Falta de educação?

 

Segundo um importante jornal, vem funcionando um gabinete paralelo no Ministério da Educação, com a participação de pastores que não têm vinculação com o serviço público, mas eles discutem prioridades da pasta e a liberação de recursos referentes às políticas da educação.

A reportagem escreveu que “(...) os pastores atuam como lobistas. Viajam em voos da FAB e abrem as portas do gabinete do ministro para prefeitos e empresários. O grupo é capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade.”.

O jornal afirma que os pastores participam de encontros no MEC e acompanham o ministro em viagens pelo país.

Conforme conversa gravada em vídeo, um pastor teria afirmado, de forma categórica, que “Estamos fazendo um governo itinerante, principalmente através da Secretaria de Educação, levando aos municípios os recursos, o que o MEC tem, para os municípios”.

Certa ocasião, o ministro da Educação disse que preferia fazer o contato direto com os gestores municipais, sem a intermediação de deputados ou senadores – função que agora cabe aos seus “amigos” pastores, tendo afirmado: “Nós já fizemos em alguns lugares. Sem política, sem discurso de parlamentar nenhum. Respeito os parlamentares, mas é técnica”.

Em princípio, a interveniência de pessoas estranhas ao governo, atuação com efetividade em decisões administrativas, pode caracterizar gestão irregular, a exemplo de tráfico de influência, com a indevida participação direta de pastores, com o consentimento do titular da pasta, ou seja, o exercício de atividade pública por alguém estranha à administração pública pode configurar crime de lesa-pátria.

Segundo foi apurado pelo citado jornal, os mencionados pastores dão preferência a prefeitos do Progressistas, do PL e do Republicanos, que são legendas que integram o núcleo duro do Centrão, cujo bloco de partidos comanda o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde se concentram os principais recursos do ministério.

Em encontro religioso, em outubro passado, em Camboriú (SC), o ministro da Educação ressaltou a ligação entre ele e os pastores, tendo afirmado: “Quero agradecer o honroso convite que eu tive da liderança aqui desse nosso encontro, à minha amizade ao pastor Gilmar, Arilton, que estão lá em Brasília, mais perto”, cujo apreço foi prontamente retribuído pelo pastor, nestes termos: “Nesses últimos anos, Deus me deu esse privilégio de comungar uma comunhão e uma amizade muito sólida com o pastor Milton Ribeiro. Minha gratidão ao pastor Arilton Moura, fique de pé, pastor Arilton, pastor da nossa convenção, que é nossa base ali em Brasília.”.

Em encontro com prefeitos e o ministro da Educação, na sede do MEC, um pastor explicou sua atuação, tendo afirmado: “Nós solicitamos esta reunião com o ministro para trazer ao conhecimento dele vários prefeitos que trabalham também com a igreja. Muitos deles são obreiros da nossa igreja e estão exercendo lá sua administração da maneira que o presidente da República defende, sem corrupção.”.

          A notícia da mídia, de agora, é no sentido de que os pastores do gabinete paralelo no MEC pediam pagamentos em dinheiro e até em ouro para prefeitos, em troca de facilidade para a liberação de recursos federais para a construção de creches e escolas.

A revelação em apreço é sim da maior gravidade, em especial porque, na administração pública, não há espaço para a concessão de privilégios a quem quer que seja, muito menos para “amigos do rei”, diante da obrigatoriedade, em especial, da observância do princípio constitucional da impessoalidade.

Em princípio, esse caso tem todos os ingredientes de escândalos que podem minar as estruturas do governo, quando os fatos informam que os estranhos pastores atuavam no MEC, pasmem, para a facilitação de influência para a liberação de verbas, cuja intermediação era exigido o pagamento de propina, segundo a afirmação de prefeitos.

Não há a menor dúvida de que se trata, a princípio, de escândalo de enorme dimensão, quando os recursos para a educação precisam ter aplicação exclusivamente sob critérios de prioridades nacionais, com os rigores vistos pelas reais necessidades de investimentos nessa área tão negligenciada pelos governantes, diante da relevância em termos da sua contribuição para a evolução de um povo.

