Vocês
acreditam na redistribuição, que é uma das razões para a pobreza... mas
ensinar-lhes também a evitar o problema e a não permitir que o governo não os
conduza a esse estado lastimável... Graças ao estado assistencialista, as
famílias deixam de cumprir seus deveres para obterem seu bem-estar,... O povo
empobrece e, logo em seguida, vota em quem o afundou na pobreza...”. Cardeal Jorge Mario Bergoglio
Na última campanha eleitoral, a candidata presidencial
à reeleição colocou em evidência, com a maior intensidade e como nunca visto na
história republicana, seu majestoso legado do programa Bolsa Família, ao
expô-lo nos debates e nos programas eleitorais de rádio e televisão como sendo
verdadeira panaceia capaz de ter, na sua visão, revolucionado o país tomado
pela miséria em nação próspera e feliz.
Não à toa que o governo demonstrava-se orgulhoso ao
extremo sobre o seu principal programa assistencialista, embora com nítido viés
populista, que se destaca entre outros 17 em plena atividade, todos executados
com recursos públicos, em que pese a sua feição de particularidade como se eles
tivessem exclusiva origem no partido da presidente do país, ante a convicção
quanto à sua paternidade.
Na verdade, estão em funcionamento e execução dezoito
programas, como assim são denominados de transferência de renda às pessoas
consideradas, em princípio, pobres e miseráveis que não possuem rendas próprias
suficientes para se sustentarem nem têm outra espécie de ajuda financeira.
Conforme levantamentos oficiais, no total de pouco
mais de 200 milhões de brasileiros, os aludidos programas propiciam assistência,
de alguma forma, para aproximadamente 87 milhões de pessoas, sendo que somente
o Bolsa Família concentra ajuda para mais de 56 milhões delas, sob a
responsabilidade de mais de 13 milhões de famílias.
O Bolsa Família é programa que objetiva beneficiar
famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda familiar per capita inferior a R$ 77,00 mensais,
sob a forma de transferência de renda às classes pobres e também de acesso a
direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social e as
ações e programas complementares que objetivam o desenvolvimento das famílias,
de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
Todavia, no
embalo da magistral onda de boatos espalhados pelo país, dando conta da
possível extinção do pagamento do benefício em causa, as pessoas que acorreram
às instituições bancárias aparentavam aspectos longe de extrema pobreza, à
vista da excelente aparência, muito bem vestidas e transportadas, na maioria,
por veículos e motos, dando nítida impressão contrária aos que deveriam ser os
verdadeiros beneficiários de absoluta pobreza, a par dos aspectos bem joviais deles,
contrapondo à representatividade de quem realmente dependia da ajuda dos
contribuintes para sobreviver, por não terem trabalho permanente e renda
suficiente para a sustentação da sua família.
Esse episódio
representa contraste lamentável em relação à finalidade do programa, para o
qual o governo simplesmente ignora, quando poderia ter aproveitado o ensejo
para se promover o recadastramento, tão premente quanto necessário, com a
finalidade de atualização e confirmação dos verdadeiros beneficiários, sob o
prisma do preenchimento dos requisitos institucionais do programa, em
cumprimento à indispensável eficiência na aplicação dos recursos dos
contribuintes.
Outro fator
bastante importante diz respeito à duração do pagamento do benefício, em
conformidade com a idade dos membros da família e da sua renda, porque há
benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos,
gestantes e mães que amamentam, ou seja, há casos em que o pagamento do Bolsa
Família poderá se estender por até 17 anos, sem que os beneficiários contribuam
para absolutamente nada, deixando de produzir em atividades que poderiam
participar do Produto Interno Bruto, dando clara impressão que se trata da
maior potência do planeta em despreparo e ineficiência, ao permitir que
gigantesca massa populacional seja colocada de propósito na ociosidade, sem o
devido rigor na sua seleção, com vistas à aferição sobre as reais condições de
pobreza, mantida à custa de quem efetivamente trabalha e produz com enorme
sacrifício para pagar pesados tributos.
