segunda-feira, 4 de julho de 2022

O valor da amizade!

 

Sempre tive como muito salutar a amizade na internet, quanto mais melhor, diante da possibilidade, em especial, do recebimento e da transmissão de mensagens e informações de interesses mútuos, além da troca de ideias úteis ao relacionamento social, tão importante no mundo moderno.

Essa ideia parece ser de fundamental importância na atualidade, como forma natural de aprendizagem e conhecimentos tão necessários para as pessoas conviverem em harmonia e feliz.

Acontece que nem sempre essa interrelação saudável se torna possível, quando há forma de relacionamento social diferenciada, com outros objetivos, em que alguém passa a defender, de maneira reiterada e permanente ideologia com viés político, em especial da esquerda.

Nesse caso, as pessoas entendem que é importante para a satisfação pessoal, sem levar em conta que questões político-partidárias tem sim sua relevância apenas para si, porque isso pode não ser comum para as demais pessoas, que são livres quanto aos sentimentos e às preferências ideológicas.

Em princípio, a partir desse contexto, aquela harmonia de relacionamento e compartilhamento de ideias e informações saudáveis se rompe, deixando de existir diante da satisfação de desejos que somente interessam ao seu interlecutor que se fala, que imagina que é o único dono da razão, por ele ter o domínio do melhor sentimento ideológico.

Na verdade, esse rompimento sintomático não respeita os sentimentos senão dela própria, que se acha no direito de dizer ao mundo que o seu ideário é o melhor que existe e que se dane quem não comungar com a sua posição ideológica.

Na verdade, isso somente já seria suficientemente capaz de incomodar a quem não defende ideologia nenhuma ou que tenha pensamento contrário, mas ainda tem o pior e mortal ingrediente, que é a indelicadeza do menosprezo à figura de político contrário ao pensamento dela, quando a pessoa entende que tem o direito de discriminar, debochar e espezinhar o máximo possível, para não deixar a menor dúvida do ódio dela que carrega no seu coração, para desejar os piores horrores de infortúnios possíveis.

Tudo isso tem o condão de mostrar o quanto é inconveniente a manutenção de amizade com pessoas nessas condições, porque ninguém, de sã consciência, estar obrigado a suportar, de forma continuada, mensagens de cunho político que não se prestam a absolutamente nada, como forma de construção de relacionamento sadio e construtivo, que é precisamente o que se preconiza nessa forma de amizade na internet.     

Diante de caso concreto, entendi que devo findar a amizade, na internet, com as pessoas que preenchem exatamente esse perfil de idolatria a ideologia que somente procure a disseminação de ideias de cunho político, em especial em apoio a políticos de notória decadência moral, que é considerado péssimo modelo para as pessoas honradas e dignas.

Dessa forma, por princípio, em respeito à vocação das pessoas que defendem declaradamente ideologia que enaltece políticos sem qualificação moral nem competência para coisa alguma, ante os exemplos com o trato da coisa pública, e que ainda tem a índole de menosprezo aos adversários, como forma de denegrir a sua imagem, resolvi que não tenho interesse algum em continuar a ser amigo delas, na internet.

Gostaria também de acrescentar, a propósito, que chega a ser incompreensível que pessoas que se dizem fervorosas cristãs não se envergonharem de idolatrar politico anticristão, como o pessoal da esquerda que defende livremente o aborto, a ideologia de gêneros, a devassidão da família, o desrespeito às coisas de Deus, além da violência, a exemplo da invasão contra templos religiosos e propriedades particulares, urbanas e rurais, com depredação e destruição de imagens sagradas e propriedades, entre outros desrespeitos aos princípios humanitários e de civilidade.

Diante do exposto, declaro que não tenho o menor interesse em continuar mantendo amizade com pessoas que têm seu legítimo direito de defender as suas causas político-ideológicas, da mesma forma como eu tenho pleno direito de me relacionar com amigos, na internet, somente com aqueles que realmente me proporcionem alegria do convívio saudável e construtivo.

Brasília, em 4 de julho de 2022

A intolerância?

 

A imagem fotográfica de um senador brasileiro foi postada nas redes sociais, onde ele foi ridicularizado vestido estilizado de miss, com o acompanhamento da seguinte mensagem: “A gazela saltitante foi promovida a miss CPI 2022... E tudo começou com um amor não correspondido.”.

