Injustificável constrangimento

Segundo a revista Veja, foi intensa a pressão sobre os governadores para a assinatura da carta de apoio à presidente e contra o seu impeachment, embora eles tivessem ido ao Palácio do Planalto, em princípio, para tratar com exclusividade da epidemia de zika vírus.

Alguns governadores teriam se reunidos, na sede do governo de São Paulo na capital federal, antes do encontra com a presidente do país, justamente para evitar abordagem sobre tema diferente. Não assinaram a moção em apoio à petista os governadores de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Pará, que tinham participado da aludida reunião.

O governador de Santa Catarina descreveu para seus pares que ele foi intensamente pressionado a assinar a carta “pró-Dilma”, e se dizia constrangido de ter prestado seu apoio, demonstrando, com isso ser homem público flexível a apelo por causa contrária ao seu convencimento político.

A matéria diz ainda que outro governador teria relatado, sob anonimato, que, já dentro da reunião sobre saúde, foi instado por um colega a assinar o documento, mas se recusou. Em que pese ele não ter declinado seu nome, fica claro que o homem público deve ser bastante fleumático para atuar exclusivamente em atendimento ao interesse público e não se curvar a atos inescrupulosos e contrários à dignidade ínsita no âmbito da sua representação popular.

Cada vez mais a presidente da República fica sem moral diante dos brasileiros, quando deixa transparecer para o mundo externo o seu lado de coação incompatível com a correção que se exige na administração dos assuntos do interesse dos brasileiros, como no caso em comento, em que se aproveita a realização de evento com a finalidade para se discutir assunto sobre causa pública para barganhar apoio constrangido de governadores em defesa de situação pessoal, que consiste no envolvimento dela com o crime de responsabilidade fiscal, objeto de processo de impeachment no Congresso Nacional, cabendo, no caso, exclusivamente a ela se defender e mostrar que não teria infringido as normas de administração orçamentária e financeira, muito bem postas nas proibições estabelecidas nas Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias.

Tal constrangimento poderia ter sido evitado se os governadores presentes ao encontro tivessem a dignidade para desempenhar seus cargos com autonomia e independência, não permitindo se curvar ao desespero da mandatária do país, que tem feito, às claras, indevida e ilicitamente, uso da máquina pública para satisfazer interesses pessoais, a exemplo desse encontro de autoridades públicas, que vieram a Brasília para tratar de questões relacionadas com a pavorosa situação da epidemia de zika vírus, em evidente demonstração de como o governo não faz a menor ideia do que sejam interesses públicos e privados, por simplesmente confundi-los em evento que deveria ser exclusivamente público, como determina o figurino da administração pública.

A hipocrisia do governo é tanta que, a todo instante, a petista diz, como o que acaba de ser pronunciado por ela em evento público, que "não há nenhum delito, nenhum crime apontado contra nós" , como se fosse normal confundir o privado com o público ou vice-versa, ao exigir que os governadores se posicionem a seu favor, contra o procedimento do impeachment, que certamente contraria o sentimento de mais de 70% dos brasileiros, que são favoráveis ao afastamento dela do cargo presidencial, por não suportarem mais que a nação passe por tamanha tragédia da recessão econômica, do desemprego, das taxas de inflação e de juros nas alturas, da drástica redução da arrecadação, da falta de confiança da gestão pública, da debandada do capital estrangeiro, da inexistência de reformas das estruturas do Estado, da priorização somente da distribuição de renda, que é importante não fosse o viés eleitoreiro de que se trata, do desprezo às políticas voltadas para o desenvolvimento econômico, da falta de investimentos público e privado, entre tantas mazelas que foram capazes de contribuir para a destruição das esperanças dos brasileiros por melhores condições de vida, ante as incertezas materializadas pela marca da incapacidade, incompetência e ineficiência da administração do país.

Não há dúvida de que a insipiência impregnada na gestão pública foi capaz tão somente de pensar pacotes e mais pacotes para sacrificar os brasileiros, com aumentos de tributos e de serviços administrados pelo governo, além da recriação da famigerada e abominável CPMF, tudo com a finalidade para parar a sangria exposta do injustificável e irresponsável rombo das contas públicas, como medidas de cunho exclusivamente paliativo, porque o resultado dos ajustes pode apenas estancar, se possível, os déficits públicos, sem a menor perspectiva para a formação de superávit para investimentos e pagamento das dívidas públicas, que se tornaram incontroláveis e impagáveis, diante das estratosféricas taxas de juros, tudo sendo contabilizado para que a fatura seja liquidada, de forma coercitiva, pelos bestas dos contribuintes.

Diante desse quadro de penúria das contas públicas, não há, por parte do governo, a menor preocupação em promover abrangente racionalização de suas despesas, como forma a se enxugar a pesada e ineficiente máquina púbica e de se reduzir as gastanças que adentram de forma irresponsável nos limites das metas fiscais, que são abonados, de maneira igualmente irresponsável e injustificável, pelos congressistas, que, recentemente, autorizaram a presidente a gastar além do dinheiro em caixa, fazendo com que haja estouro das dividas públicas e inexistência de investimento em obras necessárias à melhora das condições de vida dos brasileiros e ao desenvolvimento do país.

