Segundo o Palácio do
Planalto, os parlamentares da base de sustentação do governo que decidiram enfrentá-lo
na votação da Medida Provisória dos Portos serão tratados como oposição. Os
votos contrários foram devidamente registrados, tendo sido identificados os
deputados da base que votaram contra o texto do governo. A fonte palaciana
disse: “Essa foi uma votação nominal.
Todos os votos foram registrados. Agora sabemos quem está com o governo e quem
está contra. Sabíamos que a partir daí, não seria fácil”. Embora seja
alegado que a aludida medida provisória tenha por objetivo atrair mais
investimentos privados para o setor portuário, mediante o estabelecimento de
novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de
cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de
carga em portos públicos, a sua votação na Câmara dos Deputados tenha causado
tamanha polêmica, em torno de interesses de grupos defendendo com garras
leoninas seus “ideais” políticos, visivelmente relacionados à inescrupulosa exploração
econômica, ficando escancarado o deliberado desprezo à principal causa do país,
no sentido de, identificado o monstruoso e brutal problema de atraso nos procedimentos
operacionais dos portos, com reflexos no desenvolvimento do país, ante o
emperramento principalmente das exportações, os parlamentares não deveriam
discutir a matéria senão no sentido de aprova as melhores medidas com vistas à
verdadeira modernização, capaz de dinamizar e tornar eficiente um setor de
crucial importância para a economia da nação. Não obstante, o governo trato o
projeto como sendo do próprio partido, esquecendo que se trata de matéria
vinculada à soberania nacional, por se referir a local necessário à entrada e
saída de produtos, como forma de incrementar o comércio e a economia internacionais.
Além de se vangloriar e cantar vitória, o líder do PT afirma: “Para uma votação tão difícil, conseguir
votar e ganhar tudo até agora (é um bom resultado). Ganhamos todas as votações e com a base dividida. Foram mais de 15
horas ininterruptas de trabalho, aqui dentro e em negociações fora”, ou
seja, pouco importa que o objeto da matéria em votação tem relação com o
interesse exclusivamente dos brasileiros, da nação, e não com partido,
constituído por pessoas que pensam apenas no fortalecimento da agremiação, como
se ela fosse o próprio país, como se este fosse o próprio partido. A inexplicável
disputa na defesa dos interesses extrapolou os limites da civilidade política, a
exemplo do que foi afirmado pelo líder peemedebista, no auge das discussões,
que “O PMDB quer a modernização dos portos,
mas não é vassalo para votar qualquer coisa”, ao se referi à pressão do
Planalto para que a base aliada votasse a matéria de acordo com a vontade do governo.
Também não deixa de ser estranho que, sendo matéria de interesse do país, o
governo tenha negociado a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares em
troca de apoio na votação da MP dos Portos, o que demonstra a fragilidade da
posição do governo quanto à importância das medidas para a real modernização
dos portos. Infelizmente, os fatos mostram com meridiana clareza que muitos
políticos são defensores de interesses escusos, movidos por meio de negociatas,
toma lá, dá cá, enfim, de atos ilícitos e nada transparentes, em contrariedade
aos princípios democráticos do decoro, da ética e da moralidade, que não deveriam
prevalecer num país da grandeza do Brasil. Urge que os homens públicos se
conscientizem sobre a necessidade da dignificação das atividades políticas,
honrando o exercício dos cargos legitimamente conquistados para bem representar
a sociedade, em estrita harmonia com os princípios éticos e morais e em defesa
dos objetivos nacionais. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 15 de maio de 2013
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