A legitimidade do impeachment

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República disse que “A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de deflagrar processo de impeachment contra Dilma revela o desespero de quem, confrontado com acusações de suspeitas de corrupção, está disposto a lançar mão de todo e qualquer meio, incluindo a chantagem e a violação das regras democráticas, para salvar seu mandato e satisfazer seus interesses”.

A deflagração do processo de impeachment da petista tem por fundamento o alegado descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por ela ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional, ou seja, em dissonância com a Lei Orçamentária. 

Como se sabe, o presidente da Câmara é alvo de processo de investigação no Conselho de Ética dessa Casa, sob o argumento de ele ter mentido à CPI da Petrobras, quando teria afirmado, voluntariamente, que não possui contas no exterior, fato que contradiz informações enviadas pelo Ministério Público suíço ao Brasil, confirmando que o parlamentar é o beneficiário de dinheiro movimentado em contas no país europeu.

Tão logo o malogro do acordo para salvar as peles da presidente da República e do presidente da Câmara e do anúncio da bancada do PT que votaria pela continuidade do processo de cassação do peemedebista, este autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente petista.

Em defesa da mandatária do país, o ministro da Casa Civil disse que "A presidenta Dilma não possui contas na Suíça e não está sendo acusada ou investigada por atos ilícitos. Ela foi eleita legitimamente, em eleições limpas e justas pelo povo brasileiro e, mesmo considerando a baixa popularidade ou a crise econômica momentânea. De cabeça erguida e empregando todos os meios legais e legítimos disponíveis, nosso governo lutará para demonstrar a fragilidade jurídica dessa manobra irresponsável e inconsequente. Confiamos na independência e na solidez de nossas instituições. O Brasil é maior e mais forte do que Eduardo Cunha".

Outro ministro também saiu em defesa da presidente do país, ao afirmar que "Uma irresponsabilidade com o país e uma tentativa de golpe que será derrotada. Toda a sociedade brasileira sabe que não há qualquer fundamento, nem jurídico nem político, que permita um pedido de impedimento da presidenta”.

Não há dúvida de que o presidente da Câmara se mantém nesse importante cargo da República por força de barganha e de chantagem, em vergonhoso e indecente processo de espúria persuasão, por meia da qual ele tem se relacionado com parlamentares para permanecer no poder, fato que demonstra a podridão que existe em um dos poderes mais importantes da administração pública, em clara demonstração de menosprezo aos princípios da moralidade, legalidade e dignidade que devem prevalecer também no exercício de cargos públicos eletivos.

Há, nesse imbróglio, muita dissimulação e descaramento, uma vez que um senador do PT carioca havia confirmado que estava em curso acordo entre o presidente da Câmara e a mandatária do país, evidentemente na tentativa de salvamento dos cargos de ambos, antes que os barcos deles se afundassem de vez, cujo timoneiro dessa questionável e suja operação teria sido exatamente o ministro da Casa Civil. Especula-se que a imunda tratativa não prosperou porque os fatos se tornaram públicos e a pressão foi além do limite tolerável, tendo, em consequência, o PT quebrado o acordo e o peemedebista se vingado, de forma cruel, por meio da abertura do processo de impeachment contra a presidente petista.

Esses fatos estranhos e ilícitos são corroborados pelos próprios deputados petistas da Comissão de Ética, que revelaram muita pressão gerada no Palácio do Planalto sobre eles, com a finalidade de salvar da degola o presidente da Câmara.

Também não há dúvida de que a presidente brasileira cometeu crime de responsabilidade fiscal, caracterizado pelas famosas pedaladas fiscais, nos anos de 2014 e 2015, como descumpriu os limites da meta fiscal, de que tratam as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, que foram, de forma irresponsável, indevida e injustificável, abonados pelo Congresso Nacional, no valor superior a R$ 120 bilhões, fato que, sem o menor cabimento, a livra do impeachment, por ter abusado na gastança e contribuído para o rombo nas contas públicas e no incremento abusivo das dividas públicas, contribuindo ainda para drástica redução dos investimentos em obras.

Na realidade, chantagem mesmo será praticada se o Congresso não promover as medidas necessárias ao afastamento da presidente, que deixou de honrar a liturgia do tão relevante cargo de presidente da República, em especial com a inobservância das normas de administração orçamentária e financeira, a que se referem as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, com reflexo no rombo das contas públicas e ainda tem sido extremamente ineficiente e incompetente na execução das políticas públicas, em especial as econômicas, à vista do pífio desempenho da economia, razão da terrível e profunda recessão, além de tantos malefícios que estão causando enormes prejuízos ao país e aos brasileiros, sobrelevando ainda o conjunto das mentiras e invencionices, que mais tarde foram contraditadas por atos que ela disse que jamais faria.

O presidente da Câmara pode até fazer "chantagem" para salva o próprio cargo, mas a presidente do país também pode ter cometido idêntico crime, para obter o apoio dos congressistas aos seus projetos no Congresso, inclusive com a blindagem contra seu impeachment, quando ela promoveu a reforma ministerial com a finalidade de aglutinar junto à sua base de sustentação parlamentares, mediante o loteamento de ministérios e empresas estatais entre eles, como forma de fidelização ao apoio a ela, conforme ficou conhecido esse espúrio processo de distribuição de cargos públicos.

É de se lastimar o comportamento arrogante dos petistas, que se acham bons e eternos jogadores de cartas marcadas, como nesse caso, quando eles se julgam verdadeiros santos e injustiçados, sem máculas, sendo sempre arredios às verdades que eles não gostam nem um pouco de ouvir, principalmente quando isso possa contrariar seus interesses.

O sentimento dos brasileiros é de enorme indignação, em razão de o pedido de impeachment em apreço não ter sido aceito tão logo quando ele foi apresentado, porque provavelmente a presidente já teria sido afastada do cargo e o país não teria corrido o risco de se afundar ainda mais, como de fato aconteceu, com a piora do desempenho das contas públicas e da economia, com a contabilização de déficits e prejuízos.

A indignidade dos brasileiros é mais do que notória, diante da continuidade de governo que foi capaz de conduzir o país para a trágica e cruel recessão, onde, diferentemente do que acontece nos países governados com competência e eficiência, a economia tupiniquim anda para trás e contribui para o desemprego, a desindustrialização e a falta de investimentos em obras de impacto, entre tantas degenerações dos fatores econômicos contrários ao desenvolvimento do país.

Os congressistas cometerão impeachment contra os brasileiros se não derem continuidade ao processo que objetiva o afastamento da presidente do cargo mais relevante da nação, tendo em vista que ela cometeu crime ainda mais grave que o de responsabilidade fiscal, por ter conduzido o país à terrível recessão, onde a economia anda de ré e as consequências são trágicas para os brasileiros. Somente isso já era mais do que suficiente para o afastamento da petista do cargo de presidente do país, que não pode regredir ainda mais com ela no comando.

Chega a ser risível o ministro dizer que a presidente foi eleita legitimamente, em eleição limpa e justa, quando até o próprio cacique-mor do partido já ter declarado publicamente que ela mentiu descaradamente para os eleitores dela, com vistas a conquistar a reeleição, não podendo se considerar isso justo nem limpo, porque se trata de fato que, por si só, justifica o afastamento dela do cargo mais relevante do país, eis que mentiras não condizem com os princípios da dignidade e da nobreza que devem imperar sempre não somente na Presidência da República, mas em todos os cargos públicos eletivos.

Urge que os brasileiros tenham a consciência de que a mudança de governo é alternativa extremamente salutar para o fortalecimento da democracia, notadamente quando o governante tenha demonstrado, de forma irrefutável, falta de condições administrativas para o desempenho do exercício do cargo ou a sua gestão seja causadora de danos aos interesses da nação, motivando a sua saída como medida preventiva de maiores transtornos à administração do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 06 de dezembro de 2015

Premiação à fraqueza administrativa

Segundo a avaliação da revista britânica The Economist, o início do processo de impeachment da presidente da República pode, ironicamente, aumentar as chances de sobrevivência política da petista até 2018,

O texto afirma que "A ação de Cunha é falha e ameaça apenas afundar o Brasil ainda mais na lama", aproveitando para criticar a petista, chamando-a "a presidente mais impopular e ineficaz da história moderna brasileira".

A revista ressalta que o "tempo trabalha a favor" da petista, porquanto a atitude do peemedebista "parece um ato de vingança", à vista da gravidade do envolvimento dele nos fatos objeto das investigações da Operação Lava-Jato, notadamente com a descoberta, pelo Ministério Público Federal, de contas não declaradas do peemedebista na Suíça, cujo dinheiro teria sido desviado da Petrobras.

A reportagem, tendo o título de "Dilma's Disasters" (Os Desastres de Dilma), diz que "Cunha pode ser facilmente visto como agindo em interesse próprio do que um homem de Estado, colocando uma interrogação sobre toda a confusão. O PT tende a cerrar fileiras em apoio à presidente, e Dilma sem dúvida será mais firme do que nunca em não renunciar, como alguns na oposição esperavam".

Segundo a Economist, o fato é que a oposição, no momento, não conta a seu favor, na Câmara, com os 342 votos, no total de 512, necessários para derrotar a presidente brasileira, embora essa situação possa se reverter, caso surjam provas contra ela, vindas das investigações da Operação Lava-Jato.

Ao ensejo, a publicação aproveita para responsabilizar a petista pelo gigantesco "desastre econômico" no Brasil, que atribui às "políticas fiscais e monetárias irresponsáveis e ao incessante intervencionismo microeconômico" do primeiro mandato (2010-2014)”. No entanto, a revista diz que a presidente "merecia mais alguns meses para tentar retomar as rédeas. Se ela falhasse, aí haveria um motivo forte para convencê-la a renunciar pelo bem do país. Ao atacar cedo demais e com os motivos mais inconvincentes, Cunha talvez tenha dado sobrevida maior a uma presidente fraca e destrutiva.".

A revista salienta que a presidente "não seria a primeira a adulterar contas públicas, mas lembra de que a gestão da petista foi a primeira a ter contas rejeitadas por órgão de controle (Tribunal de Contas da União).”, embora esse fato tenha sido o principal motivo para o acolhimento do pedido de impeachment, consistindo na abertura, em 2015, por decreto, de créditos suplementares pela presidente, em dissonância com a Lei Orçamentária.

