Em seguida à derrota da proposta do voto impresso, pela Câmara dos Deputados, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral anunciou uma série de medidas para ampliar a transparência da urna eletrônica.
O TSE também decidiu criar comissão externa de transparência,
composta por universidades, entidades da sociedade civil e diversos órgãos
públicos, entre eles as Forças Armadas e a Polícia Federal, para avaliar os
ataques do presidente do país ao sistema de votação.
O presidente do país afirmou que, embora o tema
tenha ficado "para trás", é importante esclarecer às pessoas
de "boa-fé" que consideram que o modelo brasileiro poderia ser
mais seguro.
O presidente do TSE disse, em clara indireta ao
presidente do país, que declara que as urnas não são auditáveis, que "Nós
estamos tomando novas providências para ampliar a transparência e publicizar
ainda mais os mecanismos de auditoria".
Além da criação da comissão, o presidente do TSE
também anunciou a ampliação do prazo de seis meses para um ano da abertura do
código-fonte, programa que é inserido na urna para permitir a votação e a
totalização dos votos, fato este que possibilitará mais tempo para os partidos
fiscalizarem e verificarem o funcionamento da tecnologia da urna eletrônica.
O presidente do TSE disse que "A realidade
é que os partidos não compareciam nem indicavam seus técnicos. Assim foi nas
eleições de 2016, nas eleições de 2018, nas eleições de 2020: nenhum partido
compareceu para fiscalizar. Alguém poderia imaginar que é desídia dos partidos,
mas não. Era a confiança que tinham no sistema e, por isso, nem se sentiam
obrigados a vir aqui ver como estava sendo feito".
O TSE esclarece que, desde 2002, vem realizando
teste que consiste na realização de votação paralela à votação oficial, normalmente
com cem urnas, a fim de comprovar que o voto digitado é exatamente o mesmo
posteriormente contabilizado, mas, o curioso disso, é que nada fica muito claro
com relação aos detalhes, posto que há a afirmação de que tudo é muito seguro,
mas não se mostra de que maneira isso funciona, de modo a se permitir que as
pessoas possam se convencer precisamente sobre o mecanismo das urnas, especialmente
na votação e na consolidação dos resultados.
No caso, conforme anunciado, as urnas são sorteadas
em todo o país, um dia antes do pleito e são retiradas das zonas eleitorais e
levadas ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral, para votação paralela (de
que maneira isso funciona? A ideia que fica é que somente dizer isso o povo
entende a operacionalização das urnas), sendo permitida a presença de representantes
de partidos e coligações, que “depositam votos de papel na urna e o mesmo voto é dado na urna
eletrônica (Mas, como isso funciona? Somente o
TSE sabe) Ao final, é atestado que os números das duas urnas coincidem,
comprovando a lisura do sistema.”.
Em relação à comissão externa que será criada, o
TSE disse que o colegiado terá livre acesso a pessoas e equipamentos da corte
para ajudar no planejamento de medidas de transparência e também para auditar
cada etapa do processo eleitoral, mas não foi explicado, por exemplo, sobre a
possibilidade de se puder opinar sobre a necessidade de correção de rumos, caso
alguém constate algo que precisa de ajustamentos.
O grupo será composto por representantes do
Ministério Público Eleitoral, do Congresso Nacional, da Polícia Federal, das
Forças Armadas e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de professores de
computação de diversas universidades.
Nesse caso das urnas eletrônicas, o presidente
brasileiro continua incidindo em grave incoerência, quando diz que o assunto ficou
para trás, dando a entender que ele
estaria conformado com o desfecho sobre algo que ele foi clamorosamente
derrotado, justamente por não ter tido capacidade nem competência para conduzir
a reforma pretendida com a devida eficiência, ou seja, mostrando a existência
de fraudes que ele só alegava, o que se caracterizaria como fragilidade do
sistema eleitoral, o que obrigaria à imperiosa necessidade do imediato aperfeiçoamento
dele, em caráter de urgência.
