Repúdio à incompetência e ao descaso

O primeiro canal da transposição do Rio São Francisco, com previsão inicial para ser inaugurado em 2010, pelo então presidente da República, teve avançou de somente 1% no último ano e não ficará pronto até o fim do atual governo. Conforme previsão oficial, o chamado eixo leste da transposição, iniciado em 2007, que corta os Estados de Pernambuco e Paraíba, somente deverá ficar pronto em dezembro de 2015. As previsões mais otimistas são de que, se as obras avançarem, com a efetividade planejada, elas somente deverão ser inauguradas pelo próximo presidente da República, quando os dois canais estarão concluídos, com a promessa do governo de levar água a 12 milhões de habitantes dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A transposição em causa tem os eixos leste e norte, sendo que este cruza os Estados de Pernambuco, Ceará e Paraíba e tem previsão de entrega também para o final de 2015. O atraso nas obras, segundo o governo, é atribuído à lentidão causada pela burocracia, que exige novas licitações para a retomada e continuidade delas, de modo a permitir a liberação dos recursos. No lançamento do projeto, com toda pompa, havia previsão da sua conclusão e inauguração da obra para o final de 2012. O custo total do projeto foi orçado no valor de R$ 4,6 bilhões, mas, passados mais de três anos e licitados novos trechos, o custo final deverá superar os R$ 8 bilhões, cuja conclusão está prevista para 31 de dezembro de 2015. Diante da importância das obras da transposição em apreço para a região nordestina, que estão sendo custeadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, vitrine das realizações do governo para a campanha da presidente, os candidatos, por certo, vão explorar, com bastante argumentação, a falta de efetividade desse projeto, que já serviu, no passado, de importante tema eleitoral. Tratando-se de obra de relevância social, por se destinar à satisfação de necessidades básicas da população menos favorecida do país, jamais poderia haver atraso, por mínimo que fosse, no seu cronograma, sob qualquer hipótese, a despeito de que as obras inúteis dos estádios para a Copa do Mundo foram executadas em tempo recorde e com a maciça aplicação de dinheiros públicos nas construções de inúteis arenas, para atender às absurdas solicitações e exigências da Fifa. Não há a menor dúvida de que os candidatos vão centralizar seus discursos na busca da melhor forma de canalizar mecanismos de eficiência dos investimentos na referida transposição e também no combate aos terríveis efeitos das secas nordestinas, que afetam cruelmente os sertanejos, por terem importante peso no resultado das urnas, motivando que os candidatos se empenhem, de forma especial, pela realização de obras de melhoria para o Nordeste. Embora seja mais bem sabido que as promessas de campanha são logo relegadas a planos secundários, a exemplo de muitas outras que jamais foram atendidas, mesmo no auge da tragédia causada pela seca, como agora, nada tem sido feito para amenizar o sofrimento dos nordestinos. O sertanejo deveria aproveitar o total descaso dos governos, estaduais e federal, com relação especificamente à transposição em referência e às demais situações notoriamente não resolvidas, a exemplo da falta de assistência às vítimas afetadas pela tragédia da seca, que estão sofrendo à mingua da assistência do Estado, principalmente no que diz respeito à falta de água e de alimentos, para avaliar, com o devido rigor, quem dos candidatos terá condições de priorizar as políticas destinadas ao saneamento das eternas mazelas causadoras de sofrimento e de desespero, à vista da ausência da indispensável ajuda oficial. O povo do Nordeste precisa ter dignidade e altivez para dizer alto e bom som que o governo federal precisa, com urgência, cuidar, com a devida prioridade, da região que mais carece de políticas públicas, contemplando importantes obras e maciços recursos para incrementar o seu desenvolvimento social e econômico, de modo a minorar o terrível impacto causado pela seca, que tem o efeito devastador e destruidor ao sertanejo. A sociedade, a par de repudiar a indiferença à grave situação da seca, exige que o governo federal tenha sensibilidade política para dar preferência às causas do povo nordestino, de forma permanente, ante o evidente desprezo por ele demonstrado, principalmente no caso da seca, que muito pouco tem sido priorizado ou feito para resolver essa grave tragédia natural que assola a região. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 09 de novembro de 2013

Cadê a dignidade?

Segundo o Palácio do Planalto, os parlamentares da base de sustentação do governo que decidiram enfrentá-lo na votação da Medida Provisória dos Portos serão tratados como oposição. Os votos contrários foram devidamente registrados, tendo sido identificados os deputados da base que votaram contra o texto do governo. A fonte palaciana disse: “Essa foi uma votação nominal. Todos os votos foram registrados. Agora sabemos quem está com o governo e quem está contra. Sabíamos que a partir daí, não seria fácil”. Embora seja alegado que a aludida medida provisória tenha por objetivo atrair mais investimentos privados para o setor portuário, mediante o estabelecimento de novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos, a sua votação na Câmara dos Deputados tenha causado tamanha polêmica, em torno de interesses de grupos defendendo com garras leoninas seus “ideais” políticos, visivelmente relacionados à inescrupulosa exploração econômica, ficando escancarado o deliberado desprezo à principal causa do país, no sentido de, identificado o monstruoso e brutal problema de atraso nos procedimentos operacionais dos portos, com reflexos no desenvolvimento do país, ante o emperramento principalmente das exportações, os parlamentares não deveriam discutir a matéria senão no sentido de aprova as melhores medidas com vistas à verdadeira modernização, capaz de dinamizar e tornar eficiente um setor de crucial importância para a economia da nação. Não obstante, o governo trato o projeto como sendo do próprio partido, esquecendo que se trata de matéria vinculada à soberania nacional, por se referir a local necessário à entrada e saída de produtos, como forma de incrementar o comércio e a economia internacionais. Além de se vangloriar e cantar vitória, o líder do PT afirma: “Para uma votação tão difícil, conseguir votar e ganhar tudo até agora (é um bom resultado). Ganhamos todas as votações e com a base dividida. Foram mais de 15 horas ininterruptas de trabalho, aqui dentro e em negociações fora”, ou seja, pouco importa que o objeto da matéria em votação tem relação com o interesse exclusivamente dos brasileiros, da nação, e não com partido, constituído por pessoas que pensam apenas no fortalecimento da agremiação, como se ela fosse o próprio país, como se este fosse o próprio partido. A inexplicável disputa na defesa dos interesses extrapolou os limites da civilidade política, a exemplo do que foi afirmado pelo líder peemedebista, no auge das discussões, que “O PMDB quer a modernização dos portos, mas não é vassalo para votar qualquer coisa”, ao se referi à pressão do Planalto para que a base aliada votasse a matéria de acordo com a vontade do governo. Também não deixa de ser estranho que, sendo matéria de interesse do país, o governo tenha negociado a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares em troca de apoio na votação da MP dos Portos, o que demonstra a fragilidade da posição do governo quanto à importância das medidas para a real modernização dos portos. Infelizmente, os fatos mostram com meridiana clareza que muitos políticos são defensores de interesses escusos, movidos por meio de negociatas, toma lá, dá cá, enfim, de atos ilícitos e nada transparentes, em contrariedade aos princípios democráticos do decoro, da ética e da moralidade, que não deveriam prevalecer num país da grandeza do Brasil. Urge que os homens públicos se conscientizem sobre a necessidade da dignificação das atividades políticas, honrando o exercício dos cargos legitimamente conquistados para bem representar a sociedade, em estrita harmonia com os princípios éticos e morais e em defesa dos objetivos nacionais. Acorda, Brasil!  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 15 de maio de 2013

O encalhe dos portos ou dos políticos?

No meio de intensa discussão sobre a Medida Provisória dos Portos, uma manobra do PT fez com que o líder do PMDB na Câmara substituísse sua versão, contendo alteração de trechos do texto original, em flagrante contraposição às metas do Palácio do Planalto para a modernização do setor. Enquanto a proposta do governo pretende que apenas os portos públicos passem por licitação, para a sua exploração, o PT a emendou com pretensão de se exigir licitação para portos públicos e privados. Diante da retirada da proposta do PT, que queria que as autorizações para exploração de portos privados fossem feitas por meio de licitação, e não por autorização por chamada pública, como defendia o governo federal, o PMDB abriu mão das emendas de iniciativa do seu líder. Com isso, a Câmara dos Deputados poderá votar ainda hoje a medida provisória, que é considerada pelo governo de essencial importância para a modernização da logística de transportes e ampliação da infraestrutura do país, por visar estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento, mediante contratos de cessão para uso à iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Percebe-se que a matéria em discussão envolve sobretudo a possibilidade da abertura legal para o desenvolvimento do país, pela instrumentalização capaz de se extrair do eterno anacrônico sistema operacional que vem causando enorme obstrução ao crescimento do comércio de exportação dos produtos nacionais e importância das matérias imprescindível ao progresso da indústria nacional. Diante desse auspicioso quadro com ares de modernidade, é inadmissível que esteja faltando conscientização cívica e patriótica dos políticos, no sentido da busca do entendimento necessário à aprovação das medidas preconizadas, não importando quem tenha sido seu autor ou quem teve a melhor iniciativa para que os portos nacionais possam funcionar mais próximo possível dos portos dos países desenvolvidos, onde os navios cargueiros não ficam encalhados uma eternidade para embarque e desembarque dos produtos, como vem ocorrendo nos portos brasileiros, em clara demonstração de incompetência das autoridades responsáveis pelos interesses nacionais. As falhas crônicas nos portos nacionais estão causando gigantescos prejuízos à economia do país, inclusive implicando o cancelamento de contratos de exportação de produtos, em evidente demonstração de incapacidade do atendimento da demanda do setor. O momento é propício para a convergência de iniciativas em prol dos interesses nacionais, conquanto a modernização da infraestrutura e da operabilidade dos portos está visceralmente ligada à soberania nacional, motivo pelo qual os políticos, governistas ou não, têm o dever ética, moral e cívico de encontrar o entendimento e melhor caminho para a aprovação das medidas em causa, porque o país exige que, nesta hora, sejam colocados de lado os interesses pessoais, partidários ou de natureza que não contribua para o benefício das causas nacionais. É triste, para não dizer algo pior, presenciar-se a disputar entre parlamentares sobre algo absolutamente de interesse do país, envolvendo objetivos de importante modernidade de setor notadamente antiquado, que funciona aos trancos e barrancos, amparado em sistema operacional visivelmente obsoleto e prejudicial aos interesses nacionais, que parte dos congressistas prefere ignorar tal situação. Convém que as benfazejas experiência, sensibilidade e conscientização dos políticos brasileiros operem em sintonia com os princípios da necessária competência, na discussão de matéria em benefício do desenvolvimento da nação, pondo em destaque, pelo menos no momento tão significativo, arraigados sentimentos de patriotismo, em defesa das causas dos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de maio de 2013

