Um
cidadão recorreu ao procurador-geral da República, pedindo urgente adoção de
medidas enérgicas capazes de coibir a desmoralizante e indigna compra de votos
de parlamentares, sob a batuta orquestrada e comandada pelo ex-presidente da República
petista, por constituir prática degenerativa dos princípios da ética,
moralidade, dignidade e honestidade e ainda com grave ofensa à nobreza
republicana.
Ele
alega que a citada atitude atenta contra as normas da civilidade e vem sendo
praticada à luz solar, sem o menor disfarce, conforme noticiam os meios de
comunicação, que prestam os detalhes sobre os lances promovidos pelos
interessados na efetivação das posições do tabuleiro da Esplanada dos Ministérios
ou dos próximos passos para o atingimento de seus objetivos, tendo como
premissa a exclusiva blindagem da presidente do país contra o seu afastamento
do cargo.
Trata-se,
sem a menor dúvida, de prática extremamente criminosa e prejudicial ao
interesse público, que já foi exemplarmente condenada pelo Supremo Tribunal
Federal, em passado recente, quando examinou o famigerado escândalo do
mensalão, cujo cerne foi exatamente a compra da inescrupulosa consciência de
parlamentares, tendo como veredicto a condenação de vários importantes líderes
petistas e de outros criminosos, com a prisão por corrupção ativa, corrupção
passiva, lavagem de dinheiro, peculato e outros crimes graves contra a
administração pública.
O
cidadão alega que o mensalão nasceu e se projetou exatamente no governo do
ex-presidente, que agora toma a iniciativa de liderar mais essa indigna e deprimente
cooptação de congressistas, fazendo uso, de maneira ostensiva da máquina
pública, ou seja, de cargos em ministérios e empresas públicas, em troca de
apoio no Congresso Nacional, em clara afronta aos princípios da legalidade e da
moralidade, bem assim às autoridades constituídas e às instituições públicas do
país.
A forma esdrúxula de loteamento de cargos públicos
entre parlamentares que aceitarem vender a sua consciência, pela simples
vaidade de poder ser ministro, representa a mais cristalina indignidade que o
cidadão representante do povo pode demonstrar perante a opinião pública.
Também é representada por ínfima indignidade a
participação do governo que leiloa a nobreza da administração pública em troca
da fidelidade de inescrupulosos congressistas, em evidente desmoralização dos
princípios da honradez e da nobreza que se exigem dos homens públicos.
Nesse triste e vergonhoso processo conhecido
"toma lá, dá cá", que se tornou marca registrada do governo petista,
não se consegue vislumbrar quem se passa por mais indigno nesse vergonhoso
episódio, à vista do conceito de moralidade pública, se o governo, de um lado, que
usa, de forma explícita e espúria, a máquina pública para comprar a vil
consciência do parlamentar, ou daqueles que são seduzidos para o usufruto de
benefícios, vantagens proporcionados pelo Estado, em razão de amplas
possibilidades da utilização do poder para a facilitação do tráfico de
influência, com vistas à satisfação de seus objetivos pessoais e partidários,
em clara demonstração de afronta aos salutares princípios da ética, da moral,
do decoro, da legalidade, da dignidade e da nobreza, que não podem jamais se
afastar da administração pública.
Não há a menor dúvida de que o uso da máquina
pública, para a satisfação de finalidade particular, como caracterizado nesse
caso da compra da consciência de parlamentar para defender a presidente petista
contra o seu impeachment, no Congresso Nacional, é caso típico de involução da
humanidade, por haver nisso total desprezo e contraposição à finalidade
precípua do atendimento à satisfação do interesse público, que deve ser a
função básica dos ocupantes de cargos públicos eletivos.
Nos países civilizados e evoluídos democraticamente,
essa forma degradante de ocupação de cargos públicos é absolutamente impossível
de acontecer, porque isso não se compatibiliza com os princípios e o nível
cultural de seu povo, que é normalmente representado por homens públicos
imbuídos de dignidade e de acatamento aos conceitos de valorização e
dignificação das atividades públicas.
Os brasileiros precisam se conscientizar sobre a
necessidade de se repudiar, com veemência, os atos indignos praticados por homens
públicos, como estes da indecente compra da consciência de parlamentares para
garantir fidelidade ao Palácio do Planalto, mediante a blindagem contra o
impeachment da presidente da República, e exigir que os atos da administração
pública sejam praticados sob a estrita observância dos princípios da ética,
moralidade, legalidade, dignidade e honestidade, como forma de contribuir para
o aperfeiçoamento dos princípios democrático e republicano.
Convém
que as autoridades responsáveis pelo controle sobre as regras constitucionais e
legais, em especial envolvendo a Excelsa Corte de Justiça, o Ministério Público,
os organismos civis representativos da sociedade e demais instituições honradas
do país tenham a dignidade de defender a honra e a nobreza do pouco que ainda resta
da República, tomando a iniciativa no sentido de coibir essa nefasta, odiosa e
delituosa prática instituída pelo governo do toma lá, dá cá, que tem
contribuído, de forma deletéria, para transformar a prestação dos serviços
públicos na mais precária qualidade que se possa imaginar, ante a
desqualificação dos principais administradores públicos responsáveis pela
execução das políticas públicas essenciais, que são escolhidos pelo censurável e
inadmissível critério da submissão à fidelidade presidencial, em vexatória troca
do voto no Parlamento. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 07 de abril de 2016
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