A
escolha dos novos ministros pela presidente da República apenas reforça o que
tudo mundo já sabe, que o governo continua sendo refém dos partidos da
coligação denominada de governabilidade, que consiste no inarredável recebimento
de apoio dos aliados sob a troca de cargos dos ministérios - que certamente, em
termos de quantidade, são mundialmente insuperáveis, exatamente 39, muitos dos
quais completamente inúteis e dispensáveis – e das empresas estatais.
Para
manter os aliados a seus pés, a presidente brasileira continua praticando o
surrado procedimento conhecido pela prática do toma lá, dá cá, em verdadeiro
balcão de negociata com recursos públicos, pela irracional entrega de
ministérios em troca de apoio político no Congresso Nacional, havendo nisso envolvimento
de dinheiros dos bestas dos contribuintes, que são comprometidos em a menor preocupação
de haver parcimônia no que diz respeito com as despesas públicas, apesar dos descontroles
mostrados com relação ao superávit primário, quando foi inobservado o princípio
do salutar controle da meta fiscal, estabelecido na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, por força do disposto na até então consagrada Lei de
Responsabilidade Fiscal, cujos princípios de administração orçamentário-financeira
foram jogados literalmente para o espaço sideral.
Apesar
das fortes evidências da escrachada e inescrupulosa prática do uso do
fisiologismo partidário na escolha dos novos ministros, a avaliação de
governista é no sentido de que as indicações expressam nada mais nada menos a confirmação
da coalizão com a qual a presidente do país se dispõe a administrar a nação,
com base em escolhas de nomes capazes de consolidar a sustentação confiável de
seus auxiliares, em nome da coalizão com responsabilidade, partindo do
princípio de que a presidente foi vitoriosa nas urnas, que lhe deram o direito
de firmar as diretrizes e metas de governabilidade com os aliados fiéis na
campanha eleitoral, da maneira que mais lhe aprouver.
O
certo foi é que foi mantido o já tradicional loteamento político, que jamais
poderia ter sido menosprezado logo agora, nesse momento crucial que a presidente
é obrigada a tomar importantes decisões quanto à composição do seu novo
ministério. O fator complicador surgiu com as alterações ocorridas em alguns
partidos, com o aumentou do tamanho de suas bancadas no Congresso Nacional,
fato que influencia bastante o peso do poder de barganha, por passar a exigir mais
agrado com nova configuração, resultante na busca da ampliação de cargos
envolvidos nas nebulosas negociatas políticas, em consonância com o espúrio fisiologismo
que se tornou praxe no governo, em completo ferimento aos salutares princípios da
moralidade e dignidade que necessariamente devem imperar nas Repúblicas sérias
e responsáveis com o zelo da coisa pública.
O
carimbo do nefasto fisiologismo governamental fica evidente com a aprovação de
ilustre desconhecido deputado do PRB, inclusive com seu nome passado nas
páginas policiais, para o ministério do Esporte, ficando clara a total falta de
critério de competência e de experiência na área dos desportos.
A marca imperante do fisiologismo já se consolidou
no âmbito do governo, que sempre se pautou como forte incentivador dessa
prática condenável na administração pública, por seu significado contrário aos
princípios da moralização e da legalidade com relação ao gerenciamento de recursos
públicos, que não se coaduna com medidas de notoriedade espúria e questionável,
quando a composição administrativa denominada coalizão de governabilidade
deveria primar exclusivamente pelo conceito de legitimidade, com explícita renúncia
ao execrável o loteamento de ministérios e empresas estatais entre os partidos
que formam a sua base se sustentação no Congresso Nacional.
De tanto se debater sobre essa matéria mídia, o
loteamento político tem funcionado em benefício do projeto político de
perenidade no poder, cuja mentalidade contraria por completo os princípios da
dignidade, moralidade e legalidade na administração pública, à vista do envolvimento
e da participação de recursos públicos, em visível comprometimento da
eficiência da competência na prestação dos serviços públicos, que ficam
prejudicados em razão da sua deficiência e precariedade.
Urge que a sociedade se manifeste contrariamente à
escolha de ministros apenas pelo critério do fisiologismo
ideológico-partidário, em função exclusivamente do apoio político à presidente
da República, que tem a obrigação constitucional e legal de primar pela
rigorosa observância dos princípios da dignidade, legitimidade e honestidade na
aplicação dos recursos públicos, no que diz respeito à necessidade de
parcimônia e austeridade com o enxugamento da máquina pública, fato que não vem
sendo inobservado, em razão da existência de 39 ministérios, muitos dos quais
desnecessários e inoperantes, que têm a função de servir de acomodação
política, em atendimento a interesses pessoais e partidários. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 28 de dezembro de 2014
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