A verdadeira democracia

 

O principal líder da oposição brasileira cobrou comprometimento dos militares com a democracia, tendo declarado, evidentemente já se considerando eleito no próximo pleito eleitoral, que não irá tolerar ameaças ou tutela sobre as instituições.    

Ele afirmou que "É preciso superar o autoritarismo e as ameaças antidemocráticas. Não toleraremos qualquer espécie de ameaça ou tutela sobre as instituições representativas do voto popular".

O mencionado político afirmou ainda que as Forças Armadas devem estar comprometidas com a democracia e devem cumprir estritamente o que está definido na Constituição.

Segundo o político, "O Brasil independente e soberano que queremos não pode abrir mão de suas Forças Armadas. Não apenas bem equipadas e bem treinadas, mas sobretudo as Forças Armadas comprometidas com a democracia.".

O político ressaltou também que o Brasil precisa de normalidade institucional para sair da crise, tendo acrescentado que as Forças Armadas deverão estar ao lado da população.

Em conclusão, ele afirmou que "Tenho certeza que as forças armadas estarão ao lado do povo brasileiro na nossa luta por uma nova independência, como estiveram em momentos importantes da nossa história".

Como se pode intuir, o político já está completamente convencido de que será vitorioso na disputa presidencial, tanto que bateu o martelo, no sentido de que “Não toleraremos qualquer espécie de ameaça ou tutela sobre as instituições representativas do voto popular”, em clara demonstração de desrespeito à soberania dos brasileiros, em especial daqueles conscientes sobre a importância dos salutares princípios da moralidade, da honestidade e da dignidade, porque estes não concordam, em absoluto, com a volta dele ao poder, diante da sua falta de condições morais sequer para exigir coisíssima alguma, ainda mais das Forças Armadas, porque isso já é forma de acinte à dignidade delas.

Na realidade, o político não tem moral para balizamento de coisa alguma nem exigir nada de ninguém e muito menos das Forças Armadas e muito mais ainda sequer ele tem condições para participar de processo eleitoral, enquanto não limpar o seu nome perante a Justiça brasileira, onde tramitam várias processos referentes a denúncias sobre o envolvimento dele em gravíssimos casos de corrupção, com implicação em crimes consistentes com improbidade administrativa;

Em razão desses fatos, o político não tem condições de atender às exigências inerentes aos requisitos fundamentais de conduta ilibada e idoneidade na vida pública, que são condições necessárias para o exercício de cargos públicos eletivos, em forma de satisfação e respeito à dignidade e à honra dos eleitores, que precisam se conscientizar de que o país com a grandeza do Brasil não merece sequer ter candidato em plena decadência político-moral, porque isso é forma declarada de desmoralização do país e do seu povo.

Na verdade, é absolutamente incrível que o povo permita que pessoa nessas condições, de histórico com passado maculado na vida pública, possa se candidatar a cargo público eletivo, por ter sido condenada à prisão, por comprovada prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tendo inclusive cumprido parte da pena, exatamente por não ter conseguido provar a sua inocência quanto aos fatos irregulares cuja autoria é atribuída a ele, que não tem o menor interesse em limpar o seu nome e puder provar a sua inocência, como dever de cidadania dos verdadeiros homens públicos.

Ao contrário do que imagina o político, não se sabe com base em que ele se baseia para se manifestar, agora, como se ele já tivesse sido eleito, tendo competência legal para ditar regras de disciplina, desde logo, sobre o que pretende para o seu governo, no sentido de tentar enquadrar o comportamento das Forças Armadas, em situação completamente despropositada e fora do contexto.

Isso só demonstra extrema falta de respeito à independência dessas respeitáveis e admiráveis instituições militares, que precisam se manifestar à altura do atrevimento e da arrogância desse político maculado, que não tem nenhuma autoridade para admoestá-las com cobranças intempestivas, descabidas e provocativas, eis que não existe a menor justificativa para a preocupação externada por ele, dando a entender que elas são antidemocráticas.

Convém lembrar aos políticos que a filosofia essencial do Estado Democrático de Direito condiz precisamente com o respeito aos seus pilares estruturantes, em especial de que ninguém pode invocar nada em nome da democracia se não estiver absolutamente em sintonia com seus princípios.

Isso vale dizer que o mencionado político, antes de exigir que os militares se comprometam com a democracia, ele precisa comprovar a inocência dele perante a Justiça brasileira, quanto às denúncias sobre irregularidades na vida pública, de modo a lhe permitir o seu ajustamento às exigências da democracia, para somente depois disso ele puder falar em cumprimento de democracia.

A verdade é que, para os brasileiros honrados e dignos, nada importa que o político diga e se julgue inocente, porque é preciso que ele prove essa assertiva, em especial com a limpeza do seu nome, mediante o afastamento dos processos penais que tramitam na Justiça brasileira, cabendo aqui a invocação do célebre caso da mulher de César, que, segundo a qual “A mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.

Agora, mutatis mutandis, na era da modernidade tecnológica e científica, poder-se-ia dizer para os políticos e os homens em geral, não bastam parecer que eles sejam honestos, mas é preciso que eles sejam realmente honestos, provando isso por meio dos elementos jurídicos e legalmente válidos.

Diante de situação bastante constrangedora, que diz com a cobrança de disciplina das Forças Armadas, logo proveniente de político absolutamente sem nenhuma credibilidade moral, diante dos princípios de cidadania, não tendo nem mesmo condições para o seu convívio com a sociedade honrada e digna, em termos moralidade e civilidade, os militares se acovardam se não forem capazes do rechaçamento de inaceitáveis atrevimento e insolência aos seus costumes de aderência aos princípios constitucionais da disciplina e da ordem militares.       

Assim, é preciso que se ressalte, em nome da preservação da verdadeira democracia e como imprescindibilidade para o seu salutar aperfeiçoamento, que as Forças Armadas se manifestem em entendimento segundo o qual somente tem legitimidade para presidir o Brasil o cidadão brasileiro que preencha os requisitos de conduta ilibada e idoneidade imaculada na vida pública, em sintonia com os princípios republicanos da ética, da moralidade, da honradez e da dignidade na administração pública brasileira, como forma de elevação dos valores de cidadania e civilidade da nação.

Brasília, em 3 de julho de 2022