Arrocho contra abusos

O presidente da República editou decreto para proibir que autoridades públicas viagem para o local de residência, permanentemente, em aviões da Força Aérea Brasileira.

Segundo o Palácio do  Planalto, o decreto revogará a norma atual, editada em 2002, pelo então presidente da República tucano.

De acordo com a norma anterior, autoridades como vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal podem usar aviões da FAB, para o seu deslocamento para o local de residência permanente.

O novo decreto estabelece, basicamente, as seguintes regras sobre o uso de aeronaves oficiais: I - término, em definitivo, do uso de aeronaves para deslocamento ao local de residência, ressalvados casos de segurança e saúde; II - imposição de compartilhamento de aeronaves entre autoridades, no caso de voos para o mesmo destino, em horários mais ou menos próximos; III - impossibilidade do uso de aeronave por substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como interino; obrigatoriedade da comprovação, do registro e da divulgação dos motivos que levaram à viagem; IV - responsabiliza a autoridade usuária pela requisição da aeronave; V - disciplina o uso de lugares ociosos na aeronave.

Há informação de que a medida ora adotada atende toda forma de pressão exercida pela ala militar do governo, que teria sido decisiva para restringir ainda mais o uso de aviões da Força Aérea Brasileira por ministros e outras autoridades.

É evidente que tal medida vem em bom momento, principalmente para o governo mostrar que as autoridades públicas precisam aprender que elas são pessoas normais que apenas ocupam, momentaneamente, cargos especiais que não devem ter nenhuma regalia nem prerrogativa como seres extraordinários, diferentes dos demais brasileiros, que não possam ser transportados em aviões de carreira, sabidamente com custo da passagem em nível bastante civilizado.

          Vejam-se que os abusos eram tão expressivos que o então secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, em substituição ao ministro da pasta, se deslocou para a Suíça e depois a Índia, em avião oficial, tendo causado enorme contrariedade no âmbito da cúpula militar do governo.

Diante desse episódio, o presidente brasileiro chegou a reconhecer que se tratava de ato legal, embora o tivesse classificado como imoral, diante da enorme repercussão negativa, amplamente explorada pela imprensa.

Como visto, o novo decreto proíbe o deslocamento pelas aeronaves oficiais de substitutos de ministros ou autoridades que ocupam o cargo como interino, constituindo medida moralizadora que acaba com abusos do dinheiro público.

Outro caso que causou enorme perplexidade e polêmica diz respeito ao deslocamento do então presidente do Senado Federal, ocupado por senador de Alagoas, quando ele foi de avião da FAB para Recife, fazer tratamento capilar, por meio de implante. Diante da repercussão muito desagradável, o senador teria ressarcido à União, com o valor de R$ 27 mil pelo questionado deslocamento.

Não chega a ser novidade que há verdadeira farra no ar, com o uso indevido de aeronaves oficiais, sob os auspícios dos bestas dos brasileiros, que são obrigados a arcar com o desperdício de recursos públicos, justamente por quem tem o dever de dar bons exemplos de austeridade, evitando, ao máximo, abusos como esse do uso de transporte especial bancado pelo povo.

Não se sabe se consta do decreto, mas seria importante que constasse nele, de forma expressa, que as viagens de autoridades que não sejam o presidente da República, única a ter a prerrogativa de transporte exclusivo, diante da relevância do cargo que ocupa, devam ser feitas por meio de transporte comercial, para que fique claríssimo que ministros e outras autoridades são pessoas normais na República tupiniquim, sem qualquer impedimento para o uso de avião de carreira popular.

Nessa linha de rigor com os gastos públicos e com a proibição de verdadeiros abusos, o presidente precisa e com o máximo de urgência fazer espécie de pente fino em muitos desperdícios bancados pelos sacrificados contribuintes, merecendo estudos no uso de carros oficiais, entre outras regalias, com abrangência nos poderes da República, de modo que somente passem a ter direito ao transporte oficial os titulares dos principais órgãos, obrigando que os demais servidores públicos se desloquem até o trabalho por meio de seus próprios veículos ou da maneira que melhor lhes convier, menos com recursos públicos.

Aliás, medidas nesse sentido já foram adotadas, há muito tempo, nos países sérios, civilizados  e evoluídos, em termos de respeito aos recursos dos contribuintes, que devem ser gastos somente sob rigorosa observância de critérios de prioridade quanto à satisfação do interesse público, em conformidade com as essencialidades das atribuições do Estado.

Com inspiração na filosofia de mudanças que se tornaram alvo de luta na campanha eleitoral e que esse sentimento precisa ser investido fortemente nas ações de governo, é preciso que o Palácio do Planalto investigue sobre a real necessidade para o funcionamento do serviço público de muitas atividades do Estado, que até podem ter sido necessárias no passado, mas se tornaram dispensáveis na atualidade, a exemplo do uso de carros oficiais, por exemplo, por parlamentares e outros servidores públicos importantes, cujo desempenho de suas atribuições permanece absolutamente inalterado com a supressão dessa prerrogativa, com a expressiva diferença na economia de recursos, que seriam canalizados para áreas realmente prioritárias e carentes.

Diante do exposto, é de suma importância que a Presidência da República, levando-se em conta a essencialidade e a priorização que precisam ser canalizadas para o atendimento dos serviços de incumbência constitucional do Estado, constitua comissão de alto nível destinada ao estudo dos gastos públicos, compreendendo todas as rubricas e dotações constantes do Orçamento da União, com vistas à avaliação, em grau superior, sobre a sua verdadeira necessidade quanto à sua inclusão no planejamento governamental, a exemplo da avaliação se o serviço público se tornará mais precário ainda se somente os titulares dos principais órgãos públicos forem de carro oficial ao trabalho e assim por diante, com relação às prerrogativas e aos abusos existentes na República tupiniquim, que são compulsoriamente custeados e possivelmente de forma desnecessária pelos sobrecarregados e penalizados contribuintes.

           Brasília, em 6 de março de 2020