A presidente da República
classificou de “imenso preconceito” as manifestações de médicos brasileiros
contra a vinda de profissionais cubanos ao Brasil, para trabalhar no programa
Mais Médicos. A presidente disse que “é
um imenso preconceito esse que às vezes vemos contra os médicos cubanos.
Primeiro, que vem ao Brasil não só cubanos, mas também portugueses, argentinos,
de várias nacionalidades”. Segundo a mandatária, os estrangeiros vão
trabalhar em regiões onde os médicos brasileiros não querem atuar: “Não é correto supor que em algum país no
mundo há um bloqueio contra médicos especializados, que vem ajudar. O que vemos
é a presença de médicos estrangeiros em outros países”. Ela concluiu,
dizendo que, após três anos, quem quiser ficar poderá continuar no país, desde
que sejam submetidos às provas de capacitação: “Posso garantir: nós vamos dar a todos os estrangeiros que vêm morar
aqui condições de moradia, alimentação, tudo que pudermos fazer dentro da lei
para levar médicos para locais onde não há médicos, vamos fazer”. Se há “imenso preconceito” nas manifestações
de médicos brasileiros contra os profissionais cubanos, a culpa é da presidente
da República, que permite que o país receba profissionais em condições
absolutamente degradante, considerado que o acordo firmado com uma organização
internacional não condiz com os preceitos jurídicos e as normas legais
internacionais, por suscitar questionamentos jurídicos. Há ilegalidade consistente
no repasse de R$ 10 mil para o governo cubano, que deverá repassar para cada
médico o equivalente a US$ 18, que é o valor base mensal pago, na ilha, para esse
profissional. Não há dúvida de que ninguém é contra a vinda de médicos
estrangeiros, para suprir a carência de profissionais em regiões necessitadas,
mas o povo não aguenta mais as incompetências do governo, que criou o programa
Mais Médicos a seu bel-prazer, sem os estudos técnicos imprescindíveis e as
indispensáveis consultas às entidades de defesa da classe médica, além de
deixar de reorganizar o falido Sistema Único de Saúde, que não tem condições de
respaldar o exercício das atividades médicas no interior. Não se resolve o caos
com métodos atabalhoados e empíricos, sob pena de piorar o que já ruim. A
reação da sociedade contra a importação de médicos cubanos reflete exatamente a
forma contrária aos princípios da legalidade. No caso, não foi observado o
mesmo rito adotado com os demais médicos, que vão receber do governo, cada um,
o valor líquido de dez mil reais, enquanto os cubanos continuarão a receber
seus vencimentos de US$ 18 equivalentes ao seu emprego na ilha, mais o bônus
pago pelo governo brasileiro. Trata-se de irregularidade que governo sério e
democrático não pode chancelar, sob pena de haver, como está havendo,
discordância por parte da sociedade, que abomina a tentativa de solucionar
crises por meios experimentais, sem a observância dos princípios científicos,
como no caso em comento. É interessante se observar que o preconceito a que a
presidente da República se refere atinge somente os médicos cubanos. Talvez
seja porque não houve contratação desses médicos diretamente com eles, mas com
o governo ditatorial cubano, que, dos dez mil que o Brasil vai pagar por cada
profissional, somente pequena parcela será repassada para a família dele,
enquanto o governo brasileiro ainda vai desembolsar o bônus de 25% a 40% sobre esse
valor para manutenção dele aqui. No caso dos demais médicos, a contratação foi
feita de forma direta com os próprios profissionais, observados os preceitos
legais e justos. A presidente não se cansa em falar em fazer os atos na forma
da lei, mas os fatos mostram que os procedimentos adotados não são iguais nem
legais, inclusive ela admite que, após três anos, será exigido o revalida,
dando a entender que se trata de medida necessária, mas não agora, o que equivale
assumir o cometimento de grave incoerência e incompetência, ao promover o
programa de forma truculenta. A competência do governo poderia ser admitida se
ele tivesse criado quadro de pessoal médico, com remuneração digna e adequada ao
caso, para suprir a precariedade do atendimento da saúde pública, o que teria
evitado a polêmica, que não tem fim. A
sociedade aspira por que as latentes questões e reais precariedades brasileiras
sejam efetivamente solucionadas, com a devida urgência, mas respaldadas em
medidas coerentes com as normas legais e em condições de satisfazer plenamente
o interesse público, com expurgo de objetivos meramente eleitoreiros e oportunistas.
Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 28 de agosto de 2013
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