Promiscuidade política

Já se tornou regra, no âmbito da política, os candidatos derrotados nas últimas eleições serem prestigiados com honroso convite, pelos seus correligionários, para assumirem cargos na administração pública, como forma “elegante” de levantar o moral político do amigo. Essa atitude é adotada sem qualquer avaliação quanto à necessidade do seu trabalho e, em muitos casos, trata-se de político com evidente decadência na vida pública, sendo derrotado seguidamente nas urnas, mediante ato de chancela adotada pela decisão soberana do eleitorado, que tem a consciência cívica de saber o que é realmente melhor para o interesse público. Em mensagem direta, a sociedade diz com clareza e convicção que a opção ideal para o político em fim de carreira é tomar o caminho de casa e passar a cuidar em definitivo de seus interesses particulares, deixando o espaço livre para o ingresso de novos políticos na vida pública. Noutras situações, o convite para a assunção de cargo público tem relação com o dever compensatório, em mera repetição de gesto praticado no passado por colega de partido, que agora demonstra gratidão com o oferecimento de emprego em ministério, secretaria de estado ou empresa pública, que funciona como vergonhoso cabide de empregos, custeado com dinheiro dos bestas dos contribuintes. Essa indecente forma de solidariedade serve como alternativa para que o cidadão, que já se consolidou como profissional da política, tenha chance de continuar em evidência na cena política, mesmo após de ter sido reprovado nas urnas como homem público. Já está mais do que comprovado que a politica brasileira é verdadeiro maná para quem nela ingressa, haja vista que, depois disso, ninguém mais sai da vida pública e a tradição se consolida, com a vocação sendo transmitida de pai para filho. Com certeza, a história seria contada de forma bem diferente caso o político tivesse a obrigação de exercer seu mandato eletivo exclusivamente em função do interesse público; trabalhar em benefício da sociedade; comparecer ao trabalho 40 horas semanais, que é a carga obrigatória para o servidor público; observar os princípios da administração pública, em especial a ética, moralidade e legalidade; repudiar o fisiologismo; respeitar o ideário programático do seu partido; receber somente a remuneração pertinente ao cargo; jamais receber ajudas, auxílios, verbas de representação e demais vantagens e mordomias indevidas e injustificáveis; não corromper-se no cargo; e, enfim, honrar o cargo pela importância que ele realmente representa diante do que a sociedade espera dele, apenas respeito aos preceitos do decoro e probidade administrativa. Como nada disso é observado pelo político, não há fato relevante capaz de suscitar o seu afastamento voluntário da vida pública ou até mesmo motivar a sua aposentaria, como fazem normalmente os servidores públicos. Não há dúvida de que, no contexto atual, diante do quadro bastante favorável aos seus interesses, o político não tem a dignidade de sair da vida pública senão pela impossibilidade de exercer cargo público, contra a sua vontade. O eleitor já percebe que o afastamento voluntário dos políticos da vida pública pode ser benéfico para o país, diante da possiblidade do surgimento de novas lideranças, e da esperança de que haja mudança de mentalidade e modificação do atual quadro de promiscuidade reinante na política. A sociedade anseia por que os homens públicos se conscientizem sobre a necessidade de ser valorizada a política como instrumento de legitimidade e de responsabilidade, tendo como foco direcional a consecução de objetivos de interesse público, como forma de contribuir para a construção do desenvolvimento do país, em consonância com os princípios democráticos da honestidade, ética e moralidade. Acorda, Brasil!  

 

 ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 16 de fevereiro de 2013

Reprovação do Congresso Nacional

O Ibope, pela primeira vez, mediu o índice de confiança no Supremo Tribunal Federal, tendo alcançado 54 pontos, da escala até 100, não permitindo avaliação quanto ao reflexo decorrente do julgamento do mensalão, no período de 136 dias, com a sua evidência nos meios de comunicação. Por sua vez, o Congresso Nacional demonstrou sensível regressão, com a avaliação de 35 pontos, em clara evidência de que o conflito entre o Poder Legislativo e o Supremo teve este órgão como vitorioso, por merecer melhor avaliação em se tratando do quesito confiança, possivelmente tendo por base o seu posicionamento firma na condenação dos envolvidos no citado esquema de corrupção. Nesse caso, a opinião pública presta seu apoio ao órgão do Judiciário que, enfim, cumpriu, com a dignidade que dele se espera, a sua competência constitucional, apesar das fortes pressões demandadas sobre a sua atuação, inclusive do presidente da Câmara dos Deputados, a partir do momento em que o tribunal decidiu cassar os mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão. Na realidade, das sete instituições pesquisadas, o índice de confiança do Congresso foi o que inspirou menos confiança na população. Seus 35 pontos são inferiores aos 40 da polícia, 54 do sistema eleitoral e 60 dos meios de comunicação. Na pesquisa anterior, abrangendo número maior de instituições, o Congresso foi o penúltimo, com 36 pontos, figurando à frente, pasmem, apenas dos partidos políticos, estes em último lugar, com 29 pontos, cuja desconfiança da população em relação aos parlamentares manteve-se inalterada, depois de seis meses. Das instituições pesquisadas, o Corpo de Bombeiros lidera a confiança dos brasileiros, com 83 pontos, sendo o órgão que sempre colhe a melhor avaliação. A verdade é que os Poderes Legislativo e Judiciário tiveram a avaliação que merecem, sob a ótica do público, que entende que eles precisam melhorar muito, bastando apenas cumprir suas competências estabelecidas na Carta Magna. É inacreditável como ainda existem pessoas que dão crédito a um Congresso que nada produz em benefício da sociedade, tem a maior remuneração do mundo, incluídos absurdos auxílios, ajudas, verbas de representação e tantas outras vantagens e mordomias, com comparecimento ao serviço de tão somente três dias semanais, contando com o quadro de pessoal descomunal. Sinceramente, é uma irracionalidade o órgão inútil ainda merecer a confiança de alguém. Os exemplos clássicos da inutilidade dos congressistas são a eterna falta de apreciação dos vetos presidenciais, desde 12 anos que eles estão sendo amontoados nos porões do Parlamento, atingindo inacreditáveis 3.060 vetos, e a falta de aprovação do Orçamento Geral da União, cujas votações estão previstas como matérias prioritárias e de suma importância no contexto das competências dos parlamentares, que, de forma vexatória e irresponsável, não tiveram a dignidade de apreciá-las tempestivamente, apesar de terem recebido seus régios vencimentos sem atraso, desembolsados pelos sacrificados contribuintes, que têm a obrigação legal de pagar em dia escorchantes tributos. A sociedade tem o dever cívico de eleger seus representantes no Congresso entre brasileiros cônscios da sua responsabilidade quanto ao fiel cumprimento dos seus deveres previstos na Constituição Federal, de maneira que as atuais desaprovação e desconfiança do Poder Legislativo sejam transformadas em produtividade, moralidade, eficiência e eficácia. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 27 de dezembro de 2012