O
governador de Minas Gerais nomeou a sua esposa para o comando de uma secretária
de Estado, cujo ato sinalização para forte manobra objetivando a concessão de
foro privilegiado para ela, que é investigada na Operação Acrônimo, que apura
suposto esquema de lavagem de dinheiro e irregularidades em campanhas
eleitorais.
A
Polícia Federal apura se ela manteve empresa de comunicação de fachada, no
Distrito Federal, tendo por finalidade o uso dela por organização de um
empresário, para a movimentação financeira indevida.
Segundo
reportagem publicada no jornal O Globo",
a Polícia Federal, depois de fazer visita ao endereço dela, concluiu que se
trata de empresa fantasma. No papel, a empresa da mulher do governador funciona
no mesmo endereço de outra empresa, supostamente usada em negócios nebulosos de
um empresário.
Segundo
investigadores, a Acrônimo identificou dinheiro irregular nas contas da
campanha da presidente da República, de 2010 e 2014, sendo que o governador de
Minas Gerais foi um dos coordenadores de campanha presidencial de 2010.
Recentemente,
a Polícia Federal indiciou o governador de Minas Gerais, pelos crimes de
corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de
influência e falsidade ideológica eleitoral, por supostas fraudes em sua
prestação de contas em 2014.
Ele
é também suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a
campanha eleitoral de 2014, sem a devida declaração dos valores e de ter
recebido "vantagens indevidas"
do proprietário dessa gráfica.
Um
especialista em Direito Constitucional disse que o governador de Minas Gerais
tem foro privilegiado na investigação Acrônimo, que corre em segredo de justiça
no Superior Tribunal de Justiça, cujo foro se estende aos demais investigados,
incluindo a sua esposa, enquanto eles integrarem um único processo envolvendo aquela
autoridade, mas, se os autos forem desmembrados, a acusação contra a
primeira-dama seria remetida à segunda instância do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, por ela ocupar, agora, o cargo de secretária de Estado, com
direito à foro privilegiado na Justiça mineira.
O
governador afirmou que a nomeação da sua esposa já estava planejada e ocorre
como parte da segunda fase de reorganização administrativa do Estado, que
coincide com o retorno dela da licença-maternidade.
A
nomeação em apreço ocorre enquanto se aguarda a homologação do acordo de
delação premiada da empresária dona da agência Pepper, que forneceu detalhes do
esquema de corrupção apurado na operação. A mulher do governador é suspeita de
ser sócia informal da Pepper, cujos sócios podem ser, em breve, denunciados
pela Procuradoria Geral da República.
O
governador de Minas Gerais e a sua esposa são suspeitos ainda de terem recebido
vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada
ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, que foi comandado pelo
petista até a sua posse no cargo de governador.
A
situação dos investigados na Operação Acrônimo pode se complicar de vez, porque
a principal dona da agência de comunicação Pepper, que prestava serviços ao PT,
fechou acordo de delação premiada com investigadores dessa operação, quando
deverá confirmar irregularidades na prestação de serviços para a campanha da
presidente da República, em 2010, e implicar o governador de Minas Gerais, fato
que preocupa bastante o Palácio do Planalto.
A
colaboração envolve também detalhes sobre o relacionamento da Pepper com o
petista, a mulher dele e um empresário, este apontado como operador do petista
em esquemas ilícitos, sendo que a primeira-dama de Minas Gerais é suspeita de
ser sócia oculta da agência.
Na
tentativa de afastar a mulher das garras de juiz de primeira instância, o
governador se submete ao ridículo de se expor, de forma negativa, perante a
opinião pública como o homem pública que não teve a dignidade de assumir seus
erros, com vistas a responder com a devida nobreza por eles, preferindo
dificultar e atrapalhar, de toda forma, o trabalho da Justiça, ao buscar
blindagem fazendo uso da máquina pública.
É visível se tratar de nomeação indiscutivelmente de
conveniência, que tem por propósito tirar o julgamento da mulher do governador
da primeira instância e colocá-lo no mesmo patamar do marido, em clara
demonstração de manobra oportunista e absolutamente afrontosa aos princípios da
ética, moralidade, legalidade e dignidade que devem imperar na administração
pública.
Além
da gravíssima acusação pelo envolvimento do governador mineiro em crimes de
corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência
e falsidade ideológica eleitoral, por supostas fraudes em sua prestação de
contas em 2014, a nomeação da sua mulher para cargo público diretamente
subordinado a ele caracteriza crime de nepotismo, por ser ato proibido no
serviço público, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ficando
claro que essa questionada nomeação, agora, significa, no mínimo, a concessão
de foro privilegiado à mulher, de forma absolutamente indevida e absurda. Acorda,
Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 29 de abril de 2016
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