Tentativa de ridicularização de penas

Em resposta à indagação de um senador petista, um ministro do Supremo Tribunal Federal teceu ácidas críticas às costumeiras campanhas dos mensaleiros, tendo por finalidade a arrecadação de contribuições para o pagamento de multas aplicadas a eles, em virtude dos atos de corrupção protagonizados por eles, conforme robustamente comprovados no processo do mensalão. Segundo o magistrado, essas iniciativas “sabotam e ridicularizam” o cumprimento das penas. Ressaltando que não tem pensamento contrário “à solidariedade a apenados”, o ministro disse que tem certeza que o senador petista “liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas”, a par de fazer grave acusação de que os organizadores das campanhas de arrecadação usaram sites hospedados no exterior para dificultar a fiscalização por parte das autoridades brasileiras. Ele também foi enfático em afirmar que “A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”. É evidente que o inconformismo com as punições aplicadas aos então integrantes da cúpula petista suscitou essa forma ridícula de ajuda aos mensaleiros, tendo como pano de fundo afrontar a soberania do Supremo Tribunal Federal, com as arrecadações pouco claras quanto à licitude da sua origem, principalmente pelo fato de o site ser hospedado no exterior, dando a entender que, realmente, os princípios da transparência, licitude e moralidade podem ser omitidos até mesmo quando eles são fundamentais para os esclarecimentos à sociedade sobre os fatos ainda obscuros consistentes no escândalo do mensalão. Essa forma espúria de solidariedade, inventada pelos mensaleiros, somente demonstra a falta de lisura e de transparência que devem imperar nas relações dos homens públicos com a sociedade. É evidente que não existe impedimento constitucional ou legal para que os correligionários ajudem a pagar o valor da multa aplicada aos mensaleiros, mas é induvidoso que a penalidade, que é aplicada a quem cometeu infração legal, termina sendo indevidamente transferida para pessoas que não cometerem nenhuma irregularidade. Nesse caso, é injusto que a condenação não surta seus verdadeiros efeitos exemplares e pedagógicos, como forma de contribuir para se evitar que outras irregularidades semelhantes voltem a ocorrer. Ao contrário, a solidariedade aos petistas contribui para estimular e incentivar a continuidade dos atos de corrupção com recursos públicos e, principalmente, para a desmoralização dos saudáveis princípios da ética, moralidade e honorabilidade, cuja observância jamais deveria ser dispensada dos homens públicos, como no caso desse indecente e injustificável apoio aos mensaleiros. Não há dúvida de que a solidariedade aos criminosos evidencia que o povo brasileiro precisa, com urgência, se conscientizar de que não é com atitudes dessa natureza que seja possível a consecução de nível razoável de moralização e de modernização e aperfeiçoamento dos princípios civilizatórios e democráticos, de modo que o país possa conquistar não somente credibilidade político-administrativa, mas o desenvolvimento socioeconômico. Para as pessoas honradas, as contribuições aos petistas têm o mesmo efeito dos atos de corrupção protagonizados pelos mensaleiros, porquanto é forma explícita de cumplicidade com o crime, por entender que o desvio de recursos públicos não macula a dignidade do ser humano e muito menos os princípios do decoro, da moralidade e da probidade na administração pública. É pena que ainda tenha pessoa que é incapaz de vislumbrar que desvio de recursos públicos não pode ser contemplado como ato de bravura e de heroísmo, quando, nos países medianamente desenvolvidos os corruptos são simplesmente execrados com adequadas condenações e são obrigados a cumprir fielmente as penas aplicadas pela Justiça, em razão dos crimes cometidos por eles. Urge que aqueles que estão prestando esse ato de solidariedade partidária e “humanitária” se conscientizem sobre a necessidade de os apenados serem obrigados a pagar com seu sacrifício as penalidades decorrentes dos seus atos ilícitos e prejudiciais, no caso, ao interesse público, inclusive daqueles que mostraram solidários com a decrépita corrupção, que tanto envergonha o povo brasileiro e a dignidade das instituições republicanas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 13 de fevereiro de 2014

Decadência político-social

Nos moldes das iniciativas bem sucedidas de arrecadação, agora chegou a vez de pagar o valor da multa aplicada pelo Supremo Tribunal Federal ao chefe da quadrilha. O início da campanha já se mostrou auspiciosa, por ter recolhido o valor de R$ 59,4 mil dos R$ 971 mil, em apenas duas horas. A campanha, lançada na internet, alega que a "É chegada a hora de reparar injustiças e mostrar que a solidariedade é capaz de mudar a história. A ajuda para pagar a multa quase milionária imposta pelo Supremo é um protesto coletivo contra as arbitrariedades e violações do julgamento da AP 470 (processo do mensalão). A contribuição de cada um representa muito mais do que um gesto financeiro. Representa antes de tudo um gesto humano e político”. Por sua vez, os organizadores da campanha transcreveram mensagem que havia sido publicada no blog do petista, no dia em que ele foi preso, dizendo que "Não me condenaram pelos meus atos nos quase 50 anos de vida política dedicada integralmente ao Brasil, à democracia e ao povo brasileiro. Nunca fui sequer investigado em minha vida pública, como deputado, como militante social e dirigente político, como profissional e cidadão, como ministro de Estado do governo Lula. Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político". Somente os incautos acreditam na honestidade dos mensaleiros, que insistem em não acreditar sequer que o mensalão existiu, apesar dos robustos fatos mostrados à exaustão pela Suprema Corte de Justiça. Não deixa de ser muito estranho que os petistas, ignorando a realidade dos fatos, devidamente comprovados nos autos do mensalão, concitem o povo para se conscientizar sobre a “perseguição implacável contra aqueles que ousaram construir um Brasil melhor... É chegada a hora de reparar injustiças e mostrar que a solidariedade é capaz de mudar a história". Na verdade, a história do país já foi mudada, de forma negativa, a partir dos fatos lamentáveis surgidos após o escândalo do mensalão, que desonrou não somente o povo brasileiro, mas a dignidade das instituições democráticas. A partir dos mais graves atos de corrupção representados pelo mensalão, a credibilidade do PT foi destruída, principalmente porque seus líderes não admitem que irregularidades com recursos públicos não constituam falhas graves nem são recrimináveis, à luz dos princípios da honestidade e da probidade que devem imperar nas atividades públicas. Não há a menor dúvida de que a inciativa para arrecadar recursos para pagar multa aplicada pela Justiça, como forma de punição pedagógica e exemplar, só pode envergonhar as pessoas de bem, que jamais seriam capazes de comungar com as práticas degenerativas do ser humano, como as falcatruas perpetradas pelos mensaleiros, que não tiveram o menor escrúpulo de desviar recursos públicos para a compra de parlamentares, obviamente com a finalidade de aprovação no Congresso de projetos de interesse do governo. Ao prestar apoio aos criminosos do mensalão, seus admiradores prestam importante, porém degradante, serviço à desmoralização e à devassidão dos princípios da moralidade, da ética, do decoro, da probidade e da honorabilidade, contribuindo para estimular e incentivar as perversas e maléficas práticas de corrupção com recursos públicos. Com a mentalidade e a inteligência desse pessoal que se dispõe a ajudar os mensaleiros, não se pode almejar que o povo esteja preocupado nem conscientizado sobre o que sejam seriedade e honestidade, porque esses princípios, para os contribuintes, não têm a menor influência quanto à necessidade da moralização e da seriedade que se exigem dos homens públicos. Nos países desenvolvidos, com a sociedade evoluída culturalmente, com certeza nenhum criminoso se atreveria a sequer imaginar que pudesse lançar campanha tão indecorosa e indecente como essa de ajuda para pagar multa relacionada à prática de crime contra a administração pública. Essa forma de solidariedade demonstra, com todas as letras, o nível de seriedade e de honestidade cultuados pelos filiados do partido político que comanda o país. O apoio ao chefe da quadrilha, assim qualificado pelo Supremo Tribunal Federal, que o condenou pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, evidencia completa falta de ética e de moralidade com relação ao desempenho das atividades políticas. A ser considerado o desempenho das campanhas congêneres anteriores, não será nenhuma surpresa se o chefão da quadrilha superar, com facilidade, seus companheiros, que em pouco tempo conseguiram quitar com folga suas dívidas e ainda sobrou dinheiro, confirmando a decadência da sociedade, que insiste em não contribuir para a limpeza dos corruptos do seio social, preferindo que a praga instalada nos partidos políticos ganhe ainda mais força e resista aos processos de moralização tão saudáveis para o fortalecimento da democracia e do desenvolvimento do país. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 12 de fevereiro de 2014

Degradação das instituições democráticas

Com a finalidade de causar o menor desgaste ao PT, possivelmente para se evitar que a imagem negativa do último petista a ser preso não resvalasse para o centro da disputa eleitoral, a pressão do partido foi fulminante e capaz de levar o ex-presidente da Câmara dos Deputados a renunciar ao seu mandato de deputado federal. Ninguém esconde que a medida foi adotada por se tratar de ano eleitoral, que poderia prejudicar o desempenho dos seus candidatos. O petista teria tentado articular o adiamento da abertura do processo da sua cassação enquanto cumpriria pena no regime semiaberto na Papuda, mas o presidente da Câmara afirmou que daria início imediatamente a esse procedimento. Agora, o que mais chamou a atenção do PT foi a tentativa do mensaleiro pretender, mesmo preso, poder exercer o mandato de deputado de dia, com retorno à prisão à noite, fato que causou o maior alvoroço e pânico à cúpula do partido, porque isso poderia ser desastroso para os candidatos do partido nas próximas eleições, o que teria motivado o convencimento dele a renunciar ao mandato. Enquanto o cidadão ainda era deputado, deve ter imaginado que poderia cumprir sua condenação no Complexo Penitenciário da Papuda, como se Câmara dos Deputados fosse a extensão daquele presídio, que parece ter sido a sua filosofia de homem público, que não teve a capacidade de avaliar a gravidade dos crimes por ele cometidos, em total desrespeito aos princípios da racionalidade e da civilidade, porquanto seu procedimento contraria o bom-senso que deve imperar no desempenho das atividades políticas, que têm por finalidade a satisfação do interesse público, que certamente não teria sido atendido por quem não teve a dignidade de ser fiel à confiança depositada por aqueles que o elegeram. Os crimes cometidos pelo petista são reveladores de da maior gravidade, a ensejar a pressão do seu partido para a renúncia fulminante e sem apelação, mostrando que os ilícitos pelos quais ele foi condenado são verdadeiros e capazes de macularem ainda mais a imagem já chamuscada e desgastada não somente do mensaleiro, mas em especial do PT, que não teve a dignidade nem coragem de expulsá-lo das suas fileiras, em face da infração às normas previstas no seu Estatuto, cujos princípios são claros no sentido de mandar punir severamente aqueles que cometerem crimes, entre outros, que afrontem os princípios do decoro, da moral, da ética e da improbidade, por não condizerem com a forma da honorabilidade que os homens públicos devem se comportar no exercício de cargos públicos eletivos. Não fosse 2014 ser ano eleitoral e o PT ser capaz de fazer qualquer negócio para permanecer no poder, duvida-se se esse desfecho, embora considerado normal, nas circunstâncias, com a renúncia do deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva, peculato e outro crime igualmente execrável, abriria mão de continuar envergonhando e indignando a denominada Casa do Povo, que tem sido integrada, nos últimos tempos, por representantes que não fazem muita questão de exercer o dignificante cargo com o devido decoro e na forma preconizada pela Constituição Federal de ser íntegro quanto ao cumprimento das importantes funções de verdadeiros representantes do povo, inclusive tendo por escopo a exclusiva defesa do interesse público, como forma até mesmo de justificar a existência da instituição Congresso Nacional, que não deveria aceitar senão os parlamentares compromissados com a observância dos princípios da ética, da moral, do decoro e da honradez. O povo precisa, com urgência, se conscientizar sobre a necessidade de varrer da vida pública não somente os homens públicos, mas, em especial, os partidos inescrupulosos, cuja ideologia programática não tem nenhum compromisso senão com o engrandecimento e crescimento da margem de domínio e de poder, inclusive fazendo coligações com partidos para igualmente consolidar sua influência sobre os destinos da nação, sem qualquer preocupação com os interesses da sociedade. É lamentável que o país tenha chegado ao nível de tamanha decadência dos princípios políticos, que põem em dúvida o futuro da tênue democracia do país. Compete ao povo agir com capacidade e inteligência para reverter esse processo de degradação das instituições político-democráticas, que tem contribuído para o efetivo subdesenvolvimento socioeconômico. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 11 de fevereiro de 2014

Diálogo da futilidade

Em razão da enorme repercussão causada nacional e internacionalmente causada pela morte do cinegrafista, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República declarou que o governo deverá enviar representantes para as cidades-sedes da Copa do Mundo, tendo por finalidade tentar antecipar o diálogo com os movimentos sociais e minimizar os riscos dos protestos em potencial, durante a realização do mundial da Fifa. Segundo o ministro, a missão dos servidores terá, por essência, a análise de eventuais problemas que possam ser questionados nas ruas durante a realização do evento esportivo. Ele também disse que espera que o diálogo com a sociedade deva se basear em "fatos", e não em "meias verdades”. A estratégia anunciada pelo Palácio do Planalto é no sentido buscar maior aproximação com os movimentos sociais, principalmente após perceber que o estopim começa a ser apontado para ser aceso por ocasião da Copa do Mundo.  O ministro assegurou que: “Faremos um diálogo exaustivo para que a gente possa, de fato, ter um debate em cima da verdade, de fatos, e não de meias verdades, e não de propaganda disso ou daquilo. As manifestações evidentemente vão ocorrer, mas elas não podem, de jeito nenhum, (acontecer) com essa marca da tragédia que nós estamos acabando de ver agora. Só a paz, só o diálogo, só a manifestação pacífica, sem violência nem do lado policial e nem do lado dos manifestantes, vai nos levar aonde nós queremos". O governo está coberto de razão em querer dialogar, agora, com os movimentos contra a realização da copa, porque se esqueceu de conversar com eles antes de insistir e implorar para realizar o evento no país, sem antes ter combinado com eles que os suntuosos dispêndios com o evento teria o condão de satisfazer o tresloucado ego do ex-presidente da República petista, que fez o maior sacrifício para convencer a cúpula do futebol mundial, mesmo sabendo que o povo continuaria sendo massacrado com a falta de obras públicas para o atendimento das suas necessidades básicas, porque os investimentos prioritários seriam feitos tão somente para a copa. Talvez o governo queira evitar que os protestos prejudiquem ainda mais a já chamuscada imagem do país, que não teve a competência para fazer a lição de casa antes de assumir com os compromissos pertinentes à realização da Copa, que, apesar de gastar além do horizonte, não consegue satisfazer os poderosos da Fifa, que não cansam de demonstrar irritação quanto aos atrasos, inclusive sob ameaça de cancelamento de jogos em algumas cidades-sedes. Acontece que não são somente os atrasos dos estádios que estão desgostando os caciques da Fifa, porque o governo também não consegue realizar as obras pertinentes à mobilidade urbana, que estão ano-luz da conclusão pretendida, a exemplo dos aeroportos, que não ficam prontos antes do início do evento, a demonstrar plena incompetência da administração do país, que não teve capacidade para cumprir os cadernos de obras exigidos pela Fifa. É risível que o governo pretenda dialogar com a sociedade com base nos "fatos" e não em "meias verdades”, mesmo sabendo que os fatos falam por si sós e estão escancarados e expostos às claras, evidenciando toda falta do compromisso com a sociedade e a Fifa. O governo tem inteira razão quando se antecipa para discutir sobre os fatos verdadeiros, ocasião que ele deve aproveitar para justificar suas falhas, omissões e deficiências representadas pela falta de obras, principalmente sociais. Certamente ele vai justificar os estapafúrdios gastos com as reformas e as construções dos estádios padrão Fifa, que deverão servir para evento de poucos dias, em alguns locais, com apenas três ou quatro jogos, sem o menor benefício para a população, enquanto as obras prioritárias, aquelas que poderiam amenizar as precariedades e as mazelas sociais que grassam pelo país continuam sem a menor atenção, a exemplo dos hospitais, das estradas, das escolas, dos portos etc. Urge que os governantes se conscientizem sobre o fiel e prioritário cumprimento das incumbências constitucionais e legais, que não dizem respeito à realização de eventos absurdos e megalomaníacos, absolutamente fora do contexto e da realidade do povo brasileiro, em total dissonância com os anseios da sociedade. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 10 de fevereiro de 2014

O câncer da violência

A violência que culminou com a morte do cinegrafista atingiu o ápice da tolerância quanto à falta de ação das autoridades públicas, que assistem a tudo passivamente e nenhuma medida efetiva é adotada para acabar em definitivo com a predominância da criminalidade que impera no país, de forma absoluta e desenfreada. O descalabro do abuso dos black blocs ultrapassou os limites da civilidade e ingressou há muito tempo no processo da selvageria, que não existe contraposição das forças de segurança, ante a ineficiência e ineficácia da sua ação repressora que não consegue, em nenhuma das manifestações havidas, controlar a destruição explícita de pura animalidade. Urge que as forças de segurança pública, as polícias, em especial, sejam melhores preparadas e equipadas, tanto em treinamento técnico-profissional como em aumento do quantitativo das corporações, que nem sempre estão adequadamente em condições de enfrentar os protestos violentos sequer em igualdade necessária para superar os baderneiros, que estão em superioridade, como têm demonstrado nos cotidianos protestos, em que sobressaem as marcas da sua destruição, em verdadeira desmoralização das autoridades públicas e das instituições constituídas, que são impotentes de evitar os abusos impunes. Não há dúvida de que é enorme a responsabilidade que vem sendo descumprida e desrespeitada pelas autoridades públicas, que deixam de honrar os cargos públicos eleitorais que ocupam em nome da constituição, da lei e do povo, que são ignorados e menosprezados no que diz respeito ao justo e digno cumprimento das funções públicas de assegurar a ordem pública e a segurança da população, que estão sendo negadas insistentemente e de forma inexplicável. A sociedade espera muito mais que os homens públicos tenham a dignidade de vislumbrar os meios capazes de controlar e combater a violência graciosa e injustificável dos manifestantes desmiolados. Não é justo que os manifestantes se valham da fragilidade das forças de segurança pública e das autoridades públicas, para praticar as piores barbaridades, porque os danos e prejuízos terminam sendo arcados por pessoas inocentes e pelas partes envolvidas prejudicadas, enquanto nada acontece com os baderneiros e as autoridades públicas continuam impolutas nos seus cargos, sem ao menos avaliarem o peso das consequências das suas omissões irresponsáveis, porque a destruição que vem acontecendo macula também a imagem já desgastada do Brasil, resultante das incompetências e dos desgovernos acentuadamente revelados na administração do país. A violência nos protestos demonstra apenas o nível cultural de um povo, que não teve formação educacional suficiente para reivindicar, de forma civilizada e pacífica, seus direitos, como se a ignorância fosse capaz de convencimento e de mudar algo senão para pior, porque a destruição é sinônimo apenas de retrocesso e de atraso. Com certeza, se as manifestações fossem realizadas de maneira pacífica, que parece que não seja esse o desejo das classes dominantes, haveria maior participação das pessoas nas manifestações, que têm desejo de mostrar sua indignação sobre os desastrosos fatos que estão acontecendo na administração pública brasileira, em que os governantes se esforçam para mostrar que estão produzindo, mas o seu sacrifício não atende nem pouco os anseios e as carências da população. Não há dúvida de que o povo precisa se mobilizar, para patentear o seu repúdio ao desgoverno e ao desperdício de recursos públicos, a exemplo dos repasses de recursos para países comandados pelos governos socialistas, que oprimem o seu povo e estrangulam os princípios democráticos e os direitos humanos, entre outras barbaridades que os administradores públicos fazem, principalmente a omissão quanto ao combate à criminalidade e à violência, que só crescem e nenhuma medida efetiva é adotada para, pelo menos, mostrar interesse em cuidar de questão tão delicada e grave, a ponto de deixar a sociedade atordoada e desesperada com os alarmantes níveis de assassinatos, sequestros, roubos, furtos, estupro etc. O povo tem que fazer a sua parte de mostrar insatisfação e inconformismo com as ruindades dos governos, mas seus movimentos de protestos precisam ser feitos de maneira ordeira e civilizada, sob pena de piorar a situação, ao invés de contribuir para resolver os problemas e as precariedades que somente os governantes não conseguem enxergar, nem mesmo diante da destruição e das barbaridades que tanto atormentam a sociedade. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 09 de fevereiro de 2014

A praga da politicagem

O PMDB, o partido que melhor soube se beneficiar da sua força política para estar sempre ao lado dos governos, agora decide não indicar seus filiados para os cargos de ministros da Agricultura e do Turismo, por haver a possibilidade do seu afastamento das hostes do governo. Os deputados estão insatisfeitos com a falta de espaço pavimentado para os peemedebistas ocuparem cargos no governo federal, fato que suscita o planejamento e a discussão de pauta própria no Congresso Nacional, para encontrar os rumos do partido. A desistência da ocupação dos aludidos ministérios foi decidida depois da confirmação de que o governo não estava disposto a agradar o PMDB com o comando de mais um ministério e isso desagradou a agremiação, que já teria ficado incomodado com a recusa da presidente da República de aceitar a indicação de senador paraibano, para ocupar o Ministério da Integração Nacional. O certo é que o PMDB, com 75 deputados, a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas da bancada do PT, com 88 parlamentares, exige mais afago por parte do governo, para que possa dar-lhe os costumeiros apoios políticos. Na opinião dos parlamentares, o governo precisa mudar de postura para que o partido permaneça dando-lhe apoio, sob pena de haver postura independente nas votações. Um líder do PMDB disse que "Ou o governo muda de postura ou o partido não tem que estar dentro do governo. A minha proposta é devolver todos os cargos que o PMDB ocupa hoje, não só os de ministro. Sou a favor de uma postura independente nas votações no Congresso.”. O PMDB pretende apoiar o governo, mas sem a aceitação de cargos públicos, para não caracterizar o toma lá dá cá, que tanto envergonha as atividades políticas. Por enquanto, as medidas adotadas pelo maior partido aliado do governo sinalizam para a sua possível emancipação, pois a decisão de não aceitar aqueles ministérios indica grito de alerta, pela insatisfação com a forma da aliança existente, que poderá se romper, com a entrega dos cargos ocupados no governo. Os parlamentares não acreditam na possibilidade do fim da aliança entre PT e PMDB, em que pesem as divergências nos estados, com o lançamento de candidaturas próprias nas eleições deste ano, mas há espaço para o "endurecimento" das reações do PMDB ao governo. Um parlamentar acredita que a "Ruptura não vai acontecer, mas digo que pode haver endurecimento. Acho que o PMDB não sai do governo, mas existe uma crise que precisa ser gerenciada... Se não houver avanços, a inconformidade da bancada vai crescer, o que compromete as alianças. Parece que as propostas do PMDB para o governo não são aceitas, e a bancada está assustada, sentida e com medo de ficar reduzida depois das eleições”. Não há dúvida de que os parlamentares que querem se afastar do PT são a "Parte boa" do partido e o restante pode representar a parte "Ruim", que tem grande chance de ficar com o PT e se afundar junto e de mãos dadas com ele. Não há a menor dúvida de que o PMDB acomoda em seus quadros significativa parte podre da politicagem brasileira, que envergonha e desacredita as atividades políticas, que não se coadunam com as práticas fisiologistas e os arranjos destinados exclusivamente à satisfação dos seus interesses. A devolução de cargos ao governo pode caracterizar a conscientização quanto à necessidade de decência nas atividades políticas, que, na atualidade, elas são exercidas com o objetivo de fortalecer os partidos políticos, principalmente quanto ao preenchimento do maior número de cargos na administração pública, para mostrar seu poder e a sua influência, em total desprezo ao interesse público que seria, em essência, a sua função primordial. Não há dúvida de que o pensamento político de ocupação de cargos públicos se coaduna perfeitamente com as retrógradas políticas praticadas nas republiquetas, onde não há compromisso com o aperfeiçoamento e a modernização dos princípios democráticos e muito menos com o desenvolvimento das instituições. Nenhum partido político tem projeto para o país, de forma efetivamente desinteressada. Todos estão interessados em fortalecer o seu domínio, inclusive quanto à ocupação de cargo públicos nos ministérios e nas empresas estatais, para se beneficiar das benesses oferecidas por eles. Na realidade, o pensamento ideológico dos partidos políticos está direcionado para a ocupação de cargos na administração pública, como forma possível do aproveitamento e dos benefícios e das influências justamente para posicionar seus partidos no centro das decisões nacionais. O povo precisa se conscientizar, com urgência, quanto à necessidade de podar essas políticas de interesses partidários, para valorizar as atividades políticas em benefício exclusivamente das causas nacionais e da população. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 08 de fevereiro de 2014

Leviandade com recursos públicos

Na forma de medida provisória, o governo brasileiro liberou a quantia de R$ 60 milhões do Orçamento da União para contratar, sem licitação, uma estatal para prestar serviços de recuperação e transporte de equipamentos de geração de energia elétrica. Depois de recuperados, esses equipamentos deverão ser cedidos à Bolívia, na forma de entendimento previsto no programa de cooperação energética entre os dois países. O governo brasileiro alega, como justificativa, que o presidente daquele país solicitou ajuda ao Brasil para resolver dificuldade de energia da Bolívia, que vem enfrentando racionamento de eletricidade. Ao que se informam, os equipamentos serão retirados da Usina Termelétrica do Rio Madeira, localizada em Rondônia, os quais não estariam sendo utilizados. Ocorre que a citada medida provisória foi retirada de pauta do plenário da Câmara dos Deputados, com a concordância dos lideres governistas, fato sem a menor relevância, porque, a falta de votação da MP acarreta a perda da sua validade, mas, estranhamente, isso não invalida a efetividade da ajuda do governo brasileiro, tendo em vista que os recursos já tinham sido disponibilizados, porquanto a medida provisória tem força de lei e seus efeitos, consistentes na concessão dos repasses financeiros, ocorreram imediatamente à sua assinatura pela presidente da República. Diante da constatação de que já não poderia ser anulada a estranha e injustificável ajuda em causa, houve apenas alguns protestos, sem a menor repercussão, no Plenário da Câmara, feitos por deputados federais criticando a insensibilidade do governo brasileiro de estar liberando verbas públicas para a Bolívia enfrentar seu déficit energético, deixando que a população brasileira continue no crônico sofrimento decorrente dos abomináveis apagões quase diários em todo país. Alguns parlamentares da oposição não se conformavam pelo fato de o Brasil entregar de mãos beijadas a termoelétrica do Rio Madeira à Bolívia, que será reformada e depois repassada em perfeitas condições de uso, sem o menor pudor quanto à sua falta para solucionar a carência da população brasileira, que reclama dos constantes apagões. Outros parlamentares lembraram o recente episódio do aumento do preço do fornecimento de gás para o Brasil, que foi aceito normalmente e agora o Brasil dar de presente uma termoelétrica para a Bolívia. O episódio em referência somente demonstra a forma descuidada e desinteressada como os recursos dos bestas dos contribuintes são gastos pelo governo, que libera dinheiros públicos para seus amigos socialistas, em socorro às necessidades dos países deles, quando o povo brasileiro passa por necessidades generalizadas, inclusive dos preocupantes apagões que estão ocorrendo amiudamente em todas as regiões do país, exatamente pela precariedade das redes de distribuição de energia e pela falta de investimentos na melhoria do complexo energético, que passa por evidente e progressivo processo de sucateamento dos equipamentos e de desprezo à necessária modernização do sistema. Compete ao povo brasileiro avaliar a forma leviana como o governo brasileiro vem distribuindo recursos públicos aos países comandos por ditadores, que ignoram os princípios da liberdade, dos direitos humanos e da democracia, em detrimento dos interesses fundamentais do seu povo e do desenvolvimento do país. As ajudas financeiras aos países socialistas estão sendo feitas há bastante tempo, a exemplo da injustificável obra do porto de Mariel, em Cuba, que é um empreendimento dos mais modernos do mundo e que foi construído no país onde não terá finalidade nem aproveitamento econômicos, por se tratar de país destroçado pelo truculento e retrógrado regime comunista, cujos governantes conseguem convencer apenas seus incautos, que também não fazem questão de enxergar a realidade da modernidade alcançada pela humanidade dos regimes democráticos, passíveis de conviver normalmente com os processos de progresso e de desenvolvimento. Urge que o povo brasileiro repudie a forma irrefletida como os recursos públicos estão sendo distribuídos graciosamente para os países de governos socialistas, em detrimento dos interesses nacionais, e se conscientize sobre a necessidade de se exigir que o governo federal seja responsabilizado, na forma da lei, pelos atos injustificáveis como esse de doar termelétrica para o país vizinho, quando há efetiva carência de energia no país tupiniquim. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 07 de fevereiro de 2014