A excrescência política

O pleito eleitoral de 2014 se aproxima e, no seu bojo, vai constar a excrescente figura do suplente de senador, que agora não pode mais ser parente do candidato e foi limitado a somente um suplente, mas nem por isso deixa de ser vergonhoso e indecente o procedimento, por não se harmonizar com o princípio democrático segundo o qual o voto emana do povo, que tem o poder constitucional de eleger seus representantes. No caso, o suplente de senador conspira a favor da indignidade e do descrédito do Congresso Nacional, que deveria ter a proficiência e decência de excluir em definitivo essa aberração do sistema político-eleitoral, por não corresponder à modernidade democrática, uma vez que ele pode se investir no cargo de senador, para representar o povo sem a devida legitimidade, justamente por não ter merecido sequer o voto dele. É bem provável que essa esculhambação política somente deva existir nas republiquetas, onde não há a menor preocupação dos políticos para com o aperfeiçoamento e a modernização do sistema político-eleitoral, que funciona à mercê das conveniências políticas e dos interesses pessoais e partidários, em contraposição às causas nacionais e da sociedade. Além da patente ilegitimidade, o suplente de senador normalmente é o principal financiador da campanha, que banca significativa parcela das despesas, como verdadeiro caixa do candidato titular. Essa indigna e degradante figura da suplência de senador é tão prejudicial à qualidade da representatividade política que ela é capaz de mudar a mentalidade dos congressistas, pelo fato de se votar em algum candidato em razão da sua plataforma política e das suas propostas de realizações para a sociedade, mas que, de repente, o senador eleito, por qualquer motivo, se afasta do cargo e outro cidadão assume o seu lugar, repita-se, sem ter tido um único voto e ainda com a possibilidade de o suplente ter ideologias bem diferentes das defendidas pelo candidato que obteve os votos do eleitorado, podendo haver, nesse caso, completa dissintonia com os princípios republicano e democrático, de alguém ter votado num representante e ele ser substituído sem a sua aprovação. Nesse particular a sociedade termina sendo ludibriada, por imposição de sistema obsoleto e retrógrado, que já deveria ter sido eliminado há século. Veja-se como a o sistema atual é injusto e ilegítimo, pelo fato de existirem 16 suplentes ocupando cargo de senador. Entre os quais, consta o caso mais suspeito e emblemático da Câmara Alta, que se refere à assunção ao cargo de senador pelo filho cujo pai assumiu o cargo de ministro no Executivo. Além de outros casos em que pai assume em lugar do filho, em verdadeira esculhambação no órgão que, em princípio, deveria funcionar como exemplo de decência, decoro e dignidade e até mesmo como modelo para os demais órgãos da administração pública. No caso de vacância do cargo, poderia ser convocado o candidato em seguida mais votado no mesmo pleito, a exemplo do que ocorre com o preenchimento do cargo de deputado, em que o candidato suplemente mais votado do partido ou da coligação assume na vaga existente. Não se justifica nova eleição para a escolha do senador, em face dos elevados gastos, quando já existem outros candidatos que foram votados no mesmo pleito do senador afastado e que tem a mesma legitimidade obtida nas urnas, diferentemente da suplência, que não tem voto. Ressalte-se que o poder emana do povo e em seu nome será exercido, segundo os princípios constitucionais, mas, no caso do suplente de senador, essa regra não prevalece, por inexistir voto para ele. Muito provavelmente, nos países evoluídos social, política, econômica e democraticamente esse sistema ilegal e injustificável não deve existir, certamente porque o conceito de democracia é cultuado segundo a legislação aperfeiçoada e modernizada, de modo que a figura do suplente é inexistente. O Brasil precisa evoluir, em termos de legislação político-eleitoral, acabando com os vexaminosos feudos nos cargos públicos. A construção de um Brasil desenvolvido e modernizado exige que os homens públicos tenham consciência sobre a necessidade de urgentes e radicais mudanças na legislação retrógrada ainda vigente, de modo que, nas funções e atividades político-eleitorais, prevaleçam somente a satisfação do interesse público. Acorda, Brasil!   

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 02 de julho de 2014