A revista parece ter sido muito feliz em aduzir, com bastante clarividência, sobre a realidade dos fatos que se passam na administração do país, ao sentenciar que o impeachment "É tudo o que o Brasil precisava. Com um enorme escândalo de corrupção a todo vapor, economia em queda livre, finanças públicas em frangalhos - e uma classe política que age em causa própria e sem intenção de enfrentar nenhum desses problemas - o país agora foi servido com uma crise constitucional".

O texto também faz comparação entre a situação da petista com a do ex-presidente alagoano, que sofreu processo de impeachment nos idos de 1992, tendo apontado três componentes bem semelhantes entre ambos, a exemplo “da falta de habilidade para lidar com um quadro político fragmentado, a baixa popularidade e a economia em baixa.”.

A Economist salienta que a presidente não é acusada de enriquecimento ilícito e mantém o apoio de seu partido.

A revista tocou em um assunto que parece ser crucial, porém de suma importância para a compreensão do momento político, ao afirmar: "E talvez o mais importante: há pouca evidência de que a oposição queira assumir a bagunça das mãos de Dilma. Preferiria vê-la sofrer e obter uma vitória fácil na próxima eleição em 2018.".

O texto é finalizado com a afirmação de que "Infelizmente, o furor irá deslocar a atenção já dispersa dos políticos brasileiros das soluções para os muitos problemas do país, a começar pelo déficit crescente no Orçamento. A História poderá julgar esse como o maior pecado de Cunha.".

As entranhas da República foram postas às avessas pela revista, no seu texto claro e direto, mostrando a real situação do país, que atravessa crises bem próximas da impossibilidade de superação, tamanhas são as dificuldades que se apresentam diante de presidente que já demonstrou, de forma cabal e cristalina, que não tem as mínimas condições para dominar as gigantescas crises política, econômica e administrativa, à vista da progressiva destruição da capacidade de reversão quadro de precariedade que conseguiram se instalar em todos os setores do país, notadamente na economia, com o predomínio da desagradável e incômoda recessão, que provoca os mais horrorosos estragos nos fatores da produção, do consumo e do desenvolvimento, além de contribuir para a drástica redução dos investimentos público e privado, que são a mola capaz de fazer a retomada do tão almejado crescimento do país.

As dificuldades são tão visíveis no governo que não se vislumbra a menor nesga de esperança, porquanto os indicadores passíveis de recuperação das crises são totalmente inexistentes, restando, como componentes prevalentes, no momento, na presença da administração do país, o enorme e assombroso escândalo de corrupção; a economia em frangalho e em queda livre; as finanças públicas em continuada inconsistência, padecendo pelo perigoso rombo nas contas públicas; o desalentador descrédito sobre a presidente; a indignidade na administração pública, com o exacerbado fisiologismo para a manutenção da classe dominante no poder; as inverdades como argumentos de inconsistência nefasta de governo; a classe política agindo escancaradamente em causa própria e em total menosprezo à defesa dos interesses públicos; tudo, enfim, conspirando contra os salutares princípios da ética, da moralidade, da honestidade, do decoro e da dignidade, que são requisitos indissociáveis do exercício lícito dos cargos públicos eletivos.

Para a solução da situação brasileira, que atingiu o clímax da mediocridade, são aventadas muitas possibilidades, como, entre outras, a continuidade do governo e a mais desastrosa do impeachment, menos a que poderia ser a mais razoável, como a renúncia da presidente, pelo bem do país, além de mostrar inteligência por parte de quem é acusada de ter conduzido o país ao debacle em todos os sentidos, cujo ato teria o condão de se evitar o terrível desgaste político e a possiblidade de o país ser levado a maiores dificuldades, com inevitáveis prejuízos aos interesses dos brasileiros, para quem a presidente não demonstra o menor respeito, à vista de já ter declarado que a sua preocupação é com aqueles que votaram nela, em nítido ferimento do princípio republicano, que estabelece que o presidente do país deva governar para os brasileiros, independentemente da vontade daqueles que não votaram nela ou desaprovam os danos causados por ela aos interesses nacionais, que já seriam mais do que suficientes para o seu afastamento do principal cargo da República, que há muito tempo deixou de ser exercido com as necessárias competência e eficiência de zeloso de estadista pela coisa pública, uma vez que o desapego a esses conceitos levou o país às precariedades constatadas até mesmo por meio de comunicação internacional, a exemplo da Economist.

Diante desse quadro de horrores e de desesperança, é lícito se concluir que as dificuldades, que já são monstruosas, à vista do conjunto dos elementos e indicadores político, econômico, moral, entre tantas outras mazelas visivelmente presentes no Palácio do Planalto, que não esboça senão a reação de que a situação tende a melhorar, sem sinalizar medidas para tanto, tenderão a piorar com a nítida resistência da presidente do país de tensionar cada vez mais o fio condutor das crises instaladas no seu governo, pela demonstração de que pouco importam as consequências nefastas e desastrosas para a sociedade, porque a prioridade é salvá-la da degola, por indiscutíveis incompetência e destruição do país, com suas horrorosas políticas e ações comprovadamente contrárias aos interesses nacionais, secundadas pela recessão econômica, pelo descrédito dos brasileiros e dos investidores nacionais e estrangeiros, pelo rombo nas contas públicas, em razão das gastanças irresponsáveis, entre outras precariedades que não condizem com as potencialidades do país continente como o Brasil. Acorda, Brasil!       

