No calor das
manifestações populares, que invadiram as ruas, um senador defendeu que o povo tem
direito de revogar os mandatos de políticos eleitos. O parlamentar entende que a
"revogação popular de mandatos" se processaria mediante consulta à
população, que teria o poder de decidir pela permanência ou não no cargo de
algum ocupante de mandato eletivo. Na sua proposta, não foram detalhadas a
forma e em que ocasiões a medida poderá ser adotada, mas defendeu que a ideia
seja inserida na reforma político-eleitoral em discussão no Congresso Nacional,
por iniciativa do governo. O senador também se mostrou favorável à instituição
do financiamento exclusivamente público, defendida pelo PT. A proposta de "revogação
popular de mandatos" peca pela imprecisão e por ser ideia vaga, ante a
falta de caracterização das situações em que se impõe a aplicação da penalidade
por ela aventada. Trata-se de proposição que reflete a falta tanto de
objetividade como de efetividade da atuação legislativa, porque ela não corresponde
às expectativas da sociedade. Em termos objetivos e de moralidade, o ocupante
de cargo público eletivo deve perder o mandato, sem necessidade de consulta
popular, sempre que cometer crime grave incompatível com o decoro do cargo. O arcaico
sistema político atual permite que situação absurda e incoerente com a
modernidade ainda seja possível, como o esdrúxulo exercício de cargos públicos
por pessoas envolvidas em atos irregulares com dinheiros públicos, a exemplo dos
casos estrambóticos dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados,
por terem sido denunciados na Justiça pela prática de atos de corrupção, e
alguns deputados federais, condenados pelo Supremo Tribunal Federal, no
processo que trata o escândalo do mensalão. Num país desenvolvido e possuidor
de sistema político sério e sintonizado com a modernidade democrática, jamais
seria admissível políticos envolvidos em casos semelhantes tenham condições
morais e éticas para atuar em atividades politicas, representando os interesses
da sociedade. Há, nesse caso, cristalina incompatibilidade da sua conduta com
as reais finalidades do instituto da política, que não deveria aceitar a
permanência na vida pública de pessoas envolvidas em casos indecorosos e de
deslizes éticos e morais. A questão referente ao financiamento de campanha
merece e exige profunda reflexão tão somente pela sociedade, porque é consabido
que há verdadeira influência do poder econômico, no caso de doações privadas, a
exemplo da participação de banqueiros, industriários, empresários etc., que
liberam maciças verbas para a eleição de corruptos, sob o compromisso de
votarem segundo os interesses deles ou continuarem contratando suas empresas e
construtoras, como forma de compensar os altos investimentos. No caso, os
políticos eleitos com recursos privados ficam sempre reféns dos empresários, em
viciosa submissão ao poder econômico. Quanto ao financiamento público, o
castigo se transfere para o contribuinte, que passa a ser obrigado a pagar as
campanhas milionárias e revestidas dos tradicionais esbanjamentos, sem o mínimo
de racionalidade nem austeridade dos gastos dos candidatos, como deveriam ser,
em se tratando da eleição para apenas escolher representantes do povo, que não
precisa de marqueteiro nem de palanques caríssimos para mostrar e informar o
programa de trabalho dos candidatos, que deve primar pela simplicidade e
objetividade, em harmonia com o sentimento de humildade da sociedade. Nesse
contexto, a campanha eleitoral deve ser ter por base os princípios políticos da
moralidade e da responsabilidade, observados os preceitos da isonomia e da
modicidade, de maneira que haja efetiva mudança na mentalidade e na consciência
políticas. Nesse caso, a campanha política deve ser financiada exclusivamente
pelo próprio candidato, como forma de acabar com as farras e as desavergonhadas
gastanças com dinheiros de origens suspeitas. A verdadeira vocação para a vida
pública implica necessariamente que o político devote todo seu empenho e
esforço ao interesse público, inclusive o sacrifício de gastar do próprio
bolso. Urge a reformulação do sistema político-eleitoral, com a finalidade do
seu aperfeiçoamento e da sua modernização, a par de possibilitar a
indispensável moralização que se impõe na democracia de uma grande nação. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 03 de agosto de 2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário