A revista Veja
noticia, em reportagem de capa, que a presidente da República teria sido avisada
sobre irregularidades em contratos da Petrobras, conforme aviso feito em 2009 –
quando ela era ministra da Casa Civil do governo de seu antecessor – pelo ex-diretor
de Abastecimento da estatal, preso pela Operação Lava Jato.
Segundo a revista, as mensagens foram encontradas
pela Polícia Federal em computadores do Palácio do Planalto, que afirmam a sua intenção
de advertência de que, “por ter
encontrado irregularidades pelo terceiro ano consecutivo”, o Tribunal de
Contas da União (TCU) havia recomendado ao Congresso Nacional a paralisação de
três obras da Petrobras, referentes à construção e modernização das refinarias
Abreu e Lima (PE) e Getúlio Vargas (PR) e do terminal do porto de Barra do
Riacho (ES).
A reportagem diz que “Assim, como quem não quer nada, mas querendo, Paulo Roberto Costa, na
mensagem à senhora ministra Dilma Vana Rousseff, lembra que no ano de 2007
houve solução política para contornar as decisões do TCU e da Comissão Mista de
Orçamento do Congresso Nacional.” e “Foi
com a atenção aguçada de quem cuida dos próprios interesses e dos seus sócios
que, em 29 de setembro de 2009, Paulo Roberto Costa decidiu agir para impedir
que secassem as principais fontes de dinheiro do esquema que ele comandava na
Petrobras. Costa sentou-se diante de seu computador no 19º andar da sede da
Petrobras, no Rio de Janeiro, abriu o programa de e-mail e pôs-se a compor uma
mensagem que começava assim: ‘Senhora ministra Dilma Vana Rousseff…’”.
Consta na reportagem que o envio da mensagem tem a
característica de “atitude inusitada”
e “ousadia” do ex-diretor, por não ser
normal que diretores de estatais se dirijam diretamente ao chefe da Casa Civil
da Presidência da República.
Como não poderia ser diferente, o Palácio do
Planalto contestou a matéria de que trata a reportagem em apreço, ao reafirmar
a sua evidente inconsistência, uma vez que as pendências apontadas pelo TCU já
haviam sido comunicadas, em agosto de 2009, à Casa Civil pelo Congresso Nacional,
tendo sido repassadas à Controladoria Geral da União.
O governo esclarece que as pendências foram
solucionadas no âmbito do TCU, da Comissão Mista de Orçamento do
Congresso, da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia, tendo o Congresso
Nacional, posteriormente, concordado com o prosseguimento das obras na
refinaria Abreu e Lima.
O governo diz que, mais uma vez, a revista Veja desinforma
seus leitores, tenta manipular a realidade dos fatos e irá fracassar.
Embora tivesse sido avisado sobre as
irregularidades em obras importantes, com substanciais prejuízos para o erário,
conforme apurado pelo órgão competente de controle das despesas públicas, o
governo não esboçou o menor interesse na adoção de medidas para estancar a
sangria dos cofres públicos, porque o presidente da República entendia que a
paralisação seria extremamente prejudicial aos empregados e ao andamento das
obras, mas, por via de consequência, havia o implícito propinoduto que não
poderia também ser interrompido, para não interferir na contumácia das práticas
irregulares de desvio de recursos públicos, justamente em razão dos
sobrepreços, fatos demonstrados implicitamente com a preocupação do ex-diretor
da estatal, como forma de garantir o funcionando do esquema em benefício do
crime organizado.
É lamentável que o abusivo desvio de recursos para
fins ilícitos partia justamente do aparelhamento montado na estatal, por
elementos integrantes do partido do governo e de outras duas agremiações aliadas
políticas dele, conforme denúncia do ex-diretor da empresa, em depoimento
prestado à Justiça, por força da delação premiada, dando a entender, com isso,
que as irregularidades não poderiam parar, sob pena de contrariar os interesses
dos companheiros da base de sustentação do governo e de enfraquecer os caixas
que abasteciam os cofres da sustentação das milionárias campanhas eleitorais à
custa da dinheirama proveniente de origem suja dos contratos.