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 06 de dezembro de 2015

Indignidade em forma de fisiologismo

Em demonstração de solidariedade ao vice-presidente da República, o ministro da Aviação Civil, que é do PMDB, entregou seu pedido de exoneração ao Palácio do Planalto, que vem pressionando o vice para ele se posicionar contra o impeachment, fato que vem causando forte constrangimento para ele.

Ao que tudo indica, é muito possível que outros aliados do vice-presidente se alinhem ao movimento de retirada do governo, como forma explícita de deixar o governo petista.

Não obstante, com a tentativa de atrair parcela do PMDB contra o impeachment, o governo já iniciou as negociações para entregar a Secretaria de Aviação Civil para deputado do partido.

Tão logo o atual ministro entregou a carta de exoneração, o governo disparou as negociações com o líder da bancada do PMDB, tendo um interlocutor dito que "O governo quer cooptar a bancada com o cargo do Padilha. Isso mostra que não haverá limite para tentar barrar o processo de impeachment".

Os aliados do vice-presidente entendem que a saída do ministro da Aviação Civil sinaliza como o início do processo de afastamento dele do Palácio do Planalto.

Alguns ministros petistas se movimentam no sentido de forçar manifestação pública de apoio do vice-presidente à presidente do país, fato este que tem sido visto como tentativa de constrangê-lo, embora o vice não tenha se manifestado publicamente até agora sobre o impeachment da petista, o demonstra, no mínimo, falta de lealdade política.

Nessas negociatas, em que a máquina pública é usada de maneira indevida e ilegitimamente como balão de troca, não se sabe exatamente quais os homens públicos que são mais indignos de ocupar cargos públicos eletivos, se a presidente do país, que deveria ser modelo de moralidade e de ética na governança, ou os parlamentares, que vendem suas consciências políticas, em troca das benesses e os tráficos de influência proporcionados pelo poder, que tem sido inescrupulosamente capaz de promover o toma lá, dá cá, com a finalidade de atender interesses pessoais, como ficou robustamente comprovado na última reforma ministerial, em que o mote principal foi à fidelização à defesa da presidente do país no Congresso Nacional, notadamente contra o impeachment dela.

O certo é que tem sido prática bastante degradante e aviltante evidenciada na troca de cargos públicos por apoio às causas da presidente do país, em clara demonstração de degeneração dos princípios da ética, moralidade, legalidade e dignidade que devem prevalecer na administração do país, como forma de demonstrar o baixo nível moral e a falta de caráter na administração do país, conforme representam os fatos resultantes, em que os serviços públicos são prestados com precariedade e ineficiência.

Conforme mostraram os fatos desprezíveis, se o PT fez misérias para conquistar a reeleição da presidente, o que será que ele será capaz de fazer, agora, para salvar o cargo da presidente que se encontra sem a menor credibilidade, em razão de sua incompetência administrativa, que não teve condições gerenciais para evitar que o Brasil fosse conduzido para os piores indicadores de precariedades e de mazelas, em termos econômicos, com a recessão atormentando os brasileiros, que foram submetidos ao pesadelo do desemprego, da redução da renda, da inflação alta, dos juros nas alturas, da falta de investimentos público e privado, e às incertezas sobre o vacilante desempenho da gestão pública, que ainda gasta de forma tresloucada e irresponsável, em total descumprimento dos limites das metas fiscais, com infringência das normas de administração orçamentária e financeira.

A verdade é que não existe absolutamente ninguém pensando em arrumar o esfacelado e destroçado Brasil, porque as negociatas apenas estão voltadas para o arranjo das situações pessoais, com vistas a assegurar, a todo custo, a manutenção no poder, inclusive com menosprezo aos princípios republicano e democrático, que teriam por escopo à prática de somente atos fidedignos aos conceitos da dignidade e da nobreza, quanto à consecução de seus fins, em absoluta harmonia com a boa conduta que se exige na administração pública.

É lamentável que a degeneração tenha sido a marca preponderante do governo, conforme evidencia o oferecimento do cargo em referência, mostrando claramente que o PT não tem o menor pudor em expor seus malfeitos e suas indignidades na administração do país.

A sociedade precisa se conscientizar de que as práticas maléficas envolvendo negociatas com cargos públicos são próprias de desgoverno que têm por princípio a realização de seus fins, em detrimento dos interesses da sociedade, como bem maior do Estado, em evidente menosprezo aos princípios republicano e democrático, notadamente no que diz respeito à observância dos conceitos da ética, moralidade, legalidade e dignidade, diante do uso exacerbado da máquina pública, como no caso da disponibilização de cargos públicos, vantagens, privilégios e outros benefícios para a satisfação de interesses pessoais e partidários, como na cooptação de aliados, mediante a troca ilícita de favores, tendo como objeto do questionável negócio cargos públicos e apoio político, tudo em verdadeira descaracterização do importante conceito da dignidade com relação ao trato com a res publica. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 05 de dezembro de 2015

Triste fim do Brasil?

Após o presidente da Câmara dos Deputados dar o sinal verde para o início do processo de impeachment da presidente da República, o petista antecessor dela se exprimiu para afirmar que "Eu me sinto indignado com o que estão fazendo com o país. A presidenta fazendo um esforço incomensurável para que a gente aprove os ajustes que têm que ser aprovados nesse país, pra ver se a gente consegue recuperar a economia e fazer a economia crescer, e tem muitos deputados querendo contribuir, mas o presidente da Câmara me parece que tomou a decisão de não se preocupar com o Brasil".

Ele não amenizou críticas à postura do peemedebista, tendo ressaltado que "Me parece que a prioridade dele é se preocupar com ele, quando esse país de 210 milhões de habitantes é mais importante do que qualquer um de nós individualmente".

Ao se referir sobre a possibilidade de retaliação da parte do presidente da Câmara, o petista foi ainda mais severo, ao afirmar que “Subordinar um país inteiro a uma visão corporativa, pessoal e de vingança (...). Eu quero crer que não seja verdade. Porque se isso for verdade, é muita leviandade”.

O ex-presidente petista diz que se sente "indignado com o que estão fazendo com o país", mas com sentimento da maior pureza, os brasileiros se sentem extremamente indignados com o que o PT e a sua base de sustentação fizeram e estão fazendo com o indefeso e fragilizado Brasil, que praticamente se encontra em péssimas condições de debilidade, por força das crises política, econômica e administrativa, e ainda sendo governado pelas mesmas pessoas que não foram capazes de evitar tamanha tragédia, diante da forma estapafúrdia como a nação foi degringolada, à vista da depauperação dos fatores morais, econômicos e políticos, todos visivelmente destruídos e esfacelados pela ação ou omissão do governo, que não teve competência para evitar o que fizeram de pior para o Brasil.

Como o petista sempre garante que não sabe de nada e também nada ver, seria de suma importância que ele fosse informado que a gestão petista é culpada por quebrar as estruturas e a espinha dorsal do Brasil, compreendendo a administração pública direta e indireta, por conta de suas desastradas políticas públicas, alheias às priorizações que se impõem sob os conceitos da eficiência e da competência na execução dos orçamentos públicos e, de resto, na administração do país.

Conviria que o ex-presidente soubesse que o governo petista foi incapaz de promover, por minimamente que sejam, reformas das estruturas do Estado, com vistas ao aperfeiçoamento e à modernização dos instrumentos e dos fatores da administração do país, como forma de contribuir para eliminar ou minorar os gargalos e os entraves que ajudaram a fortalecer as dificuldades da gestão pública.

O petista precisa saber que o governo foi incapaz de evitar que o país fosse tragicamente conduzido para a desgraça da recessão econômica, que tem sido motivo de martírio para os brasileiros, por conta da desindustrialização; do desemprego; da redução da renda do trabalhador; da inflação alta; dos juros altíssimos; da desconfiança dos investidores, que se mandam do país com seu capital; da drástica redução da arrecadação; da falta de investimentos público e privado; além de tantas mazelas que também estão contribuindo para muitas incertezas e desconfianças do governo, diante da efetiva demonstração de incapacidade do governo de adotar medidas capazes de reverter o quadro de dificuldades e de recolocar o país nos trilhos do progresso e do desenvolvimento.

O ex-presidente também precisa saber que o pacote de ajustes de maldades do governo, com medidas que aumentam impostos e recria a odiosa CPMF, sem se preocupar com corte profundo nas despesas públicas, somente atenua a ascendência das crises políticas e econômicas, porquanto os resultados delas servem apenas como paliativos, que sinalizam senão para o estancamento da sangria nas contas públicas, por força das gastanças irresponsáveis do governo, que não tem a menor preocupação em desrespeitar os limites impostos pelas metas fiscais, a exemplo da última medida, igualmente irresponsável do Congresso Nacional, de aprovar a extrapolação desse limite, permitindo que a presidente do país não seja responsabilizada pela inobservância das normas de administração orçamentária e financeira de que tratam as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, em clara demonstração de que o governo pode gastar à vontade e desmedidamente, porque depois do rombo o Congresso perdoa os abusos e os excessos, tudo em cristalina demonstração de absoluta irresponsabilidade e ainda sem o menor constrangimento em contribuírem – Executivo e Legislativo - para a elevação das dívidas públicas e a dificuldade em novos investimentos em obras indispensáveis ao desenvolvimento socioeconômico.

Os fatos mostram à saciedade que quem efetivamente foi capa de fazer muita coisa erra contra os interesses dos brasileiros e do país, principalmente com a execução de políticas e ações em completa dissonância com os princípios da eficiência e da competência, cujos resultados estão refletindo na estupidez da recessão econômica e no rombo das contas públicas, tendo como terríveis consequências maior endividamento do Estado e inexistência de investimentos em benefícios dos brasileiros.