Vendo a caracterização de um homem sendo representado por uma mulher, logo como a simbologia de miss, isso fica bastante patente a intenção deliberada de muito ódio e discriminação nos corações das pessoas que participam da disseminação de atitude que visa somente denegrir a imagem de quem fica claro que não gosta do desempenho dele como político.

Fora de dúvidas, essa peripatética e grotesca peça evidencia, por certo, motivação político-ideológica, na tentativa de se colocar em situação ridícula a imagem da pessoa constante da foto, que até pode não ter qualificação nem importância para essas pessoas, mas nada justifica tamanha insensatez.

Isso pode até parecer bastante normal, nas circunstâncias, precisamente no contexto político da atualidade, em que a polarização político-ideológica ganhou relevo e tem sido cada vez mais potencializada com atitudes que procuram menosprezar a dignidade do homem público, a ponto de mostrar verdadeira distorção no sentido de que o adversário possa se parecer figura ainda mais odiosa.

É impressionante como a evolução natural do homem tem sido notoriamente incapaz do aproveitamento dos avanços científicos e tecnológicos para o benefício do próprio homem, sob a conscientização de que as magnânimas atitudes de amor seriam muito mais construtivas no relacionamento da sociedade.

Pois bem, quando Jesus Cristo procurou ensinar aos homens de boa fé que amar ao próximo como a si mesmo seria o ideal de vida, ele quis dizer também que esse maravilhoso ensinamento de amor à vida também se aplica perfeitamente no relacionamento inerente à política, em que os homens públicos, com muito maior responsabilidade cívica, precisam se cuidar para a valorização dos princípios de cidadania e civismo.

É evidente que cada pessoa precisa avaliar o seu comportamento no seio da sociedade, de tal modo que a sua postura possa servir de exemplo como ensinamentos de conduta, em especial no que diz respeito ao seu sentimento perante o seu próximo, que em nada se aproveita em forma de benefício pessoal, quando há o intencional propósito de ridicularizá-lo, tendo por finalidade maculá-lo sob caracterização de algo que não condiz em absoluto com a realidade dos fatos, mas sim com o sentimento de puros desprezo e desamor, no sentido de mostrar verdadeiros desejos de ódio e antipatia no âmago do coração.

O mais grave de tudo isso é que fica a nítida impressão de que essa pueril e insana disposição de ferir a dignidade do ofendido não encontra a mínima plausibilidade para justificar tão desatinada atitude, a não ser o enorme prazer de se passar por pessoa infeliz que precisa do emprego de atitude desprezível como essa para satisfazer seu pobre e sofrido coração carregado de sentimento de vingança por algo contrário às suas posições políticas ou ideológicas.

Em suma, o comportamento humano, por natureza, assenta-se em índole realmente contraditória, em especial quando as pessoas confessam ser cristãos, por formação religiosa, mas negam facilmente os princípios da cristandade em amor à política, a exemplo do que se percebe no presente caso, onde aqui as pessoas conseguem transformar o seu verdadeiro instinto de irracionalidade e de desamor, em sentimento de ódio ao seu semelhante, como se isso bastasse ao seu ego deformado.  

Apelam-se para que os homens de bem procurem se sensibilizar quanto ao verdadeiro sentido do amor, também no âmbito das relações políticas, de modo a se puderem contribuir para a construção do mundo melhor para se viver em paz, harmonia e o verdadeiro amor que foi ensinado carinhosamente pelo Mestre Jesus Cristo.

Brasília, em 4 de julho de 2022

A verdadeira democracia

 

O principal líder da oposição brasileira cobrou comprometimento dos militares com a democracia, tendo declarado, evidentemente já se considerando eleito no próximo pleito eleitoral, que não irá tolerar ameaças ou tutela sobre as instituições.    

Ele afirmou que "É preciso superar o autoritarismo e as ameaças antidemocráticas. Não toleraremos qualquer espécie de ameaça ou tutela sobre as instituições representativas do voto popular".

O mencionado político afirmou ainda que as Forças Armadas devem estar comprometidas com a democracia e devem cumprir estritamente o que está definido na Constituição.

Segundo o político, "O Brasil independente e soberano que queremos não pode abrir mão de suas Forças Armadas. Não apenas bem equipadas e bem treinadas, mas sobretudo as Forças Armadas comprometidas com a democracia.".

O político ressaltou também que o Brasil precisa de normalidade institucional para sair da crise, tendo acrescentado que as Forças Armadas deverão estar ao lado da população.

Em conclusão, ele afirmou que "Tenho certeza que as forças armadas estarão ao lado do povo brasileiro na nossa luta por uma nova independência, como estiveram em momentos importantes da nossa história".

Como se pode intuir, o político já está completamente convencido de que será vitorioso na disputa presidencial, tanto que bateu o martelo, no sentido de que “Não toleraremos qualquer espécie de ameaça ou tutela sobre as instituições representativas do voto popular”, em clara demonstração de desrespeito à soberania dos brasileiros, em especial daqueles conscientes sobre a importância dos salutares princípios da moralidade, da honestidade e da dignidade, porque estes não concordam, em absoluto, com a volta dele ao poder, diante da sua falta de condições morais sequer para exigir coisíssima alguma, ainda mais das Forças Armadas, porque isso já é forma de acinte à dignidade delas.

Na realidade, o político não tem moral para balizamento de coisa alguma nem exigir nada de ninguém e muito menos das Forças Armadas e muito mais ainda sequer ele tem condições para participar de processo eleitoral, enquanto não limpar o seu nome perante a Justiça brasileira, onde tramitam várias processos referentes a denúncias sobre o envolvimento dele em gravíssimos casos de corrupção, com implicação em crimes consistentes com improbidade administrativa;

Em razão desses fatos, o político não tem condições de atender às exigências inerentes aos requisitos fundamentais de conduta ilibada e idoneidade na vida pública, que são condições necessárias para o exercício de cargos públicos eletivos, em forma de satisfação e respeito à dignidade e à honra dos eleitores, que precisam se conscientizar de que o país com a grandeza do Brasil não merece sequer ter candidato em plena decadência político-moral, porque isso é forma declarada de desmoralização do país e do seu povo.

Na verdade, é absolutamente incrível que o povo permita que pessoa nessas condições, de histórico com passado maculado na vida pública, possa se candidatar a cargo público eletivo, por ter sido condenada à prisão, por comprovada prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo inclusive cumprido parte da pena, exatamente por não ter conseguido provar a sua inocência quanto aos fatos irregulares cuja autoria é atribuída a ele, que não tem o menor interesse em limpar o seu nome e puder provar a sua inocência, como dever de cidadania dos verdadeiros homens públicos.

Ao contrário do que imagina o político, não se sabe com base em que ele se baseia para se manifestar, agora, como se ele já tivesse sido eleito, tendo competência legal para ditar regras de disciplina, desde logo, sobre o que pretende para o seu governo, no sentido de tentar enquadrar o comportamento das Forças Armadas, em situação completamente despropositada e fora do contexto.

Isso só demonstra extrema falta de respeito à independência dessas respeitáveis e admiráveis instituições militares, que precisam se manifestar à altura do atrevimento e da arrogância desse político maculado, que não tem nenhuma autoridade para admoestá-las com cobranças intempestivas, descabidas e provocativas, eis que não existe a menor justificativa para a preocupação externada por ele, dando a entender que elas são antidemocráticas.

Convém lembrar aos políticos que a filosofia essencial do Estado Democrático de Direito condiz precisamente com o respeito aos seus pilares estruturantes, em especial de que ninguém pode invocar nada em nome da democracia se não estiver absolutamente em sintonia com seus princípios.

Isso vale dizer que o mencionado político, antes de exigir que os militares se comprometam com a democracia, ele precisa comprovar a inocência dele perante a Justiça brasileira, quanto às denúncias sobre irregularidades na vida pública, de modo a lhe permitir o seu ajustamento às exigências da democracia, para somente depois disso ele puder falar em cumprimento de democracia.

A verdade é que, para os brasileiros honrados e dignos, nada importa que o político diga e se julgue inocente, porque é preciso que ele prove essa assertiva, em especial com a limpeza do seu nome, mediante o afastamento dos processos penais que tramitam na Justiça brasileira, cabendo aqui a invocação do célebre caso da mulher de César, que, segundo a qual A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.

Agora, mutatis mutandis, na era da modernidade tecnológica e científica, poder-se-ia dizer para os políticos e os homens em geral, não bastam parecer que eles sejam honestos, mas é preciso que eles sejam realmente honestos, provando isso por meio dos elementos jurídicos e legalmente válidos.

