quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Injustificável constrangimento


Segundo a revista Veja, foi intensa a pressão sobre os governadores para a assinatura da carta de apoio à presidente e contra o seu impeachment, embora eles tivessem ido ao Palácio do Planalto, em princípio, para tratar com exclusividade da epidemia de zika vírus.
Alguns governadores teriam se reunidos, na sede do governo de São Paulo na capital federal, antes do encontra com a presidente do país, justamente para evitar abordagem sobre tema diferente. Não assinaram a moção em apoio à petista os governadores de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Pará, que tinham participado da aludida reunião.
O governador de Santa Catarina descreveu para seus pares que ele foi intensamente pressionado a assinar a carta “pró-Dilma”, e se dizia constrangido de ter prestado seu apoio, demonstrando, com isso ser homem público flexível a apelo por causa contrária ao seu convencimento político.
A matéria diz ainda que outro governador teria relatado, sob anonimato, que, já dentro da reunião sobre saúde, foi instado por um colega a assinar o documento, mas se recusou. Em que pese ele não ter declinado seu nome, fica claro que o homem público deve ser bastante fleumático para atuar exclusivamente em atendimento ao interesse público e não se curvar a atos inescrupulosos e contrários à dignidade ínsita no âmbito da sua representação popular.
Cada vez mais a presidente da República fica sem moral diante dos brasileiros, quando deixa transparecer para o mundo externo o seu lado de coação incompatível com a correção que se exige na administração dos assuntos do interesse dos brasileiros, como no caso em comento, em que se aproveita a realização de evento com a finalidade para se discutir assunto sobre causa pública para barganhar apoio constrangido de governadores em defesa de situação pessoal, que consiste no envolvimento dela com o crime de responsabilidade fiscal, objeto de processo de impeachment no Congresso Nacional, cabendo, no caso, exclusivamente a ela se defender e mostrar que não teria infringido as normas de administração orçamentária e financeira, muito bem postas nas proibições estabelecidas nas Leis de Responsabilidade Fiscal e de Diretrizes Orçamentárias.
Tal constrangimento poderia ter sido evitado se os governadores presentes ao encontro tivessem a dignidade para desempenhar seus cargos com autonomia e independência, não permitindo se curvar ao desespero da mandatária do país, que tem feito, às claras, indevida e ilicitamente, uso da máquina pública para satisfazer interesses pessoais, a exemplo desse encontro de autoridades públicas, que vieram a Brasília para tratar de questões relacionadas com a pavorosa situação da epidemia de zika vírus, em evidente demonstração de como o governo não faz a menor ideia do que sejam interesses públicos e privados, por simplesmente confundi-los em evento que deveria ser exclusivamente público, como determina o figurino da administração pública.
A hipocrisia do governo é tanta que, a todo instante, a petista diz, como o que acaba de ser pronunciado por ela em evento público, que "não há nenhum delito, nenhum crime apontado contra nós" , como se fosse normal confundir o privado com o público ou vice-versa, ao exigir que os governadores se posicionem a seu favor, contra o procedimento do impeachment, que certamente contraria o sentimento de mais de 70% dos brasileiros, que são favoráveis ao afastamento dela do cargo presidencial, por não suportarem mais que a nação passe por tamanha tragédia da recessão econômica, do desemprego, das taxas de inflação e de juros nas alturas, da drástica redução da arrecadação, da falta de confiança da gestão pública, da debandada do capital estrangeiro, da inexistência de reformas das estruturas do Estado, da priorização somente da distribuição de renda, que é importante não fosse o viés eleitoreiro de que se trata, do desprezo às políticas voltadas para o desenvolvimento econômico, da falta de investimentos público e privado, entre tantas mazelas que foram capazes de contribuir para a destruição das esperanças dos brasileiros por melhores condições de vida, ante as incertezas materializadas pela marca da incapacidade, incompetência e ineficiência da administração do país.
Não há dúvida de que a insipiência impregnada na gestão pública foi capaz tão somente de pensar pacotes e mais pacotes para sacrificar os brasileiros, com aumentos de tributos e de serviços administrados pelo governo, além da recriação da famigerada e abominável CPMF, tudo com a finalidade para parar a sangria exposta do injustificável e irresponsável rombo das contas públicas, como medidas de cunho exclusivamente paliativo, porque o resultado dos ajustes pode apenas estancar, se possível, os déficits públicos, sem a menor perspectiva para a formação de superávit para investimentos e pagamento das dívidas públicas, que se tornaram incontroláveis e impagáveis, diante das estratosféricas taxas de juros, tudo sendo contabilizado para que a fatura seja liquidada, de forma coercitiva, pelos bestas dos contribuintes.
Diante desse quadro de penúria das contas públicas, não há, por parte do governo, a menor preocupação em promover abrangente racionalização de suas despesas, como forma a se enxugar a pesada e ineficiente máquina púbica e de se reduzir as gastanças que adentram de forma irresponsável nos limites das metas fiscais, que são abonados, de maneira igualmente irresponsável e injustificável, pelos congressistas, que, recentemente, autorizaram a presidente a gastar além do dinheiro em caixa, fazendo com que haja estouro das dividas públicas e inexistência de investimento em obras necessárias à melhora das condições de vida dos brasileiros e ao desenvolvimento do país.
Convém que os brasileiros se conscientizem, com a máxima urgência, sobre a imperiosa necessidade da mudança de governabilidade, de modo que o novo estadista tenha visão republicana e democrática no sentido de revolucionar as estruturas administrativas da depauperada e obsoleta República, com a imediata implantação de princípios efetivamente de competência, eficiência e otimização em todos os recantos da administração pública, a imprescindibilidade da observância, com extremo rigor, dos princípios da ética, moralidade, economicidade, legalidade, dignidade e transparência e a determinação de que passa a prevalecer, nas estruturas públicas, com absoluta prioridade o atendimento de questões relacionadas com o interesse dos brasileiros, com embargo da odiosa defesa das causas pessoais e/ou partidárias, sob pena de responsabilização. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 10 de dezembro de 2015

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