É evidente que o impeachment não é certamente a tábua da salvação do país quanto à imediata saída das terríveis crises que dificultam a liberdade das gigantescas amarras colocadas na administração do país, mas podem contribuir para se vislumbrar mudanças capazes de suscitar possibilidades fora do atual pesadelo do imobilismo de ideias que sepultaram as metas e os planos de desenvolvimento do país, impedindo melhores condições de vida dos brasileiros.

Diante de tudo isso, o ex-presidente ainda precisa se conscientizar de que o governo petista foi capaz de levar o país para o fundo do poço, se é que ainda exista poço nesta nação, diante da possibilidade de que o pior pode ficar ainda mais piorado, principalmente se os brasileiros forem obrigados a ser comandados por governo que já perdeu o rumo da situação do país há muito tempo.

Por certo, a continuidade do governo é garantia de mais arrochos e apertos, principalmente diante da sua incompetência fartamente evidenciada nos resultados colhidos na sua gestão, que são simplesmente alarmantes e de extrema preocupação, fatos estes que conduzem à conclusão de que a presidente deveria ter a dignidade de pôr ponto final no sofrimento dos brasileiros, porque a paciência deles tem limite e ela já se esgotou há muito tempo, conforme mostram os resultados das pesquisas relacionadas com a falta de atuação da presidente brasileira, com a sua desaprovação acima de dois terços dos eleitores pesquisados, dando a entender que eles sequer acreditam na existência de governo, de tão ruim e ineficiente, à vista da péssima prestação dos serviços públicos, que integram o conjunto de precariedades representadas na gestão governamental. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 04 de dezembro de 2015

Seca: chega de atendimentos paliativos!

Segundo o setor de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte – EMPARN, o inverno nesse Estado pode estar seriamente comprometido, diante das perspectivas nada animadoras para o sertanejo, à vista das observações sobre a atuação do El Niño, que tem o poder de influenciar diretamente a situação climática, em diversas regiões mundiais.

Um meteorologista desse órgão disse que, com base em previsão na atuação do El Niño, “O fenômeno meteorológico encontra-se na categoria de maior intensidade, e a região pode enfrentar o quinto ano seguido de estiagem. Analisando dados, podemos afirmar que o fenômeno voltou a intensificar anomalia acima de 3 graus, o que pode trazer consequências como o aumento da temperatura”.

Na ocasião, ele desmentiu informações atribuídas a ele de que não é verdade que o inverno começaria mais cedo naquele Estado e que as chuvas, no próximo ano, seriam de maior intensidade.

O meteorologista alerta que “Os modelos de previsão, todos eles no período chuvoso, podem trazer anomalias no Pacífico em torno de um grau e meio, e isso comprometerá todo o período chuvoso”. Ele ressaltou que maior precisão sobre o inverno na região somente será possível por meio das análises realizadas no mês de dezembro até o início de janeiro.

Em conclusão, o meteorologista afirmou que, à vista dos elementos disponíveis, as chuvas permanecerão abaixo da média e que as mudanças climáticas dependerão do comportamento do Oceano Atlântico: “Estamos aguardando o comportamento do Oceano que pode acontecer alguns sistemas que trazem chuvas nesses meses, porém, não dá para fazer uma previsão mais precisa. Se tiver alguma mudança, será por conta do Atlântico que trará um cenário um pouco melhor em 2016”.

A situação da seca no Nordeste já se apresenta, bem antes do início do inverno, em estado avançado de preocupação, porque a falta de água é realidade que já massacra quase toda região, que é afetada pelas mesmas crises, dificuldades e precariedades dos últimos quatro anos de atendimento emergencial, funcionando como triste círculo vicioso, em que o drama se apresenta com as mesmas características de ininterruptos e infinitos acontecimentos, cujas políticas são sempre as mesmas, com aparatos e condições que se repetem apenas com resultados paliativos e temporários, enquanto há incidência das dificuldades.

É notória a demonstração de total descaso por parte das autoridades governamentais, que se vangloriam de dar assistência aos nordestinos, como se isso não fosse obrigação do Estado, que deveria se preocupar, ao contrário, com a implementação de ações de cunho efetivamente capaz de solucionar a grave e calamitosa situação das secas, permitindo que os sertanejos sejam atendidos pelo Estado em harmonia com a dignidade que eles merecem, não como eternos benefícios resultantes da seca, mas como cidadãos que se sacrificam pela causa mais nobre que o ser humano pode aspirar, que é viver com dignidade, no lugar escolhido para morar, trabalhar e construir o seu bem comum.

          Como as previsões acenam para mais um ano de terrível seca, agravando ainda mais a situação dos sertanejos, convém que as autoridades governamentais se antecipem no sentido de arregimentar meios e recursos indispensáveis à proteção das pessoas passíveis de serem potencialmente afetadas pela estiagem.

Compete aos governos federal, estatuais e municipais demandarem medidas, com a maior brevidade possível, capazes de se antecipar às calamidades comuns nos anos anteriores, quando as medidas são adotadas de forma precária e no afogadilho, que têm servido apenas como mero paliativo de momento, muito bem demonstrando a irresponsabilidade dos governantes no tocante à questão da maior importância, por envolver vidas humanas e de animais, que são gravemente prejudicadas sempre nessas trágicas situações de seca.