Diante de situação bastante constrangedora, que diz com a cobrança de disciplina das Forças Armadas, logo proveniente de político absolutamente sem nenhuma credibilidade moral, diante dos princípios de cidadania, não tendo nem mesmo condições para o seu convívio com a sociedade honrada e digna, em termos moralidade e civilidade, os militares se acovardam se não forem capazes do rechaçamento de inaceitáveis atrevimento e insolência aos seus costumes de aderência aos princípios constitucionais da disciplina e da ordem militares.       

Assim, é preciso que se ressalte, em nome da preservação da verdadeira democracia e como imprescindibilidade para o seu salutar aperfeiçoamento, que as Forças Armadas se manifestem em entendimento segundo o qual somente tem legitimidade para presidir o Brasil o cidadão brasileiro que preencha os requisitos de conduta ilibada e idoneidade imaculada na vida pública, em sintonia com os princípios republicanos da ética, da moralidade, da honradez e da dignidade na administração pública brasileira, como forma de elevação dos valores de cidadania e civilidade da nação.

Brasília, em 3 de julho de 2022

O Brasil sem leis?

 

O presidente da República voltou a atacar a cúpula do Judiciário, especialmente ministros do Supremo Tribunal Federal, por ele nominados, tendo afirmado que não há mais lei, no Brasil, por parte dessa corte.

Em entrevista ao canal de uma jornalista, o presidente do país reiterou, sem contestação, uma série de alegações notoriamente inverídicas sobre o sistema eleitoral brasileiro, a exemplo de que a eleição não é auditável e a totalização dos votos é feita em "sala secreta", além de acusar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e outros dois ministros do Supremo de terem o líder da oposição brasileira como candidato na próxima eleição presidencial.

O presidente acusou as referidas autoridades, dizendo que "Há muito tempo eles estão fora das quatro linhas" e que "Não existe mais lei aqui no Brasil por parte do Supremo Tribunal Federal. Não existe. É uma obsessão para tentar me tirar daqui, ou me tornar inelegível, ou fazer com que eu perca as eleições".

O presidente do país afirmou que "O Lula é o candidato desses três. Não tenho dúvida disso. O Lula é o candidato do Fachin, do Barroso e do Alexandre de Moraes. Eles não fazem nada no outro lado, só do meu lado. Isso é claríssimo o que está acontecendo", cujas alegações são destituídas das necessárias fundamentações sobre evidências, precisamente por falta de provas, que são a essência para a consistências das afirmações produzidas sobre algo.

O presidente do país também voltou a dizer que o presidente do TSE foi responsável por tirar o principal político da oposição da prisão e torná-lo elegível, ao decidir anular as condenações dele, na Lava Jato, o que é fato verídico, que, estranhamente, não houve recurso de parte alguma, nem mesmo do Ministério Público Federal, para a contestação de gigantesca excrescência jurídica, em demonstração de cristalino abuso de poder que não se admitiria nem mesmo nas piores republiquetas.

A verdade é que o referido político foi solto da prisão logo após o plenário do Supremo mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância, e não por meio de decisão de ministro, de forma isolada, conquanto a anulação das condenações do político foi confirmada pelo plenário do Supremo, materializando a mais estarrecedora decisão sobre escândalo de roubalheira da história da República brasileira.

O presidente do país sentenciou "Que querem impedir (minha candidatura à reeleição) não há dúvida. Vão conseguir? Eu acho que vão fazer tumulto, eles podem até lá cassar meu registro, alguns dias depois o pleno, por exemplo, desfaz, mas fica aquela imagem para o Brasil todo", repita-se, sem apresentar provas de absolutamente nada, .

A verdade é que o presidente brasileiro acusa ministros do Supremo de quererem tumultuar o processo eleitoral, além de atacar, de forma reiterada, sem haver nenhuma evidência acerca de provas quanto possíveis fraudes, sem querer dizer que elas inexistem, de modo que tudo não passa de tentativa de colocar sob suspeita a confiabilidade das urnas eletrônicas, porque isso não é certo, diante da certeza de que nada se ganha na base do grito nem da ameaça.

