Memorial dos sacerdotes

Foi com muita satisfação que publiquei na minha página do Facebook fotografias alusivas à inauguração do Memorial Sacerdotal, na cidade de Uiraúna, Paraíba, mais especificamente na admirável localidade de Quixaba, segundo se informa, que tem por finalidade homenagear a plêiade de padres nascidos no município, com destaque para aqueles nascidos ali, cuja população teve o privilégio de existir tanta vocação para a evangelização dos ensinamentos de Jesus Cristo, por meio de muitos de seus filhos.

Parabenizo os autores dessa importante iniciativa de cunho em benefício da cultura religiosa, que tão bons exemplos já proporcionaram para os filhos da terra, que é reconhecida, com muita justiça, como a "Terra dos Sacerdotes".

Tenho esperança de que essa importante homenagem aos sacerdotes possa servir de inspiração para que a cultura de Uiraúna mereça o cuidado que ela tanto anseia, porque a história de um povo é contada justamente por meio de iniciativas que resgatam e elevam o legado dos seus bravos e abnegados construtores.

Parabéns para os sacerdotes e o povo de Uiraúna, diante da inauguração de obra que passa a guardar, em definitivo, a memória de grandes homens santos da sua história.

Brasília, em 12 de dezembro de 2022

A sede de poder?

 

Na atualidade, a impressão que se tem é que o povo está anestesiado, totalmente incapaz de perceber o enorme abismo que se avizinha, com o governo de índole socialista.  

Este caminho não tem retorno e as consequências são as mais desastrosas possíveis, exatamente porque todos os sinais foram colocados à mesa, com muita clareza, pelo futuro presidente do país.

Vejam que o candidato eleito ameaçou as Forças Armadas, as autoridades eclesiásticas, as autoridades constituídas, como no caso do governador de Minas Gerais, que disse que ele por enquanto, está livre, dando a entender que ele pretende prendê-lo, quando tomar posse, e tudo isso é fato.

Ou seja, ele está sendo o mais sincero possível, mas mesmo assim o povo não quis captar os sinais claros de que ele vai voltar com muita sede ao pote, por querer fazer justiça, em forma de vingança contra tudo e todos, a começar pela imprensa, com a regulação dos meios de comunicação.

O candidato eleito também já prometeu implantar o regime comunista, logo em 2023, conforme o seguinte pronunciamento, que foi frisado com bastante eloquência:

“É a China um partido que tem poder, que tem um Estado forte, que toma decisões que as pessoas cumprem, coisa que não temos aqui no Brasil. Por exemplo, a China, ela somente conseguiu combater o coronavírus com a rapidez que ela combateu porque tem um partido forte, porque tem um Estado forte, porque tem pulso, tem voz de comando. Nós não temos isso aqui no Brasil. Eu pensava muito grande na minha relação com a China. Eu achava que a gente deveria ter construído uma parceria estratégica. A China é um exemplo para o mundo. Mas tenho muita fé e muita esperança de que nós vamos fazer isso a partir de 2023.”.  

Enfim, o quadro é o mais desolador possível, porque, de um lado, o povo não se conscientizou sobre os reais perigos que se aproximam, que são algo mais do que possível, à vista da ânsia acumulada de justiçamento, por parte de quem tem sede de poder.

Por seu turno, foi percebido que o candidato à reeleição se houve em completa inabilidade para administrar campanha com a competência necessária à liquidação das pretensões desse aventureiro e desonesto aproveitador.

O candidato à reeleição ficou o tempo todo ameaçando e atacando verbalmente com o emprego de armas de pequeno calibre, quando o caso requeria calibre de cano grosso, com o uso de projétil nuclear e cirúrgico.

Refiro-me a um trabalho concentrado tendo por base a síntese consistente do conjunto das investigações levadas a efeito pela Operação Lava-Jato sobre a roubalheira na Petrobras, mostrando a totalização da síndrome dos desvios dos recursos desviados, dos valores devolvidos e dos prejuízos apurados, para o fim de ficar evidenciado, de forma bastante clara para a sociedade, o resultado da gestão extremamente prejudicial aos interesses do Brasil.

A verdade é que os fatos acontecidos no governo dele seriam mais do que suficientes para evidenciar que pessoa com tantos atributos nefastos, que foi capaz de causar tamanho rombo aos cofres daquela petrolífera e de outras estatais jamais poderia voltar ao poder, diante dos gravíssimos riscos não somente contra a Petrobras, mas para todas as empresas públicas, porque o seu governo foi o mais desastroso da história republicana.

De tudo isso, se vislumbra a certeza de que o crime compensa e que novas investidas, que não estão descartadas, seriam apenas a repetição dos esquemas criminosos bem-sucedidos, no passado, que ficaram impunes, uma vez que os esquemas criminosos estão voltando ao poder, com o beneplácito, pasmem, de brasileiros, certamente com a mesma índole de desonestidade na administração pública.

Não se tem a menor dúvida de que o caminho do candidato eleito foi totalmente facilitado pela completa incompetência do presidente, que se mostrou verdadeiro amador, em termos de política, porque ele somente agiu, em relação a algum fato, quando ele deveria ter a iniciativa de criar os fatos e mostrar que o seu opositor não teria a mínima condição para presidir o Brasil, em razão dos motivos levantados e mostrados, em detalhes aos brasileiros, por meio de minuciosas investigações policiais.

Era exatamente isso que ele precisava ter feito, mas não teve iniciativa nem competência, para tanto.

Ou seja, a visível inabilidade política do candidato à reeleição contribuiu para ajudar o opositor dele a se eleger, infelizmente, em que pesem outros fatores que estão sendo questionados junto à Justiça eleitoral.

É preciso frisar que a equipe da campanha à reeleição se houve também com bastante incompetência, a ponto de eu lhe mandar dois projetos de verdadeiro impacto social, tratando da implantação do Polo de Desenvolvimento do Nordeste, que tem por propósito a criação de empregos e desenvolvimento naquela região, e a isenção de tributos para os remédios, na forma de estudos que elaborei, mas simplesmente não foi dada a menor importância para eles.

Esses duas sugestões, em princípio, poderiam contribuir para sensibilizar o voto dos nordestinos e também do resto do país, como no caso dos remédios sem tributos e isso certamente ter tido alguma influência no voto dos indecisos.

É desanimadora a ideia de que o próprio presidente pode ter conspirado, involuntariamente, contra si, em desfavor de seus interesses, por não ter tido a iniciativa para assuntos da maior importância político-administrativa, mesmo diante de quadro visivelmente adverso, quando o seu adversário não foi incomodado como devia, principalmente no que se refere ao quadro nefasto das irregularidades compreendidas no mar de corrupção, que teria intermináveis assuntos para se discutir e explorar, na campanha eleitoral.

Como a reeleição foi perdida, conforme a proclamação dos resultados das urnas, pela Justiça eleitoral, tem-se a impressão de que o único culpado é o próprio presidente da República, que se mostrou modelo de incompetência política-eleitoral, posto que sobressaiu nela a diversidade de fatos impróprios em campanha eleitoral, em especial pelo amadorismo que não tem espaço no jogo político.

Brasília, em 13 de dezembro de 2022

Diplomação?

 

O presidente eleito à Presidência da República recebe, hoje, do Tribunal Superior Eleitoral, o diploma de confirmação da vitória dele, cuja cerimônia especial reforça o resultado da votação, a despeito das inúmeras suspeitas de irregularidades sobre o processo eleitoral, conforme os questionamentos de impugnação rejeitados pela Justiça eleitoral.

A chapa vitoriosa, segundo a Justiça eleitoral, vai receber os diplomas assinados pelo presidente do Tribunal eleitoral, que tem sido um dos alvos principais de manifestações contra o resultado do processo eleitoral, à vista da falta de transparência sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, em especial quanto à negação para o fornecimento do código fonte, objeto de pedido formulado pelas Forças Armadas, por ter demonstrado que ele fornece elementos capazes de se promover a devida fiscalização sobre a regularidade da votação presidencial.

