terça-feira, 26 de abril de 2016

Irresponsabilidade sobre as dívidas públicas


O então presidente da República petista, na tentativa de mostrar-se como verdadeiro salvador da pátria e possuidor de competência em uma área de extrema complexidade e especificidade, decidiu, num passe de mágica, sem qualquer estudo técnico sobre a matéria, pagar a dívida externa brasileira, sem se aperceber que, na ocasião, a dívida interna chegaria ao incrível e fantástico 1,4 trilhão de reais, para ser paga em menor prazo e com a incidência de juros bem maior que os da dívida externa, que se limitavam a exatamente 1% a.a.
No início do fluente ano, a dívida pública interna, pasmem, atingiu recorde superior a 2,8 trilhões de reais, que ainda conta, na atualidade, com a companhia da dívida externa, que já supera os R$ 130 bilhões, quando a anterior havia sido transformada em dívida interna.
Acontece que o país tupiniquim, conforme mostram os fatos, tem sido celeiro ideal para administradores incompetentes e irresponsáveis, esbanjadores do dinheiro público, que tem a maior carga tributária do mundo, mas a nação não consegue reduzir o seu endividamento público, haja vista que os recursos arrecadados são insuficientes para o pagamento da dívida pública, que somente cresce, em razão das insuportáveis e elevadas taxas de juros proporcionalmente a ela, que ainda fica ao largo do controle da racionalidade e da civilidade, como gastos públicos, que deveriam se pautar à agenda de austeridade e economicidade própria de governos responsáveis e cônscios do seu papel de gastador muito mais preocupado com a otimização das despesas públicas.
A verdade sobre as dívidas públicas já não é mais mera ficção nem pode ser omitida, porque os números são realidade que assombram diante da sua monstruosidade, por indicarem o real castelo de areia que se desmorona à luz solar, deixando o governo em enormes dificuldades, principalmente no que diz respeito aos investimentos em obras públicas, que estão paralisadas há bastante tempo, dando espaço somente à continuidade daquelas começadas nos tempos áureos, mas mesmo assim elas estão sendo executadas em ritmo de conta-gotas, refletindo exatamente a gigantesca escassez de recursos nos cofres do Tesouro.
Na realidade, não há em nenhum setor do governo condições de funcionamento com o mínimo de eficiência e desenvoltura, em razão das limitações orçamentárias, diante da redução da arrecadação e do expressivo crescimento das dívidas públicas, que contribuem cada vez mais para o esvaziamento de caixa e, consequentemente, da má prestação dos serviços públicos e da inexistência de investimentos em obras necessárias ao desenvolvimento socioeconômico.
O desmoronamento das estruturas do governo é realidade incontestável, mostrando o reflexo das crises ética, moral, política, econômica e administrativa, que são fortemente influenciadas pela falta de competência gerencial para reverter o quadro crônico de dificuldades, à vista da inexistência de reformas das estruturas do Estado, que estão exauridas e não conseguem reagir diante da falta de iniciativas e medidas capazes de mudar o status quo, que não se modifica em razão da notória acefalia administrativa da nação.
Não há dúvida de que somente pessoas com pouca cultura, fanatizadas ou deliberadamente tendenciosas em defesa da situação que corresponde à realidade dos fatos não conseguem enxergar a gravidade da péssima gestão dos recursos públicos, que levaram o país ao abismo da administração econômica, representado pela terrível recessão, com seus maléficos resultados aos interesses dos brasileiros, como desemprego, inflação, juros elevados, dívidas públicas incontroláveis, entre tanta mazelas que estão contribuindo para a destruição do país.  
É inconcebível que o governo tenha trocada a dívida externa de 1% a.a. por outra de mais de 14% a.a., que apenas se justifica pelo simples fato de tal medida satisfazer as demagogia e hipocrisia do governo petista, que tinha ojeriza ao FMI e não queria se sujeitar aos rígidos e saudáveis regulamentos de austeridade econômica, conquanto a sua gastança não tinha condições de se ajustar às regras da economia responsável, que levava em conta a capacidade de gastos com base no exato limite das receitas arrecadadas, nos termos do indispensável ajuste preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que, há anos, não vem sendo respeitado pelo governo, ante os astronômicos déficits que se sucedem ano após ano.
As estatísticas do Tesouro Nacional mostram que as dívidas públicas mais que dobraram e já se aproximam dos três trilhões de reais, cuja expansão é reflexo da incapacidade do controle das contas públicas, que não conseguem se manter dentro dos limites de razoabilidade, fato que obriga a constante emissão de títulos públicos, em permanente potencialização do valor dos juros pagos aos financiadores, conquanto o país fica cada vez mais empobrecido e menos desenvolvido, por falta de investimentos capazes de gerar emprego e aumentar o crédito e o consumo.
Os brasileiros precisam se conscientizar de que a economia, que é mola mestra capaz de gerar o desenvolvimento da nação, encontra-se agonizante e à beira do abismo profundo, graças à incompetência administrativa da gestão governamental, que deliberadamente desprezou os princípios da competência, eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos, propiciando os sucessivos déficits nas contas públicas, com o beneplácito do Congresso Nacional, que deveria agir com a devida responsabilidade republicana, não chancelando os gastos abusivos, injustificáveis, imorais e inconstitucionais, extremamente prejudiciais ao interesse dos brasileiros. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 26 de abril de 2016

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