Convém que os brasileiros se conscientizem, com a máxima urgência, sobre a imperiosa necessidade da mudança de governabilidade, de modo que o novo estadista tenha visão republicana e democrática no sentido de revolucionar as estruturas administrativas da depauperada e obsoleta República, com a imediata implantação de princípios efetivamente de competência, eficiência e otimização em todos os recantos da administração pública, a imprescindibilidade da observância, com extremo rigor, dos princípios da ética, moralidade, economicidade, legalidade, dignidade e transparência e a determinação de que passa a prevalecer, nas estruturas públicas, com absoluta prioridade o atendimento de questões relacionadas com o interesse dos brasileiros, com embargo da odiosa defesa das causas pessoais e/ou partidárias, sob pena de responsabilização. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 10 de dezembro de 2015

A verdade e desnecessária?

Segundo a imprensa, o Palácio do Planalto teria avaliado como “desnecessária” a carta do vice-presidente da República, por acreditar que o peemedebista poderia ter abordado suas insatisfações de formas diferentes, sem explicitar quais seriam elas, dando a entender que poderiam ser de maneira que não expusesse, tão às claras, os pontos fracos da presidente, que vinha assegurando sua confiança no vice, sem se tocar sobre a sua frágil relação com ele, diante das reiteradas estocadas de desconsideração contra o seu sucessor.

A fonte palaciana disse que a carta “Pegou mal”, tendo ressaltado que a maneira como ocorreu nem combina com o estilo discreto do vice-presidente, tendo ponderado, até com convicção de que foi a própria Vice-Presidência que promoveu o vazamento do documento para a imprensa.

Como é sabido, na carta enviada à petista, o peemedebista fez questão de destacar "fatos reveladores da desconfiança que o governo tem em relação a ele e ao PMDB", deixando muito clara a sua insatisfação pela forma nada republicana como ele é tratado pelo Palácio do Planalto.

Não obstante, segundo a fonte, em que pese o tom duro e incisivo da mensagem, a avaliação palaciana é que o vice não defende o imediato rompimento do PMDB com o governo, tendo ainda o entendimento de que não haverá mudança da rotina de diálogo com o maior partido da base governista e o vice.

Também por absoluta cautela, a recomendação da Presidência da República é de não estimular polêmica sobre o caso e manter "reserva e silêncio sobre a carta", segundo revelou outra fonte palaciana.

Os especialistas analisam a expedição da carta em apreço como estratégia política do vice-presidente, que também preside o PMDB, é o principal sucessor da presidente petista, no caso de seu afastamento do cargo, embora, no momento, o partido dele esteja dividido sobre o processo de impeachment contra a presidente.

Realmente, a carta do vice-presidente parece ser absolutamente dispensável, notadamente porque ela expõe sob absoluta transparência verdades sobre assuntos que comprometem as relações entre a petista e o peemedebista, mostrando as entranhas sobre verdades que nem sempre agradam à ideologia petista, porque há revelação nela de fatos verdadeiros, que existiram nas relações entre ambos, conquanto o PT tenha demonstrado que não é lá muito chegado à verdade, principalmente quando ela desmascara situações que não agradam ou sejam inconvenientes aos interesses do partido.

Vejam que, até agora, a presidente nunca se referiu às mentiras protagonizadas por ela na última eleição, ou seja, ela não teve coragem de assumir seus erros com a mesma desenvoltura como os inventou de forma indevida, em se tratando que, à época, ela já ocupava o cargo mais importante da República, cabendo somente ao petista, ex-presidente da República, trazer o assunto à baila e se encorajar a dizer que o maior erro político do partido, que causou enorme repercussão negativa, à vista da rejeição ao partido e da insatisfação do povo, foi a sua sucessora fazer depois das eleições tudo aquilo que teria prometido que não seria feito no seu governo.

Os fatos mostram, não somente por meio do vice-presidente, que o PT, nessa seara envolvendo sinceridade e verdade na política, tem muita dificuldade para se conduzir sob os princípios ético e moral, a partir dos escândalos de corrupção, com a deflagração de dois gigantescos casos: o mensalão e petrolão, todos altamente prejudiciais aos interesses nacionais, mas o ex-presidente e seus seguidores fanatizados garantem que o mensalão sequer existiu, tanto que os protagonistas dele são tratados pelos petistas como "guerreiros do povo brasileiro" e até de "heróis", em verdadeira alusão ao menosprezo à verdade dos fatos e clara demonstração de afronta à dignidade dos brasileiros, principalmente daqueles cônscios da necessidade da defesa da integridade moral e da probidade na administração pública, inclusive nas atividades político-partidárias.

Na verdade, os governistas entendem que a carta seria dispensável justamente porque ela não expõe absolutamente nada em reconhecimento aos possíveis feitos do PT, se existentes, quando isso teria sido de suma importância para mostrar a imprescindibilidade do partido para o país, mesmo diante de tanta desgraça atribuída ao governo, que foi capaz de conduzi-lo à terrível e trágica recessão, cujos reflexos maléficos e prejudicais já são responsáveis pelo pesadelo dos brasileiros, em razão do frenético aumento do desemprego, da alta das taxas de inflação e de juros, do crescimento das dívidas públicas, da drástica redução da arrecadação, da falta de credibilidade do governo, do sumiço do capital estrangeiro, da inexistência de investimentos público e privado, entre tantas dificuldades que contribuem para atormentar as condições de vida dos brasileiros, que estão cada vez mais preocupados com o futuro nada promissor da economia.

