Condenável nepotismo?

O governador de Minas Gerais nomeou a sua esposa para o comando de uma secretária de Estado, cujo ato sinalização para forte manobra objetivando a concessão de foro privilegiado para ela, que é investigada na Operação Acrônimo, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro e irregularidades em campanhas eleitorais.

A Polícia Federal apura se ela manteve empresa de comunicação de fachada, no Distrito Federal, tendo por finalidade o uso dela por organização de um empresário, para a movimentação financeira indevida.

Segundo reportagem publicada no jornal O Globo", a Polícia Federal, depois de fazer visita ao endereço dela, concluiu que se trata de empresa fantasma. No papel, a empresa da mulher do governador funciona no mesmo endereço de outra empresa, supostamente usada em negócios nebulosos de um empresário.

Segundo investigadores, a Acrônimo identificou dinheiro irregular nas contas da campanha da presidente da República, de 2010 e 2014, sendo que o governador de Minas Gerais foi um dos coordenadores de campanha presidencial de 2010.

Recentemente, a Polícia Federal indiciou o governador de Minas Gerais, pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e falsidade ideológica eleitoral, por supostas fraudes em sua prestação de contas em 2014.

Ele é também suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014, sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica.

Um especialista em Direito Constitucional disse que o governador de Minas Gerais tem foro privilegiado na investigação Acrônimo, que corre em segredo de justiça no Superior Tribunal de Justiça, cujo foro se estende aos demais investigados, incluindo a sua esposa, enquanto eles integrarem um único processo envolvendo aquela autoridade, mas, se os autos forem desmembrados, a acusação contra a primeira-dama seria remetida à segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por ela ocupar, agora, o cargo de secretária de Estado, com direito à foro privilegiado na Justiça mineira. 

O governador afirmou que a nomeação da sua esposa já estava planejada e ocorre como parte da segunda fase de reorganização administrativa do Estado, que coincide com o retorno dela da licença-maternidade.

A nomeação em apreço ocorre enquanto se aguarda a homologação do acordo de delação premiada da empresária dona da agência Pepper, que forneceu detalhes do esquema de corrupção apurado na operação. A mulher do governador é suspeita de ser sócia informal da Pepper, cujos sócios podem ser, em breve, denunciados pela Procuradoria Geral da República.

O governador de Minas Gerais e a sua esposa são suspeitos ainda de terem recebido vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior, que foi comandado pelo petista até a sua posse no cargo de governador.

A situação dos investigados na Operação Acrônimo pode se complicar de vez, porque a principal dona da agência de comunicação Pepper, que prestava serviços ao PT, fechou acordo de delação premiada com investigadores dessa operação, quando deverá confirmar irregularidades na prestação de serviços para a campanha da presidente da República, em 2010, e implicar o governador de Minas Gerais, fato que preocupa bastante o Palácio do Planalto.

A colaboração envolve também detalhes sobre o relacionamento da Pepper com o petista, a mulher dele e um empresário, este apontado como operador do petista em esquemas ilícitos, sendo que a primeira-dama de Minas Gerais é suspeita de ser sócia oculta da agência.

Na tentativa de afastar a mulher das garras de juiz de primeira instância, o governador se submete ao ridículo de se expor, de forma negativa, perante a opinião pública como o homem pública que não teve a dignidade de assumir seus erros, com vistas a responder com a devida nobreza por eles, preferindo dificultar e atrapalhar, de toda forma, o trabalho da Justiça, ao buscar blindagem fazendo uso da máquina pública.

          É visível se tratar de nomeação indiscutivelmente de conveniência, que tem por propósito tirar o julgamento da mulher do governador da primeira instância e colocá-lo no mesmo patamar do marido, em clara demonstração de manobra oportunista e absolutamente afrontosa aos princípios da ética, moralidade, legalidade e dignidade que devem imperar na administração pública.

Além da gravíssima acusação pelo envolvimento do governador mineiro em crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e falsidade ideológica eleitoral, por supostas fraudes em sua prestação de contas em 2014, a nomeação da sua mulher para cargo público diretamente subordinado a ele caracteriza crime de nepotismo, por ser ato proibido no serviço público, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ficando claro que essa questionada nomeação, agora, significa, no mínimo, a concessão de foro privilegiado à mulher, de forma absolutamente indevida e absurda. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 29 de abril de 2016