Um o jovem de apenas 19
anos, cognominado o “beijoqueiro”, que forçava universitárias a beijá-lo
durante assaltos, foi morto 24h após ter sido liberado da prisão em
condicional. Segundo informações da Polícia Militar do Estado do Ceará, a
vítima foi atingida com tiro na nuca, disparado dentro de estabelecimento
comercial onde procurava refúgio, depois de tentar fazer o proprietário refém.
Os registros policiais informam que o “beijoqueiro” foi apreendido diversas
vezes quando era adolescente. Certa vez, ele declarou que pretendia ganhar
dinheiro no mundo do crime, vendendo os objetos furtados. O rapaz já havia sido
preso pela 7ª vez, tendo ficado detido por sete meses e havia sido liberado em condicional
na véspera da sua morte. Esse
episódio revela que os sistemas de segurança pública estão completamente
desmoralizados e falidos, a ponto de ser permitido que o delinquente ficasse
transitando entre as delegacias e as ruas, cometendo assaltos e infernizando a tranquilidade
das pessoas, em verdadeiro acinte à tolerância da dignidade social. Essa promíscua
situação vivida pela sociedade conduz ao absurdo entendimento segundo o qual as
pessoas são forçadas, para não serem vitimadas, a cometer justiça com as
próprias mãos, em evidente usurpação da competência constitucional do Estado de
zelar e cuidar da proteção da sociedade. A falta de combate à violência
demonstra total irresponsabilidade das autoridades públicas, permitindo
completa transfiguração da indignidade dos princípios humanitários. Trata-se de
mais um lamentável caso do noticiário policial, que pode servir de lição para
despertar a consciência e a sensibilidade das autoridades que têm a incumbência
de cuidar e tratar da segurança pública, do policiamento e, enfim, do combate à
criminalidade, no sentido de agir urgentemente na busca de mecanismos capazes
de evitar situações semelhantes. Urge que a questão sobre criminalidade seja tratada
com extrema responsabilidade, não podendo ser toleradas a inercia e a
passividade dos governantes diante da alarmante violência. É inconcebível que,
apesar da sensível expansão delinquência, não existe mobilização das
autoridades com vistas a estudar e equacionar os problemas cruciais da segurança
pública, tendo por mira a reformulação da legislação penal, das estruturas de
combate à criminalidade e, em especial, da recuperação dos infratores. Como
consequência, o cidadão sente-se na
obrigação de fazer justiça com as próprias mãos, por força da incompetência do
Estado, que deixa de cumprir seu dever constitucional de proteger a sociedade. O
final trágico de um bandido não pode ser motivo de comemoração, pois isso teria
sido evitado se houvesse priorização, de forma ampla, das políticas públicas,
inclusive no que diz respeito ao combate à violência, que nos últimos anos
encontrou terreno fértil para progredir e se banalizar, justamente em
decorrência da incapacidade gerencial dos governos, que, erroneamente,
priorizam o poder em si. É inconcebível que, em pleno usufruto dos
auspiciosos avanços da humanidade, o homem ainda seja obrigado a fazer uso de
métodos trogloditas para se livrar da delinquência, quando barbárie similar era
considerada normal na idade da pedra lascada, onde não existiam justiça dos
homens e organizações de policiamento formalmente instituídas para a proteção
da sociedade. Infelizmente, o caso em comento retrata o eterno atraso e a
irresponsabilidade do atual sistema de segurança pública, totalmente superado e
precário que, nas circunstâncias, obriga o cidadão a fazer as vezes do Estado,
porém utilizando métodos irracionais e desumanos. Considerando que os tributos
arrecadados também se destinam à manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas
de segurança pública, que têm sido visivelmente ineficientes, as autoridades
públicas devem ser responsabilizadas criminalmente pelo desleixo e pela completa
falta de proteção da sociedade. A urgente responsabilização dos governantes em
decorrência da omissão e da incompetência gerencial obriga a conscientização sobre
a adoção das providências de priorização também das políticas públicas capazes
de tornar eficientes e eficazes os mecanismos da segurança pública, evitando a
banalização da criminalidade e a generalização das barbaridades. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 19 de agosto de 2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário