Quixotesco combate à corrupção

Enquanto a presidente da República alardeava, em resposta às tormentosas críticas sobre o mar de lama infecta que chamuscou terrivelmente a administração econômico-financeira da Petrobras, que combate a corrupção, com rigor e como ninguém jamais o fez, o ministro da Controladoria Geral da União informava que havia pedido à mandatária do país a exoneração do cargo de principal responsável pelo combate à corrupção na administração federal.

O ministro fez questão de lembrar que, em 2014, houve grande corte orçamentário na CGU, tendo ressaltado que "Realmente houve um corte grande de despesas. A Controladoria já tinha historicamente um orçamento pequeno. Nós representamos um peso ínfimo no orçamento federal, sobretudo se comparado com o que se evita em desperdício e desvios. Então o que sustento é que é preciso, numa nova fase, no futuro, elevar o nível de investimento nos órgãos de controle e ampliar o sistema de controle".

Em outra recente entrevista, o ministro havia afirmado que a redução de R$ 7,3 milhões no orçamento do órgão, em relação ao de 2013, havia causado situação de “penúria orçamentária” na pasta, cuja crítica foi reforçada agora, tendo ele mostrado que há déficit também de auditores, uma vez que, desde 2008, o órgão de fiscalização contabiliza a perda de 300 auditores, fato que o obrigou a realocar servidores de diversos setores para suprir a demanda de trabalho. Ele disse que, “... Por exemplo, na área que cuida de energia, petróleo e gás, tendo em vista intensificar as auditorias e os trabalhos de corregedoria na Petrobras, deslocamos servidores dos mais diversos setores para esse setor".

Não há a menor dúvida de que as declarações do ministro causaram enorme contrariedade no núcleo do governo, justamente por terem o condão de pôr por terra as afirmações da presidente da nação, no sentido ser implacável contra a corrupção, quando o seu principal órgão responsável por esse mister declara que não tem condições materiais, humanas e financeiras para desempenhar a contento a sua missão constitucional, devido ao inadmissível e inimaginável esvaziamento dos recursos destinados à CGU.

Diante do atestado de fragilidade do controle exercido pelo governo, é indiscutível que a situação da presidente da República é de completa desmoralização e de impotência, em razão de não ter propiciado os meios necessários para a realização das auditorias indispensáveis ao controle e à fiscalização eficientes da competência do Estado.

Na avaliação do Planalto, as declarações do ministro pesam bastante contra a posição do governo, diante do enorme esforço da presidente do país de se deslocar dos escândalos de corrupção da Petrobras, quando afirmava que a combatia, quando, no entanto, contribuiu, de forma efetiva, para o esvaziamento do órgão que poderia ter evitado maior estrago no patrimônio da estatal e certamente de outros órgãos e entidades públicos.

Na verdade, o governo gostaria que a saída do ministro ocorresse de forma discreta, sem manifestação contrária à administração do país e muito menos sem fazer ataques ao projeto do qual ele participou durante 12 anos.

É horroroso, para a sociedade, o fato de que o governo considera indelicadeza que o ministro diga a verdade sobre as precariedades do funcionamento do principal órgão de controle interno, que apenas faz de conta que funcionava e exercia sua missão constitucional e legal, enquanto a sua fragilidade contribuía para a facilitação das irregularidades com recursos dos brasileiros.

Ou seja, o governo, por meio da inoperância da Controladoria Geral da União, tem sido cúmplice com a corrupção, justamente por não ter exercido, com a necessária eficiência, o controle dos gastos públicos.

Trata-se apenas de se dizer a verdade sobre os fatos, que jamais seriam escondidos nas nações evoluídas e civilizadas, onde os atos governamentais são transparentes por imposição constitucional e legal e a sociedade tem o direito de acompanhar os desdobramentos da execução do orçamento público.

O correto mesmo é realmente se dizer a verdade sobre a situação de precariedade e de fragilidade pelo qual o principal órgão de controle interno do governo vem sendo obrigado a desempenhar seu importantíssimo trabalho de controle e de fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos, notadamente pela escassez de recursos materiais e humanos, sem os quais é humanamente impossível serem evitados os frequentes casos de irregularidades e de corrupção no âmbito da administração pública, conquanto o governo que diz combatê-las não teve capacidade para aparelhar a CGU de forma adequada, embora ninguém na história republicana tenha tanto se vangloriado de ser o paladino na luta contra os atos de corrupção na administração pública, onde, de forma inversa, os casos irregulares somente aumentam na proporção da mera falácia, que é respaldada pelas afirmações do ainda ministro, que alega a incapacidade de a CGU exercer, com a indispensável eficiência e eficácia, a sua nobre e importante competência institucional, exatamente pela falta de condições técnica e material.

As reiteradas corrupções que grassam na administração pública nada mais são do que o reflexo da deficiência e da precariedade do controle interno, que padece dos meios minimamente imprescindíveis para a realização de auditorias para se verificar a regularidade dos gastos públicos, mediante as quais se poderiam ter sido evitados as graves irregularidades e os danos de enormes proporções ao patrimônio público, caso o governo tivesse a real conscientização sobre a sua responsabilidade quanto à adequação da máquina pública com os elementos indispensáveis à eficiência do controle e da fiscalização da sua competência constitucional e legal. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 26 de dezembro de 2014