Urge que seja aflorada a verdade, o mais rapidamente possível, porque, a todo instante surgem fatos novos, todos com peso conspiratório contra o que o governo vem afirmando que desconhece corrupção dentro da sua casa.

Esse escândalo vem crescendo de tamanho e tem os contornos próprios de que ele pode anunciar, no mínimo, o começo do fim das pretensões da reeleição, justamente por parte de quem grita aos quatro cantos que a naus Brasil só conhece honestidade no trato com a coisa pública.

Não obstante, onde menos se poderia esperar, a surpresa pode aparecer na educação, que pode mandar o decantado moralismo para as calendas e, por pior, contando com a ajuda de elementos estranhos ao governo, que jamais deveriam ter acompanhado o amigo ministro, em missão tão nefasta.

A toda evidência, a educação mereceu, neste governo, a pobreza e a desafortunada gestão de pessoas incompetentes, ante às mudanças no seu comando, cujos titulares somente conseguiram patrocinar atos contrários aos princípios da educação, ficando o órgão a exigir o mínimo de políticas salutares e próprias da sua precípua finalidade verdadeiramente institucional, uma vez que ele tem sido cuidado por pessoas altamente qualificadas, menos em termos de educação.

A verdade é que se trata de órgão da maior importância estratégia de governo, que tanto brada pelo mínimo de competência, como meio necessário para tirá-la do atraso crônico de muitos governos desinteressados em priorizar uma área considerada vital e da maior importância para o desenvolvimento do Brasil.

O presidente precisava já ter agido rapidamente, determinando, em primeiro plano, as devidas apurações dos fatos denunciados, de modo a prestar contas à sociedade, dizendo tudo sobre a verdade e assumindo a sua incompetência pela má gestão da educação, cujos resultados são os piores possíveis, ante à falta de êxito mínimo nos investimentos do órgão, que vem apenas consolidando prejuízos, em termos propriamente educacionais de qualidade esperada para corresponder à grandeza do Brasil, que disponibiliza fortunas de recursos em educação, mas o retorno tem sido pífio e precário, muito aquém do merecimento dos brasileiros.

Certamente que o preço constante da fatura pertinente a esse grosseiro escândalo, a depender das medidas adotadas pelo presidente do país, poderá ser desastroso nas urnas, que poderá ainda ter acompanhamento do elegante recado no sentido de que, com educação, não se brinca, porque a sua eficiência jamais poderia ter ficado aos cuidados mesmo de nobres pastores, porque isso só confirma o nível da educação certamente não desejada para o Brasil.

Enfim, diante da forte suspeita de improbidade administrativa no governo, à vista da denúncia de fatos que acenam, em princípio, para a prática de atos mediados sob a possível influência na liberação de recursos para a educação, devidamente acompanhada por amigos do ministro da Educação, o presidente da República já devia ter o afastado, sem perda de tempo, e determinado ampla apuração, uma vez que a demora somente conspira contra o diligência do mandatário, que mostra enorme vacilo em decidir em nome do interesse público.

Brasília, em 23 de março de 2022

Tremor à legitimidade?

 

O presidente da República, fazendo alusão a Deus, disse que o governo dele não tem escândalos de corrupção, a despeito das denúncias veiculadas pelo jornal Folha de S.Paulo, tendo por base conversas constantes de áudio, em que o ministro da Educação afirma que prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores.

O presidente do país afirmou: "Quero dizer da satisfação e do orgulho, da missão dada por Deus, de estar à frente do Executivo federal, buscando atender a todos os brasileiros, zelando pelo dinheiro público. Estamos há três anos e três meses sem corrupção no governo federal".

A propósito desse assunto, o ministro da Educação afirmou, em nota, que “o presidente do país não teria pedido para que os pleitos dos pastores fossem atendidos, mas somente que todos os indicados por eles fossem atendidos, tendo recomendado que não houvesse atendimento preferencial a ninguém.”.