Deficiência de planejamento e contratação

A Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, orçada em R$ 16 bilhões, leiloada por R$ 19 bilhões e financiada por R$ 28 bilhões, depois de menos de dois anos do início das obras, não consegue segurar seu custo, já tendo superado o montante de R$ 30 bilhões, com forte tendência de mais crescimento, ante a variedade de dificuldades na sua execução. Além da injustificável majoração dos preços, estima-se que seu cronograma encontra-se atrasado pelo menos um ano, fato que implica não somente significativo aumento dos investimentos como expressiva perda, por parte da concessionária, de R$ 4 bilhões em receita. Desde a arrematação da usina, em abril de 2010, por um grupo de empresas reunidas pelo governo, o projeto vem sendo pressionado por diversos fatores, como a montagem eletromecânica dos equipamentos, que ainda não foi contratada, em virtude da elevação dos preços dos serviços, que teriam pulado de R$ 1 bilhão para cerca de R$ 1,6 bilhão. Além de outros custos ambientais e gastos administrativos, que extrapolaram as previsões iniciais. As dificuldades surgem de variadas áreas, mas as despesas indiretas com mão de obra, a exemplo da cesta básica, que teve aumento de 110%, com sua distribuição para 22 mil trabalhadores, tem significativo impacto no orçamento da obra. As interrupções do ritmo dos trabalhos, em razão das constantes invasões e greves, também têm contribuído para a paralisação e o aumento do seu custo. Por incrível parece, a última interrupção da obra, feita, pasmem, por apenas 83 índios, paralisou o trabalho de cerca de sete mil pessoas, que estavam construindo a casa de força da usina no sítio Belo Monte. A paralisação se estendeu por uma semana e, desde o início das obras, já ocorreram 15 ocupações, além de 16 dias de greve, ajudando a contabilizar atraso do cronograma da obra em cerca de um ano. Os especialistas garantem que a recuperação do tempo e até a prevenção de mais atraso das obras exigem a adoção de medidas de aceleração dos trabalhos, porém com mais elevação dos custos da mão de obra, ante a necessidade da contratação de mais pessoal ou de dobrarem os turnos, sob o risco de, mesmo assim, não haver garantia da conclusão da usina no prazo contratual. Devido à complexidade que envolve a hidrelétrica, que será a terceira usina mundial, em volume de energia produzida, cerca de 11.233 megawatts, considerados os aspectos de impacto ambiental, localização e custo, Belo Monte tem sido motivo de eternas polêmicas desde a década de 70, quando começaram os primeiros estudos sobre a sua constrjução. É curioso se saber que, no momento, somente foram concluídas 30% das obras civis, mas, segundo o cronograma original, a usina começará a funcionar em dezembro de 2014. Não há dúvida de que, diante da dimensão dos investimentos e da sua visibilidade no mundo, por envolver questões ligadas ao meio ambiente, a usina ainda será objeto de protestos e intervenções contrários à sua implementação, podendo ocorrer novas greves e ocupações, com reflexos na sua conclusão e no seu custo. O quadro de obras representado não somente por Belo Monte, mas por muitos empreendimentos, a exemplo da transposição do Rio São Francisco, que se arrasta sabe Deus até quando, expõe, de forma cristalina, imprecisão, fragilidade e imaturidade do planejamento governamental para grandes projetos estratégicos, visando ao desenvolvimento do país, por evidenciar falhas imperdoáveis, principalmente quanto ao seu custo e aos aspectos importantes que possam interferir na construção dos empreendimentos. Por se tratar de obras de grande porte e de enorme repercussão, é imprescindível que o planejamento pertinente seja cuidadoso e perfeito, de modo a evitar alarmantes distorções, notadamente nos seus custos e cronogramas, que são de fundamental importância para o país. No caso em comento, percebe-se que a imprecisão de planejamento vem repercutindo diretamente no orçamento público, que é abastecido pelos bobos dos contribuintes, cujo incremento nos preços poderia ser aplicado em obras de igual importância para a sociedade. Urge que os governantes planejem com eficiência e eficácia a contratação das obras públicas, como forma de evitar que a ineficiência continue prejudicando o poder contributivo dos brasileiros e impedindo a realização de novas obras de interesse público. Acorda, Brasil!    

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 12 de maio de 2013