O líder do Democratas no Senado Federal, que é
senador por Goiás, ingressou com representação no Ministério Público Federal contra
o ministro da Saúde, solicitando punição por ilegalidades praticadas na
execução do programa Mais Médicos, sob a alegação de que, segundo gravação
veiculada no Jornal da Band, integrantes do governo federal e da Organização
Pan-Americana da Saúde (OPAS) acertaram detalhes do termo de cooperação para,
de acordo com a reportagem, mascarar a finalidade primacial do programa de
financiar a ditadura cubana.
Na petição, o parlamentar pretende que seja apurada
a responsabilidade dos envolvidos na formatação e execução do programa e promovido
o ressarcimento ao Tesouro dos recursos aplicados irregularmente.
Na
opinião do senador, “É estarrecedor como
acertam o termo de ajuste para fingir que o contrato não seria apenas para
Cuba. Não estou relatando encontro de mafiosos e quadrilheiros. Foi uma reunião
com integrantes qualificados e credenciados do governo e OPAS. Com essa
gravação exposta pela TV Bandeirantes fica clara a manipulação do programa Mais
Médicos para transferir dinheiro público à ditadura cubana e usar os médicos
daquele país como cabos eleitorais. Médicos que foram tratados como mercadoria
e vieram ao Brasil sob condições que desrespeitam as nossas leis e todos os
tratados de direitos humanos que o país é signatário”.
O parlamentar suspeita, à vista do aludido
detalhamento, sobre a possibilidade de parcela dos recursos repassados à ilha
caribenha, que já atinge o aporte de R$ 1,8 bilhão, retorne ao Brasil como
caixa 2 de campanha, motivo pelo qual se impõe indispensável investigação em
apreço.
Ao ensejo, o partido ressalta que o programa em
referência comete graves ilegalidades, a exemplo da contratação dos médicos
cubanos por meio de uma “sociedade
mercantil”, fato que configura relação de trabalho no Brasil e fere o
princípio da lei instituidora do programa em causa.
Na petição, foi mencionado trabalho de fiscalização
do Tribunal de Contas da União, onde se questiona o valor da remuneração dos
médicos cubanos, que é bem inferior à paga aos demais profissionais do
programa. Nessa fiscalização, consta, à vista de dados do próprio governo, que apenas
22% dos recursos foram pagos aos médicos cubanos e o restante foi repassado
para o governo de Cuba.
Caso
o programa Mais Médicos tivesse o mínimo de legitimidade, os profissionais
cubanos teriam sido, pelos menos, submetidos ao exame conhecido por Revalida,
que obriga a aplicação de teste pertinente para a confirmação sobre a real capacidade
profissional e a seriedade da importação de tantos "médicos" de Cuba,
que parece não cuidar de outra ação política senão formar profissionais na área
médica.
Causa
espécie a vinda para o Brasil de dezena de milhar de profissionais de medicina
de forma absolutamente estranha, tanto que várias ações judiciais foram
impetradas questionando a forma irregular como eles ingressaram no citado
programa, principalmente no que se refere ao descumprimento da legislação de
regência, pela flagrante inobservância das normas trabalhistas, em total dissonância
com a contratação dos demais profissionais, notadamente no que diz respeito ao
vínculo empregatício e à forma de pagamento pelos serviços prestados ao governo
brasileiro, onde ficou caracterizado que os médicos contratados regularmente receberiam
remuneração de dez mil reais, acrescida de ajuda de moradia e alimentação, com
direito a usufruir o convívio com a família e a liberdade de mobilidade no
país, enquanto os profissionais cubanos somente recebem pouco mais de três mil
reais, estão confinados nas localidades do trabalho e ainda ficaram impedidos
de trazer a sua família para o Brasil, em completo regime de segregação social própria
dos países comunistas, que ainda não é o caso do país tupiniquim.
Atente-se
que quase setenta por cento da remuneração pertinente aos profissionais cubanos
são destinadas ao governo da ilha caribenha, sem que este tenha qualquer
participação no trabalho desempenhado aqui no Brasil para fazer jus a tal
compensação financeira, fato que representa absoluto ferimento às normas do
Direito Internacional e trabalhistas pátrias, procedimento esse somente
compatível com os regimes tiranos e ditatoriais, onde são normalmente
desrespeitados os direitos humanos, com a imposição do trabalho escravo, como
se encontra configurado no caso dos médicos cubanos, justamente pela forma
ilegal materializada nas suas contratações, que o governo brasileiro deveria
ter sensibilidade política para repudiar tal prática e não admitir contratações
em dissonância com os princípios da legalidade, moralidade, equidade e
responsabilidade administrativa.
Além
da gritante anormalidade materializada na importação e contratação dos
profissionais cubanos, o governo pratica uma das mais perversas monstruosidade
com os brasileiros, por, inexplicavelmente, permitir que o Sistema Único de
Saúde ainda funcione completamente em desarmonia com os princípios de
modernidade de administração medica e hospitalar, nos moldes da sua
instituição, mediante métodos ultrapassados e obsoletos, causando enormes
prejuízos tanto para a população, pela precariedade de funcionamento e
assistência, quanto pela forma ineficiente de controle e fiscalização da
aplicação dos recursos, em clara demonstração de desperdício de não tão escassos
recursos destinados ao custeio desse malsinado sistema, que poderia ser
extremamente útil e benéfico à população caso seu funcionamento resistisse à
prova de eficiência e de pleno atendimento às necessidades médico-hospitalares
dos brasileiros.
Alhures,
sugeri, em artigo, a criação de cotas médicas, nos moldes das cotas raciais e
sociais, com o aumento de 50% de vagas nos cursos existentes nas Faculdades de
Medicina das Universidades Federais, tendo por exclusiva finalidade o
atendimento médico às regiões interioranas do país, como forma de suprir a
carência médica e de propiciar emprego para os brasileiros.
Enquanto
não houver sensibilidade do governo federal para a urgente reforma das
estruturas do Estado, inclusive no que se refere ao Sistema Único de Saúde, a
população continuará padecendo em decorrência das deficiências mentais e
gerenciais dos governantes, que estão muito mais preocupados com o satisfatório
atendimento da sua clientela constituída pela classe política dominante do país,
como forma de possibilitar a continuidade no poder. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 23 de março de 2015
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