Uma das principais promessas de campanha do presidente da República, na
área da educação, o programa de escolas cívico-militares pode estar com seus
dias contados, porque a equipe de transição do futuro governo sinaliza com a intenção
de desativá-lo.
Essa ideia deverá causar enormes reações contrárias, por parte daqueles que
defendem o modelo federal já implementado, com absoluto sucesso, em centenas de
cidades brasileiras.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar (Pecim) foi lançado em
setembro de 2019, no primeiro ano do atual governo, que defendeu o ensino
militar ao longo de toda sua trajetória política e, durante a campanha
presidencial de 2018, sob o principal argumento de que um dos principais
problemas da educação no país seria a falta de disciplina e suposta doutrinação
ideológica de esquerda praticada em sala de aula.
Conforme o programa lançado pelo governo federal, as escolas
cívico-militares contam com a participação de militares da reserva nas suas
gestão e organização, embora a direção e a maior parte das disciplinas
continuem a cargo de civis.
As escolas cívico-militares diferenciam dos colégios militares dirigidos
pelo Exército ou das polícias militares existentes em praticamente todo o país.
Nessas unidades escolares, a gestão é feita exclusivamente por
militares.
Na maioria das escolas que adotam o modelo híbrido, os militares atuam
no recebimento dos alunos, nos intervalos entre os turnos e no encerramento do
horário de aula, cujo pagamento é feito diretamente pelo Ministério da Defesa.
Além disso, as escolas adotam fardas que simulam uniformes militares e
realizam rotinas de ensino de civismo, como cantar o hino nacional,
periodicamente.
A adesão ao modelo é voluntária e ocorre após a realização de consulta
pública em que a comunidade do entorno da unidade opina sobre a aceitação ou
não sobre a adoção do modelo.
Os critérios favoráveis à adoção de escolas mistas são a progressiva diminuição
da violência e o notório apreço pela disciplina militar, resultando sempre em benefício
para a formação dos alunos.
O Ministério da Educação tinha como meta, a implementadas até 2023, de 2016
escolas cívico-militares, mas somente foram efetivadas 202 unidades, conquanto fale-se
na "fila" de espera de pelo menos 350 municípios, que se candidataram
para entrar no programa.
Em que pese o suposto sucesso do programa, integrante da equipe de
transição afirma que a tendência é que o programa seja encerrado, uma vez que,
disse ele, "Eu considero que a escola cívico-militar é um equívoco que
tem que ser revisto. É preciso um processo de transição para rever práticas
pedagógicas adotadas pelas escolas que aderiram ao programa. A tendência
é que o programa seja encerrado".
A avaliação de críticos ao modelo cívico-militar é de que ele parte de
uma premissa equivocada, em que a disciplina militar seria responsável por
melhorar o desempenho dos alunos. Outro fator que faria com que as comunidades
fossem favoráveis à adoção do modelo é o temor em relação à violência dentro e
nas proximidades das escolas, especialmente nas áreas periféricas das cidades.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de
Goiás afirmou que "O problema é que as pessoas olham para o desempenho
dos colégios militares e acham que os bons resultados são resultado dos
militares e não da quantidade de recursos que são empregados nessas unidades".
A diretora de uma escola que aderiu ao programa federal, em 2020, disse
que as mudanças impostas pelo novo modelo tiveram impacto positivo na rotina
dos alunos e dos professores, uma vez que "A questão disciplinar mudou
muito. Agora, com a presença dos militares, os professores se preocupam menos
com a bagunça. Isso fez aumentar o tempo que os professores têm para ministrar
as aulas porque eles passam menos tempo sendo interrompidos".
A aquela diretora também afirmou que o desempenho escolar dos alunos
melhorou, conforme mostram os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (Ideb), em especial no que se refere o Ensino Médio, em que a nota da
escola saiu de 3,8, em 2019, para 4,8, em 2021.
Ela disse que a nota da escola ficou acima da média do Paraná no Ensino
Médio público, que foi 4,6 e que "Antes, a gente avançava muito
devagar. Era quase um décimo de aumento por ano. Após a mudança para o
cívico-militar, nós subimos um ponto inteiro. Eu não vou aceitar se eles
mudarem".
A mencionada diretora também disse, com relação a outra escola do
programa: "Eu moro aqui há muitos anos. Meus filhos estudaram nessa
escola e eu pude ver a mudança. Não tem mais venda de drogas na esquina, não se
ouve mais palavrão na saída dos alunos. Eu acho que não tem que mudar nada".
O presidente e fundador da Associação Brasileira de Educação
Cívico-Militar disse que o fim do programa federal vai frustrar pais e alunos,
porque "Vai ser uma frustração muito grande porque é um modelo que vem
dando certo. Ainda não há nenhuma posição oficial, mas a gente espera que isso
não vá para a frente. Mas se for, acho que as escolas e as comunidades vão
procurar formas de manter o modelo".
O Ministério da Educação disse que as escolas cívico-militares teriam
obtido "expressivos resultados", em especial na redução da
evasão e abandono escolares, diminuição da violência, maior participação de
pais e responsáveis na vida escolar e melhoria do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb).
Com certeza, todos os programas, mesmo de sucesso, como nesse caso das
escolas cívico-militares, criados pelo atual governo deverão ser revistos,
encerrados e desprezados.
Na verdade, para o futuro governo, sendo da atual gestão, não tem valia
alguma a excelência dos seus resultados para a sociedade, porque o que importa mesmo
é o ajuste dos programas governamentais à conveniência ideológica partidária, o
que é completamente diferente da satisfação do interesse público, quando esta não
é prioritária para o governo da esquerda e isso não surpreende mais, uma que a
gestão pública se restringe aos seus exclusivos interesses, no sentido de
melhor atender aos seus planos e metas político-partidários.
Tudo isso já fazia parte do governo da esquerda, quando a gestão dos
recursos públicos era voltada para a satisfação de grupos de apoiadores políticos,
conforme ficou bastante evidente por meio dos esquemas criminosos instituídos e
gerenciados pelo governo, à vista das revelações feitas pelas investigações levadas
a efeito pela competente Operação Lava-Jato, que conseguiu desvendar os monstruosos
desvios de recursos públicos, destinados ao financiamento de milionárias
campanhas eleitorais e compra da consciências de inescrupulosos parlamentares,
entre outas indecências e irregularidades consideradas normais no âmbito da
esquerda.
A alegação para se extinguir importante programa não se sustenta, por
partir da premissa de mero “equívoco”, sem se acrescentar mais nada como
argumento que se apresente como prejudicial, de alguma forma, à formação dos
alunos, quando somente existem benefícios para eles e o próprio ensino, com
ganho de qualidade, conforme foi atestado por uma diretora de escola, fato este
que somente denota falta de responsabilidade cívica e educacional.
Enfim, a extinção desse importante programa para a sociedade é apenas o
início da desestruturação de muitos outros que serão anunciadas com o passar do
tempo, em prejuízo também para as pessoas que votaram de forma irresponsável para
a volta da esquerda ao poder, que somente enxerga os seus interesses, em
detrimento das causas nacionais e da sociedade, conforme mostram o tatos.
Brasília, em 8 de dezembro de 2022
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