Segundo o citado jornal, os mencionados pastores têm, ao menos desde janeiro de 2021, negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras de creches, escolas, quadras ou para compra de equipamentos de tecnologia.

Embora o presidente do país garanta que tem sido implacável no combate à corrupção, isso, na prática, não é exatamente como ele afirma, uma vez que, confrontado com suspeitas de desvio de conduta ética no seu governo, envolvendo aliados, amigos e familiares, o mandatário não toma nenhuma providência enérgica a respeito às denúncias, preferindo apenas criticar a imprensa, o Ministério Público, o Judiciário ou a oposição, enquanto os suspeitos ficam intocáveis e são mantidos nos cargos, como agora, no caso do ministro da Educação.

O proceder do presidente do país parece sintomático, porque, em novembro de 2018, após ter sido eleito, ele afirmou que ministros alvo de acusações contundentes deveriam deixar o governo, mas, na prática, como visto, nada disso tem acontecido, dando a entender que as denúncias são irrelevantes, mesmo se realmente sejam, mas é dever legal da autoridade pública determinar as devidas apurações, até mesmo para se confirmar a regularidade dos atos colocados sob suspeitas.

Há antecedentes dessa assertiva, em que ministro então Turismo, por exemplo, continuou normalmente no governo, mesmo após ter sido indiciado pela Polícia Federal e denunciado pelo Ministério Público de Minas sob acusação de envolvimento no caso das candidaturas laranjas do PSL.

No cargo, o presidente do país contesta, quando deveria exigir o contrário, ações de órgãos de controle para investigar seu núcleo familiar, como, por exemplo, os casos dos filhos, sendo o senador, que é investigado por seu envolvimento em esquema de "rachadinhas", na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e o vereador, que é suspeito de abrigar funcionários fantasmas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

O presidente não fez absolutamente nada para evitar o encerramento da Operação Lava-Jato, pelo procurador-geral da República, indicado por ele, embora, na campanha eleitoral, ele se ocupava em defendê-la e enaltecer os salutares princípios moralizantes.

No campo político, para evitar a abertura de processo de impeachment, o presidente do país procurou ampliar a sua base aliada, só que por meio da antes contestada política do toma lá, dá cá, com a entrega do governo, envolvendo  cargos e recursos para parlamentares aliados do governo, em especial ao famigerado Centrão, especialista em práticas fisiologistas, mas isso foi só o começo, porque ele emburrou de vez o pé na jaca, com a sua filiação ao principal partido desse sujo bloco político.

Em plena crise da Covid, houve as suspeitas de corrupção no contrato bilionário entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa Medicamentos, sendo destaque na nova fase da CPI da Covid do Senado Federal, que pediu o aprofundamento de investigação do presidente, por crimes contra a humanidade, prevaricação e charlatanismo.

A revelação de irregularidades em compra da Covaxin, no valor de R$ 1,61 bilhão, imunizante mais caro dentre os adquiridos pelo Ministério da Saúde, colocou o governo na berlinda, porque veio à tona ainda a existência de verdadeiro balcão paralelo de vacinas no então militarizado ministério.

Como se vê, na maioria desses casos, não houve a menor preocupação do presidente do país em determinar sequer apurar as denúncias, com vistas à verificação sobre a veracidade dos fatos e à prestação de contas à sociedade, mas a sua confiança no governo sem corrupção é tão grande que ele prefere assumir os impactos da impopularidade, por nada fazer, e tocar o barco mar afora, por conta e risco dele.

     Agora, nesse novo caso, denunciado no MEC, o Palácio do Planalto procura pôr panos quentes na fervura, certamente na presunção de que a saída do ministro seja desastrosa, porque há o temor de que ele possa sair, ressentido, "atirando" em direção ao presidente do país, uma vez que há conversa no vídeo onde o titular da pasta afirmou, em reunião com prefeitos, que “repassa verbas para municípios indicados por dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.”.

