O
ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República disse que “A decisão do presidente da Câmara, Eduardo
Cunha, de deflagrar processo de impeachment contra Dilma revela o desespero de
quem, confrontado com acusações de suspeitas de corrupção, está disposto a
lançar mão de todo e qualquer meio, incluindo a chantagem e a violação das
regras democráticas, para salvar seu mandato e satisfazer seus interesses”.
A
deflagração do processo de impeachment da petista tem por fundamento o alegado
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por ela ter editado decretos
liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional, ou
seja, em dissonância com a Lei Orçamentária.
Como
se sabe, o presidente da Câmara é alvo de processo de investigação no Conselho
de Ética dessa Casa, sob o argumento de ele ter mentido à CPI da Petrobras,
quando teria afirmado, voluntariamente, que não possui contas no exterior, fato
que contradiz informações enviadas pelo Ministério Público suíço ao Brasil,
confirmando que o parlamentar é o beneficiário de dinheiro movimentado em
contas no país europeu.
Tão
logo o malogro do acordo para salvar as peles da presidente da República e do
presidente da Câmara e do anúncio da bancada do PT que votaria pela
continuidade do processo de cassação do peemedebista, este autorizou a abertura
do processo de impeachment da presidente petista.
Em
defesa da mandatária do país, o ministro da Casa Civil disse que "A presidenta Dilma não possui contas na
Suíça e não está sendo acusada ou investigada por atos ilícitos. Ela foi eleita
legitimamente, em eleições limpas e justas pelo povo brasileiro e, mesmo
considerando a baixa popularidade ou a crise econômica momentânea. De cabeça
erguida e empregando todos os meios legais e legítimos disponíveis, nosso
governo lutará para demonstrar a fragilidade jurídica dessa manobra
irresponsável e inconsequente. Confiamos na independência e na solidez de
nossas instituições. O Brasil é maior e mais forte do que Eduardo Cunha".
Outro
ministro também saiu em defesa da presidente do país, ao afirmar que "Uma irresponsabilidade com o país e uma
tentativa de golpe que será derrotada. Toda a sociedade brasileira sabe que não
há qualquer fundamento, nem jurídico nem político, que permita um pedido de
impedimento da presidenta”.
Não
há dúvida de que o presidente da Câmara se mantém nesse importante cargo da
República por força de barganha e de chantagem, em vergonhoso e indecente
processo de espúria persuasão, por meia da qual ele tem se relacionado com
parlamentares para permanecer no poder, fato que demonstra a podridão que
existe em um dos poderes mais importantes da administração pública, em clara
demonstração de menosprezo aos princípios da moralidade, legalidade e dignidade
que devem prevalecer também no exercício de cargos públicos eletivos.
Há,
nesse imbróglio, muita dissimulação e descaramento, uma vez que um senador do
PT carioca havia confirmado que estava em curso acordo entre o presidente da Câmara
e a mandatária do país, evidentemente na tentativa de salvamento dos cargos de
ambos, antes que os barcos deles se afundassem de vez, cujo timoneiro dessa questionável
e suja operação teria sido exatamente o ministro da Casa Civil. Especula-se que
a imunda tratativa não prosperou porque os fatos se tornaram públicos e a
pressão foi além do limite tolerável, tendo, em consequência, o PT quebrado o
acordo e o peemedebista se vingado, de forma cruel, por meio da abertura do processo
de impeachment contra a presidente petista.
Esses
fatos estranhos e ilícitos são corroborados pelos próprios deputados petistas
da Comissão de Ética, que revelaram muita pressão gerada no Palácio do Planalto
sobre eles, com a finalidade de salvar da degola o presidente da Câmara.
Também
não há dúvida de que a presidente brasileira cometeu crime de responsabilidade
fiscal, caracterizado pelas famosas pedaladas fiscais, nos anos de 2014 e 2015,
como descumpriu os limites da meta fiscal, de que tratam as Leis de
Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, que foram, de forma irresponsável,
indevida e injustificável, abonados pelo Congresso Nacional, no valor superior
a R$ 120 bilhões, fato que, sem o menor cabimento, a livra do impeachment, por
ter abusado na gastança e contribuído para o rombo nas contas públicas e no
incremento abusivo das dividas públicas, contribuindo ainda para drástica
redução dos investimentos em obras.
