quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Reprovação do Congresso Nacional

O Ibope, pela primeira vez, mediu o índice de confiança no Supremo Tribunal Federal, tendo alcançado 54 pontos, da escala até 100, não permitindo avaliação quanto ao reflexo decorrente do julgamento do mensalão, no período de 136 dias, com a sua evidência nos meios de comunicação. Por sua vez, o Congresso Nacional demonstrou sensível regressão, com a avaliação de 35 pontos, em clara evidência de que o conflito entre o Poder Legislativo e o Supremo teve este órgão como vitorioso, por merecer melhor avaliação em se tratando do quesito confiança, possivelmente tendo por base o seu posicionamento firma na condenação dos envolvidos no citado esquema de corrupção. Nesse caso, a opinião pública presta seu apoio ao órgão do Judiciário que, enfim, cumpriu, com a dignidade que dele se espera, a sua competência constitucional, apesar das fortes pressões demandadas sobre a sua atuação, inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, a partir do momento em que o tribunal decidiu cassar os mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão. Na realidade, das sete instituições pesquisadas, o índice de confiança do Congresso foi o que inspirou menos confiança na população. Seus 35 pontos são inferiores aos 40 da polícia, 54 do sistema eleitoral e 60 dos meios de comunicação. Na pesquisa anterior, abrangendo número maior de instituições, o Congresso foi o penúltimo, com 36 pontos, figurando à frente, pasmem, apenas dos partidos políticos, estes em último lugar, com 29 pontos, cuja desconfiança da população em relação aos parlamentares manteve-se inalterada, depois de seis meses. Das instituições pesquisadas, o Corpo de Bombeiros lidera a confiança dos brasileiros, com 83 pontos, sendo o órgão que sempre colhe a melhor avaliação. A verdade é que os Poderes Legislativo e Judiciário tiveram a avaliação que merecem, sob a ótica do público, que entende que eles precisam melhorar muito, bastando apenas cumprir suas competências estabelecidas na Carta Magna. É inacreditável como ainda existem pessoas que dão crédito a um Congresso que nada produz em benefício da sociedade, tem a maior remuneração do mundo, incluídos absurdos auxílios, ajudas, verbas de representação e tantas outras vantagens e mordomias, com comparecimento ao serviço de tão somente três dias semanais, contando com o quadro de pessoal descomunal. Sinceramente, é uma irracionalidade o órgão inútil ainda merecer a confiança de alguém. Os exemplos clássicos da inutilidade dos congressistas são a eterna falta de apreciação dos vetos presidenciais, desde 12 anos que eles estão sendo amontoados nos porões do Parlamento, atingindo inacreditáveis 3.060 vetos, e a falta de aprovação do Orçamento Geral da União, cujas votações estão previstas como matérias prioritárias e de suma importância no contexto das competências dos parlamentares, que, de forma vexatória e irresponsável, não tiveram a dignidade de apreciá-las tempestivamente, apesar de terem recebido seus régios vencimentos sem atraso, desembolsados pelos sacrificados contribuintes, que têm a obrigação legal de pagar em dia escorchantes tributos. A sociedade tem o dever cívico de eleger seus representantes no Congresso entre brasileiros cônscios da sua responsabilidade quanto ao fiel cumprimento dos seus deveres previstos na Constituição Federal, de maneira que as atuais desaprovação e desconfiança do Poder Legislativo sejam transformadas em produtividade, moralidade, eficiência e eficácia. Acorda, Brasil!
 
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
 
Brasília, em 27 de dezembro de 2012

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