Por força do disposto
na Lei de Acesso à Informática, a Força Aérea Brasileira está divulgando
informações referentes a voos em aviões oficiais, permitindo que o cidadão possa
acompanhar o seu uso pelas autoridades da República. No portal, constam os
nomes dos usuários, o objeto do serviço, o trajeto, a data e o horário dos voos,
incluindo origem e destino. A decisão de divulgar publicamente essas
informações foi tomada pelos ministros da Defesa e da Controladoria Geral da
União, depois que o jornal Folha de S.
Paulo denunciou a utilização indevida de aeronaves oficiais pelos
presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e ministro da
Previdência Social. Este fez uso avião da FAB para ir de Morada Nova/CE para o
Rio de Janeiro, tão somente para assistir à final da Copa das Confederações.
Diante da revelação do caso, ele houve por bem ressarcir os cofres públicos
apenas pelo valor da passagem. Já o presidente do Senado decidiu viajar para
Porto Seguro com a finalidade de participar do casamento de uma filha do
senador líder do governo no Senado. Questionado sobre o abuso, ele declarou, no
alto da sua arrogância, que utiliza o transporte como "um avião de representação" e que
não iria ressarcir, mas diante das repercussões negativas da sua empáfia, e
decidiu depositar o valor de R$ 32 mil na conta do Tesouro Nacional. Por fim, o
presidente da Câmara reconheceu ter viajado em avião da FAB, no percurso de
Natal ao Rio de Janeiro, alegando encontro oficial com o prefeito da Cidade
Maravilhosa, embora este tenha negado tal encontro com aquela autoridade. No
voo do deputado, havia outras pessoas além da noiva dele. Sua Excelência também
decidiu ressarcir os cofres públicos, no irrisório valor de R$ 9,7 mil,
correspondente às passagens comerciais dos seus convidados, sem incluir a sua.
Os fatos demonstram verdadeiro absurdo quanto à falta de decência dos políticos
brasileiros, que não se envergonham de fazer uso de bens públicos, no caso, a
aeronave, os tripulantes e o combustível, em proveito particular e não terem a
consciência patriótica de reconhecer que se trata de caso de abuso de
autoridade, por ter feito uso do poder para se beneficiar da coisa pública. À
toda evidência, os pagamentos apenas das passagens, com base na prática
comercial, não correspondem à realidade dos fatos e contribuem para escancarar
a forma desonesta e indecorosa como eles tratam o patrimônio público e ainda
deixando evidente que os aviltantes ressarcimentos somente ocorreram devido às
denúncias pela mídia e diante da escandalosa repercussão que os fatos causaram
na opinião pública. Teria havido justo ressarcimento do dano, em razão dos usos
irregulares de aviões por políticos, se o governo tivesse autoridade moral de
determinar a apuração dos custos com base nos valores cobrados das viagens realizadas,
em cada percurso, por aviações comerciais, de modo que os prejuízos fossem
efetivamente reparados. O certo é que o Palácio do Planalto continua se fazendo
de mouco com relação às reclamações da sociedade, não levando em conta que a
farra nos céus brasileiros protagonizada por políticos inescrupulosos, com
dinheiro dos bestas dos cidadãos, não está em conformidade com a austeridade
que o povo exige da gestão do Estado. Somente a transparência, essencial na democracia, sobre o controle do uso de
aviões oficiais pelos políticos não satisfaz ao interesse público, pelo fato de
que não há justificativa para que servidores públicos de alto escalão possam ter
o privilégio de ficarem à sua disposição aviões, carros e tantas outras injustificáveis,
absurdas e inadmissíveis mordomias que não são estendidas aos demais servidores
nem aos brasileiros em geral. Essas regalias jamais são admitidas nos países
desenvolvidos, onde servidor público tem por exclusiva destinação e serventia a
prestação de serviços ao público e não ser merecedor de serviços públicos e
muito menos se beneficiar deles, como, inversamente, ocorre, de forma
vergonhosa, no país tupiniquim, que tem enorme dificuldade de acompanhar a
evolução da humanidade, em termos de honestidade e de honra aos valores da
dignidade no serviço público. Urge que as autoridades públicas se conscientizem
de que caracteriza crime a utilização de bens públicas em proveito particular,
por resultar enriquecimento sem causa justa e infringir os princípios da
administração pública, em especial a ética, o decoro e honestidade. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 1º de agosto de 2013
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