é mais um possível golpe de mestre que se encontra em curso.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 28 de maio de 2011

O político indesejado

O ex-tesoureiro petista, co-responsável operador do maior escândalo do mensalão, festeja com amigos, regado a churrasco e cerveja, o seu glorioso reingresso ao partido. Na ocasião, ele ressaltou, como político que anseia voar alto, a necessidade de combater a miséria, de construir nova sociedade e de criar oportunidades para todos. Curiosamente, sendo um dos principais gestores do vergonhoso esquema de desvio de recursos públicos para a compra de apoio político de parlamentares, ele, pousando de bom moço e até sentindo-se injustiçado, fez questão de que a imprensa fosse bem tratada e sentenciou, como quem reconhecendo o seu erro, que “as matérias negativas, eu deixo para lá.”. Induvidosamente, esse “famoso” corrupto tenta se aproveitar do fato de que o povo brasileiro tem imensa facilidade para esquecer as maldades praticadas pelos políticos sem caráter e usurpadores do patrimônio público e infelizmente eles terminam voltando ao cenário nacional, normalmente como verdadeiros heróis e salvadores da pátria. A história é pródiga em registrar fatos análogos ao aqui comentado, mas, desta vez, espera-se que, com a mobilização consciente da sociedade, esse “esperto” cidadão colha, nas urnas, por inteira justiça, a merecida punição da democracia, com o seu banimento definitivo da vida pública, uma vez que o seu “honrado” partido não teve coragem, como era do seu dever, para fazê-lo.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 10 de abril de 2011

Imoralidade

Até que demorou bastante, mas, enfim, houve o retorno triunfante à nata da nata mais pútrida dos partidos políticos e o homem chega como verdadeiro herói de um episódio que deveria ter marcado e manchado de forma indelével a honra de políticos, que se beneficiaram vergonhosamente das facilidades para apoderação dos dinheiros sujos, porque desviados dos contratos superfaturados, celebrados entre empresas e Estado, provenientes do sistema operado por uma quadrilha de bandidos, conforme cognominado por um procurador da República. Sob o prisma da moralidade e da lisura, as apurações concluíram, comprovadamente, pela existência do maior escândalo da história política do país, cujos mentores e operadores do mensalão sequer foram punidos e andam por aí como se nada tivesse acontecido, com cara de injustiçados. O certo é que a reintegração do ex-tesoureiro aos quadros do partido demonstra, na prática, que, na política do PT, a ética não passa de mera piada, porque, com ou sem ela, o povão sempre garante a sua prevalência sobre os demais partidos, que também não ousam respeitar esse tal “principiozinho” da ética. A sociedade séria e honesta não concorda com mais esse desastroso procedimento desonroso, porque essa readmissão afronta a plena dignidade do ser humano e despreza integralmente os salutares princípios dos bons costumes e da moralidade. A atitude do PT também deixa patenteada a sua preferência em solucionar as crises internas de forma mais cômoda, jogando sob o tapete suas próprias sujeiras, mostrando ao mundo a sua verdadeira ética de fazer política mesquinha, apenas sob a ótica do que convém ao interesse partidário. Não obstante, certamente a sociedade saberá controlar quanto à observância dos princípios abonadores da decência e da dignidade, que ainda tem o poder soberano do voto e da reprovação, nas urnas, dos partidos políticos que menosprezam, de forma contumaz e descarada, as boas condutas da moralidade e da ética.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de abril de 2011

Remédio para os remédios

No Brasil, os remédios são tributados, pasmem, sem exceção, em 33%, quando, no resto do mundo, os impostos não superam os 6%, excluídos os países como o Canadá e a Inglaterra, onde os isentam de qualquer tributação. É incrível que ninguém, especialmente do governo ou do Poder Legislativo, não tenha a mínima sensibilidade para perceber que essa situação é extremamente prejudicial, não só ao bolso, mas em especial à vida do cidadão brasileiro, que, na sua absoluta maioria, não tem condição de comprar remédios para as suas necessidades, ante o seu exorbitante preço, fato de pura ganância tributária que contribui sobremaneira para que este país se mantenha entre os que mais têm doentes crônicos, que ajudam a aumentar as estatísticas de pessoas improdutivas e eternas dependentes do assistencialismo governamental. Não custa nada o país ser novamente realista e ousado, de forma positiva, para mudar essa aberração, como já ocorreu no passado, com a quebra de patente dos remédios.  Urge que essa grave e vergonhosa anomalia seja não apenas remediada, mas curada, com tributação justa dos medicamentos ou, na melhor das hipóteses, com a desejada, merecida e indispensável isenção, a exemplo do que já ocorre nos países desenvolvidos.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de março de 2011