À toda evidência, constitui verdadeira irracionalidade
e ineficiência administrativa não se atinar para o fato de que somente o país
tupiniquim seja incapaz de perceber que, nas atuais condições, trata-se de
programa de extrema falta de proveito em termos de satisfação do interesse
público, porque os beneficiários são contemplados com pagamento sem necessidade
sequer da contraprestação de que o dinheiro foi realmente gasto na finalidade
primordial da sustentação familiar, quando se tem notícia da sua utilização até
para a compra de roupa de marca e muitas superfluidades, que não condizem com o
objetivo primacial do programa.
Não há dúvida de que a pujança descomunal do Bolsa
Família, que atende, repita-se, mais de 56 milhões de beneficiários,
representando mais de um quarto dos brasileiros, certamente não poderia
funcionar, por parte do controle oficial, com a eficiência tal qual o programa
vem atendendo aos fins eleitoreiros, porquanto, segundo a Controladoria Geral
da União, a deficiência de controle na fiscalização e no cadastramento tem
propiciado, entre muitas precariedades, que políticos, servidores públicos e
familiares deles, empresários, comerciantes e outras pessoas com renda superior
ao limite estabelecido legalmente vêm recebendo benefícios de forma indevida,
em contraposição aos objetivos primordiais do atendimento às famílias
estritamente carentes.
Essa constatação também contribui para o inevitável
desperdício de recursos públicos, que são jogados mensalmente pelos ralos da
incompetência administrativa, em virtude do despreparo e da falta de capacidade
para a execução de programa tão importante, em termos de transferência de
renda, que o governo tanto se vangloria de manter em plena vigência, embora não
tenha a mínima ideia de que não basta simplesmente expandir o universo do
atendimento aos beneficiários sem que haja devida e indispensável habilidade e
aptidão gerencial para ser aferida a real efetividade quanto ao custo-benefício,
na forma do atendimento com a eficiência preconizada na instituição do
programa.
Também é inaceitável a constatação de que não vem
sendo fiscalizada pelo governo a frequência escolar das crianças, por se tratar
de obrigação prevista na legislação de regência, que teria por escopo a
confirmação do atendimento de uma das finalidades primordiais do programa.
Não
obstante, a verdadeira satisfação do governo resulta exatamente da maciça
votação dos nordestinos na candidata petista, dando a entender que houve
reconhecimento dos bolsistas ao esforço dele em manter e fomentar o programa
que tem a sublime finalidade da transferência de renda, mas também da formação
de espécie de curral eleitoral, para assegurar tranquila e considerável maioria
em favor da candidata oficial contra os demais candidatos, que foram acusados
indevida e injustamente de acabar o programa em caso da vitória de qualquer um deles,
em flagrante terrorismo comparável às terríveis ditaduras, porque propaganda
mentirosa e assustadora como essa não condiz com os saudáveis princípios da
honestidade, dignidade e democracia.
É induvidoso que o resultado do último pleito
eleitoral deixou muito clara a vinculação do voto do bolsista ao programa
assistencialista, ficando evidente e indiscutível o ferimento do princípio da
dignidade política, por conta do uso do dinheiro público em benefício de pessoa
e de partido político, como se os recursos não fossem dos bestas dos
contribuintes, mas sim do próprio partido do governo, em espúrio desvio de
finalidade das verbas públicas, que poderiam ter melhor e racional aplicação,
sem a ostensiva chancela de que é a candidata a única pessoa capaz de manter as
conquistas e os programas assistencialistas, em demonstração de menosprezo e de
desvalorização da capacidade e da sensibilidade humana dos demais candidatos.
Certamente que, se os recursos do Bolsa Família fossem
aplicados com as devidas eficiência, decência e efetividade, não haveria a
menor possiblidade de desvirtuamento da finalidade primacial do programa, uma
vez que o resultado da sua execução demonstra falhas terríveis de pagamentos a
pessoas com renda acima do limite estabelecido legalmente.