À toda evidência, não fica nada bem, em termos de efetividade de esforço, para o presidente da República se dedicar, com unhas e dentes, a tema visivelmente fora de propósito para a finalidade republicana, que deve a essencialidade do seu mandato, em cumprir, de forma altruística, as funções exclusivamente relacionadas com as atribuições oficiais e  presidenciais.

Essa tarefa de acusações sem provas do que diz e acusa, a todo instante, só demonstra desespero sem causa mínima, denotando tentativa de complô contra os seus projetos políticos sobre a sua reeleição, mesmo que em algum caso possa ter fundo de verdade, mas qualquer suspeita nesse sentido perde credibilidade sem nenhuma fundo de evidência, porque a simples ilação somente tem o condão de confirmar a perda de tempo e a inutilidade de tanto esforço que poderia ser dedicado aos ingentes e importantes assuntos inerentes ao mandato presidencial.

É inacreditável como o presidente do país não atente nem perceba o tanto da insensatez ao dedicar importante tempo do cargo somente cuidando de acusar desnecessariamente fatos inexistentes, mesmo que as suspeitas possam se confirmar em outro momento.

O certo mesmo é que, por enquanto, não existe absolutamente nada em que se preocupar, uma vez que as meras suspeitas só existem no imaginário do presidente do país e isso conspira contra a própria insensatez de não conseguir vislumbrar o gravíssimo erro da sua permanência em círculo falando as mesmas asneiras, porque as inócuas acusações não resolvem coisa alguma, em especial porque nada disso vai impedir que ministros do Supremo mudem o roteiro real destinado a ajudar e apoiar o candidato escolhido por eles.

Ou seja, o presidente do país se expõe ridiculamente, ao fazer acusações que não consegue provar o que diz, deixa de resolver importantes questões administrativas, na construção de algo que poderia contribuir beneficamente em prol da sua reeleição, e ainda promove a autoridade de ministros do Supremo, que se sentem honrados em serem acusados de algo que sentem prazer em fazer, que é apoiar, até com muito sucesso, o candidato deles.

Por fim, não tem a menor legitimidade o presidente da República afirmar, de forma generalizada, que “não há mais lei, no Brasil, por parte dessa corte”, somente porque ele entende que alguns ministros descumprem princípios constitucionais, caso em que os demais ou alguns outros magistrados possam agir diferentemente deles, cumprindo fielmente os ditames constitucionais, fato que não tem o menor cabimento a generalização.

Convém que o presidente brasileiro prime pela defesa da dignidade do seu importante cargo, atentando para o devido zelo no seu desempenho, no sentido, em especial, de que qualquer questão que possa significar interferência no exercício dele, seja tratada por meio das vias oficiais, com a interposição dos recursos inerentes a ela, sem necessidade, em absoluto, de qualquer acusação ou críticas a quem quer que seja nem suspeita que não possa ser resolvida exclusivamente pela via da tolerância, da diplomacia e do entendimento republicano, na melhor forma recomendada pelos salutares princípios da civilidade e da cidadania.

Urge que o presidente da República se consciente sobre a necessidade da estrita dedicação aos trabalhos inerentes às funções do relevante cargo que ele imagina que ocupa, deixando as questões relacionadas com a sua reeleição para serem discutidas precisamente no período apropriado para a campanha eleitoral, na forma da legislação de regência, como assim é racionalmente observado nos países evoluídos, em termos políticos e democráticos.   

Brasília, em 2 de julho de 2022

sexta-feira, 1 de julho de 2022

Orçamento da vergonha

 

O governo federal liberou, pasmem, em apenas dois dias, logo após a prisão do ex-ministro da Educação, o valor de R$ 3,2 bilhões do imoral orçamento secreto, mecanismo utilizado pelo Palácio do Planalto para comprar a consciência de parlamentares aliados, em troca de apoio político, cuja verba corresponde a 20% do total previsto para o fluente ano.

A abertura dos cofres ocorre em meio ao cabo de guerra no Congresso Nacional, em que o governo enfrenta votações críticas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além da perspectiva de nova Comissão Parlamentar de Inquérito, motivando a pressão de deputados e senadores para a liberação de recursos, antes das eleições de outubro próximo.

Ou seja, parlamentares exigem que o governo pague as emendas do orçamento secreto, para garantir a aprovação dos projetos do Executivo.

Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União aponta que os investimentos do governo ficaram à margem em prol das prioridades do orçamento secreto.

Após a prisão do ex-ministro da Educação, o governo promoveu duas importantes liberações de recursos, sendo uma no último dia 23, quando foi empenhada a quantia de R$ 1,7 bilhão, e outra no dia seguinte, no importe de R$ 1,5 bilhão.

No dia 15 de junho, houve a liberação de R$ 1,8 bilhão, que coincidiu com a aprovação, no Congresso, da proposta que estabelece o teto do ICMS para combustíveis, que se trata de projeto patrocinado pelo Palácio do Planalto, na tentativa de minimizar as altas dos preços da gasolina e do diesel.

No total, houve o empenhamento, neste ano, do valor de R$ 5,8 bilhões dos R$ 16 bilhões previstos no orçamento secreto.

Os líderes de bancada estão pressionando os presidentes do Senado e da Câmara, para enviarem todos os pedidos de emendas de relator ao governo antes do prazo final para os pagamentos, que vence no dia 2 de julho, cujos pagamentos ficam inviabilizados, a partir desta data, em razão da eleição, não podendo haver o pagamento de emendas.

Consta que o Partido Liberal, ao qual pertence o presidente do país, lidera as indicações do orçamento secreto, no atual exercício, mostrando indisfarçável favorecimento aos congressistas aliados, em dissonância com os princípios republicanos, nesse particular.

Em que pesem as liberações em valores altos, nos últimos dias, a insatisfação de parlamentares continua, uma vez que mais de R$ 10 bilhões dos R$ 16 bilhões, previstos para o orçamento secreto de 2022, não foram empenhados até agora, ficando muito claro que eles não estão nada preocupados quanto às prioridades dos pagamentos de incumbência regular do governo.

A expectativa dos congressistas é a de conseguir o máximo possível de liberações antes das eleições, para poder fazer anúncios em suas bases eleitorais sobre a possível realização de obras, ou seja, para comprar votos e ainda dispor de recursos para gastarem como bem quiserem, uma vez que não há nenhuma obrigatoriedade da prestação de contras com a aplicação de recursos provenientes desse abominável orçamento secreto, que tem esse nome justamente para se permitir a farra e a promiscuidade com o dinheiro dos sacrificados e tolos contribuintes.

Essa é a imagem de governo que garante moralidade na sua gestão, mas mantém esse seboso orçamento secreto justamente para manipular a votação de seus projetos no Congresso, mediante a cooptação de votos necessários ao seu intento, fato este que demonstra a falta de dignidade perante a coisa pública, por ser necessário o emprego de dinheiro em outras finalidades, nesse caso visivelmente de natureza escusa, por ele ser desviado de programas regulares para a compra de votos no Congresso, que é a serventia do deplorável orçamento secreto.

Por via de consequência dessa indecência orçamentária, os investimentos públicos deixam de ser realizados, conforme atestação pelo TCU, e isso é o bastante para se afirmar que o governo comente crime de lesa-pátria, por meio de desvio de recursos públicos para o financiamento de políticas imunda de compra de votos no Congresso, com o dinheiro que vai faltar em obras públicas e em outros empreendimentos regulares do governo.

Nessa prática nojenta e antirrepublicana de gasto público, fica a indecente ideia de que não se sabe quem deixa de ter menos dignidade pública, se quem se beneficia indevidamente dos recursos repassados, em pagamento para o exercício do mandato parlamentar, que já é remunerado para cumprir a sua missão legislativa, ou de quem se submete a essa ridícula promiscuidade com a execução do orçamento, em cristalino desvio de finalidade, ficando patente que ambos praticam crime contra a sociedade, com o abuso da finalidade pública, quando o orçamento secreto materializa a pior índole do homem público, que somente merece o desprezo pela insensatez de seu ato.

Os brasileiros honrados e dignos, no âmbito das suas responsabilidades cívicas e patrióticas, precisam repudiar, com veemência, a existência do imoral orçamento secreto, uma vez que ele representa verdadeira excrescência em forma de despesa pública, ante a patente caracterização de abuso com o dinheiro dos sacrificados contribuintes, que são obrigados ao recolhimento de pesados tributos para a sustentação de orçamento indiscutivelmente revestido de finalidade revestida de promiscuidade, uma vez que não resiste aos princípios da decência exigida na administração pública.     

Brasília, em 1º de julho de 2022

Assepsia da vida pública

O pensamento político é de suma importância para se aquilatar a grandeza de uma nação, exatamente porque ela poderá ser bem mais evoluída e desenvolvida quando seus representantes públicos forem sérios e sábios, cônscios de suas responsabilidades cívica, política e patriótica.

Tem-se o exemplo vindo do século XIX, quando o maior político e homem público brasileiro de todos os tempos, o imperador Dom Pedro II sobressaiu em caráter e dignidade, quando dirigiu a coroa brasileira com a supremacia da honradez e moralidade, tendo se tornado o brasileiro mais admirado por conduta de integridade e lisura para com a coisa pública.

O sentimento do Dom Pedro II marcava pela pureza de princípios, em tudo que estivesse sob a sua incumbência, até os empregados da sua residência, considerando grandeza e a qualidade da autoridade de imperador do Brasil, eram pagos pelo próprio bolso, não havendo despesa com mordomia como tem sido o esbanjamento da atualidade, por parte dos aproveitadores do erário.

Certa feita, Dom Pedro II disse que, “Se não fosse imperador, desejaria ser professor. Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro.”.

Ou seja, para o imperador Dom Pedro II, nada era mais importante do que a nobreza de caráter, solidez da inteligência e a formação dos dirigentes dignos do Brasil, evidentemente com o pensamento voltado para a solidez da integridade moral e da responsabilidade como princípios de conduta, na vida pública.

Já naquele século, existia a conscientização sobre a necessidade impositiva da fiel observância aos princípios ético e moral, na expectativa de que essa salutar elevação de princípios modelares fosse ter continuidade com o passar dos tempos e a evolução do homem, por meio dos avanços da humanidade, à vista do tanto de aprendizado que foi se avolumando ao longo dos tempos.

Não obstante, houve mesmo foi brutal e decadente retrocesso ao longo do tempo, a ponto de político da atualidade não ter aprendido absolutamente nada com a riquíssima evolução da ciência e da tecnologia, no curso dessa eternidade secular, desde quando o então imperador propugnava pela nobreza dos conhecimentos e condutas dos homens públicos, que lídimo modelo de nobreza, em todos os sentidos.

A propósito disso, tempos atrás, o principal político da oposição disse que “A profissão mais honesta é a de político, porque todo ano, por mais ladrão que ele seja, ele tem que ir pra rua encarar o povo e pedir voto. O concursado não. Se forma na universidade, faz um concurso e está com o emprego garantido.”.

Essa é a verdadeira mentalidade do político desavergonhado da atualidade, que tem consciência de que é ladrão por natureza e que precisa pedir voto para se perpetuar no poder, todo ano, como forma de se manter na atividade pública, como autêntico desonesto e aproveitador do dinheiro público, uma vez que a tão importante missão política é confundida com o apascentar no seu âmago a ideia de normalidade da vida política, ou seja, a desonestidade é tida como normal para muitos inescrupulosos homens públicos.

Ou seja, por mais ladrão que ele seja, esse seu sentimento de “honestidade” o obriga a mendigar o voto nas ruas, como forma de se manter em atividade, mesmo em dissonância com os princípios da moralidade e da dignidade.

Na verdade, essa forma de sinceridade, que nega, de forma peremptória, a honestidade na política, fere a sensibilidade das pessoas dignas e honestas, que têm entendimento completamente diferente do que seja política de verdade, que tem por propósito tão somente a satisfação das necessidades da sociedade.

O sentimento que se extrai de afirmação deplorável como essa é o de que político com mentalidade tão deprimente não tem o menor pudor em menosprezar os reais valores intrínsecos do que seja a finalidade política, como deve ser instrumento incapaz para a satisfação de projetos políticos pessoais, evidentemente em visível detrimento das causas públicas, como deve ser a forma da sua primazia filosófica.

Os pensamentos dos dois homens públicos, supratranscritos, ditos em diferentes e distantes épocas históricas brasileira mostram, com bastante clareza, que o homem público ridiculamente involuiu de forma homérica, em nítida negação aos fabulosos conhecimentos científicos e tecnológicos acumulados ao longo do trajeto da história republicana, em notório prejuízo aos princípios político e democrático.

