A banalização da incompetência

Segundo a Controladoria Geral da União - CGU, mediante fiscalização realizada na execução de programas federais em 2012, foram constatadas diversas irregularidades, com destaque para os casos estranhos verificados no programa Bolsa Família, onde pessoas sem o perfil e as condições de pobreza e miserabilidade estavam se beneficiando indevidamente dessa política assistencialista, entre elas se encontravam dona de churrascaria; proprietário de mercado; dona de sítio; 765 famílias com renda superior ao máximo permitido – meio salário mínimo, R$ 339,00 -, inclusive servidores públicos e aposentados; dono de imóvel duplex equipado; proprietária de empresa vencedora de licitações de prefeitura; e família com renda mensal de R$ 1,49 mil. Além dessas irregularidades, foram constatadas crianças não frequentando escolas e, o mais grave, inexistência, nos locais auditados, de órgãos de controle e fiscalização. Em que pese a indicação de várias irregularidades, em especial devido a permanente falta de controle, a CGU considera baixos os índices de falhas levantadas, “consideradas a complexidade e capilaridade” do programa, que abrange o universo de 13 milhões de famílias. Do total de 11.686 famílias visitadas, houve confirmação de irregularidades em apenas 278 casos, havendo correição de 89,3% das medidas determinadas. Esse é o retrato fiel do caos no programa que o governo se vangloria e celebra a grande reafirmação da sociedade e o defende como sendo uma das maiores conquistas dos últimos tempos para a população pobre do país, sob a “criação” do PT para livrar as famílias da miséria. Acontece que, ao dar continuidade ao único e sempre exaltado “milagre” brasileiro, o governo federal expôs, de forma escancarada, a incompetência no cadastramento das famílias e na absoluta falta de controle na execução dos recursos que deveriam ter exclusiva destinação às finalidades do Bolsa Família, ou seja, assegurar assistência somente às pessoas sem renda e em precaríssimas condições financeiras. Não obstante, a Controladoria Geral da União, principal órgão de controle interno do governo, tem a dignidade de revelar a desastrada evasão de grande parcela dos recursos para causas diametralmente contrárias à sua verdadeira finalidade de amparar a pobreza do país. Há inevitável desânimo em se verificar que a tragédia diante do irregular emprego de dinheiros públicos, no que concerne ao desvio da finalidade primacial do programa em apreço, resulta de constatações realizadas por amostragem em levantamento, fato que suscita a segura ilação de que, no restante dos beneficiários, há a incidência de irregularidades semelhantes. Diante da precariedade do controle na execução desse programa, urge que seja promovido completo recadastramento dos beneficiários, de modo a possibilitar a revelação das verdadeiras famílias dignas de integrarem o Bolsa Família e ainda a identificar os aproveitadores do sistema e a obrigá-los ao ressarcimento aos cofres públicos dos valores que eles receberam de forma irregular. A sociedade tem o dever cívico de exigir que o governo determine, com urgência, auditoria completa do programa em causa, com vistas à regularização das famílias que realmente se enquadram nas finalidades da sua instituição, aproveitando para promover efetivo controle sobre a execução dos recursos pertinentes, inclusive no que diz respeito à obrigatoriedade da frequência escolar das crianças e da realização de cursos profissionalizantes para os pais, além da implantação de planos de auditorias com maior abrangência e frequência, com a finalidade de se evitar que o caos devido à falta de controle continue imperando também nesse importante programa para quem realmente dele necessita. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 31 de julho de 2013