O pecado maior ainda do presidente é insistir na afirmação
de que as pessoas de “boa-fé” acham que o sistema de votação poderia “ser mais
seguro”, quando ele, na qualidade de autoridade suprema da República, foi
absolutamente incapaz de provar qualquer resquício de insegurança, com o que
seria mais do que necessária a reforma por ele pretendida.
O presidente do país classifica, de forma implícita,
as pessoas que não apoiaram o seu projeto de mudança de “má-fé”, o que é, toda
evidência, forma injusta e antidemocrática, de tratamento, em se considerando
que que inexiste causa para se fazer ilações completamente infundadas, que só
demonstra a sua infidelidade aos princípios da insensatez e da verdade, mas o
assunto se encerrou de forma melancólica, precisamente diante da falta de
consistência proveniente logo do principal interessado.
À toda evidência, a iniciativa do TSE é bem
interessante, porque não existe nada melhor do que a abertura da caixa-preta da
urna eletrônica para a sociedade, que dificilmente vai se conformar com a
sepultura do projeto de modernidade do sistema eleitoral, que poderia
contribuir de forma significativa para o verdadeiro escancaramento da transparência
com relação ao sistema eleitoral, que não pode funcionar com tamanhos segredo e
sigilo, como se fosse a chave que permitisse o acionamento da bomba atômica
contra o inimigo, quando nada impede que a sistemática de funcionamento seja mostrada
para todos os brasileiros, desde que
mantida a inviolabilidade do voto, que é a essência da exigência
constitucional.
Outro aspecto que mostra a permissibilidade da
auditoria de insignificativa amostragem de tão somente cem urnas em todo o
país, entre milhares delas espalhadas pela federação, se imaginando que maior
quantidade de urnas permite se oferecer melhores condições de avaliação quanto
à confiabilidade da avaliação desejada pela sociedade.
Por sua vez, estranha-se que a comissão é composta
por importantes integrantes representativos de entidades da maior
credibilidade, mas faltou nela seus principais componentes, a razão da votação,
que são os eleitores, que são da maior relevância justamente para conferir
maior certeza sobre a transparência restrita a esses casos em disponibilização,
porque fica muito difícil de se acreditar que apenas 100 urnas auditadas seriam
capazes de chancelar a credibilidade e a segurança de milhares de urnas pais afora,
fato este que, só com muita ingenuidade, para se confiar plenamente em sistema
que é manipulado e operado secretamente, em sala hermética à opinião pública,
restrita à apenas meia dúzia de técnicos do tribunal eleitoral.
Conviria que, em todo processo de votação e principalmente
no ato da consolidação dos resultados gerais dos votos tivesse o acompanhamento
e a presença no local desse processo, no Tribunal Superior Eleitoral, de
comissão especial, no quilate daquela formada por representantes do Ministério
Público Eleitoral, do Congresso Nacional, da Polícia Federal, das Forças
Armadas e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de representante dos eleitores,
porque estes são da maior importância, para se atestar, de forma efetiva, a
legitimidade dos procedimentos adotados pelos técnicos incumbidos da consolidação
dos votos, em todo o Brasil, dando, com isso, prova da efetiva legitimidade à votação,
com a exposição à sua essencialidade: a transparência.
É preciso que o Tribunal Superior Eleitoral se
conscientize de que a transparência dos procedimentos referentes à votação não
se trata de nenhum favor, mas sim de obrigação legal de se mostrar para a
sociedade que, mantida a inviolabilidade do voto, que deve haver meios para
isso, todas as medidas adotadas na votação devam ficar à disposição para os
eleitores, com vistas às conferências e às avaliações que se tornarem
necessárias, tudo em harmonia com a evolução e a modernidade alcançadas pela
humanidade, tendo em vista, ao contrário disso, parecer vergonhoso e indigno
que, em pleno século XXI, ainda seja possível haver votação e apuração dos
votos, mas tudo realizado em absoluto segredo, como se houvesse nisso algo
sujo, ilegítimo.
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