A situação da presidente do país fica cada vez mais periclitante, diante da sua comprovada incapacidade de esboçar medidas capazes de contornar as crises e de acenar para o norte seguro do desenvolvimento, que tem se tornado cada vez mais incerto com a continuidade do governo incompetente e ineficiente, que ainda tem o descrédito da opinião pública e dos investidores, estando, agora, muito enfraquecido e se debatendo, em processo de incômoda e contínua agonia, sobre suas incompetências e fragilidades administrativas, à procura de porto seguro que parece cada vez mais distante e inacessível, ante as terríveis dificuldades arquitetadas, projetadas e materializadas por ele próprio, graças às políticas desastradas, principalmente no campo econômico, conforme mostram os respectivos indicadores. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 09 de dezembro de 2015

O incômodo da verdade

O vice-presidente da República, que é também presidente nacional do PMDB, enviou carta à Presidente da República, com a revelação de fatos que, ao contrário de reiteradas declarações da petista, demonstram plena "desconfiança" que o governo tem em relação a ele e ao PMDB.

A mensagem é direta, dura e incisiva, com esclarecimento de que se trata de documento de "caráter pessoal" à presidente, onde ele "não propôs rompimento" com o governo ou entre partidos, mas defende a "reunificação do país".

O peemedebista expõe, de forma minuciosa, situações passadas entre ele e a presidente petista que o teriam deixado magoado, como as de que ele teria sido "vice decorativo", no primeiro mandato, perdendo "todo protagonismo político"; no passado, somente chamado "para resolver as votações do PMDB e as crises políticas"; desprestigiado nas suas indicações de ministros e desconsiderado na última reforma ministerial; mal interpretado, por ministros, sobre conversa dele com a presidente; desleal ao apresentar o programa “Uma ponte para o futuro”; entre outras divergências que põem às claras as relações tumultuadas entre os ocupantes dos dois principais cargos da República.

Segundo a imprensa, o vice-presidente não teria gostado de sua carta ter se tornado ostensiva, tendo ele dito: “Estou estarrecido com o vazamento. Fiz um registro por escrito, para uma conversa que seria feita na sequência. Isso não é possível!”.

A carta do vice-presidente mostra, com bastante clareza, a extrema falta de sinceridade da presidente do país quando pretende resolver questões de seu interesse, que o faz, segundo se pode deduzir do texto em comento, atropelando o bom sendo e a razoabilidade, mesmo que possa ferir susceptibilidades, porque isso para ela parece de somenos importância, eis que se encontram em demanda questões de interesse e conveniência que dizem respeito diretamente à continuidade do poder, em que, segundo exemplos da vida real, se justificam práticas destrutivas e até desonestas, que são repudiadas nas atividades políticas e republicanas, à vista das mentiras que foram capazes de modificar o quadro da disputa presidencial do último pleito eleitoral, cujas consequências todos sabem perfeitamente, porque a presidente foi obrigada a engoli-las por meio da efetivação de atos que ela jurava que não os cometeria.

Aos poucos, os brasileiros ficam sabendo sobre detalhes dos bastidores da politicagem, sempre suja e sórdida, em que os protagonistas não poupam a arte rasteira da hipocrisia para construir o seu precioso mundo representado pelo poder, que se encontra no cerne das absurdas paixões ínsitas nos homens públicos, que são capazes de iludir e distorcer situações, em nome de outra realidade sobre os fatos, a exemplo das revelações vindas à tona por quem teve a dignidade de dizer a verdade e mostrar que a República estava nua e poucas pessoas a viam com essa clareza, porque preferiam vê-la, por conveniência, sob a máscara de sempre, ou seja, sob o manto da hipocrisia e da enganação, imaginando que existia santidade na política, enquanto se escondia a transparência que não pode subsistir à luz dos salutares princípios republicano e democrático, que a todos são permitidos, sob o usufruto do conhecimento sobre a verdade acerca dos acontecimentos.

Salve a redenção do Brasil, se possível o quanto antes, com a saudável mudança não somente das mentalidades dos homens públicos, mas, em especial, do governo que conseguiu destruir e destroçar o país, em todos os sentidos imagináveis, tanto em ternos da economia, da política, da moralidade, da legalidade, da dignidade, do decoro, da probidade e, enfim, de todos os princípios da administração pública, que nunca foi tratada com tamanha esculhambação, como, entre outros, os indecentes loteamentos de cargos públicos entre aliados, em aviltantes trocas de apoio pessoal, a exemplo da tentativa da blindagem no Congresso Nacional da presidente da República, caracterizada pela propalada fidelização à petista contra o impeachment, conforme a materialização efetivada na última reforma ministerial, em completo ferimento aos conceitos de dignidade e nobreza no exercício de cargos públicos eletivos.

          O Brasil está precisando, com urgência, de verdadeiro banho de civilidade e de moralização por parte dos homens públicos, para que as atividades político-administrativas sejam cuidadas com rigoroso zelo, na forma que se exige quando se trata da administração dos interesses dos brasileiros, situação que deve merecer absoluta prioridade, em detrimento dos interesses pessoais, que atualmente são tratados erroneamente na calada da noite, como se tivessem relação com as causas nacionais.

Embora sempre se saiba que o PMDB é o partido que mais se beneficiou das benesses propiciadas pelo poder, tanto que jamais se desvinculou dos governos, essa carta mostra um pouco da dignidade que deve prevalecer como atributo ínsito nos homens públicos: a sinceridade, por evidenciar a lado podre da politicagem e a forma sempre desonesta de se conseguir apoio político.