Embora não passe de ato meramente simbólico, a diplomação ganhou relevo, a despeito dos questionamentos formulados pelo partido do candidato derrotado, segundo o Tribunal eleitoral, que não aceitou contestações com argumentos, por entender pela fragilidade deles contra o resultado eleitoral, além de considerar que há insuflação de manifestações antidemocráticas nas estradas e em frente aos quartéis do Exército, embora se tratem de atos amparados por legislação especifica, permitindo protestos democráticos contra atos da administração pública, que é o caso da Justiça eleitoral.

A propósito, na última sexta-feira, o candidato derrotado fez discurso perante a apoiadores, dizendo se responsabilizar por seus erros, tendo ressaltado ser o comandante-em-chefe das Forças Armadas, o que vale se inferir que ele pode querer impugnar, evidentemente na forma constitucional, o resultado proclamado das eleições, sem que tenham ficado ainda devidamente esclarecidos as dúvidas e os questionamentos formulados junto à Justiça eleitoral, que seriam necessários, antes até mesmo da diplomação, como fase de segurança e confiabilidade sobre a legitimidade dos procedimentos adotados na votação.

A verdade é que a margem para a contestação contra o resultado das eleições fica ainda mais ampla, a partir da diplomação, por ficar patente que tem nenhuma importância a necessidade de prestação de contas sobre os questionamentos apontados tanto pelo partido do candidato derrotado, as Forças Armadas e os meios de comunicação, mostrando que houve problemas gravíssimos nos procedimentos inerentes à votação presidencial.

A partir da diplomação, não são mais aceitas as ações de investigação judicial eleitoral, em que são passíveis de questionamentos procedimentos com relação a indícios de abuso de poder, que a Justiça eleitoral tem o dever legal para as devidas investigações, embora ela nem tivesse sequer interesse em apurar os fotos sob suspeitas de irregularidades apontados pelos órgãos supracitados, que simplesmente foram impugnados, mas rejeitados, in limine, sem o devido exame do seu mérito, como assim é do dever da administração pública de bem justificar seus atos.

Não obstante, a partir de agora, abre-se o prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de ação de impugnação de mandato eletivo, desde que haja "provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude".

Por seu turno, as entidades que fiscalizaram o processo eleitoral, como os partidos políticos e as Forças Armadas, também podem solicitar, até o dia 5 de janeiro próximo, ao Tribunal eleitoral, a "verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais".

O partido do candidato derrotado já apresentou contestação nesse sentido, tendo sido negada e apontada, que ainda mereceu o absurdo e indevido entendimento de que ela se tratava de “tentativa de tumultuar a democracia”.

Na aludida ação, o partido pediu a anulação dos votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020, tendo por base possíveis conclusões incorretas, por não ser permitirem a fiscalização das urnas mais antigas, diante da falta do código de série no "diário de bordo" dos equipamentos.

O certo é que, além do indeferimento do pleito, o Tribunal eleitoral ainda impôs pesada multa no valor de quase R$ 23 milhões ao partido autor da medida em causa, sob a infundada alegação de litigância de má-fé, no sentido de que a ação visava "tumultuar o próprio regime democrático brasileiro", quando ela tinha a finalidade de se buscar esclarecimentos sobre fatos suspeitos de irregularidades, em absoluta harmonia com a legislação constitucional que assegura a ampla defesa e o contraditório, em casos que tais.

No país regido constitucionalmente pelo Estado Democrático de Direito, jamais seria possível a diplomação de candidato considerado eleito antes das devidas investigações sobre possíveis dúvidas e questionamentos, conquanto seja dever, no caso brasileiro, à vista de imposição constitucional, ex-vi do disposto no art. 37 da Carta Magna, que haja transparência dos atos da administração pública, o que vale dizer que o aludido procedimento somente pode haver depois da confirmação da lisura sobre a votação impugnada, em que fiquem devidamente esclarecidos todos os questionamentos, porque é exatamente assim que procedem os países com o mínimo de seriedade e civilidade, em termos políticos e democráticos.

