O
Palácio do Planalto informou que o ministro da Comunicação Social – Secom pediu
exoneração à presidente do país, que foi aceito de pronto.
O
citado órgão tem a incumbência de promover a interlocução do governo com a
imprensa, inclusive o gerenciamento das estratégias de comunicação dos
ministérios e a definição da aplicação das verbas publicitárias governamentais
nos veículos de comunicação.
A
Secom é ainda responsável pelo gerenciamento das redes sociais da Presidência
da República, integradas, atualmente, com perfis em Twitter, Facebook,
Instagram e Vine da presidente do país e do Palácio do Planalto, cujos conteúdos
publicados nessas páginas passam pelo crivo do órgão em referência.
Certamente
que a demissão em apreço tenha relação com as pressões sobre o titular da pasta
em comento, que teria sido responsável pela elaboração do documento interno
divulgado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", que continha conteúdo apontando
situação de “caos político” no país e
“comunicação errática” do governo e necessidade
de mais investimentos em propaganda na cidade de São Paulo, tendo a finalidade
de melhorar a imagem da presidente da República e do prefeito daquela cidade,
com vistas à reversão da alarmante desaprovação dos petistas.
Diante
da revelação desse documento, comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
aprovaram convite para o ministro esclarecer aos parlamentares os estranhos
conteúdos do documento.
Na atualidade, o sentimento que impera no seio dos petistas é o de
posse plena, legítima e definitiva do país, como patrimônio do partido e, em razão
disso, tudo deve girar em torno de seus objetivos, fato esse que dificulta as
negociações indispensáveis à administração da crise político-econômica, tendo
em vista que as atenções ficam circunscritas aos interesses pessoais e
partidários, em detrimento das verdadeiras causas que são pertinentes ao país.
Ao invés do suscitar de ideias pertinentes ao equacionamento das
questões relacionadas à crise que afetam a nação e à condução das medidas para
debelá-las, o documento interno vazado da Secretaria de Comunicação, a par de
reconhecer o caos político e a precariedade da comunicação oficial, sugere,
pasmem, a aplicação de maciças verbas em propaganda, inclusive com recomendação
de mais investimentos nos blogs sujos – aqueles pagos com dinheiro público para
difamar adversários – e nos “guerrilheiros” (sic) virtuais, tudo confirmando a
forma errática da aplicação de recursos públicos, que deveriam se destinar
exclusiva e estritamente para programas pertinentes à satisfação das
necessidades da população.
O documento, que não era para ter se tornado ostensivo, apenas
revela a forma transversa como se dá a aplicação de verbas públicas, no caso,
com escopa de limpar a imagem de petistas cujas administrações são malvistas
pela população, cujos gastos contrariam visivelmente as normas da administração
pública, que tem por função fundamental apenas o atendimento e a satisfação do
interesse público.
Nos
países evoluídos político e democraticamente, há rigoroso controle sobre os
gastos públicos, que somente são aplicados em programas institucionais, tendo
por objetivo informar, instruir ou orientar a sociedade sobre determinado
assunto estritamente de interesse público, ficando absolutamente impedida a
destinação de recursos ou de investimentos para atividades de cunho promocional
de pessoas, partidos ou políticos, com a finalidade de mostrar inverdades e
algo que não correspondem à satisfação dos fins sociais.
Nesses
países, os gestores públicos são punidos com a perda do cargo, além de serem
obrigados ao ressarcimento dos valores aplicados em atividades irregulares,
justamente pela dissonância da sua verdadeira finalidade.
O
documento em questão, conforme texto divulgado pelo jornal "O Estado de S.
Paulo", não somente pode ter sido a causa da demissão em apreço, por haver
nele a revelação de situações de precariedades e de desaprovação do desempenho
da mandatária do país e a indicação de gastos que não se harmonizam com a
realidade brasileira, ante as carências e as precariedades da prestação dos
serviços públicos.
A
propaganda em São Paulo ou em qualquer parte do país, com a finalidade de reverter
a cáustica e desgastante desaprovação de governos petistas, corresponde
indiscutível irresponsabilidade administrativa, punível com, no mínimo, a
obrigação de ressarcimento dos valores pertinentes.
Nos países desenvolvidos político, econômico e
democraticamente, os investimentos são legitimados exclusivamente para fins
institucionais e jamais para marketing tendente à melhoria da imagem da
incompetência, cuja medida não se harmoniza com a dignidade e a seriedade que
exigem dos governantes responsáveis e cônscios das suas funções constitucionais
e legais.
Compete à sociedade, jungido ao seu nobre dever cívico-patriótico,
repudiar os gastos do governo com marketing, propaganda e publicidade com cunho
exclusivamente pessoal, partidário e político, visto que a sua ilegitimidade se
configura por não haver presente no ato o atendimento das necessidades
estritamente públicas. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
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