Sem dúvida, a carta em apreço é verdadeira tapa de pelica na hipocrisia que reina no mundo político e na cara de seus inescrupulosos simpatizantes.

O texto de autoria do vice-presidente da República foi apresentado no melhor momento da vida política republicana, por contribuir para desmascarar os que se julgam no pleno gozo da “santidade” política, se vangloriando de nunca ter cometido ilicitudes, e ainda por ela ser uma beleza em forma de verdades que o PT simplesmente abomina, justamente porque mantém seus aliados a seu modo, em completa submissão às suas regras de conveniências, sob absoluto domínio, tendo por objetivo a perenidade do poder. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 08 de dezembro de 2015

Fracasso econômico

O governo conseguiu mais um gigantesco fiasco no desempenho da economia, batendo seguidos recordes negativos, como no caso do terceiro trimestre deste ano, que foram superadas as projeções mais pessimistas, quando contabilizou o Produto Interno Bruto negativo de 4,5%, com o resultado acumulado em 12 meses totalizando a casa de 2,5% abaixo do apurado no período anterior.

          Os investimentos em capital físico, compreendendo máquinas, equipamentos e obras, recuaram 15% em relação aos realizados um ano antes, o que demonstra que os dados são os piores dos levantamentos iniciados em 1996, revelando situação trágica e preocupante, porque os indicadores levam em conta o balanço do consumo familiar, que foi influenciado negativamente pelo desemprego em ascensão, pela redução da renda real e pela dificuldade de acesso ao crédito, obviamente em razão das escorchantes taxas de juros.

A economia insiste em permanecer no vermelho nos trimestres de 2015, com o PIB de 3,2%, compreendendo o período de janeiro a setembro, o que revela o menor que o de igual período de 2014, fato indicador de projeção do mercado financeiro para contração econômica de 3,19%, este ano.

A última avaliação de receitas e despesas da União permitiu ao Ministério do Planejamento estimar a recessão de 3,10%, para 2015, que ainda não é definitiva, porque ainda pode piorar. A contabilização dos assombrosos números negativos, até o momento, já é suficiente para os organismos econômicos e instituições financeiras projetarem estimativas para 2016, com desempenho igualmente pífio em cerca de 2,06%, ou seja, mais um ano perdido, em termos de desempenho da economia.

Com inflação na casa de dois dígitos, agora em torno dos 10%, com possibilidade de ir além desse percentual, alguns entendidos em economia não acreditam na possibilidade de redução de juros em curto prazo, diante da tendência de novo aumento da taxa de juros, em que pese a força da recessão, que deveria, pela lógica, forçar a queda da taxa de juros.

Diante da falta de garantia de sensível controle nas contas públicas, uma vez que o governo não sinaliza, nem mesmo minimamente, para corte nas suas despesas, o Banco Central fica impossibilitado de afrouxar a política monetária, sendo obrigado a manter a política anti-inflacionária por meio do aumento da taxa dos juros, o que contribui para dificultar ainda mais o consumo e os créditos, prejudicando, consequentemente, a produção e os fatores econômicos.

Mesmo sem novo aumento de juros, haverá pouco espaço para a reativação do consumo e para a expansão dos investimentos. Ainda que a taxa básica de juros seja mantida no estratosférico patamar de 14,25% ao ano, não há condições de haver melhoras com vistas ao estímulo às atividades produtivas e muito menos ao aquecimento do consumo, que certamente continuarão sob fortes restrições.

As dificuldades impostas pela recessão refletem diretamente no desestímulo às atividades industriais, que não terão o indispensável vigor para investir no seu potencial produtivo, com a finalidade de se buscar o desejável crescimento sustentado.

Os números mostram que os investimentos em capital físico, no terceiro trimestre, ficaram em torno de 18,1% do PIB, que é a menor taxa para o período de julho a setembro desde 2010. Em média, a maioria dos países em desenvolvimento exibe níveis de investimento acima de 25% do PIB.

Em que pese a economia mundial ainda não apresentar absoluta segurança quanto à garantia de estabilização, parcela significativa das economias desenvolvidas continua em razoável crescimento, mesmo as que foram atingidas por sérias crises, que conseguiram contornar as dificuldades, evidentemente depois de terem adotado medidas de racionalização condizentes com as necessidades de adaptação à nova realidade mundial, diferentemente do que aconteceu no país tupiniquim, onde as medidas adotadas de ajustes fiscal e econômico, em forma de pacote, não passaram do plano meramente paliativo, sem nenhuma contribuição para o saneamento das deficiências e a obtenção de parâmetros capazes de agregar eficiência e eficácia à gestão pública, que continuará à mercê da incompetência e incapacidade gerencial.

O certo é que o Brasil, a par das desastradas políticas e ações adotadas pelo governo da presidente petista, conseguiu apenas retroceder, em forma de recessão econômica, permitindo que não houvesse crescimento de coisa alguma, mas, ao contrário, ele vai passar por horrorosa contração econômica superior a 3% ao ano, com terrível perspectiva de mais recessão para 2016, em percentual superior a 2%, em que pese a petista não ter a dignidade de reconhecer, em nenhum momento, qualquer erro ou incompetência por parte da sua gestão, dando a entender que as projeções negativas são apenas obras do acaso, o que demonstra insensibilidade e até irresponsabilidade com relação à administração da coisa pública.