Urge que os brasileiros se conscientizem de que a pacífica aceitação da diplomação em apreço constitui flagrante afronta aos princípios constitucionais da legitimidade, da verdade e da transparência, conquanto o ato em si somente tem validade jurídica depois do resultado das devidas investigações sobre os atos impugnados pelos órgãos de fiscalização das eleições presidenciais.

Brasília, em 12 de dezembro de 2022

48 anos depois!

 

No dia 11 de dezembro de 1974, eu me formei terceiro sargento, na Escola de Especialistas da Aeronáutica, data que considero o início de trajetória extraordinária, pelo resultado de tudo que consegui, na vida, a partir daquele glorioso momento histórico, cheio de perspectivas, que se tornaram muito mais realidade do que eu esperava alcançar, à vista do importante currículo que construí ao longo do meu labor, sempre marcado pelo espírito de empenho e dedicação visando novos horizontes, conforme os registros da minha história.

Realmente, são 48 anos passados daquele longínquo e inesquecível dia 11 de dezembro de 1974, que é marco do início de lindas histórias de vidas, todas vitoriosas, que jamais seriam vividas com tanto sucesso sem a extraordinária contribuição proporcionada pelos estudos e formação especializados sob a batuta da amada e inesquecível Escola de Especialistas de Aeronáutica, berço inigualável de grandes patriotas.

Esses bravos e destemidos brasileiros se dedicam com a força do amor aos estudos, em prol de carreira que se tornou a realização da esperança de cada inteligente aluno, incansável nos ardorosos campos de batalha do dia a dia, cercado de novos desafios e obstáculos próprios da rígida vida escolar-militar.

Sem dúvida alguma, posso afirmar que, naquele memorável dia 11 de dezembro, pude ter a firme convicção de que eu teria vencido um dos mais árduos desafios da minha vida e que isso me dava a certeza de que eu estava, definitivamente, preparado para o enfrentamento de todos os projetos sonhados e até mesmo muitas das metas alcançadas que jamais passaram por minha cabeça.

Refiro-me, em especial, ao fato de ter me tornado esforçado e incansável escriba, hoje sendo autor, com muito orgulho, dada a minha origem de menino de engrenho, de já ter escrito e publicado 64 livros, versando sobre delicadas crônicas tratando da análise de implicados e confusos fatos da vida.

Ressalto que a minha formação da Escola de Especialistas foi de escrevente, o que vale dizer que isso teve muita influência na minha vocação para a dedicação à literatura.

Enfim, não importa que eu tenha ficado apenas quatro anos e quatro meses como Sargento na Aeronáutica, porque certamente a minha sólida formação de escriba foi plasmada, em grande parte, na querida Universidade Federal de Pedregulho, a famosa Escola de Especialistas de Aeronáutica, a quem renovo meu preito de eterna gratidão, por tudo de maravilhoso, em forma dos ensinamentos recebidos de todos que compunham a sua excelente estrutura administrativa e funcional, que atuavam em perfeita harmonia com os bons propósitos da formação de experientes e preparados profissionais aeronáuticos.

Agradeço a Deus, sempre, por ter participado desse importante projeto de vida, em que, por maior felicidade ainda, contou com a integração de grupo seleto de grandes amigos, que tinham idênticos sonhos de sucesso na vida.

Parabéns para todos nós que compomos a mais feliz e bem-sucedida turma já formada naquela amada escola, que tanto bem proporcionou em nossa vidas.

Que Deus nos proteja e nos abençoe para sempre.

Amém!

Brasília, em 11 de dezembro de 2022

A regra é clara!

Depois da desclassificação da Seleção Canarinha da Copo do Mundo de Futebol, surgiu meme caçoando dos seguidores do candidato derrotado na disputa presidencial, na forma da afirmação de que, in verbis: "A regra é clara! Perdeu, perdeu! Agora é cada um indo para sua casa chorar a derrota! Não tem nada de ficar protestando em frente à FIFA, hein!".

As pessoas precisam ser justas e sensatas nas suas críticas quanto aos fatos da vida, em especial no que se refere ao momento atual brasileiro, em que muitas pessoas protestam na frente dos quartéis do Exército, por algo que elas entendem que há motivos suficientes que precisam ser esclarecidos, à luz do nebuloso resultado das eleições.

Para o bom entendedor, a mensagem acima diz muito bem a realidade do futebol, em que o participante perdedor se despede do campeonato e se conforma com o resultado do placar, devendo ficar bastante claro que foram cumpridas claramente as normas aplicáveis ao certame, em que tudo tenha transcorrido com a devida transparência, não restando nada para ser esclarecido em relação a passíveis questionamentos.

Ou seja, o mérito do ganhador se deu absolutamente em conformidade com os regulamentos aplicáveis à espécie.

Pois bem, mutatis mutandis, a aludida mensagem é indireta aos seguidores do candidato perdedor da disputa eleitoral à Presidência da República, que estão implorando à frente dos quartéis do Exército, por que haja intervenção militar, não pelo fato somente em si da perda da eleição, mas sim em razão de que o resultado da votação foi anunciado e depois dele surgiram várias suspeitas sobre possíveis manipulações e operacionalizações nas urnas eletrônicas, pondo em dúvida a regularidade sobre a vitória, em especial, do candidato à Presidência da República.

Nesse caso, fica patente que a regra do jogo político pode ter sido violada em forma de benefício indevido para uma das partes, exatamente na falta da transparência para se aferir a legitimidade dos procedimentos adotados pela Justiça eleitoral, que deveria ser a primeira interessada em mostrar, por dever constitucional da publicidade, de que trata o art. 37 da Carta Magna, a correção do funcionamento das urnas eletrônicas, de modo a não restar qualquer dúvida quanto aos questionamentos que foram levados ao seu conhecimento dela.

Não obstante, a resposta simplista, sem qualquer exame de mérito sobre os problemas apontados na impugnação foi pela negativa e ainda por cima com a aplicação de multa, em valor exorbitante ao autor da petição, sob a alegação da tentativa de tumulto ao processo eleitoral.

Ou seja, no caso do futebol, que praticamente não envolve interesse de coisa relevante alguma, por se tratar apenas de disputa futebolística comum, sem qualquer consequência para as nações envolvidas, as regras são claras e transparentes, sendo cumpridas normalmente pelas seleções participantes, mas, na disputa presidencial, que tem enorme importância para a nação brasileira, as regras básicas, as normas político-eleitorais precisam, com a necessária razão, ser respeitadas, de forma bastante transparente.

É preciso se compreender que os brasileiros que não estiverem satisfeitos com os resultados da votação, no que diz à justeza dos procedimentos com as normas vigentes, têm todo direito sim de reclamar que a Justiça eleitoral cumpra a Constituição e mostre a regularidade de todo o processo eleitoral.

Convém, por imposição constitucional e legal, que fique muito claro que a eleição presidencial foi absolutamente correta, na forma de todos os elementos mostrados e disponibilizados pela Justiça eleitoral, para que sejam possíveis as devidas fiscalizações pela imprensa, pelos partidos políticos e pela sociedade, conquanto se nada disso for feito fica sim a dúvida de que a votação transcorreu sob ambiente nada confiável e seguro, segundo os padrões exigidos da transparência constitucional, como procedem todos os países sérios, evoluídos e civilizados, em termos políticos e democráticos, que têm interesse em mostrar a lisura nos atos da administração pública, que é o caso da Justiça que cuida do sistema eleitoral.

No caso específico das urnas eletrônicas, não basta só que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral diga e garanta que o sistema eleitoral é confiável, seguro e auditável, como forma de assegura definitiva certeza sobre o resultado das urnas, porque somente isso não condiz precisamente com os pressupostos necessárias à confirmação que compete à sociedade exercer sobre a administração pública, por meio da fiscalização sob a forma de prestação de contas, em que seja possível a comprovação, nos mínimos detalhes, dos atos demandados, no caso da votação.

É preciso ficar muito claro que o protesto contra o resultado das urnas é direito democrático dos brasileiros, como também o é o de votar, em especial em se tratando de reivindicação justa, tendo por base o disposto no art. 220 da Constituição, que diz que "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.".

Enfim, urge que haja respeito aos direitos dos brasileiros, que são livres também para os protestos e as manifestações justas e pertinentes às regras democráticas.

Os brasileiros, no âmbito da sua responsabilidade cívica, como exclusivo mantenedor da administração pública, têm direito de conhecer, acompanhar e fiscalizar seus atos, à vista de imposição constitucional do dever de prestação de contas sobre as atividades da gestão pública.   

                     Brasília, em 10 de dezembro de 2022

Apenas pesadelo

 

É do conhecimento popular que a Justiça não socorre aos que dormem.

Sob esse prisma, parece ficar pacificado, em princípio, que somente quem apela à Justiça pode vir a ser socorrido às suas legítimas causas.

Em harmonia com essa regra básica, todos os envolvidos em corrupção, em especial, os criminosos de colarinho branco, que foram condenados pela Justiça, em razão das suas atitudes delituosas contra o erário, recorrem reiteradamente aos juízes e tribunais, com a finalidade de se livrarem das penalidades e isso é fato.

Na atualidade, também não constitui surpresa para a sociedade de bem o fato de que a maioria destes bem arranjados delinquentes da elite política conseguirem, com facilidade, que as suas sentenças sejam revistas ou anuladas, normalmente por força de novas e inteligentes interpretações jurídicas ou simplesmente empurradas para pautas que nunca serão agendadas, perdendo objeto as ações penais, evidentemente em prejuízo da sociedade.

A verdade é que, em face da sua capacidade de recursos financeiros, esses criminosos passam a usufruir, exatamente no exercício de importantes cargos públicos, depois das experiências das delícias e oportunidades do poder, conseguindo bancar, sem sacrifício, os varíssimos  e estrelados escritórios de advocacia, muitos dos quais especializados em porta de cadeia, sempre dispostos a livrar gente poderosa das malhas da Justiça, não importando, evidentemente, a origem dos recursos para o pagamento dos honorários pomposos.

Para esses importantes personagens, que sempre tiveram acesso direto ou indireto aos cofres públicos, sempre há o beneplácito e a compreensão dos tribunais superiores, conquanto, para os brasileiros normais, a aplicação normal da lei, conforme está prescrito nos códigos penais.

Essa característica, bastante peculiar na Justiça brasileira, em que a balança e o equilíbrio das partes há muito têm inclinação para a parte mais abonada, em que, muito dificilmente, o criminoso de colarinho branco seja colocado efetivamente na prisão, conforme mostram os fatos dos tribunais.

Conforme a própria evolução da humanidade, seria normal que o Brasil pudesse estar junto ao primeiro mundo, no que se refere à efetividade e à igualdade perante a Justiça, mas essa realidade ainda está distante.

A verdade é que, pelo visto, o caminho ainda é muito longo e tortuoso a ser percorrido para se conseguir a tão sonhada igualdade, em que ninguém possa ser visto com privilégios, apenas porque tem dinheiro e poder do que os outros, conforme indica a realidade dos tribunais.

A maior dificuldade para a moralização do Brasil já começa no Parlamento, que consegue aprovar, pasmem, normas jurídicas amoldadas às conveniências dos congressistas, a exemplo da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), que recentemente foi aperfeiçoada para o atendimento dos interesses deles, por ter sido elaborada sob medida para servir àqueles que sempre se locupletaram com o dinheiro dos contribuintes.  

O termo improbidade, na administração pública, passou a ser palavrão abominável, em especial no meio político, tendo sido banido do seu dicionário exatamente porque ele caiu em desuso, por falta de serventia à causa pública.