Para que o Bolsa Família se torne programa de Estado
sério e dignificante, ele deve passar por radical transformação e
aperfeiçoamento no formato atual, notadamente no que diz respeito ao premente
estabelecimento de duração de permanência dos beneficiários no programa, com,
no máximo, dois ou três anos, conforme planejamento apropriado, honesto e
decente, em cujo interregno o bolsista titular, além de receber um salário
mínimo nacional, deve passar, obrigatoriamente, por programa de treinamento de
aprendizagem de alguma profissão digna, a exemplo de motorista, pedreiro,
padeiro, costureira, confeiteira etc., cuja capacitação profissional o
habilitará ao emprego que o próprio governo cuidará de organizar para atender,
com tranquilidade, os bolsistas qualificados e preparados para terem seu
trabalho e puderem sustentar sua família, de forma digna e humana, ante a
demonstração da capacidade de trabalhar e produzir, por que em condições também
de contribuir para a previdência social e se aposentarem no futuro.
Convém atentar ainda para a situação do morador rural,
que poderá ser igualmente beneficiado, caso ele prefira continuar no cultivo da
sua terra, onde receberá treinamento para melhorar as condições de plantio e de
colheita da sua produção agrícola, também recebendo o benefício, em igual
período ou enquanto esteja sendo devidamente capacitado para o atendimento
digno da sua família.
Não há dúvida de que somente a incompetência gerencial
e administrativa não consegue perceber que o Bolsa Família, como programa
assistencial, representa mera ajuda de governo de caráter paliativo e efêmero,
que tem muito pouca contribuição para o país e até mesmo para os titulares do
benefício, porquanto o seu potencial humano pode ser plenamente aproveitado
como importante força de trabalho, indispensável à produção e ao
desenvolvimento da nação, mediante a criação de atividades dignas para os
bolsistas, que certamente se sentirão muito mais valorizados e dignificados se
eles tiverem condições de preencher sua ociosidade com algo que represente o
seu reconhecimento como cidadão capaz, inclusive recebendo salário compatível
com o seu trabalho e a sua produção.
Não há dúvida de que a eficiência administrativa tem
condições de tornar o Bolsa Família um programa sério e realmente importante como
forma de contribuir para a dignificação do titular do benefício, que terá
condições de aprender uma profissão enquanto estiver cadastrado nele, na
expectativa de que ele tem a duração tão somente para habilitá-lo à construção
de nova vida de dignidade e de valorização, sem a menor vinculação ou
preocupação quanto à possível mudança de governo, que não é o caso que se verifica
na atualidade, em que, de forma indigna e deprimente, o partido da candidata
oficial não só exigiu a paternidade ou maternidade do programa, como ainda
disseminou aos quatro cantos do país a ideia absurda de que seus adversários,
caso eles fossem eleitos, iriam extinguir tão importante instrumento de
transferência de renda, que vem sendo terrivelmente utilizado para fins
eleitoreiros, em benefício pessoal e partidário, apesar de ser mantido com
expressivos recursos dos brasileiros.
Postergar a modernização e a
racionalidade do Bolsa Família é prova de ineficiência e ineficácia administrativas
na aplicação de recursos públicos e mais ainda de contribuição para o seu
desperdício, que somente convém ao subdesenvolvimento condizente com a falta de
iniciativa proativa de melhoria e de aperfeiçoamento das políticas e
instituições públicas.
Urge a adoção de soluções racionais e
eficientes para tema de suma importância no contexto social, político e
econômico, por envolver aportes expressivos de verbas públicas, que atualmente
são gastas de maneira dispersiva e sem os indispensáveis planejamento e
controle que se impõem na realização das despesas públicas dessa magnitude.
