Premência de modernidade do Estado

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República concluiu que o “panelaço” e o “buzinaço” realizados por ocasião do pronunciamento da presidente do país tiveram incidência em localidades onde o PT perdeu a eleição. Ele reconhece que as manifestações pacíficas são legítimas, mas apelou para tolerância e defendeu o reconhecimento do resultado das urnas.

Ele disse que “Vimos pela imprensa a manifestação de algumas cidades, em geral onde perdemos as eleições, em bairros em que nós perdemos as eleições, que tivemos uma derrota significativa”.

Na concepção dele, faz parte do direito o cidadão discordar do governo, mas a radicalização depois de uma eleição polarizada preocupa: “Tivemos uma eleição bastante polarizada, que teve momentos de radicalização. Nós precisamos construir uma cultura de tolerância, de diálogo, de respeito. É isso que ajuda a construir uma agenda de convergência, podendo superar as dificuldades conjunturais e poder não só assegurar a estabilidade econômica e das instituições, mas a recuperação do crescimento econômico”, tendo evitado discorrer sobre a série de protestos marcados contra a presidente, no próximo dia 15.

O ministro alegou que a presidente teve a intenção de dialogar para superar as dificuldades econômicas, tendo partido para a defesa do ajuste fiscal promovido pelo governo, que reconhece que ajuste fiscal não é agradável, mas precisa ser feito o mais rápido, melhor, e que, na democracia, não pode ter a intolerância como proposta.

O petista reconhece que o panelaço ocorreu onde a presidente
da República perdeu a eleição e continua perdendo a popularidade, justamente porque ela não consegue atuar em consonância com as desejáveis competência e eficiência capazes de contribuir para a retomada do desenvolvimento do país, motivando, com isso, a insatisfação de todos quanto reconhecem que as políticas públicas adotadas pelo governo foram prejudiciais aos interesses da sociedade e da nação.

Trata-se de governo novo com as mesmas políticas velhas que conduziram a nação a esse estado deplorável de descrédito e da falta de perspectivas em curto prazo, à vista da inflação ascendente e da visível desaceleração da economia, com visível sinalização para difícil processo recessiva, bastante prejudicial aos fatores produtivos, ensejando, entre muitas dificuldades, a progressiva desindustrialização e retirada do país do capital estrangeiro, exatamente pela falta de confiança no governo pelos investidores internacionais, que percebem melhorias econômicas noutras plagas, menos no Brasil.

Veja-se que a presidente insiste em manter a sua gestão sem a menor disposição para a reformulação das arcaicas e ultrapassadas estruturas do Estado, que não tem condições de funcionar com sistemas viciados e contaminados pela obsolescência das práticas políticas destrutivas dos processos capazes de contribuir para o crescimento econômico do país.

Não pode haver progresso no país que tem como estrutura os princípios da teimosia e do amor à manutenção de uma das maiores e perniciosas cargas tributárias do planeta, que é capaz de sufocar de morte a capacidade de competitividade da produção nacional, que há muito tempo perdeu fôlego na busca da sobrevivência diante dos produtos importados, notadamente vindos da Ásia.

Nenhum país consegue crescer se não acompanhar a evolução e a modernidade da humanidade, que exigem constantes reformulações dos sistemas político, previdenciário, administrativo, trabalhista, tributário, fiscal etc., como forma de eliminar os gargalos e entraves ao desenvolvimento econômico.

Na realidade, o governo insiste em não entender que a insatisfação da população é justamente porque ele, ao invés de pedir sacrifício da sociedade, como instrumento capaz de superação da crise crônica instalada no país, deveria, como meta prioritária, dar o exemplo de austeridade e de economicidade na gestão pública, com a eliminação de, pelo menos, 3/4 dos ministérios inúteis, dispensáveis, ineficientes e muitíssimos dispendiosos, que servem somente para a perpetuação do escrachado e indecente fisiologismo instituído na administração do país, como forma de garantir a inescrupulosa coalizão de "governabilidade", por meio do loteamento de ministérios e empresas estatais entre os aliados da base de sustentação do governo, cujos titulares entendem muito pouco sobre as políticas de incumbência de suas pastas, tornando a prestação dos serviços públicos de péssima qualidade, a exemplo das precariedades e deficiências reinantes na gestão pública.

A prova dessa assertiva vem das manifestações de protestos da população, clamando por governança competente e convincente, a par da premência das supracitadas reformas do Estado, além da implantação de sistemas eficientes e eficazes de controles e fiscalização na administração pública, de modo a se evitarem as endêmicas e sistêmicas corrupções, a exemplo do maior escândalo envolvendo a Petrobras e as constantes falácias da presidente no sentido de tanto afirmar que, no seu governo, há rigoroso combate à corrupção, com apuração dos fatos irregulares e punição aos corruptos, embora os casos conhecidos de investigação estejam somente na incumbência da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça Federal, sem qualquer notícia de que a administração tenha determinado alguma apuração, até o presente momento.

À toda evidência, o governo somente conta com o apoio do povo que desconhece a forma temerária como o país vem sendo administrado, ao estilo de grandioso condomínio integrado por aqueles que o apoia, deixando que os verdadeiros interesses da nação, ou seja, do resto da população que não o apoia fiquem prejudicados, em razão justamente da incompetência e da ineficiência na condução das políticas públicas, em especial da econômica, que dá claras mostras das fracassadas medidas adotadas na gestão anterior, entre outras, com destaque para as infrutíferas desonerações que são cortadas agora, por não terem surtido os fins colimados.

No caso do Brasil, o que falta mesmo é sensibilidade para se perceber que o erro não tem origem exatamente na parte de quem critica a crise instalada na condução das políticas públicas, porque estas estão à deriva há bastante tempo, mas a timoneira somente enxerga defeito na parte prejudicada que reclama e se insurge contra o desgoverno, que, infelizmente, deixa de dá ouvido ao povo, que não passa, na opinião do governo de injusto e incompreendido, por desejar manifestar nas ruas suas insatisfações sobre a forma malévola como o Brasil está sendo administrado, cuja mandatária precisa entender, com a máxima urgência, que o povo não pode continuar se sacrificando apenas em nome da perpetuidade do poder por ela, cuja titular não demonstra o menor interesse em modificar seu pensamento de absoluto domínio, em cristalino menosprezo aos primaciais interesses da sociedade e do país.

É verdade que, na democracia, não pode ter a intolerância como proposta, mas, sobretudo, o governo não tem o direito de agir como soberano que não admite seus erros e seus fracassos, à vista da sua garantia, na campanha eleitoral, de que a administração pública se encontrava às mil maravilhas, quando todos já sinalizavam para a predominância do caos na gestão pública, com, entre outros malefícios, o descontrole das contas públicas, confirmado, em dezembro, com o perdão do descumprimento da meta fiscal, por meio de inadequado remédio “legislativo”, sob pena do enquadramento da presidente no crime de responsabilidade, por causa dos exagerados gastos públicos, em contrariedade às normas insculpidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em consonância com os princípios democráticos, a sociedade tem o direito de sempre se manifestar em protesto contra a má gestão dos recursos públicos, quando eles não estão sendo aplicados com competência e eficiência nas políticas públicas de incumbência do Estado, em harmonia com os princípios republicanos, que pressupõem a ênfase ao atendimento do interesse comum das comunidades, em oposição às causas particulares e partidárias.  Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

          Brasília, em 12 de março de 2015