Na nova versão da aludida lei, feita bem ao gosto dos criminosos de colarinho branco, fica visível o esdrúxulo jeitinho da prescrição das ações penais, que, de quebra, vem com a possibilidade da descondenação de muitos políticos já julgados, pela prática do crime de improbidade administrativa, com a promoção de benefício contando com a retroatividade da lei, que é algo contrário ao princípio jurídico, mas perfeitamente possível na vergonhosa República tupiniquim.

Todas as manobras engendradas na referida lei permitem a limpeza dos currículos de muitos políticos, que podem voltar ao cenário político, com o mesmo despudor de sempre, mas com a “ficha limpa”, garantida pela lei feita com o propósito abonador de falcatruas.

Essa é a triste realidade do Brasil, em que a Justiça socorre quem tem dinheiro e a lei ajuda a emporcalhar cada vez mais a grossa sujeira dos bastidores da política.

Enfim, aos brasileiros que dormem perante a Justiça, por força da escassez de recursos financeiros, a única alternativa é permanecer dormindo e sonhando que essa triste realidade deixe de ser pesadelo que tanto penaliza a sociedade.    

Brasília, em 9 de dezembro de 2022

Escola cívico-militar

 

Uma das principais promessas de campanha do presidente da República, na área da educação, o programa de escolas cívico-militares pode estar com seus dias contados, porque a equipe de transição do futuro governo sinaliza com a intenção de desativá-lo.

Essa ideia deverá causar enormes reações contrárias, por parte daqueles que defendem o modelo federal já implementado, com absoluto sucesso, em centenas de cidades brasileiras.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar (Pecim) foi lançado em setembro de 2019, no primeiro ano do atual governo, que defendeu o ensino militar ao longo de toda sua trajetória política e, durante a campanha presidencial de 2018, sob o principal argumento de que um dos principais problemas da educação no país seria a falta de disciplina e suposta doutrinação ideológica de esquerda praticada em sala de aula.

Conforme o programa lançado pelo governo federal, as escolas cívico-militares contam com a participação de militares da reserva nas suas gestão e organização, embora a direção e a maior parte das disciplinas continuem a cargo de civis.

As escolas cívico-militares diferenciam dos colégios militares dirigidos pelo Exército ou das polícias militares existentes em praticamente todo o país.

Nessas unidades escolares, a gestão é feita exclusivamente por militares.

Na maioria das escolas que adotam o modelo híbrido, os militares atuam no recebimento dos alunos, nos intervalos entre os turnos e no encerramento do horário de aula, cujo pagamento é feito diretamente pelo Ministério da Defesa.

Além disso, as escolas adotam fardas que simulam uniformes militares e realizam rotinas de ensino de civismo, como cantar o hino nacional, periodicamente.

A adesão ao modelo é voluntária e ocorre após a realização de consulta pública em que a comunidade do entorno da unidade opina sobre a aceitação ou não sobre a adoção do modelo.

Os critérios favoráveis à adoção de escolas mistas são a progressiva diminuição da violência e o notório apreço pela disciplina militar, resultando sempre em benefício para a formação dos alunos.

O Ministério da Educação tinha como meta, a implementadas até 2023, de 2016 escolas cívico-militares, mas somente foram efetivadas 202 unidades, conquanto fale-se na "fila" de espera de pelo menos 350 municípios, que se candidataram para entrar no programa.

Em que pese o suposto sucesso do programa, integrante da equipe de transição afirma que a tendência é que o programa seja encerrado, uma vez que, disse ele, "Eu considero que a escola cívico-militar é um equívoco que tem que ser revisto. É preciso um processo de transição para rever práticas pedagógicas adotadas pelas escolas que aderiram ao programa. A tendência é que o programa seja encerrado".

A avaliação de críticos ao modelo cívico-militar é de que ele parte de uma premissa equivocada, em que a disciplina militar seria responsável por melhorar o desempenho dos alunos. Outro fator que faria com que as comunidades fossem favoráveis à adoção do modelo é o temor em relação à violência dentro e nas proximidades das escolas, especialmente nas áreas periféricas das cidades.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás afirmou que "O problema é que as pessoas olham para o desempenho dos colégios militares e acham que os bons resultados são resultado dos militares e não da quantidade de recursos que são empregados nessas unidades".

