O fisiologismo como critério

Por meio de nota oficial, o Palácio do Planalto anunciou os nomes de 13 integrantes do novo primeiro escalão do governo federal, constando, com destaque, entre os ministros que atuarão no segundo mandato da petista os nomes dos governadores da Bahia e do Ceará e do ex-prefeito de São Paulo.

As indicações contemplaram alguns dos partidos que apoiaram a candidatura da petista à reeleição, entre eles o PT, PMDB, PROS, PSD, PCdoB, PR e PRB.

Depois de dezenas de convites, em meio aos apelos dos partidos da base de sustentação do governo no Congresso Nacional, a presidente da República resolveu anunciar alguns nomes para a composição do primeiro escalão do seu segundo mandato. As mudanças de última hora premiaram o nome de um deputado federal PT-RS para a Secretaria de Relações Institucionais, sendo deslocado o atual titular desta pasta para o Ministério das Comunicações.
          O governador da Bahia (PT) será designado para o comando do Ministério da Defesa. Já o governador do Ceará, do PROS, aceitou dirigir o Ministério da Educação. O PP ficará com o ministério da Integração Nacional. O Ministério do Esporte ainda é alvo de disputa, mas está sendo cobiçado por vários partidos, como o PRB, PMDB e PT. O Ministério da Ciência e Tecnologia vai para o PC do B.

Depois de muita disputa interna, o PMDB já sinaliza para apaziguamento com o governo, aceitando os Ministérios da Agricultura, de Minas e Energia e as Secretarias da Pesca, da Aviação Civil e do Turismo.

O ex-prefeito de São Paulo, do PSD, aceitou assumir o Ministério das Cidades, como forma de possibilitar a ajuda na articulação dos novos polos de governabilidade dentro da base aliada no Congresso Nacional. Já PR, como uma espécie de capitania hereditária, vai continuar comandando o Ministério dos Transportes.

Numa avaliação ainda que bastante profunda acerca dos atributos dos nomes já escolhidos para assumir o primeiro escalão do governo, verifica-se, sem maiores dificuldades, que são todos políticos, sem as devidas qualificações para ocuparem as respectivas pastas. Ou seja, o requisito técnico-especializado recomendado na administração pública, como forma de se perseguir a otimização e a eficiência de resultados, foi, mais uma vez, suplantado pelo costumeiro e inarredável critério do fisiologismo e da acomodação, nos ministérios, com a sua ocupação por políticos integrantes dos partidos da base de sustentação do governo, em claro prejuízo da eficiência administrativa.

Na verdade, a já iniciada reforma ministerial evidencia que a máquina pública continuará sob o domínio do aparelhamento político-partidário e também bastante inchada, pela manutenção dos quase 40 ministérios, cuja existência é totalmente incompatível com a eficiência almejada para a administração de resultados de eficiência e eficácia, dando a entender que os desperdícios também continuarão sendo a marca do governo, que consegue arrecadar com eficiência e sucessivos recordes, mas tem sido bastante ineficiente quanto à economicidade dos gastos.

Por sua vez, enquanto os governistas entendem que as escolhas de ministros entre políticos sinalizam para a intenção da presidente do país de manter a sua base aliada unida, os oposicionistas afirmam que o governo apenas repete a indecente prática política do toma lá, dá cá, representado pelo escrachado e inescrupuloso aparelhamento partidário, que tem o condão de produzir o ineficiente e desqualificado desempenho político-econômico, em prejuízo dos interesses nacionais, ante a demonstração clara da satisfação dos interesses pessoais e partidários, em menosprezo à otimização das políticas públicas, à vista do comprometimento de recursos dos brasileiros.

Não dúvida de que a sociedade, responsável pela manutenção da estrutura do Estado, não pode se contentar com a maneira nada convincente como o governo compõe seu quadro de principais assessores essencialmente com políticos, sem as indispensáveis preparação e qualificação técnico-profissionais, apenas pelo desaprovado critério fisiologista, como forma de acomodação nos ministérios de aliados que são fiéis integrantes da sua base de sustentação, em evidente contraposição aos princípios da eficiência e da eficácia na aplicação dos recursos públicos. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de dezembro de 2014