O presidente da República se mantém firme com a sua
metralhadora sempre apontada em direção ao alvo que ele acha que lhe convém, em
termos de se manter no centro das discursões sobre assuntos relevantes, tendo
como destaque o próprio capitão da reserva.
Desta feita, o alvo da acusação foi o Tribunal Superior Eleitoral, que tem a incumbência
de promover as eleições em todos os níveis e no país inteiro, e mereceu a denúncia
do mandatário brasileiro de ter aceitado normalmente o resultado fraudado da eleição
do primeiro turno para presidente do Brasil, realizada no início de outubro de
2018, quando ele teria sido eleito, o que implicaria a desnecessidade da
realização do segundo turno, para a confirmação da sua consagradora vitória, segundo
ele, tendo em vista a comprovação das fraudes naquele pleito, cujos documentos
probantes estão sob o poder dele.
Foi preciso que o presidente brasileiro viajasse para
Miami, Estados Unidos da América, para pronunciar a grave denúncia, porque ela pode
pôr por terra a fidedignidade do trabalho daquele tribunal e ainda deixar
evidente, diante de declaração passada pelo próprio, que ele foi vítima de
fraude nas eleições de 2018, sob a obrigatoriedade de se submeter a escrutínio absolutamente
desnecessário se o tribunal tivesse tido condições de detectar a manipulação nas
urnas eletrônicas.
Por enquanto, fica a palavra de quem acusa e de quem
se espera que as suas seríssimas afirmações tenham realmente fundo de verdade,
porque elas põem em dúvida a legitimidade de procedimentos até então tidos por
seguros e confiáveis.
Ao contrário disso, não conseguindo provar a sua acusação,
o presidente incorre em crime de responsabilidade, diante da necessidade de dizer
somente a verdade, por força de compromisso dito no ato da sua posse, cuja irresponsabilidade
de mentir perante a nação pode implicar a aplicação de penas severas, inclusive
com a perda do mandato, no caso da abertura de processo contra ele.
O que disse o presidente assume grau da maior
importância, porque é o mesmo que se afirmar que o Tribunal Eleitoral é condescendente
com crimes praticados em processo eleitoral e que nenhuma medida teria sido adotada
para a apuração dos fatos delituosos, com vistas à apuração das responsabilidades,
posto que, se os comprovados, haveria de ter punição para os envolvidos, na
forma prevista no ordenamento jurídico.
O certo é que o presidente afirmou, com absoluta convicção
e todas as letras, que tem as provas de que a fraude realmente ocorreu, tendo
assegurado que elas deverão ser apresentadas em pouco tempo, não se sabe ainda quando.
Não há a menor margem de dúvida de que tudo que foi
exposto pelo presidente constitui crime do máximo potencial agressivo, podendo
caracterizar, em termos jurídicos, crime de responsabilidade e crime comum.
Outro fato importante é que, a partir do momento que
foi dito e acusado o caso irregular, o presidente se compromete diante da nação,
passando a ter a obrigação, por força da lei, de tornar ostensivas as aludidas
provas, sob pena de responder por suas acusações inverídicas, possivelmente sobre
fatos inexistentes.
Ao contrário disso, ao deixar de mostrá-las, o
presidente é simplesmente desmoralizado e ainda fica passível a responder pelo
crime de responsabilidade, pelo fato de ter feito gravíssima acusação
inverídica que teria colocado sob suspeita a credibilidade da legítima atual do
principal instituição da República responsável pelas eleições de todos os
representantes dos brasileiros, inclusive o próprio presidente da República.
Há de se ressaltar ainda que o tema suscitado pelo
mandatário brasileiro condiz diretamente com as atividades relacionadas com a Procuradoria
Geral da República, onde se faz o trabalho de incumbência da Procuradoria Geral
Eleitoral, e o Ministério da Justiça, que supervisiona a Polícia Federal, órgãos
estes que precisam se valer das preciosas informações trazidas à tona, para a
devida apuração sobre a denúncia em referência, com vistas à elucidação de mais
um caso que não pode ser jogado para debaixo do tapete.
Não há desconhecer que o sistema de urnas eletrônicas
utilizado no Brasil tem sido motivo de muitas e frequentes desconfianças, em
especial por parte de perdedores, que alegam fraudes em casos esporádicos, sem
que, até agora, nenhum caso foi devidamente apurado, não havendo senão muito
mais especulação sobre o tema.
Convém que o Tribunal Superior Eleitoral, valendo-se
dos elementos que estão em poder do presidente do país, resolva, de vez por todas,
passar a limpo, perante a sociedade,
tudo que possa ser mostrado, em detalhes, sobre o sistema de urnas eletrônicas
e mais especificamente acerca da acusação em apreço, de modo que não mais reste
qualquer dúvida sobre os procedimentos pertinentes às eleições brasileiras, quanto
à segurança, à confiabilidade e à legitimidade dos resultados, que certamente
refletem a autenticidade do sentimento político dos brasileiros, em cada
pleito.
É preciso ficar muito claro que não passam de
especulações sem fundamentos as reiteradas insinuações sobre a ocorrência de
fraudes nas eleições brasileiras, porque essa maneira de suspeitas não condiz
com a seriedade, a segurança e a legitimidade que precisam estar presentes em
atividade da maior importância para o país, sabendo-se que qualquer falha, por mínima
que seja, compromete o resultado do pleito, certamente em detrimento de candidatos,
o que não é justo.
Aliás, o sistema eleitoral precisa urgentemente se
submeter ao salutar princípio da transparência, em que seja possível o cidadão comum
acessar, o mais amplamente possível, o resultado das urnas, em qualquer
localidade do país,
Enfim, em se tratando agora de caso específico, os brasileiros anseiam por que o resultado da
eleição realizada no primeiro turno de 2018 tenha efetivamente transcorrido em
ambiente de completa lisura e legitimidade, atestando a seriedade não somente
do trabalho sob a incumbência do Tribunal Superior Eleitoral, mas sobretudo do
sistema eleitoral brasileiro, que se renova periodicamente, para o aperfeiçoamento
da democracia e da República, bem assim como forma de se garantir integridade e
segurança com o uso das urnas eletrônicas, sob pena da completa desmoralização
do Brasil, que bem merece algo de primeiro mundo, de país desenvolvimento, totalmente
distante de suspeitas de abomináveis fraudes e falcatruas.
Brasília,
em 15 de março de 2020
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