Posteriormente, em nota, o ministro da Educação esclarece que o presidente do país não teria pedido atendimento preferencial, tendo também negado favorecimento aos pastores amigos dele.

Na verdade, o presidente procura manter o tom otimista, dizendo que não tem corrupção no governo, enquanto o silêncio dos aliados do governo no Congresso Nacional é forte indicativo da gravidade da situação em causa.

O certo é que fica muito difícil de se negar o ocorrido com a participação dos pastores presepeiros, porque o áudio existe e é claro o seu conteúdo, além das declarações de prefeitos afirmando que eles cobravam propina, até em ouro, que é prática mais do que condenável e ainda mais em governo que, mesmo diante dos fatos suspeitos, ainda se atreve a afirmar que não tem corrupção.  

O certo é que há muito mais probabilidade de que tenha havido realmente corrupção no governo ou mais especificamente no Ministério da Educação, do que não ter havido.

Não obstante, o presidente do país teme, tremendo de medo, em adotar medidas saneadoras, como a apuração das denúncias e o afastamento do ministro, porque é exatamente assim que governo decente e sério deve e precisa proceder, em casos que tais, mas nada disso vai acontecer porque ele acredita que o ex-assessor, poderá se considerar abandonado, simplesmente vai dizer que tudo era verdade e ele apenas cumpria ordens superiores, permitindo a farra de pessoas estranhas ao serviço público, que ficavam influenciando na liberação de recursos públicos e de maneira continuada.

O certo é que o presidente da República se tornou refém dele mesmo, diante da sua fraqueza gerencial, de imaginar que nunca seria flagrado o exercício ilegal de lobistas no Ministério da Educação, devidamente autorizado por ele, salvo se provado em contrário, o que somente seria possível por meio de investigação, que também é algo que não consta da cartilha presidencial, conforme mostram os fatos.

Convém que os brasileiros se conscientizem sobre a intransigente necessidade de apurações sobre os fatos denunciados como irregulares, no governo, exigindo que o presidente da República determine a adoção das medidas saneadoras pertinentes, exatamente em consonância com o ordenamento jurídico do país, em especial diante das exigências constitucionais da transparência e da prestação  de contas à sociedade sobre os atos da administração.

Brasília, em 24 de março de 2022

O sentido da moralização

O presidente do Congresso Nacional rebateu as críticas feitas pelo ex-presidente da República petista à atual composição do Parlamento, tendo afirmado que a declaração do petista foi "deformada, ofensiva e sem fundamento, fruto do início da disputa eleitoral".

O pré-candidato à Presidência da República, nas eleições deste ano, afirmou que o Congresso nunca esteve tão "deformado”, “antipovo” e “submisso aos interesses antinacionais".

O presidente do Congresso disse que o Parlamento "é a síntese dos defeitos e das qualidades de um Brasil construído por sucessivos governos", e que os parlamentares da atual legislatura "entregaram reformas que estavam engavetadas há anos".

Ele disse ainda que o Congresso "se posicionou fortemente em defesa da democracia, validou as urnas eletrônicas e está engajado na pauta antirracismo e na defesa das mulheres.”.

O presidente do Congresso afirmou, por fim, que, “Embora respeite e valorize críticas, é importante que elas sejam verdadeiras e com bons propósitos, uma vez que de discursos oportunistas em período eleitoral o Brasil está cansado. Convido a todos a um mínimo de união, respeito, responsabilidade e, também, disposição para o trabalho”.

Por seu turno, o ministro da Casa Civil, que também é senador, rebateu as declarações do petista, tendo afirmado: "Congresso deformado? Pior da História? Esqueceu do Mensalão? Nunca na história deste país Câmara, Senado e um governo, do presidente Bolsonaro, se relacionaram tantos anos sem nenhum escândalo de corrupção. O povo conhece o presente e não esquece o passado".