Diante da reiteração dos casos de seca no Sertão, já passou do tempo de os governos se conscientizarem sobre a urgente necessidade de priorização de políticas públicas para estudar, equacionar e solucionar os graves problemas da falta de água, de modo que sejam adotados mecanismos capazes de cuidar, com a devida antecedência, de medidas que visem ao atendimento, com a indispensável eficiência, sempre depois de quaisquer sinais de falta de chuvas, permitindo-se que não haja problema de solução de continuidade, notadamente nos rincões nordestinos, onde as medidas preventivas já estejam permanentemente à disposição das comunidades, sem precisar que antes se instale a situação de calamidade para a chegada tardia do socorro, como sempre acontece nas experiências anteriores, em clara demonstração da irresponsabilidade das autoridades incumbidas de cuidar de problemas que vêm ocorrendo mais amiudamente, nos últimos anos.

Compete à sociedade mais afetada se antecipar para exigir das autoridades públicas as medidas cabíveis para cuidar, de forma responsável e eficiente, dessa terrível situação da seca, que deve merecer a priorização das políticas públicas, à vista do envolvimento de vidas de pessoas e de animais, que precisam ser preservadas por meio de esforços e empenhos das autoridades públicas, que têm a obrigação de alocar recursos materiais e financeiros para solucionar, em definitivo, situação tão angustiante e cruel, que já era para ter tido fim, caso ela não fosse tratada tão somente com os costumeiros descaso e irresponsabilidade, à vista dos resultados de anos anteriores, que não passam apenas de medidas atenuadoras da grave situação. Acorda, Brasil!    

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 03 de dezembro de 2015

Parabéns, Uiraúna!

A cidade de Uiraúna, situada bem no interior do Estado da Paraíba, amanheceu hoje bem festiva, em comemoração, nesta data, de seus 62 anos de emancipação política, tendo conquistado, ao longo da sua existência, o popular título de “A Terra dos Músicos e Sacerdotes”, em razão da forte vocação de pessoas do município para essas atividades profissionais.

Não obstante, também é notório que muitos filhos dessa querida terra tenham se destacado em diversas áreas do conhecimento, cujos empenhos têm levado o nome de Uiraúna brasis afora e mostrado seus potenciais intelectuais nas áreas da medicina, da política, do jornalismo, da advocacia, do serviço público, da arte literária, entre outras profissões que contribuíram para enaltecer a sua origem com trabalhos importantes e edificantes.

Por ter presenciado e acompanhado os momentos de festejos de emancipação política, nos idos de 1953, quando houve merecidas comemorações de júbilos pela importância do momento histórico, sinto-me muito à vontade para manifestar meu regozijo pela lembrança da data e parabenizar a sempre amada, inesquecível e querida Uiraúna, nesta data, quando a cidade comemora seus 62 anos de independência político-administrativa, já ostentando o honroso título de anciã, que conseguiu superar os sessenta anos de lutas e conquistas, merecendo, nesta data, os cumprimentos de seus filhos que são cada vez mais agradecidos por nascerem nesse glorioso torrão, que é eterno guardião de boas recordações de momentos agradáveis e inesquecíveis, principalmente das reminiscências da infância ainda tão presentes nos dias atuais.

Sem sombra de dúvida, os momentos saudáveis da infância nas ruas da jovem e pequenina Uiraúna certamente contribuíram para forjar passos importantes e decisivos de nossas vidas, que hoje têm outras vicissitudes, mas não há como dissociar aqueles momentos de pureza da criancice ingênua e cheia de sonhos dos dias atuais, pois a vida é feita do conjunto dos fatos vividos.

Hoje é um dia de comemoração e de boas recordações do passado glorioso de uma cidade que persegue e trilha os rumos do progresso.

Aproveito o ensejo para parabenizar, com enorme satisfação e sentimento muito saudosismo, a amada Uiraúna da minha infância, por seu aniversário de emancipação político-administrativa, formulando os melhores votos para que a Sagrada Família de Jesus, Maria e José continue abençoando seus filhos, no sentido de que todos trabalhem, em união, cada vez mais em prol do seu engrandecimento e desenvolvimento econômico e social.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 02 de dezembro de 2015

Desprezo das causas nacionais

Com alto índice de reprovação, o governo e o PT são obrigados a enfrentar gigantesca rejeição popular, robustecida por graves crises ética, política, econômica e administrativa que sinalizam, com muita clareza, por seus fundamentos, que elas não darão trégua em curto prazo.

A situação do país está tão preocupante e sem perspectivas que a população enxerga incompetência, irregularidade, roubalheira e corrupção em todos os ângulos da administração pública, que tem sido coadjuvada por partidos políticos, que são a célula mater da representatividade política.

Tem sido muito comum, no âmbito do Executivo e Legislativo, as negociatas, os conchavos e os ajustes, normalmente envolvendo a máquina pública, para entendimentos visando à satisfação de interesses pessoais ou partidários, notadamente para salvar homens públicos de punição, quer da cassação quer da prisão, conquanto o interesse do país e dos brasileiros é colocado em plano secundário, fato que contribui diretamente para a construção do retrocesso da nação, eis que as questões essenciais de interesse da população sequer são agendadas para discussão e aprovação, em clara demonstração de irresponsabilidade e desmazelo para com a res publica.