No caso sob exame, há premência da
reformulação do programa, para a adaptação de suas novas conceituação e
formulação operacionais, com limite de permanência nele e obrigatoriedade de
capacitação e encaminhamento do titular ao emprego, além do recadastramento dos
beneficiários, como forma da indispensável atualização e enxugamento das pessoas
que efetivamente não se enquadram nos requisitos institucionais exigidos.
Como forma absolutamente salutar de
atendimento aos novos propósitos de verdadeira assistência às famílias
carentes, convém que o programa passe a ter denominado mais apropriadamente à
nova realidade, com a substituição do “Programa Bolsa Família” por “Programa
Social de Assistência, Capacitação e Emprego”, como medida benfazeja de
eliminação da cruel estigmatização de sua vinculação com a finalidade de cunho meramente
eleitoreiro, que tanto denigre a sua atual imagem.
Além do eficiente sistema de controle
e fiscalização a ser instituído para aferir a efetividade dos dispêndios
públicos com o atendimento desse importante programa, compreendendo abrangente
e confiável cadastramento, imprescindível capacitação dos titulares, constatação
da frequência escolar, encaminhamento dos capacitados ao emprego e aplicação das
verbas ao programa, convém que haja incentivo à sociedade, ao contribuinte,
para participar também da fiscalização sobre o emprego do dinheiro público
nessa importante empreitada de essencial brasilidade, como forma de
contribuição para o seu efetivo sucesso de assistência e valorização da
população mais necessitada do amparo do Estado.
À toda evidência, as presentes propostas tratam da consolidação
de verdadeiro programa de dignidade do cidadão, que objetiva a valorização e a
dignificação do ser humano, principalmente do sertanejo, que foi estigmatizado
em razão da banalização e incompetência na execução do programa Bolsa Família,
por ter sido transformado, de forma indevida e irresponsável, em instrumento de
cunho eleitoreiro, com finalidade absolutamente contrária ao interesse público,
ante a utilização de recursos públicos para o atendimento de objetivos pessoais
ou partidários, em nítida inversão dos conceitos democrático e republicano,
diante da alarmante irresponsabilidade do Estado, por não ter a iniciativa de
transformar o Bolsa Família em instrumento verdadeiramente capaz de contribuir
para a melhoria das condições de vida das pessoas que têm perfeitas capacidades
não somente para o trabalho e a contribuição ao desenvolvimento do país, mas,
sobretudo, de sentirem-se felizes com o reconhecimento da sua valorização, por
serem úteis e capazes, em contraposição à atual fama que eles carregam de povo
morto para o Estado, que se obriga ao ônus da manutenção de pesado fardo de
massa social, sem nenhuma contraprestação ou retribuição ao interesse público.
O país tem urgência na implantação de medidas sérias e
dignas compatíveis com a sua grandeza, em especial no que diz respeito ao
aperfeiçoamento, à modernização e à revitalização desse relevante programa de
transferência de renda aos efetivamente carentes, que, no momento, tornou-se
objeto e alvo de intensos questionamentos e severas críticas, que são
inexplicavelmente ignorados pelo governo, por apenas aparentar se sentir no
conforto da recompensa pelo reconhecimento do seu “esforço” com os votos
maciçamente recebidos na última eleição, fato este que não condiz com a
finalidade pública, stricto sensu,
que tem por escopo a exclusiva satisfação do interesse público.
Como a administração pública está em
dívida para com os contribuintes, é preciso que a eficiência e a modernidade do
programa Bolsa Família sejam pensamento vibrante de imprescindível e urgente
responsabilidade do Estado, na forma aqui apresentada, cujos delineamentos e
objetivos possam atender perfeitamente aos anseios da sociedade quanto ao
aprimoramento e à modernidade que se impõem aos gastos públicos, sob pena da
continuidade do enorme desperdício de recursos públicos e da degeneração dos
princípios humanitários, pela cristalina contribuição da administração pública
à ociosidade e à falta de aproveitamento da preciosa participação da força de
trabalho à construção de um país cônscio da sua responsabilidade com o seu
progresso. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 02 de dezembro de 2014
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