Recentemente, aposentou-se,
no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro encarregado da apreciação das contas
referentes à campanha da candidata petista à Presidência da República, cujo
processo foi redistribuído para outro ministro, bem antes mesmo da nomeação do
substituto daquele, ao qual as aludidas contas deveriam ser repassadas, em
consonância com a praxe existente naquela corte.
Comenta-se que a citada
medida teria ocorrido porque a presidente da República não contemplou a
indicação feita pelo presidente do TSE, para a nomeação do substituto do
ministro aposentado, fato que propiciou a redistribuição do processo apenas oito
horas úteis depois da demora havida pelo Palácio do Planalto.
Segundo um famoso
articulista do site IG, isso poderá desencadear crise política, que terá o
seguinte desdobramento: “1. Gilmar
tratará de buscar todos os elementos para rejeitar as contas de Dilma.
Provavelmente tentará encontrar alguma ligação entre o Caixa 1 da campanha e a
Operação Lava Jatos. 2. Nesse período, inundará os grupos de mídia com boatos,
notas, escândalos ou factoides, visando criar o clima político adequado para a
cassação. 3. Rejeitada a conta, Dilma será empossada. Mas o mandato poderá ser
suspenso, dependendo da votação do pleno do TSE. Dos 7 conselheiros, 3 são voto
certo contra Dilma - Gilmar, João Otávio Noronha (ligado a Aécio) e Luiz Fux.
Outros três votos dependerão da consistência ou não do relatório de Gilmar e da
pressão da mídia: Maria Tereza Assis Moura, Luciana Lóssio e Henrique Neves ou
Admar Gonzaga, seu substituto. O desempate ficará com Toffoli. Amigos antigos julgam
que suas investidas são para espicaçar o governo, não para feri-lo de morte.
Mas não colocam a mão no fogo. Haverá apelações ao STF. De qualquer modo,
não se espere início tranquilo de governo, que permita a volta à normalidade
econômica. O terceiro turno ainda demorará para terminar.”.
A matéria em comento causa
enorme surpresa, por haver nisso leviandades e insinuações sobre fatos que não
passam de meras fantasias, com fortes implicações na administração do país, por
consistirem em acusações graves, sem a menor fundamentação e ainda com viés
políticos da maior importância, inclusive comprometendo a credibilidade do
Tribunal Superior Eleitoral, ante a forma pouco escrupulosa como se houve a
distribuição do processo sobre as contas do partido do governo.
Na verdade, é absolutamente
possível se especular à vontade sobre tudo, inclusive sobre os fatos políticos,
mas não se pode fazer afirmação de tamanha gravidade sem a indispensável comprovação
dos fatos e elementos que sirvam de base para tanto.
A questão se torna ainda
mais emblemática pela forma como a acusação foi pulverizada, a torto e a
direito, sem a menor cautela profissional, que se recomendaria, em situações
relevantes como essa, para o resguardo da dignidade das pessoas envolvidas.
Ao que a notícia deixa
antever, o presidente da Justiça Eleitoral teria agido como criança mimada, que
não aceita ser contrariada nos seus interesses e, por conta disso, teria
revidado com a redistribuição, rapidinho, do processo das contas para outro
ministro, com o intuito de mostrar independência e autoridade, que, no seu
entender, não teriam sido reconhecidos dessa maneira pela autoridade do
Planalto.
Não há a menor duvida de
que os poderes da República são independentes e harmônicos, o que vale dizer
que eles não podem ser contrariados por mera indisposição momentânea de
autoridade de plantão ou por capricho pessoal, sob a ótica do simples revide.
No Estado Democrático de
Direito, as opiniões devem ser sempre respeitadas, porém convém sejam evitados
os casos susceptíveis de equívocos, notadamente em se tratando de articulista que
tem a missão de ser formador de opinião, por ter o cuidado e a obrigação de redobrar
as cautelas por ocasião das análises e opiniões, para se evitar interpretações
igualmente equivocadas e inconsequentes, inclusive podendo contribuir para o
descrédito das instituições e do próprio país.
Sob o prisma dos princípios
democráticos, são admissíveis as mais acaloradas discursões, inclusive sobre
política, onde são permitidas ilações as mais diversas e até absurdas, podendo
abranger a possibilidade da formação de conluio contra o desempenho das
autoridades da República, como no caso aclimatado pelo autor da denúncia em
discussão, mas isso não parece desejável à contribuição do aprimoramento das
discussões democráticas.
Quem sabe se no final da
contenda alguém esteja com a razão, porque o caminho a ser percorrido sobre as
análises da contas é bastante longo, mas, no final do túnel, sempre há uma
luzinha que poderá iluminar os sublimes destinos da nação, que, infelizmente,
no momento se encontra entremeados de armadilhas e empecilhos de enormes
encruzilhadas político-administrativas.
No caso em comento, as
discussões deverão ser acaloradas e demoradas e cada lado deverá utilizar suas
melhores armas para acusar, se defender e, ao final, se salvar, mesmo porque as
alternativas utilizadas pela classe política dominante lhe são sempre
favoráveis e o resultado da contenda já é previamente conhecido, com o povo
tomando a paulada de misericórdia na cabeça.
Convém que a elucubração
sobre a possível manipulação em comento sirva de real contribuição para que os
homens públicos, imbuídos do espírito democrático e republicano, cumpram com
fidelidade as suas missões constitucionais e legais, com exclusivo benefício
para o interesse público, à vista do sentimento de dignidade cultuado nos
corações dos brasileiros que anseiam pela moralização dos princípios basilares
do Estado brasileiro. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 30 de novembro
de 2014
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