quinta-feira, 26 de março de 2015

A degeneração da dignidade

Um empreiteiro que se encontra preso pela Operação Juízo Final, sétima fase da Operação Lava Jato, revelou novo nome do PT no esquema de propinas transformadas em doações eleitorais, com base no esquema de corrupção instalado na Petrobras.
Em depoimento à Justiça Federal no Paraná, onde funciona a Operação Lava Jato, o empreiteiro, que é vice-presidente da Engevix Engenharia, declarou que “ajustava as doações com João Vaccari Neto, tesoureiro do partido. E antes com Paulo Pereira". Este último nome é a nova revelação.
Os investigadores da Lava Jato imaginam que o empreiteiro queria se referir a Paulo Ferreira, que teria ocupado o cargo de tesoureiro do PT, no período de 2005 a 2010, quando foi substituído pelo atual tesoureiro, que também é acusado de ter recebido dinheiro sujo, desviado da estatal.
O novo nome incluído no rol dos suspeitos de corrupção na estatal é muito próximo do ex-ministro da Casa Civil da Presidência da República, condenado no terrível processo do mensalão, e substituiu, em 2005, o tesoureiro desse escândalo.
O empreiteiro disse que "Como ele (Pascowitch) tinha um relacionamento com o PT e na diretoria de Serviços, também ele trazia pedidos não vinculados a obras, né, mas vinculados a doações para o partido nas épocas das eleições ou em dificuldades de caixa do partido. Então, nós fizemos, teve um ano que eu doei que não era um ano eleitoral, foram feitas duas doações para o PT".
A direção do PT refuta com veemência recebimento de propinas, sempre ressaltando que todas as doações recebidas são devidamente declaradas à Justiça eleitoral, que as aprova. Já o atual tesoureiro do PT repudia as afirmações, que ele as denomina de “suspeitas”, lançadas sobre sua conduta, declarando que as delações mencionando seu nome "não correspondem à verdade".Parte inferior do formulário
Não há dúvida de que tem sido doloroso se ouvir as reiteradas declarações de que a dinheirama recebida pelo PT, com origem dos contratos celebrados pela Petrobras, é limpa, legal e chancelada pela Justiça eleitoral, por se vislumbrar que os petistas imaginam que os brasileiros são imbecis e estupidamente ignorantes que não têm condições de perceber a farsa embutida no esquema das propinas que abasteciam irregularmente os cofres de partidos do governo e de aliados seus.
É preciso entender que, segundo a lei eleitoral, as doações a partido político têm vinculação à campanha eleitoral, ou seja, elas não podem ser feitas fora do período eleitoral, para o suprimento de carência de caixa, o que pode ter sido o caso das doações ao PT, por terem o caráter de continuidade, mesmo fora daquele momento cívico.
Também é preciso se verificar se a "generosidade" das empresas contratadas pela Petrobras se estendia a outros partidos, indistintamente e fora do pleito eleitoral, para se formar juízo sobre a preferência ou não dos empreiteiros ao partido do governo. No mundo jurídico, não se pode considerar legítimo o produto conseguido por meio ilegal, como no caso de dinheiro resultante de valor inserido em contrato de forma fraudulenta, mediante o artificialismo do sobrepreço – valor à margem do objeto contratado -, tendo por propósito seu repasse a terceiros.
Imagine-se que alguém receba, mediante doação, ou adquira produto de origem suspeita ou fraudulenta, a transação é considerada ilegítima e criminosa, sujeitando os envolvidos ao enquadramento nos crimes de roubo, conforme o caso, e recepção.
É evidente que ainda é muito prematuro para fazer-se juízo de valor sobre o tanto de doações que foram feitas ao PT, consideradas absolutamente legais pelo partido, que não se cansa de se vangloriar que ele somente recebe doações sob o pálio da legalidade, mas os fatos amiudamente tornados ostensivos, por força da salutar transparência, suscitam as mais atrozes dúvidas sobre a legitimidade que se pretende atribuir às piores maracutaias vindas à luz solar na história republicana.
Não obstante, as pletoras suspeitas sobre as negociatas em torno dos contratos superfaturados da Petrobras, onde, não somente uma, mas dezenas de pessoas denunciaram as exigências de propinas para a continuidade das contratações de determinada empresa pela estatal, cada vez aumentam as suspeitas sobre ilicitude acerca das "generosas" doações ao partido do governo.
Até quando os fatos vão continuar sob o manto dessa névoa tênue de sustentação movediça de legitimidade, quando somente os fanáticos ainda confessam acreditar nessa ridícula, estapafúrdia e insustentável história de doações legais?
A nação brasileira não merece passar por esse momento de grave crise de credibilidade, em que a mandatária do país é a primeira pessoa em acreditar nessa farsa de doações legítimas, quando os fatos são claríssimos em demonstrar que a realidade aponta para verdadeiro mar de podridão, bem aos seus pés, mas ela nada faz para esclarecer de vez os fatos nebulosos e criminosos, que não se sustentam com a abertura dos sigilos fiscal e bancário do partido dela, de seus integrantes, das empreiteiras e pessoas envolvidos nesse affaire, como forma legítima do atendimento ao saudável princípio da transparência, tão comum nos países civilizados e desenvolvidos social, político, econômico e democraticamente. Acorda, Brasil!
 
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
 
Brasília, em 26 de março de 2015

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