A diretora de uma escola que aderiu ao programa federal, em 2020, disse que as mudanças impostas pelo novo modelo tiveram impacto positivo na rotina dos alunos e dos professores, uma vez que "A questão disciplinar mudou muito. Agora, com a presença dos militares, os professores se preocupam menos com a bagunça. Isso fez aumentar o tempo que os professores têm para ministrar as aulas porque eles passam menos tempo sendo interrompidos".

A aquela diretora também afirmou que o desempenho escolar dos alunos melhorou, conforme mostram os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em especial no que se refere o Ensino Médio, em que a nota da escola saiu de 3,8, em 2019, para 4,8, em 2021.

Ela disse que a nota da escola ficou acima da média do Paraná no Ensino Médio público, que foi 4,6 e que "Antes, a gente avançava muito devagar. Era quase um décimo de aumento por ano. Após a mudança para o cívico-militar, nós subimos um ponto inteiro. Eu não vou aceitar se eles mudarem".

A mencionada diretora também disse, com relação a outra escola do programa: "Eu moro aqui há muitos anos. Meus filhos estudaram nessa escola e eu pude ver a mudança. Não tem mais venda de drogas na esquina, não se ouve mais palavrão na saída dos alunos. Eu acho que não tem que mudar nada".

O presidente e fundador da Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar disse que o fim do programa federal vai frustrar pais e alunos, porque "Vai ser uma frustração muito grande porque é um modelo que vem dando certo. Ainda não há nenhuma posição oficial, mas a gente espera que isso não vá para a frente. Mas se for, acho que as escolas e as comunidades vão procurar formas de manter o modelo".

O Ministério da Educação disse que as escolas cívico-militares teriam obtido "expressivos resultados", em especial na redução da evasão e abandono escolares, diminuição da violência, maior participação de pais e responsáveis na vida escolar e melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Com certeza, todos os programas, mesmo de sucesso, como nesse caso das escolas cívico-militares, criados pelo atual governo deverão ser revistos, encerrados e desprezados.

Na verdade, para o futuro governo, sendo da atual gestão, não tem valia alguma a excelência dos seus resultados para a sociedade, porque o que importa mesmo é o ajuste dos programas governamentais à conveniência ideológica partidária, o que é completamente diferente da satisfação do interesse público, quando esta não é prioritária para o governo da esquerda e isso não surpreende mais, uma que a gestão pública se restringe aos seus exclusivos interesses, no sentido de melhor atender aos seus planos e metas político-partidários.

Tudo isso já fazia parte do governo da esquerda, quando a gestão dos recursos públicos era voltada para a satisfação de grupos de apoiadores políticos, conforme ficou bastante evidente por meio dos esquemas criminosos instituídos e gerenciados pelo governo, à vista das revelações feitas pelas investigações levadas a efeito pela competente Operação Lava-Jato, que conseguiu desvendar os monstruosos desvios de recursos públicos, destinados ao financiamento de milionárias campanhas eleitorais e compra da consciências de inescrupulosos parlamentares, entre outas indecências e irregularidades consideradas normais no âmbito da esquerda.

A alegação para se extinguir importante programa não se sustenta, por partir da premissa de mero “equívoco”, sem se acrescentar mais nada como argumento que se apresente como prejudicial, de alguma forma, à formação dos alunos, quando somente existem benefícios para eles e o próprio ensino, com ganho de qualidade, conforme foi atestado por uma diretora de escola, fato este que somente denota falta de responsabilidade cívica e educacional.

Enfim, a extinção desse importante programa para a sociedade é apenas o início da desestruturação de muitos outros que serão anunciadas com o passar do tempo, em prejuízo também para as pessoas que votaram de forma irresponsável para a volta da esquerda ao poder, que somente enxerga os seus interesses, em detrimento das causas nacionais e da sociedade, conforme mostram o tatos.  

Brasília, em 8 de dezembro de 2022