Compete aos brasileiros exigirem que os maus e incompetentes governantes sejam responsabilizados por suas políticas desastrosas, fracassadas, deletérias e prejudicais aos interesses da nação, como forma de se prevenir contra continuados desastres econômicos, como os que ora assolam o país, que sofre com forte e dolorosa recessão econômica, e ainda se evitar imensuráveis prejuízos à economia brasileira, em face da retração dos fatores econômicos, contrários ao desenvolvimento do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 07 de dezembro de 2015

A legitimidade do impeachment

O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República disse que “A decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de deflagrar processo de impeachment contra Dilma revela o desespero de quem, confrontado com acusações de suspeitas de corrupção, está disposto a lançar mão de todo e qualquer meio, incluindo a chantagem e a violação das regras democráticas, para salvar seu mandato e satisfazer seus interesses”.

A deflagração do processo de impeachment da petista tem por fundamento o alegado descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por ela ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional, ou seja, em dissonância com a Lei Orçamentária. 

Como se sabe, o presidente da Câmara é alvo de processo de investigação no Conselho de Ética dessa Casa, sob o argumento de ele ter mentido à CPI da Petrobras, quando teria afirmado, voluntariamente, que não possui contas no exterior, fato que contradiz informações enviadas pelo Ministério Público suíço ao Brasil, confirmando que o parlamentar é o beneficiário de dinheiro movimentado em contas no país europeu.

Tão logo o malogro do acordo para salvar as peles da presidente da República e do presidente da Câmara e do anúncio da bancada do PT que votaria pela continuidade do processo de cassação do peemedebista, este autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente petista.

Em defesa da mandatária do país, o ministro da Casa Civil disse que "A presidenta Dilma não possui contas na Suíça e não está sendo acusada ou investigada por atos ilícitos. Ela foi eleita legitimamente, em eleições limpas e justas pelo povo brasileiro e, mesmo considerando a baixa popularidade ou a crise econômica momentânea. De cabeça erguida e empregando todos os meios legais e legítimos disponíveis, nosso governo lutará para demonstrar a fragilidade jurídica dessa manobra irresponsável e inconsequente. Confiamos na independência e na solidez de nossas instituições. O Brasil é maior e mais forte do que Eduardo Cunha".

Outro ministro também saiu em defesa da presidente do país, ao afirmar que "Uma irresponsabilidade com o país e uma tentativa de golpe que será derrotada. Toda a sociedade brasileira sabe que não há qualquer fundamento, nem jurídico nem político, que permita um pedido de impedimento da presidenta”.

Não há dúvida de que o presidente da Câmara se mantém nesse importante cargo da República por força de barganha e de chantagem, em vergonhoso e indecente processo de espúria persuasão, por meia da qual ele tem se relacionado com parlamentares para permanecer no poder, fato que demonstra a podridão que existe em um dos poderes mais importantes da administração pública, em clara demonstração de menosprezo aos princípios da moralidade, legalidade e dignidade que devem prevalecer também no exercício de cargos públicos eletivos.

Há, nesse imbróglio, muita dissimulação e descaramento, uma vez que um senador do PT carioca havia confirmado que estava em curso acordo entre o presidente da Câmara e a mandatária do país, evidentemente na tentativa de salvamento dos cargos de ambos, antes que os barcos deles se afundassem de vez, cujo timoneiro dessa questionável e suja operação teria sido exatamente o ministro da Casa Civil. Especula-se que a imunda tratativa não prosperou porque os fatos se tornaram públicos e a pressão foi além do limite tolerável, tendo, em consequência, o PT quebrado o acordo e o peemedebista se vingado, de forma cruel, por meio da abertura do processo de impeachment contra a presidente petista.

Esses fatos estranhos e ilícitos são corroborados pelos próprios deputados petistas da Comissão de Ética, que revelaram muita pressão gerada no Palácio do Planalto sobre eles, com a finalidade de salvar da degola o presidente da Câmara.

Também não há dúvida de que a presidente brasileira cometeu crime de responsabilidade fiscal, caracterizado pelas famosas pedaladas fiscais, nos anos de 2014 e 2015, como descumpriu os limites da meta fiscal, de que tratam as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, que foram, de forma irresponsável, indevida e injustificável, abonados pelo Congresso Nacional, no valor superior a R$ 120 bilhões, fato que, sem o menor cabimento, a livra do impeachment, por ter abusado na gastança e contribuído para o rombo nas contas públicas e no incremento abusivo das dividas públicas, contribuindo ainda para drástica redução dos investimentos em obras.

Na realidade, chantagem mesmo será praticada se o Congresso não promover as medidas necessárias ao afastamento da presidente, que deixou de honrar a liturgia do tão relevante cargo de presidente da República, em especial com a inobservância das normas de administração orçamentária e financeira, a que se referem as Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias, com reflexo no rombo das contas públicas e ainda tem sido extremamente ineficiente e incompetente na execução das políticas públicas, em especial as econômicas, à vista do pífio desempenho da economia, razão da terrível e profunda recessão, além de tantos malefícios que estão causando enormes prejuízos ao país e aos brasileiros, sobrelevando ainda o conjunto das mentiras e invencionices, que mais tarde foram contraditadas por atos que ela disse que jamais faria.

