Segundo levantamento promovido pelo jornal O Globo, um senador paraibano pelo PMDB solicitou
ao Senado Federal o reembolso de despesas, a título de verbas indenizatórias,
no montante gasto em 12 meses de R$ 369 mil, que é o 16º no ranking dos senadores
mais gastadores. Suas despesas foram despendidas, por categoria, com passagens
aéreas (R$ 42.4 mil), locação, hospedagem e alimentação (R$ 107,6 mil),
divulgação da atividade parlamentar (R$ 95 mil) e consultorias (R$ 124 mil). Já
o segundo senador paraibano mais esbanjador, também do PMDB, pediu o reembolso
da quantia de R$ 357,7 mil, sendo o 20º que mais fez uso de verbas
indenizatórias. Nos últimos 12 meses, os três senadores da Paraíba utilizaram
recursos das verbas indenizatórias na quantia total de R$ 945 mil. Por certo,
esse valor teria real aproveitamento se tivesse por destinação as ações
governamentais, ante a escassez de recursos. De sã consciência, percebe-se que nenhuma das despesas reembolsadas pelo erário justifica a sua realização,
tendo em vista que inexiste o mínimo de contraprestação em benefício da
sociedade e do interesse público. No caso de passagens aéreas, não tem
cabimento que o parlamentar fique se deslocando para o seu Estado, quando Brasília
é o seu local de trabalho, onde deve permanecer enquanto não estiver de férias
e de recessos parlamentares, quando podem se deslocar da capital federal, mas
com recursos próprios e não à custa dos bestas dos contribuintes. Outra falta
de vergonha é o dispêndio altíssimo com locação, hospedagem e alimentação,
quando o congressista já dispõe de transporte no local de trabalho, de onde não
deveria se afastar senão quando em objeto de serviço, não justificando tanto
gasto com essas indecências. Por último, tem-se a excrescência das despesas com
divulgação da atividade parlamentar e consultorias, quando o parlamentar nada produz
e, em consequência, trata-se de aberração sequer insinuar a divulgação de algo inexistente,
pois nada foi produzido, entendimento esse também aplicável às consultorias,
pela inutilidade da sua efetividade. Não há a menor dúvida de que, se houvesse
o sentimento de honestidade por parte dos parlamentares, não haveria
necessidade de gastar coisa alguma com essa invencionice de mostrar atividade
inexistente e muito menos a iniciativa da realização de consulta fajuta, sem a
menor objetividade, principalmente porque cada senador dispõe de dezenas de
assessores legislativos, regiamente pagos pelos idiotas dos cidadãos, com a
finalidade de prestar-lhe assessoramento, não havendo necessidade de gastos com
consultoria. As verbas indenizatórias servem tão somente para evidenciar o
tamanho da falta de zelo dos congressistas para com o patrimônio público e o
erário, por possibilitar que eles, de forma inescrupulosa, se deem o luxo de
gastar sem a mínima conscientização da realidade de carência do povo
brasileiro, que adoece e morre, pela precariedade da saúde pública; não estuda,
pela falta de condições de ensino de qualidade; fica preso em casa, pela
insuficiência de segurança pública; e, enfim, vive na miséria, pela ganância e
estupidez dos péssimos e egoístas políticos, que não cumprem com dignidade o
mandato de representante do povo, nos termos da precípua finalidade
democrática, que é servir ao interesse público, em sobreposição à defesa das
suas causas pessoais. A gastança desproporcional, exagerada e injustificável
com recursos das verbas indenizatórias não condiz com os princípios da
administração pública, em especial quanto aos preceitos da moralidade e da
honestidade. Urge que o povo se conscientize e exija a implantação de
código de ética e de procedimentos, com a obrigação de que seu representante
político somente fará jus aos vencimentos básicos, em igualdade de condições com
os demais servidores públicos, ficando terminantemente extintos os
injustificáveis e indecentes auxílios, regalias, mordomias, verbas
indenizatórias, verbas de gabinete, ajudas e toda imoralidade estipendiária que
contribuem para apequenar a dignidade e a significância da finalidade de representante
do povo, porque a farra com recurso público tem servido para insensibilizar a
classe política, ante o despudor no seu uso para a satisfação de interesses
pessoais. Compete ao povo decidir pela moralização do uso das verbas públicas, exigindo
a urgente eliminação de tantas despesas espúrias e injustificáveis, inclusive
as verbas indenizatórias, por não resultarem benefício para a sociedade nem
refletirem na satisfação do interesse público e, em especial, pela inexistência
de avaliação quanto à real aplicação dos recursos nos fins alegados. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 14 de agosto de 2013
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