Na
realidade, chantagem mesmo será praticada se o Congresso não promover as
medidas necessárias ao afastamento da presidente, que deixou de honrar a
liturgia do tão relevante cargo de presidente da República, em especial com a inobservância
das normas de administração orçamentária e financeira, a que se referem as Leis
de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, com reflexo no rombo
das contas públicas e ainda tem sido extremamente ineficiente e incompetente na
execução das políticas públicas, em especial as econômicas, à vista do pífio
desempenho da economia, razão da terrível e profunda recessão, além de tantos
malefícios que estão causando enormes prejuízos ao país e aos brasileiros, sobrelevando
ainda o conjunto das mentiras e invencionices, que mais tarde foram contraditadas
por atos que ela disse que jamais faria.
O presidente da Câmara pode até fazer
"chantagem" para salva o próprio cargo, mas a presidente do país
também pode ter cometido idêntico crime, para obter o apoio dos congressistas
aos seus projetos no Congresso, inclusive com a blindagem contra seu
impeachment, quando ela promoveu a reforma ministerial com a finalidade de aglutinar
junto à sua base de sustentação parlamentares, mediante o loteamento de
ministérios e empresas estatais entre eles, como forma de fidelização ao apoio a
ela, conforme ficou conhecido esse espúrio processo de distribuição de cargos
públicos.
É de se lastimar o comportamento arrogante dos petistas,
que se acham bons e eternos jogadores de cartas marcadas, como nesse caso, quando
eles se julgam verdadeiros santos e injustiçados, sem máculas, sendo sempre
arredios às verdades que eles não gostam nem um pouco de ouvir, principalmente
quando isso possa contrariar seus interesses.
O sentimento dos brasileiros é de enorme
indignação, em razão de o pedido de impeachment em apreço não ter sido aceito tão
logo quando ele foi apresentado, porque provavelmente a presidente já teria
sido afastada do cargo e o país não teria corrido o risco de se afundar ainda
mais, como de fato aconteceu, com a piora do desempenho das contas públicas e
da economia, com a contabilização de déficits e prejuízos.
A indignidade dos brasileiros é mais do que notória,
diante da continuidade de governo que foi capaz de conduzir o país para a
trágica e cruel recessão, onde, diferentemente do que acontece nos países governados
com competência e eficiência, a economia tupiniquim anda para trás e contribui
para o desemprego, a desindustrialização e a falta de investimentos em obras de
impacto, entre tantas degenerações dos fatores econômicos contrários ao
desenvolvimento do país.
Os congressistas cometerão impeachment contra os
brasileiros se não derem continuidade ao processo que objetiva o afastamento da
presidente do cargo mais relevante da nação, tendo em vista que ela cometeu
crime ainda mais grave que o de responsabilidade fiscal, por ter conduzido o
país à terrível recessão, onde a economia anda de ré e as consequências são
trágicas para os brasileiros. Somente isso já era mais do que suficiente para o
afastamento da petista do cargo de presidente do país, que não pode regredir
ainda mais com ela no comando.
Chega a ser risível o ministro dizer que a
presidente foi eleita legitimamente, em eleição limpa e justa, quando até o próprio
cacique-mor do partido já ter declarado publicamente que ela mentiu
descaradamente para os eleitores dela, com vistas a conquistar a reeleição, não
podendo se considerar isso justo nem limpo, porque se trata de fato que, por si
só, justifica o afastamento dela do cargo mais relevante do país, eis que
mentiras não condizem com os princípios da dignidade e da nobreza que devem
imperar sempre não somente na Presidência da República, mas em todos os cargos
públicos eletivos.
Urge que os brasileiros tenham a consciência de que
a mudança de governo é alternativa extremamente salutar para o fortalecimento
da democracia, notadamente quando o governante tenha demonstrado, de forma irrefutável,
falta de condições administrativas para o desempenho do exercício do cargo ou a
sua gestão seja causadora de danos aos interesses da nação, motivando a sua
saída como medida preventiva de maiores transtornos à administração do país. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 06 de dezembro de 2015
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