Conquanto muito pouco é construído em benefício social, ante a notória precariedade dos serviços públicos, à vista das precípuas finalidades institucionais do Estado, os brasileiros são submetidos aos nefastos resultados do desempenho da gestão pública, conforme a ressonância das manifestações de insatisfação e de desesperança sociais, que têm sido realidade brasileira nos últimos tempos, fruto da terrível recessão econômica, com os inevitáveis trágicos efeitos da inflação, do desemprego, da queda da renda dos trabalhadores, da desindustrialização, da saída do capital estrangeiro, da redução da arrecadação, da inexistência de investimentos público e privado, entre tantas outras mazelas altamente prejudiciais aos interesses públicos, com enormes reflexos no bem comum e na vida dos brasileiros.

Embora estejam faltando alguns meses para o início da próxima campanha eleitoral, há muito a ser feito, com dependência de ingente esforço para mudança das estruturas do Estado, que estão totalmente debilitadas e deformadas, sem a menor perspectiva de substanciais alterações, principalmente porque o governo apenas oferece pacote de ajustes fiscal e econômico, tendo por base somente a criação de tributo ou o aumento da carga tributária, submetendo a população a mais sacrifício, sem que ele tenha o mínimo de sensibilidade para promover corte abrangente no seu orçamento, dando a entender que as crises passam ao largo do Palácio do Planalto, quando é lá que tudo se origina.

É evidente que as crises instaladas no governo e no país precisam ser equacionadas e solucionadas com medidas eficientes e capazes, não somente para se eliminar os entraves, mas, sobretudo, para a criação de alternativas que contribuam para a consecução de políticas públicas competentes com vistas à priorização de ações em prol do desenvolvimento em todos os sentidos, de modo a suplantar as mazelas próprias do governo.

Na contramão da realidade, existe ala do PT que vem defendendo formas temerárias de gestão do passado, tendo por base gastar o que não tem e endividar mais ainda o país, sem mexer nas estruturas do Estado, como a promoção de reformas, para a racionalização dos gastos públicos. Por sua vez, há quem seja simpático à política expansionista do crédito, que tende a estimular o consumo e a produção, cuja medida já começa a ser posta em prática, ante a liberação de crédito subsidiado para empresas por parte do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES.

Não adianta a mudança de ministro por pessoa que venha com a mentalidade de implantar novo ajuste fiscal, com apresentação de medidas ainda mais duras do que o pacote em discussão no Congresso Nacional, sem que não sejam levados na devida conta, em contrapartida, drásticos cortes nos gastos do governo, tendo por base a racionalização da máquina pública.

O certo é que, em quase um ano no comando da política econômica, o ministro da Fazenda não conseguiu obter resultados capazes de mudar o quadro de precariedade da economia, que mostra acentuado desgaste do governo, notadamente porque não houve a tão ansiada retomada do crescimento econômico, mas sim a piora de seus indicadores, mostrando que o país continua em pleno processo de fragilização quanto ao desempenho da gestão pública, em todo seu conjunto, fato que reforça a sede das agências de classificação de risco de retirar cada vez mais o grau de investimento do país, que tem o condão de contribuir para a maciça retida do país do capital estrangeiro.

É induvidoso que, na atualidade, a população vive em pânico, sobressaltada com os riscos resultantes da precariedade da gestão econômica, em face da possibilidade de ser ainda mais prejudicada, principalmente pelas precariedades que impedem o crescimento econômico, cada vez limitado diante das dificuldades e da incompetência gerencial e administrativa para a criação de alternativas capazes de superação dos entraves.

          A mentalidade gerencial do governo e do petismo não tem qualquer coerência com a realidade brasileira, porque o seu idealismo político de absoluta dominação e de perenidade no poder tem que prevalecer sobre qualquer pensamento racional de nacionalidade, mesmo que isso leve cada vez mais a agravar as crises política e econômica, que somente se adensam com a teimosia de quem somente pensa com o umbigo e não com a razão, sem a menor preocupação de já ter conduzido o país para lugar imprevisível e incerto.

É lamentável que os brasileiros não tenham a exata consciência sobre essa terrível situação sobre as mentalidades deletérias dos caciques petistas, que agem em defesa de interesses pessoais e/ou partidários, com desprezo das causas nacionais, conforme mostram os fatos do cotidiano, cujas políticas adotadas pelo governo têm sido infrutíferas para debelar as causas da recessão, que deverão se intensificar se não forem adotadas medidas reformistas, de modo à racionalização das estruturas do Estado, que funciona precariamente sobre mecanismos retrógrados e ultrapassados.

Urge que os brasileiros se mobilizem para exigir mudanças amplas e fundamentais nas estruturas do Estado, de modo que a administração pública possa funcionar com base exclusivamente nos princípios da competência e da eficiência, com respeito ao conceito da meritocracia na direção de seus órgãos e entidades, obviamente com embargo da utilização da máquina pública para a realização de interesses pessoais e partidários, por não se coadunar com os princípios republicanos e da administração pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 1º de dezembro de 2015