O principal aliado do governo, o preferencial PMDB,
pretende pressionar a presidente petista a promover a redução do número de
ministérios, conforme ficou decidido pela bancada do partido na Câmara dos
Deputados, que anunciou sua prioridade de discutir a diminuição das
injustificáveis quase 40 pastas para algo em torno de apenas 20, no máximo –
que ainda é considerada quantidade exagerada, em se tratando da imperiosa
necessidade de se buscar o atingimento da racionalidade e da eficiência da administrativa
pública.
É evidente que a aludida medida se encaixa
perfeitamente no anseio da sociedade, que paga um dos mais elevados conjuntos
de tributos do planeta, mas ela fere de morte os interesses políticos do
Palácio do Planalto, que perderia importantíssima arma capaz de manter sob seus
pés o vasto apoio dos congressistas, que se mantêm fiéis ao governo graças aos
mimos construídos com a distribuição, de forma fisiológica, dos importantes
cargos esparramados na mais cobiçada esplanada do país.
O partido mais próximo do Planalto, que sempre esteve
ao lado do governo, por força exatamente da ocupação dos cargos públicos,
justifica a sua iniciativa alegando que, se o governo defende maior controle dos
gastos públicos, inclusive com reflexo nos direitos dos trabalhadores, nada
mais justo e razoável que o corte também incida sobre a própria "carne",
no caso específico da máquina pública.
Segundo o líder do PMDB na Câmara, "É fundamental que num momento em que se
propõe ao país um ajuste das contas públicas, o poder Executivo dê uma
demonstração clara e inequívoca com o compromisso do corte de gastos. Esse
seria um sinal para a sociedade sobre a necessidade desse ajuste".
Enquanto isso, os petistas, na voz do seu líder na
Câmara, reagiram de imediato à ideia, sob a argumentação de que "Esse assunto não está em discussão. Vamos
avançar no pacote anticorrupção".
Ou seja, embora o tema seja de suma importância
para o país e a sociedade, porque diz respeito à substancial economia de
recursos, sem fazer a menor diferença no funcionamento da sempre e notória
emperrada máquina pública, porque a prestação de seus serviços continuará
igualmente precária, os petistas se opõem ferrenhamente à medida, em razão da
fragilidade imposta ao governo, pela perda de um dos seus principais
instrumentos de persuasão e de domínio sobre a classe política dominante,
sempre ávida pela participação no usufruto das benesses propiciadas pelo poder.
Nos países civilizados, evoluídos democraticamente
e desenvolvidos social, político e economicamente, têm, como princípio de
reconhecida inteligência e competência administrativas, reduzido número de
ministérios para a execução eficiente de suas ações e políticas unicamente próprias
do Estado, fato que se traduz na sua eficácia e na economia de gastos, que são
aplicados de forma racional e em estrita adequação ao atendimento das
necessidades essenciais da sociedade, que também tem o ônus do custeio da
máquina pública, que existe primacialmente para a satisfação do interesse
público.
No caso dos Estados Unidos da América, considerados
exemplo de evolução política, econômica e democrática, existem tão somente 12
ministérios, que funcionam com competência e eficácia há uma eternidade e são
ocupados, salvo rara exceção, sob o infalível sistema do mérito, por pessoas
capacitadas, técnica e administrativamente.
Todavia, nas republiquetas, onde predominam os
nefastos princípios da involução e do subdesenvolvimento nas áreas social,
cultural, educacional, política, econômica e democrática, os governantes primam
pela abundância da quantidade de ministérios, com impressionantes dezenas e
dezenas deles, muitos dos quais passam anos e anos de existência sem produzir
absolutamente nada para a sociedade.
Não obstante, os ministérios, nos países
subdesenvolvidos política e democraticamente, normalmente se destacam por
servirem de cabide de empregos para os apaniguados dos partidos aliados do
governo, que garantem seu apoio aos projetos governamentais, mantendo firme e
próspero o sistema fisiológico instituído no âmbito da administração pública, cujos
titulares demonstram desconhecer a mínima ideia sobre o que sejam austeridade e
parcimônia com o orçamento público alimentado pelos esforçados contribuintes,
que também não estão nem aí para as precariedades e as mazelas imperantes na
prestação dos serviços públicos, que têm pouca relevância quando o governo tem
como meta primordial o atendimento das causas estranhas ao interesse da
sociedade, a fim de assegurar seu principal objetivo de perenidade no poder.
Enquanto continuar se admitindo, de forma soberana,
inquestionável e altaneira, as condições essenciais de incivilidade política,
com estrito respeito aos princípios retrógrados de preservação dos costumes e
da tradição de resistência aos saudáveis pensamentos de modernidade e de aperfeiçoamento
das perniciosas estruturas da velha República, que tem como fundamental
importância à satisfação das causas pessoas, partidárias e das classes
políticas dominantes, inclusive com a defesa do inexplicável inchaço da
inoperante, onerosa e pesada máquina pública, mantida a preço de ouro, embora de
pouca serventia às causas nacionais, o país certamente continuará dando passos
gigantes no rumo do indesejável subdesenvolvimento social, político, econômico
e democrático, cujo infortúnio poderia ser evitado com a mudança de mentalidade
dos atuais “estadistas”. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 24 de março de 2015
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