No momento em que o homem público não tem o menor escrúpulo em defender o seu lado de explícita desonestidade, se manifestando com muita clareza, no sentido do reconhecimento de que “por mais ladrão que ele seja”, ele ainda precisa pedir voto, é preciso que os brasileiros honrados e dignos se esforcem em eliminar esses desprezíveis políticos da vida pública, como forma da imprescindível assepsia da administração pública.

Convém que os verdadeiros brasileiros possam se preocupar, como forma de amor ao Brasil, em aquilatar o que pretende o político com sentimento insensato que banaliza o real significado da atividade política não como a fortaleza de instrumento capaz de propiciar bem-estar para a sociedade, mas para a proliferação de desonestidade com o emprego dela, tendo por objetivo apenas o aproveitamento das benesses do poder.          

           Brasília, em 1º de julho de 2022 

O sentido do indulto

 

Um famoso jurista discorre sobre a competência do presidente da República de conceder indulto, na tentativa de mostrar para ministros do Supremo Tribunal Federal que eles chegaram a ordenar, em decisão, ao chefe do Executivo o refazimento de ato versando sobre a concessão de graça política, evidentemente por discordar da maneira como ela foi adotada.

Compreende-se, em tese, que a ponderada opinião desse notável jurista é irretocável, notadamente diante da configuração de apenas casos impessoais com que o indulto deva ser concedido, passando a ser maculado o ato quando ele envolve situação de amizade ou de aproximação política com o presidente do país, que foi exatamente o que aconteceu, na prática.

O ato praticado pelo presidente da República, para indultar um parlamentar, é de insensatez infantilmente franciscana, a ferir de  morte o comezinho princípio da impessoalidade, quando o beneficiado é declarado amigo e aliado político dele, ficando escancarada a nítida intenção de pô-lo a salvo das garras da Justiça, em ato que patenteia a ausência do interesse público, a justificar o ato administrativo.

Além disso, o presidente do país disse que seu ato tinha também por finalidade dar lição aos ministros do Supremo, fato este que somente deve acontecer nas piores republiquetas.

Ou seja, diante da falta de experiência político-administrativa, seja  possível que mandatários possam se passar por doutrinadores sobre assuntos jurídicos, para tentarem dar lições às cortes de Justiça sobre a melhor maneira de decidir, quanto mais ainda em aproveitamento de medida que tem por finalidade a presunção de gesto essencialmente humanitário, que é o caso do indulto concedido a parlamentar, que, no caso, não existe nada de humanismo.

Na verdade, tudo isso tem o nome de verdadeiro horror no âmbito administrativo, porque houve o aproveitamento de procedimento que se destina à reparação de possível injustiça, por meio de instrumento constitucional, para a causa realmente do bem, para beneficiar político que se envolveu em querelas judiciais absolutamente evitáveis, caso ele tivesse sensibilidade política e quisesse conduzir o assunto de que se trata de maneira ordeira, equilibrada e respeitosa, em consonância com o ordenamento jurídico do país.

Ou seja, a graça que foi concedida a um deputado refoge completamente do sentimento humanitário e da estrita competência do Estado, por envolver situação visivelmente ligada à seara do Judiciário e do Legislativo, onde haveria possibilidade de recursos, em forma de ampla defesa e contraditório, próprios para situações ainda em fase de interpretações sobre a demanda judicial.

Diante dessas colocações, fica evidenciado o despreparo do presidente do país para tentar se imiscuir em assuntos que em nada contribui para o engrandecimento do seu desempenho no cargo, quando ele precisa se preocupar exclusivamente com os assuntos inerentes à sua incumbência constitucional, com aderência somente aos temas relacionados com o interesse público.

Nesse caso específico, fica muito claro que o presidente do país perdeu excelente oportunidade para ficar distanciado de imbróglio que precisa ser resolvido exclusivamente pelas partes envolvidas, ante a falta de seu vínculo com o interesse do Estado, ou seja, nada diz respeito ao interesse social, a legitimar a ação efetivada.

Urge que o presidente da República se conscientize de que é preciso priorizar a resolução das questões que dizem respeito exclusivamente às incumbências institucionais do Estado, em harmonia com à cátedra do trono presidencial, sem se preocupar com casos paroquianos, como é o exemplo em comento, que somente conspira contra o desempenho do governo.

Brasília, em 1º de julho de 2022