O presidente da Câmara pode até fazer "chantagem" para salva o próprio cargo, mas a presidente do país também pode ter cometido idêntico crime, para obter o apoio dos congressistas aos seus projetos no Congresso, inclusive com a blindagem contra seu impeachment, quando ela promoveu a reforma ministerial com a finalidade de aglutinar junto à sua base de sustentação parlamentares, mediante o loteamento de ministérios e empresas estatais entre eles, como forma de fidelização ao apoio a ela, conforme ficou conhecido esse espúrio processo de distribuição de cargos públicos.

É de se lastimar o comportamento arrogante dos petistas, que se acham bons e eternos jogadores de cartas marcadas, como nesse caso, quando eles se julgam verdadeiros santos e injustiçados, sem máculas, sendo sempre arredios às verdades que eles não gostam nem um pouco de ouvir, principalmente quando isso possa contrariar seus interesses.

O sentimento dos brasileiros é de enorme indignação, em razão de o pedido de impeachment em apreço não ter sido aceito tão logo quando ele foi apresentado, porque provavelmente a presidente já teria sido afastada do cargo e o país não teria corrido o risco de se afundar ainda mais, como de fato aconteceu, com a piora do desempenho das contas públicas e da economia, com a contabilização de déficits e prejuízos.

A indignidade dos brasileiros é mais do que notória, diante da continuidade de governo que foi capaz de conduzir o país para a trágica e cruel recessão, onde, diferentemente do que acontece nos países governados com competência e eficiência, a economia tupiniquim anda para trás e contribui para o desemprego, a desindustrialização e a falta de investimentos em obras de impacto, entre tantas degenerações dos fatores econômicos contrários ao desenvolvimento do país.

Os congressistas cometerão impeachment contra os brasileiros se não derem continuidade ao processo que objetiva o afastamento da presidente do cargo mais relevante da nação, tendo em vista que ela cometeu crime ainda mais grave que o de responsabilidade fiscal, por ter conduzido o país à terrível recessão, onde a economia anda de ré e as consequências são trágicas para os brasileiros. Somente isso já era mais do que suficiente para o afastamento da petista do cargo de presidente do país, que não pode regredir ainda mais com ela no comando.

Chega a ser risível o ministro dizer que a presidente foi eleita legitimamente, em eleição limpa e justa, quando até o próprio cacique-mor do partido já ter declarado publicamente que ela mentiu descaradamente para os eleitores dela, com vistas a conquistar a reeleição, não podendo se considerar isso justo nem limpo, porque se trata de fato que, por si só, justifica o afastamento dela do cargo mais relevante do país, eis que mentiras não condizem com os princípios da dignidade e da nobreza que devem imperar sempre não somente na Presidência da República, mas em todos os cargos públicos eletivos.

Urge que os brasileiros tenham a consciência de que a mudança de governo é alternativa extremamente salutar para o fortalecimento da democracia, notadamente quando o governante tenha demonstrado, de forma irrefutável, falta de condições administrativas para o desempenho do exercício do cargo ou a sua gestão seja causadora de danos aos interesses da nação, motivando a sua saída como medida preventiva de maiores transtornos à administração do país. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 06 de dezembro de 2015

Premiação à fraqueza administrativa

Segundo a avaliação da revista britânica The Economist, o início do processo de impeachment da presidente da República pode, ironicamente, aumentar as chances de sobrevivência política da petista até 2018,

O texto afirma que "A ação de Cunha é falha e ameaça apenas afundar o Brasil ainda mais na lama", aproveitando para criticar a petista, chamando-a "a presidente mais impopular e ineficaz da história moderna brasileira".

A revista ressalta que o "tempo trabalha a favor" da petista, porquanto a atitude do peemedebista "parece um ato de vingança", à vista da gravidade do envolvimento dele nos fatos objeto das investigações da Operação Lava-Jato, notadamente com a descoberta, pelo Ministério Público Federal, de contas não declaradas do peemedebista na Suíça, cujo dinheiro teria sido desviado da Petrobras.

A reportagem, tendo o título de "Dilma's Disasters" (Os Desastres de Dilma), diz que "Cunha pode ser facilmente visto como agindo em interesse próprio do que um homem de Estado, colocando uma interrogação sobre toda a confusão. O PT tende a cerrar fileiras em apoio à presidente, e Dilma sem dúvida será mais firme do que nunca em não renunciar, como alguns na oposição esperavam".

Segundo a Economist, o fato é que a oposição, no momento, não conta a seu favor, na Câmara, com os 342 votos, no total de 512, necessários para derrotar a presidente brasileira, embora essa situação possa se reverter, caso surjam provas contra ela, vindas das investigações da Operação Lava-Jato.

Ao ensejo, a publicação aproveita para responsabilizar a petista pelo gigantesco "desastre econômico" no Brasil, que atribui às "políticas fiscais e monetárias irresponsáveis e ao incessante intervencionismo microeconômico" do primeiro mandato (2010-2014)”. No entanto, a revista diz que a presidente "merecia mais alguns meses para tentar retomar as rédeas. Se ela falhasse, aí haveria um motivo forte para convencê-la a renunciar pelo bem do país. Ao atacar cedo demais e com os motivos mais inconvincentes, Cunha talvez tenha dado sobrevida maior a uma presidente fraca e destrutiva.".