Limpeza parlamentar

Até que enfim os parlamentares se conscientizaram de que o caso do flagrante da deputada do Distrito Federal com a “boca na botija” contém algo capaz de macular a imagem de qualquer pobre mortal, quanto mais de uma ilustre representante do povo, que deveria ter a suprema obrigação de se comportar sobre a áurea da honestidade, conduta ilibada e moralidade. Agora, há demonstração de interesse nas investigações do fato delituoso e até na cassação do seu mandato, pela evidente quebra do decoro parlamentar, não importando quando o ilícito ocorreu, porque o tempo não tem o condão de limpar ou apagar a sujeira, cuja gravidade ainda repercute intensamente no seio da sociedade, não podendo simplesmente ser jogada para debaixo do tapete, como ocorreu com o caso dos aloprados do mensalão. Não há dúvida de que, nesses casos de corrupção, a impunidade só viria contribuir para desgastar ainda mais a imagem já deslustrada dos parlamentares pátrios, que têm sido pródigos em desonrar o seu cargo. O importante é que a ardente vontade da sociedade poderá ser finalmente atendida, com a aplicação de penalidade exemplar à deputada envolvida em corrupção e a consequente reparação dos danos causados ao patrimônio público. 

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES                         

Brasília, em 22 de março de 2011 

Pobre futebol

A Confederação Brasileira de Futebol acaba de lançar a tabela do Campeonato Brasileiro de Futebol para o presente exercício, trazendo, apenas como “grande novidade”, a última rodada composta por oito clássicos regionais, alegando que seria eliminada a possibilidade de entrega dos resultados, nas últimas partidas para prejudicar adversário local, em virtual condição de sagrar-se campeão do torneio. Trata-se de medida pífia, porquanto o aperfeiçoamento e a melhora do nosso futebol passam pela implantação de normas sérias e moralizadoras contra essas aberrações, tais como punição severa e exemplar, com suspensão de participar do próximo campeonato ou  aplicação de multa pecuniária altíssima, aos times que, de algum modo, contribuam para  prejudicar quem quer que seja, com a colocação em campo de jogadores reservas, a abominável entrega do resultado etc. É evidente que essas medidas de cunho moralizador têm o condão de assegurar espetáculos livres de falcatruas e de incrementar a credibilidade dos clubes e, por via de consequência, as receitas com a venda dos direitos de transmissão de jogos e a comercialização e publicidade nos uniformes e nos estádios. Na verdade, os torcedores exigem que as disputas pelo título da competição sejam especialmente emocionantes, com profissionalismo sério e de qualidade, sem quaisquer suspeitas sobre negociatas ou manobras ilícitas como as que são praticadas vergonhosamente na atualidade.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de março de 2011

Basta de CPMF

Na atualidade, infelizmente, ainda existem políticos saudosistas e retrógrados insistindo no ressuscitamento do cadáver denominado CPMF, que foi sepultado solenemente há alguns anos por um Senado Federal que não suportava mais o clamor e o repúdio da sociedade, diante da extorsiva cobrança daquele tributo abusivo, extravagante e insensato, que penalizava cruelmente o cidadão em indevido nome da salvação da saúde dos brasileiros. Puro eufemismo para enganar vergonhosamente a nação, porque a saúde pública sempre esteve, como se encontra no presente, na UTI e não era conhecida a destinação dos recursos pertinentes, como também jamais se soube se alguém tivesse sido responsabilizado por malversação e desvios de dinheiros públicos. Hoje, o superávit de arrecadação é sempre crescente mês a mês e a incompetência do administrador público ainda tem coragem de pleitear a recriação desse famigerado e absurdo tributo. Urge ser repensada a mentalidade dos políticos pátrios, no sentido de serem inseridas nos seus planos de governo medidas voltadas para a racionalização de gastos públicos e a devida priorização de metas, em conformidade com os recursos que já são arrecadados em abundância e em limites acima da capacidade contributiva dos cidadãos. 

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES                           

Brasília, em 25 de fevereiro de 2011