terça-feira, 3 de março de 2015

Tentativa de empanar a competência

Segundo importante comentarista político com sede no site IG, o Palácio do Planalto vem se preocupando e muito com a atuação do juiz federal responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, a teor dos últimos lances dele, com a divulgação dos depoimentos de executivos de empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção na Petrobras.
Na avaliação de interlocutor da presidente da República, o magistrado tem se mostrado que “não é um jogador de dama, mas sim de xadrez”, pelo reconhecimento de que ele vem se desincumbindo com habilidade no seu trabalho rico em minúcia, não deixando brechas para contestações e até mesmo neutralidade de algumas medidas adotadas por ele, as quais podem servir de importantes munições para o arsenal da oposição, que poderá passar a utilizá-las para o discurso de ataque direto à presidente do país, principalmente quanto à possível revelação sobre o uso de propinas pagas em formas de doações oficiais para o PT.
O ministro da Justiça, naturalmente por determinação do Palácio do Planalto, tenta, em vão, se posicionar em defesa do governo, com a finalidade de neutralizar as ações contrárias aos seus interesses, mas o seu discurso, aliás, bastante cuidadoso, não tem sido capaz de intimidar o juiz nem de impedir a divulgação dos depoimentos dos envolvidos no affaire, os quais têm sido visivelmente prejudiciais à imagem da administração do país.
O exagerado cuidado em se pretender impedir a transparência dos fatos irregulares poderia ter sido dispensável agora se a administração do país tivesse tido o devido controle quanto à rígida fiscalização, notadamente, sobre a execução dos contratos celebrados pela Petrobras, haja vista que a roubalheira na empresa é fruto da falta de zelo para com o patrimônio da estatal, com a demonstração de desprezo aos comezinhos princípios fundamentais da administração de recursos públicos, que propiciou a perpetração das fraudes e dos estragos aos cofres da empresa, que sucumbiu à agressividade gananciosa no abastecimento de caixa de partidos políticos, para o custeio da gastança nas suntuosas campanhas eleitorais, não importando que o patrimônio da estatal fosse dilapidado para satisfazer o interesse pessoal e partidário, com a finalidade de garantir a perpetuidade no poder.
Com certeza, caso esse rumoroso escândalo da petrolífera tupiniquim tivesse ocorrido num país sério, em que seu povo fosse sensivelmente evoluído e tivesse a consciência sobre a exata responsabilidade dos governantes quanto à obrigatoriedade do zelo pelo patrimônio da sociedade, o governo ou assumiria a roubalheira ou já teria renunciado ao cargo, por completa incompetência administrativa.
Por seu turno, o governo cônscio sobre as suas responsabilidades constitucionais, teria a sabedoria de entender, para o bem do país e da própria administração pública, que o combate aos corruptos seria muito mais eficiente e eficaz quanto mais fosse experiente, preparado e competente o magistrado responsável pelas investigações, pela certeza da excelência dos resultados em benefício da administração do país, pela importante contribuição para a moralização e o fortalecimento dos princípios da moralidade, dignidade, honestidade e legalidade.
Ao contrário disso se observa no governo brasileiro, que gostaria, ante as nítidas opiniões e manifestações palacianas, que o juiz fosse um vil despreparado e desconectado com os fatos irregulares, sujeito às manobras e às ingerências e não tivesse o estrondoso sucesso no seu trabalho, que já é responsável por auspiciosos e importantes resultados, ainda que parciais, porque ainda não foi revelado, a se lamentar, o envolvimento de dezenas de maus políticos nesse indecente episódio, os quais devem pagar por seus pecados de apropriação indébita, em afrontosa inobservância aos princípios da moralidade, do decoro e da dignidade.
Por enquanto, já se pode se afirmar que se trata do maior e destacado caso de desvio der recursos públicos da história da República, deixando as vísceras da administração pública expostas, a denunciar completa desmoralização de governo eleito democraticamente, ante os tristes e lamentáveis fatos que têm o condão de evidenciar a sua total fragilidade no combate à corrupção, tanto que, se houvesse competência no controle e na fiscalização quanto à aplicação de recursos públicos, a Petrobras não estaria nesse eterno e humilhante massacre de acusações, com a permanente menção de seu nome nas páginas policiais, quando ele se notabilizou e se destacou mundialmente no noticiário econômico, por seu brilhante desempenho reconhecido, com mérito, no contexto petrolífero mundial.
Urge que a sociedade repudie e recrimine, com a máxima veemência, a forma de quase indiferença demonstrada pelo governo quanto às competentes investigações implementadas pela Justiça Federal, como se ele, no caso, fosse a vítima e não um dos principais culpados pelo episódio, por ter tido a incumbência da indicação dos operadores do nefasto esquema de desvio de recursos públicos, no caso dos ex-diretores e ex-gerentes da estatal envolvidos no escândalo, que devem igualmente responder solidariamente pelas irregularidades ocorridas na Petrobras. Acorda, Brasil!
 
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
 
Brasília, em 03 de março de 2015

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