A revista salienta que a presidente "não seria a primeira a adulterar contas públicas, mas lembra de que a gestão da petista foi a primeira a ter contas rejeitadas por órgão de controle (Tribunal de Contas da União).”, embora esse fato tenha sido o principal motivo para o acolhimento do pedido de impeachment, consistindo na abertura, em 2015, por decreto, de créditos suplementares pela presidente, em dissonância com a Lei Orçamentária.

A revista parece ter sido muito feliz em aduzir, com bastante clarividência, sobre a realidade dos fatos que se passam na administração do país, ao sentenciar que o impeachment "É tudo o que o Brasil precisava. Com um enorme escândalo de corrupção a todo vapor, economia em queda livre, finanças públicas em frangalhos - e uma classe política que age em causa própria e sem intenção de enfrentar nenhum desses problemas - o país agora foi servido com uma crise constitucional".

O texto também faz comparação entre a situação da petista com a do ex-presidente alagoano, que sofreu processo de impeachment nos idos de 1992, tendo apontado três componentes bem semelhantes entre ambos, a exemplo “da falta de habilidade para lidar com um quadro político fragmentado, a baixa popularidade e a economia em baixa.”.

A Economist salienta que a presidente não é acusada de enriquecimento ilícito e mantém o apoio de seu partido.

A revista tocou em um assunto que parece ser crucial, porém de suma importância para a compreensão do momento político, ao afirmar: "E talvez o mais importante: há pouca evidência de que a oposição queira assumir a bagunça das mãos de Dilma. Preferiria vê-la sofrer e obter uma vitória fácil na próxima eleição em 2018.".

O texto é finalizado com a afirmação de que "Infelizmente, o furor irá deslocar a atenção já dispersa dos políticos brasileiros das soluções para os muitos problemas do país, a começar pelo déficit crescente no Orçamento. A História poderá julgar esse como o maior pecado de Cunha.".

As entranhas da República foram postas às avessas pela revista, no seu texto claro e direto, mostrando a real situação do país, que atravessa crises bem próximas da impossibilidade de superação, tamanhas são as dificuldades que se apresentam diante de presidente que já demonstrou, de forma cabal e cristalina, que não tem as mínimas condições para dominar as gigantescas crises política, econômica e administrativa, à vista da progressiva destruição da capacidade de reversão quadro de precariedade que conseguiram se instalar em todos os setores do país, notadamente na economia, com o predomínio da desagradável e incômoda recessão, que provoca os mais horrorosos estragos nos fatores da produção, do consumo e do desenvolvimento, além de contribuir para a drástica redução dos investimentos público e privado, que são a mola capaz de fazer a retomada do tão almejado crescimento do país.

As dificuldades são tão visíveis no governo que não se vislumbra a menor nesga de esperança, porquanto os indicadores passíveis de recuperação das crises são totalmente inexistentes, restando, como componentes prevalentes, no momento, na presença da administração do país, o enorme e assombroso escândalo de corrupção; a economia em frangalho e em queda livre; as finanças públicas em continuada inconsistência, padecendo pelo perigoso rombo nas contas públicas; o desalentador descrédito sobre a presidente; a indignidade na administração pública, com o exacerbado fisiologismo para a manutenção da classe dominante no poder; as inverdades como argumentos de inconsistência nefasta de governo; a classe política agindo escancaradamente em causa própria e em total menosprezo à defesa dos interesses públicos; tudo, enfim, conspirando contra os salutares princípios da ética, da moralidade, da honestidade, do decoro e da dignidade, que são requisitos indissociáveis do exercício lícito dos cargos públicos eletivos.

Para a solução da situação brasileira, que atingiu o clímax da mediocridade, são aventadas muitas possibilidades, como, entre outras, a continuidade do governo e a mais desastrosa do impeachment, menos a que poderia ser a mais razoável, como a renúncia da presidente, pelo bem do país, além de mostrar inteligência por parte de quem é acusada de ter conduzido o país ao debacle em todos os sentidos, cujo ato teria o condão de se evitar o terrível desgaste político e a possiblidade de o país ser levado a maiores dificuldades, com inevitáveis prejuízos aos interesses dos brasileiros, para quem a presidente não demonstra o menor respeito, à vista de já ter declarado que a sua preocupação é com aqueles que votaram nela, em nítido ferimento do princípio republicano, que estabelece que o presidente do país deva governar para os brasileiros, independentemente da vontade daqueles que não votaram nela ou desaprovam os danos causados por ela aos interesses nacionais, que já seriam mais do que suficientes para o seu afastamento do principal cargo da República, que há muito tempo deixou de ser exercido com as necessárias competência e eficiência de zeloso de estadista pela coisa pública, uma vez que o desapego a esses conceitos levou o país às precariedades constatadas até mesmo por meio de comunicação internacional, a exemplo da Economist.

Diante desse quadro de horrores e de desesperança, é lícito se concluir que as dificuldades, que já são monstruosas, à vista do conjunto dos elementos e indicadores político, econômico, moral, entre tantas outras mazelas visivelmente presentes no Palácio do Planalto, que não esboça senão a reação de que a situação tende a melhorar, sem sinalizar medidas para tanto, tenderão a piorar com a nítida resistência da presidente do país de tensionar cada vez mais o fio condutor das crises instaladas no seu governo, pela demonstração de que pouco importam as consequências nefastas e desastrosas para a sociedade, porque a prioridade é salvá-la da degola, por indiscutíveis incompetência e destruição do país, com suas horrorosas políticas e ações comprovadamente contrárias aos interesses nacionais, secundadas pela recessão econômica, pelo descrédito dos brasileiros e dos investidores nacionais e estrangeiros, pelo rombo nas contas públicas, em razão das gastanças irresponsáveis, entre outras precariedades que não condizem com as potencialidades do país continente como o Brasil. Acorda, Brasil!       

