“O meu governo tem o maior orgulho por ter
alcançado o recorde de ter 56 milhões de pessoas atendidas pelo programa Bolsa
Família.”. Dilma Rousseff,
presidente do Brasil
“Devemos medir o sucesso dos programas sociais pelo número de pessoas que deixam de recebê-los, e não pelo número de pessoas que são adicionadas.”. Ronald Reagan, ex-presidente dos EUA
__._,_.___
Em
consonância com levantamentos oficiais, os programas assistenciais do governo abrangem
o universo de 87 milhões de beneficiários inscritos no seu Cadastro Único,
incluindo diversos programas, entre os quais o Bolsa Família (distribuição de
renda); PRONATEC (qualificação de pessoas); fomento às atividades rurais;
educação integral; isenção de taxa em concursos públicos; Brasil alfabetizado;
benefícios da previdência; auxílios emergenciais em casos de enchentes; etc.
No
caso do Bolsa Família, os valores comprometidos representam 0,4% do Produto
Interno Bruto. Apesar das permanentes críticas sobre a eficácia do
funcionamento desses programas, por não se permitir a aquilatação quanto à efetividade
da sua execução, causa estranheza o fato de os três principais candidatos à
Presidência da República mantiveram, nos seus planos de governo, a disposição
de promover alterações significativas nos programas sociais em execução no
país, mais especificamente mediante ampliação, ajustamentos e oferecimento de
mais suporte para que as famílias mais pobres conseguissem vencer as barreiras
da miséria, que ainda se mostram distantes das classes mais ricas, mas nenhum
deles sequer insinuou acerca da intensão de passar pente fino sobre os
beneficiários cadastrados, para a indispensável checagem quanto ao atendimento
da admissibilidade deles com relação aos fins institucionalizados da efetiva
assistência do Estado.
O
governo tucano transferiu para o seu sucessor cadastro incompleto, com 17
milhões de nomes, que foi aperfeiçoado no curso de 12 anos, sendo considerado
um dos maiores do mundo, com o total de 87 milhões de pessoas cadastradas (43%
da população brasileira) em 18 programas, entre os quais se incluem o Bolsa
Família, Bolsa Estiagem, Água para todos, Brasil alfabetizado, Aposentadoria
para dona de casa, Assistência técnica e extensão rural, Carta social, Carteira
do idoso, Bolsa verde, Programa de erradicação do trabalho infantil, Mais
educação, Tarifa social de energia elétrica, Isenção de taxas em concursos
públicos etc., todos custeados pelo Orçamento da União, evidentemente com
recursos dos contribuintes que deveriam se manifestar sobre a eficiência e a
efetividades desses programas.
O
elenco dos programas sociais constituem ferramentas invejáveis na estrutura das
políticas sociais, que sinalizam com clareza para a sintonia do governo no
apoio maciço e prioritário às famílias mais vulneráveis entre as menos
protegidas, pelo menos na propaganda do governo, porque, na prática, essa
história pode ser bem diferente, ante a precariedade do controle e da fiscalização
sobre a execução dos programas oficiais.
À
toda evidência, no entendimento dos especialistas da matéria, os programas
sociais do governo foram ampliados de forma bastante exagerada e até
descontrolada, em consonância com a elasticidade das famílias de maior
vulnerabilidade e carentes de proteção do Estado, ou seja, à medida que se
aumentava o quadro de pobreza, era concomitantemente ampliado o leque do assistencialismo,
sem se atentar para o binômio da eficiência e efetividade da aplicação dos
recursos despendidos.
É
evidente que o principal programa, entre os dezoito existentes, é o famoso e
sempre enaltecido Bolsa Família, que beneficia, na atualidade, 14,1 milhões de
famílias com renda per capita mensal
inferior a R$ 77,00, no total de mais de 56 milhões de pessoas, comprometendo o
montante anual de R$ 26 bilhões, o equivalente a 0,4% do PIB, segundo o Ipea,
órgão oficial.
São
inequívocos os efeitos eleitorais do Bolsa Família, à vista do resultado da
última eleição presidencial, cujas regiões de maior incidência do pagamento do
benefício pertinente deram generosas votações e expressiva maioria à candidata
oficial, em percentual escandalosamente superior a 70%, sem que houvesse outro
motivo plausível a justificar tamanha preferência por candidato que nada fez,
com recursos públicos, para aquelas regiões que foram turbinadas apenas com
assistencialismo escrachado e descontrolado, que vem sendo executado sem
fiscalização quanto à efetividade do pagamento do benefício às famílias
realmente em condições de miserabilidade, nos termos da legislação de regência.
Não
há dúvida de que o fato da vinculação eleitoral do programa não condiz com os
princípios da moralidade, responsabilidade e dignidade que se exigem na
administração de recursos públicos, cujo gestor tem a obrigação de comprovar
junto à sociedade a boa e regular aplicação dos dinheiros do contribuinte, fato
esse que não vem sendo observado pelo governo, ante a demonstração de desprezo
à transparência e à prestação de contas à sociedade sobre o preenchimento dos
requisitos exigidos legalmente quanto à comprovação de efetiva pobreza dos 14 milhões
de famílias, que de carentes mesmo devem satisfazer no máximo sessenta por
cento dos inscritos, o que já constituem exército de pessoas que não produzem
nem contribuem para o desenvolvimento da nação.
Por
sua vez, não se pode negar que há demonstração de que esses programas
contribuíram, de alguma forma, para a redução da miséria e também ajudaram a
diminuir a distância entre os mais ricos e os mais pobres, apesar de que o país
ainda continua apresentando um dos piores índices de desigualdade do mundo.
