Explosão de gastos

Em atendimento a pedido formulado pelo Tribunal de Contas da União, o Banco Central do Brasil publicou a movimentação financeira pertinente às manobras denominadas “pedaladas fiscais”, que evidencia a explosão dos gastos sob esse título pelo atual governo.

Segundo os números apresentados pelo banco oficial, publicados na edição desta quarta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo, a conta do governo tucano perante os bancos públicos era do importe de R$ 948 milhões, enquanto, ao término do ano passado, o valor das pedaladas fiscais do governo petista, aproximava-se, pasmem, de R$ 60 bilhões, que foram reconhecidos e pagos, em dezembro último, por determinação do referido tribunal.

Os mencionados valores têm o condão de pôr em xeque a principal tese da defesa da presidente brasileira, que, além de tentar se esquivar, de forma insensata, da culpa pelo grave crime de responsabilidade fiscal, objeto do processo de impeachment contra ela, em tramitação na Câmara dos Deputados, ainda acusa seus antecessores, como forma de justificativa, de também terem adotado idêntica prática de usar dinheiro de bancos federais em programas de responsabilidade do Tesouro Nacional.

Em que pese a astronômica diferença entre os valores que serviram de exemplo comparativo das inadmissíveis infringências das normas de administração orçamentária e financeira, mostrando o disparate dos valores representativos das irregularidades praticadas em ambos os casos, ou seja, mais de 60 vezes um sobre o outro, em nenhuma das situações, os órgãos de controle e fiscalização teriam o menor direito de agir com condescendência, uma vez que a legislação aplicável é cristalina em estabelecer que comete crime contra a administração pública aquele que der causa a gastos além dos limites do ajuste fiscal, à luz do disposto nas Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias.

Ademais, convém que se ressalte que, nos países civilizados e evoluídos democraticamente, nenhuma forma de erro é capaz de justificar a prática de falhas semelhantes, porquanto as responsabilidades são personalizadas e as penalidades correspondem exatamente aos crimes praticados individualmente.

Isso vale dizer que há legitimidade em se exigir que a presidente brasileira seja punida, inclusive com a perda do mandato, caso fique comprovado que ela tenha cometido o crime de responsabilidade fiscal, por desrespeito às normas de administração financeira e orçamentária, justamente por se encontrar no exercício do cargo presidencial, ficando o registro no sentido de que os presidentes que a antecederam também poderiam ter sido incursos em crimes similares ao que ela foi enquadrada, caso as oposições e os órgãos de controle, que tinham o dever de fiscalizá-los, não tivessem cometido o erro da omissão, ao deixar de denunciá-los tempestivamente, como era do seu dever constitucional e legal.       

Os números fornecidos pelo banco do governo mostram o cálculo dos atrasos referentes aos repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde 2001, no governo tucano, com a indicação de tendência de alta no fim do governo do ex-presidente  petista e enorme disparada na atual gestão, deixando muito claro o abuso na prática de gastos na forma das pedaladas fiscais, por meio da indevida utilização de recursos de bancos oficiais para pagamento de compromissos do Tesouro Nacional, em claro descumprimento das normas legais aplicáveis à espécie, conforme pontificado pela ação fiscalizatória do TCU.

De acordo com os dados do Banco Central, entre os anos de 2001 a 2008, o impacto das pedaladas fiscais na dívida pública oscilou sem tendência definida, entre 0,03% e 0,11% do Produto Interno Bruto, mas, a partir de 2009, o crescimento passou a ser contínuo, até chegar ao pico de 1% do PIB, no término do primeiro mandato da presidente.

Diante da alarmante situação de desrespeito às normas constitucionais e legais, a presidente havia apresentado defesa no sentido de que a diferença de valores está relacionada à expansão da economia brasileira e do Orçamento da União, desde a última década, mas, à toda evidência a economia e o Orçamento da União, ao contrário do que foi afirmado, simplesmente regrediu, em claro processo recessivo, não permitindo a menor possibilidade de avanço nos gastos públicos, principalmente para bancar exageradas despesas visando à conquista da reeleição presidencial, como foi o que teria acontecido, quando as pedaladas fiscais extrapolaram todas as medidas de racionalidade e de bom senso, que devem sempre prevalecer na administração pública, que exige austeridade e economicidade, mesmo em momentos de bonanças das contas públicas, o que também não era o caso do Brasil.

As informações realistas, concretas, insofismáveis sobre as pedaladas fiscais, prestadas pelo Banco Central do Brasil, que nem poderiam atuar de forma diferente, por se tratar de instituição pública de respeitabilidade nacional e internacional, criada para servir com absoluta fidelidade ao público, conspiram contra as inverdades, mentiras e falsidades repassadas para a sociedade, com a pretensão de produzir o mais absurdo disfarce na tentativa do afastamento do crime de responsabilidade cometido pela presidente brasileira, que parece ser patente, agora com os dados do banco oficial. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 06 de abril de 2016