Mesmo
correndo o risco sobre a possível acusação de leniência com as irregularidades,
a execução dos contratos não sofreu solução de continuidade, em que pese a
constatação de sobrepreços pelo TCU, que teriam por finalidade, na prática, a irrigação
dos caixas de partidos da coalizão de governabilidade, fato que demonstra que a
administração, não providenciando a interrupção das irregularidades
denunciadas, assumiu a responsabilidade direta pelos escândalos, com o que teria
contribuído para beneficiamento do esquema criminoso vigente à época.
Causa enorme perplexidade se perceber que a
sociedade não tenha ainda se conscientizada sobre a degeneração da indignidade
na administração pública, que foi transformada, nos últimos tempos, na sala Vip
da corrupção por partidos do governo e da sua base de sustentação, como se isso
fosse considerado normal, embora represente simplesmente a forma mais indigna
do funcionamento da máquina pública, que deveria ser imune ao desgaste dos
conceitos essenciais de dignidade, probidade, moralidade, honestidade e
legalidade, caso houvesse os cuidados primários do eficiente sistema de
controle e fiscalização da gestão dos recursos públicos.
A falta de cuidados essenciais da administração
pública certamente contribui para a banalização das irregularidades com
recursos da sociedade, à vista dos constantes escândalos trazidos à lume, em que
as autoridades tomavam conhecimento da sua incidência, mas as poucas medidas
adotadas para o saneamento delas quase sempre se tornavam apenas inócuas ou paliativas,
em evidente demonstração de desmoralização dos princípios da honestidade,
dignidade e moralidade que devem predominar na gestão pública.
A situação se torna ainda mais grave porque as
investigações revelaram que os rombos poderiam ter sido evitados, caso as
autoridades tivessem entendido ao pé da letra os sinais e as manifestações dos
órgãos de controle, porque os alertas foram dados em concomitância à execução
das obras, mas eles não foram correspondidos na forma pretendida, que era exatamente
no sentido de serem apurados, de imediato, os fatos abusivos e criminosos de
desvio de recursos dos cofres da maior empresa brasileira.
Infelizmente, significativa parcela da sociedade também
é responsável pela materialização e continuidade das irregularidades na
administração pública, que, de forma desleixada e injustificável, deixou de
adotar as medidas adequadas ao saneamento do caso, não decidindo pelas
apurações pertinentes, em consonância com os alertas para a ocorrência das graves
irregularidades que estavam contribuindo para a dilapidação do patrimônio dos
brasileiros.
Esse sentimento impensado e irresponsável de muitos
eleitores contribui não somente para prejudicar os interesses de adversários
que não comungam com o mesmo entendimento deletério do patrimônio nacional, mas
de toda sociedade, que é obrigada a pagar pela incompetência da administração
do país, à vista da leniência com os fatos questionados e as práticas
ilegítimas na gestão pública, onde a corrupção se beneficiou e se alastrou para
o fortalecimento dos interesses espúrios da classe política dominante e de
alguns apaniguados, que menosprezaram os conceitos de dignidade, legalidade e
honestidade na gestão dos recursos públicos.
É se lamentar que, em pleno século XXI, com os
avanços e progressos das ciências e da tecnologia, o Brasil ainda seja
administrado mediante práticas que não se coadunam com os basilares princípios da
dignidade e da honestidade, em evidente contribuição à degeneração das
instituições democrática e republicana, que são a base do desenvolvimento da
nação, em clara contraposição às ansiadas mudanças das retrógradas práticas
político-administrativas, que levaram o país ao estado caótico de submissão às graves
crises de administração do país, agravada pelo descrédito e pela desmoralização.
Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 03 de dezembro de 2014
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