Contudo,
não é possível que essa espécie de assistencialismo a milhões de pessoas, que
se tornaram ociosas e improdutivas, graças ao recebimento gracioso de recursos
do Estado, sem nenhuma contraprestação, não possa ser substituída por programa
com o cunho de dignificação do ser humano, que vem sendo beneficiado apenas por
ser pobre, mas, apesar disso, possui plenas condições para trabalhar, produzir
e ganhar salário condizente com as suas potencialidades laborais, sem
necessidade de ficar à toa, à mercê do benefício estatal, que poderia continuar
sendo pago, mas os titulares poderiam ser obrigados a contribuir com algo que
demonstrasse condições de servir à sociedade, que paga religiosamente os
tributos para custear o programa.
É
evidente que a sociedade não se satisfaz com a forma como os programas
assistenciais são executados, que poderiam ter maior grau de eficiência, ao serem
implementados na busca da valorização dos recursos públicos e, sobretudo, da
dignificação dos beneficiários, que deixariam de ser considerados peso morto
para a sociedade, ante a inexistência de qualquer existência por parte deles,
que sequer são obrigados a frequentar os cursos de capacitação profissional legalmente
previsto.
Não
há a menor dúvida de que o modelo do Bolsa Família dá claros sinais de
esgotamento, em especial diante da redução do crescimento econômico do país,
que não permite que se façam gastos em montante tão expressivo em programa com
o mínimo ou nenhum retorno econômico, prejudicando sobremodo a formalização do
regular mercado de trabalho, que exige dinâmica da mão de obra, mas ele vem
encontrando dificuldade para a sua renovação com facilidade nas regiões
fomentadas com recursos dos programas sociais, haja vista que o interesse na
capacitação é quase nulo.
Dentro
desse contexto, existem estudos indicando que os programas de transferência de
renda precisam ser acompanhados e submetidos constantes reformas estruturais, de
modo a garantir a mobilidade social, ou seja, é aconselhável que as famílias não
fiquem cadastradas todo tempo legalmente possível, porque é justamente isso que
contribui para o esgotamento da sua finalidade, havendo necessidade da estimulação
de profissionalização entre os beneficiários, como forma de desafogo do programa
e do atendimento da mão de obra exigida pelo mercado.
Um
professor de economia do Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de
São Paulo (IEB/USP) concluiu que a mobilidade social, com relação às famílias
de baixa renda, somente será possível com a melhoria da educação, da saúde, da
habitação e do saneamento, a continuidade da política de valorização do salário
mínimo e o crescimento econômico elevado e que, nas regiões mais pobres, há
necessidade de serem acopladas as políticas de transferência de renda ao
incentivo às atividades econômicas de médio porte e ao cooperativismo, ou seja,
os beneficiários do Bolsa Família terminam prejudicando o desenvolvimento
econômico diante do seu distanciamento do processo produtivo.
Como
se vê, a precariedade e o esgotamento do Bolsa Família se materializam
exatamente pela ausência de qualquer política ou ação que funcionem como
coadjuvantes de estímulo à indispensável mobilidade social.
O
certo é que nenhum outro país do mundo é capaz de manter cadastrado, como
beneficiário social, custeado com recursos dos contribuintes, esse monstruoso
batalhão de 87 milhões de brasileiros, dos quais 56 milhões estão sob a proteção
do Bolsa Família, que são assistidos e sustentados graciosamente com exclusividade
pela classe trabalhadora, cujos recursos poderiam ter excelentes aplicações
tanto em assistência às famílias carentes, mas na modalidade mais inteligente
de geração de emprego para quem realmente tivesse necessitado e quisesse contribuir
para a produtividade do país, salvo os casos de comprovada impossibilidade para
o trabalho.
Há
indignação da sociedade, por não concorda que quase a metade dos brasileiros,
ou seja, 43% dependam socialmente das ajudas governamentais, i.e., a outra
parcela que produz transfere expressiva parcela da sua produção, via tributos,
para muita gente que o governo simplesmente entende que não precisa trabalhar
nem produzir, eis que os trabalhadores não se preocupam em arcar com o ônus
criado de forma populista e assistencialista, com viés notoriamente
eleitoreiro, conforme mostraram os resultados da última eleição presidencial,
em que a candidata oficial, entre tantas afirmações inconsistentes e inverossímeis,
se respaldou como exclusiva responsável pela maternidade do programa Bolsa Família,
sob a propaganda enganosa de que somente ela o manteria em execução, porquanto
os demais candidatos o extinguiriam, deixando os beneficiários atordoados com a
possibilidade de ficar sem esse importante benefício, que somente deveria ser
pago a quem realmente fizesse jus, depois de preenchidos os requisitos legais.
Essa
forma de assistencialismo não parece ser a mais justa, principalmente porque a
parte que é obrigada a custear os programas governamentais não tem certeza, aliás,
nem o governo, de que os beneficiários são realmente pobres e carentes, ante a falta
de fiscalização e controle para se aferir essa importantíssima situação, porque
certamente muita gente recebe o benefício sem merecer, por não satisfazer o
requisito essencial de pobreza absoluta.
Compete
à sociedade se mobilizar, à vista da sua responsabilidade cívica, para exigir
que os programas assistenciais, principalmente no que diz respeito à
distribuição de renda, sejam considerados políticas de Estado, ficando
estabelecido que nenhum governo tenha condições de assustar os beneficiários,
quando dos pleitos eleitorais, com informações absurdas de que os adversários
pretendem eliminar benefício tão importante para as famílias efetivamente
pobres e são custeados pelo resto da sociedade que trabalha e contribui para o
desenvolvimento da nação. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 09 de março de 2015
Nenhum comentário:
Postar um comentário