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 06 de dezembro de 2015

Indignidade em forma de fisiologismo

Em demonstração de solidariedade ao vice-presidente da República, o ministro da Aviação Civil, que é do PMDB, entregou seu pedido de exoneração ao Palácio do Planalto, que vem pressionando o vice para ele se posicionar contra o impeachment, fato que vem causando forte constrangimento para ele.

Ao que tudo indica, é muito possível que outros aliados do vice-presidente se alinhem ao movimento de retirada do governo, como forma explícita de deixar o governo petista.

Não obstante, com a tentativa de atrair parcela do PMDB contra o impeachment, o governo já iniciou as negociações para entregar a Secretaria de Aviação Civil para deputado do partido.

Tão logo o atual ministro entregou a carta de exoneração, o governo disparou as negociações com o líder da bancada do PMDB, tendo um interlocutor dito que "O governo quer cooptar a bancada com o cargo do Padilha. Isso mostra que não haverá limite para tentar barrar o processo de impeachment".

Os aliados do vice-presidente entendem que a saída do ministro da Aviação Civil sinaliza como o início do processo de afastamento dele do Palácio do Planalto.

Alguns ministros petistas se movimentam no sentido de forçar manifestação pública de apoio do vice-presidente à presidente do país, fato este que tem sido visto como tentativa de constrangê-lo, embora o vice não tenha se manifestado publicamente até agora sobre o impeachment da petista, o demonstra, no mínimo, falta de lealdade política.

Nessas negociatas, em que a máquina pública é usada de maneira indevida e ilegitimamente como balão de troca, não se sabe exatamente quais os homens públicos que são mais indignos de ocupar cargos públicos eletivos, se a presidente do país, que deveria ser modelo de moralidade e de ética na governança, ou os parlamentares, que vendem suas consciências políticas, em troca das benesses e os tráficos de influência proporcionados pelo poder, que tem sido inescrupulosamente capaz de promover o toma lá, dá cá, com a finalidade de atender interesses pessoais, como ficou robustamente comprovado na última reforma ministerial, em que o mote principal foi à fidelização à defesa da presidente do país no Congresso Nacional, notadamente contra o impeachment dela.

O certo é que tem sido prática bastante degradante e aviltante evidenciada na troca de cargos públicos por apoio às causas da presidente do país, em clara demonstração de degeneração dos princípios da ética, moralidade, legalidade e dignidade que devem prevalecer na administração do país, como forma de demonstrar o baixo nível moral e a falta de caráter na administração do país, conforme representam os fatos resultantes, em que os serviços públicos são prestados com precariedade e ineficiência.

Conforme mostraram os fatos desprezíveis, se o PT fez misérias para conquistar a reeleição da presidente, o que será que ele será capaz de fazer, agora, para salvar o cargo da presidente que se encontra sem a menor credibilidade, em razão de sua incompetência administrativa, que não teve condições gerenciais para evitar que o Brasil fosse conduzido para os piores indicadores de precariedades e de mazelas, em termos econômicos, com a recessão atormentando os brasileiros, que foram submetidos ao pesadelo do desemprego, da redução da renda, da inflação alta, dos juros nas alturas, da falta de investimentos público e privado, e às incertezas sobre o vacilante desempenho da gestão pública, que ainda gasta de forma tresloucada e irresponsável, em total descumprimento dos limites das metas fiscais, com infringência das normas de administração orçamentária e financeira.

A verdade é que não existe absolutamente ninguém pensando em arrumar o esfacelado e destroçado Brasil, porque as negociatas apenas estão voltadas para o arranjo das situações pessoais, com vistas a assegurar, a todo custo, a manutenção no poder, inclusive com menosprezo aos princípios republicano e democrático, que teriam por escopo à prática de somente atos fidedignos aos conceitos da dignidade e da nobreza, quanto à consecução de seus fins, em absoluta harmonia com a boa conduta que se exige na administração pública.

É lamentável que a degeneração tenha sido a marca preponderante do governo, conforme evidencia o oferecimento do cargo em referência, mostrando claramente que o PT não tem o menor pudor em expor seus malfeitos e suas indignidades na administração do país.

A sociedade precisa se conscientizar de que as práticas maléficas envolvendo negociatas com cargos públicos são próprias de desgoverno que têm por princípio a realização de seus fins, em detrimento dos interesses da sociedade, como bem maior do Estado, em evidente menosprezo aos princípios republicano e democrático, notadamente no que diz respeito à observância dos conceitos da ética, moralidade, legalidade e dignidade, diante do uso exacerbado da máquina pública, como no caso da disponibilização de cargos públicos, vantagens, privilégios e outros benefícios para a satisfação de interesses pessoais e partidários, como na cooptação de aliados, mediante a troca ilícita de favores, tendo como objeto do questionável negócio cargos públicos e apoio político, tudo em verdadeira descaracterização do importante conceito da dignidade com relação ao trato com a res publica. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 05 de dezembro de 2015