Os recentes
escândalos deflagrados na Petrobras, a maior empresa brasileira, suscitaram
discussões nada inusitadas sobre a necessidade de investigação, pelo Congresso
Nacional, acerca dos fatos denunciados. Segundo o entendimento dos brasileiros,
na sua maioria, a gravidade das irregularidades exige imediatas e profundas apurações,
como forma de se levantar o montante do prejuízo causado à estatal, atribuir
responsabilidades e promover os devidos ressarcimentos aos cofres da empresa. Não
obstante, causa enorme estranheza e até perplexidade se verificar que, apesar
de serem palpáveis e incontestáveis os danos causados ao patrimônio da estatal,
os parlamentares, principalmente governistas e da sua base de sustentação,
resistem às apurações, porque elas são absolutamente desfavoráveis aos interesses
do Palácio do Planalto, em especial por se tratar de ano eleitoral, em que a
presidente da República, principal citada nos escândalos, por ter participado
da autorização da compra, a preços superfaturados, da refinaria de Pasadena,
nos Estados Unidos da América, e contribuído com a forte ingerência nos
negócios da estatal, principalmente com o seu aparelhamento, mediante o
loteamento de seus cargos de direção entre aliados da sustentação do governo,
em troca de apoio político. Também é injustificável e inadmissível que, apesar
da existência de grande cobrança e até de pressão dos eleitores no sentido de
que seus representantes no Congresso sejam favoráveis às investigações, as
coalizões espúrias de governabilidade e o medo de perder as benesses junto ao
Executivo impedem o apoio dos parlamentares às apurações das irregularidades na
estatal, sob o vil argumento de que elas teriam o condão de dar palanque à
oposição. Na verdade, o cerne da questão, o que se encontra em jogo, é se promover
não somente a necessária faxina na sujeira gerencial da Petrobras, mas também reparar
os notórios danos causados ao seu patrimônio, como forma de moralização não
apenas dela, mas da administração do país, que não tem o direito de impedir que
a esculhambação continue predominando impunimente no Brasil nem se permitir que
a incompetência e a omissão sejam aceitas como modelo de seu gerenciamento. Em
consonância com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito,
assegurados na Carta Magna, é absolutamente inaceitável que homens públicos
desprezem, com desculpas fajutas e estapafúrdias, a imperiosa vontade da
população e do regramento jurídico sobre as investigações das irregularidades e
dos escândalos, como esse da Petrobras, por se revelarem da maior gravidade,
dados os enormes prejuízos ao seu patrimônio. Nos países desenvolvidos política e
democraticamente, não existe essa espécie de politicagem praticada no país
tupiniquim, em que a ideologia predominante é o exclusivo fisiologismo indecoroso
e prejudicial ao interesse da sociedade, tendo por primacial fundamento a
satisfação dos objetivos pessoais, em detrimento das causas nacionais e da
população, fato esse que não é novidade para ninguém, ante o arraigado
sentimento de desprezo às reais e intrínsecas finalidades da Ciência Política,
que é exatamente a consecução do bem comum da sociedade. A forma espúria como a
política é exercida no Brasil sequer existe nas republiquetas, por terem percebido
que a humanidade se evoluiu e se desenvolveu, em harmonia com os avanços
científicos e tecnológicos, que influenciaram a modernização e o
aperfeiçoamento da política e da democracia, como forma essencial para a
obtenção dos benefícios capazes de melhorar as condições de vida da sociedade.
Enquanto a mentalidade política tupiniquim se mantiver no nível da mediocridade
atual, a nação permanecerá padecendo no mundo do obsoletismo e anacronismo,
compatível apenas com o eterno subdesenvolvimento social, econômico e político.
Nos países com um pouco de evolução política e democrática, os casos de
corrupção e de irregularidades, o próprio sistema institucional conduz aos
apropriados procedimentos de investigação e de esclarecimentos dos fatos, sem a
menor resistência, de modo que a transparência e a verdade cuidam de prevalecer
sobre as mentes pouco inteligentes das autoridades envolvidas e as suas
pretensões político-eleitoreiras, posto que as razões de Estado estão acima dos
interesses individuais, diferentemente do que vem acontecendo, de forma
consolidada e injustificável, no país que ainda resiste em se modernizar e se
desenvolver política, administrativa e democraticamente. Convém que a sociedade
tenha consciência sobre os reais prejuízos causados ao país pelos homens públicos
que se opõem à salutar observância dos princípios constitucional, republicano e
democrático, ao resistirem às investigações das irregularidades com recursos
públicos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 03 de julho de 2014
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