Essas afirmações são, por certo, indiretas aos escândalos do mensalão e do petrolão acontecidos na gestão do governo petista, em vista do que inclusive ele se encontra arrolado como um dos principais protagonistas dessa deplorável República de maior período de imoralidade da história brasileira, onde os criminosos de colarinho branco se lambuzaram com a sujeira de montanhas de dinheiros desviados de cofres públicos, sendo beneficiados com a impunidade patrocinada pelo Poder Judiciário, conforme mostram os fatos investigados.  

Ao criticar com dureza o atual Congresso, o petista mencionou nominalmente o presidente da Câmara dos Deputados e fez críticas ao monstrinho que ficou conhecido como "orçamento secreto", precisamente nestes termos: "Eu posso dizer pra vocês uma coisa, com a minha experiência de 50 anos de vida política. O Congresso Nacional brasileiro nunca esteve tão deformado como está agora. Ele nunca esteve tão 'antipovo' como ele está agora. Ele nunca esteve tão submisso aos interesses antinacionais como eles estão agora".

O petista afirmou ainda que "Esse Congresso é um Congresso, talvez, o pior Congresso que nós já tivemos na história do Brasil. (...) Eles criaram uma coisa chamada orçamento secreto, que é o orçamento lesa-pátria. Porque é um orçamento em que os deputados começam a governar o país, ao invés de o governo governar".

Não é preciso muito esforço para se perceber e se reconhecer a falta de efetividade e eficácia do Parlamento brasileiro, quando se sabe que as atividades político-partidárias exigem que os homens públicos tenham ficha corrida absolutamente imaculada, sem qualquer anotação de suspeita de desvio de conduta ética e moral e muito menos vestígio de corrupção na vida pública, como tem acontecido nos últimos tempos e isso é simplesmente desconsiderado, com a maior naturalidade.

A situação de político e partido implicados em casos de corrupção precisaria ser compreendida como algo extremamente ofensiva aos princípios republicano e democrático, eis que eles são a essência da evolução cívica de um povo, conquanto, para se evitar a devassidão dos princípios da ética e da moralidade na administração pública, conviria que a lei pudesse limitar a participação na vida pública de pessoas incapazes, sob o critério da conduta ilibada e da idoneidade, que é da incumbência constitucional do Congresso, que nada fez nesse sentido.

No Brasil, isso tem versão exatamente contrária, de modo a se conceder importância maior mesmo à prevalência da ínsita desmoralização nas atividades políticas, onde se verifica que cidadão com o status de denunciado à Justiça, por meio de vários processos penais, sendo que alguns com culpa já materializada por meio de sentenças judiciais condenatórias à prisão, se acha no pleno direito de criticar logo o Congresso Nacional, mesmo que isso possa ter pertinência, na exclusiva tentativa de dizer sobre a inutilidade do funcionamento dele para a sociedade que o elegeu.

Isso implica a ilação de que é inconcebível que pessoa sem qualificação moral, sob a luz dos princípios ético-morais jamais poderia se posicionar sobre o sistema político e o funcionamento das instituições republicanas, sem antes atentar-se para a imperiosa necessidade da sua autoavaliação quanto à pendência moral da própria situação.  

É evidente que esse sentido de moralidade na vida pública, por se tratar de arcabouço de valor pessoal, individual, dispensa normatização específica, em se tratando de nação séria e evoluída, em termos político-democráticos, quando a autovalorização é algo que se agrega à grandeza natural da individualidade, da personalidade, tendo por finalidade a garantia do selo de qualidade na vida pública.

Essa compreensão sobre a dispensabilidade de norma legal para a fixação de critérios de moralidade e decoro na vida pública se aplica naturalmente, repita-se, em países sérios e evoluídos, em termos políticos e democráticos, mas existem normas para se assegurar que ninguém seja preso até o trânsito em julgado das respectivas ações.

No caso específico do Brasil, quando políticos em plena decadência moral insiste em praticar atividades políticas e ainda tem aceitação de parte da sociedade, haveria sim a necessidade da criação de lei própria, estabelecendo, sob a indiscutível forma de clareza, que pessoas implicadas com a Justiça ficam terminantemente impedidas de participar de filiação a partidos políticos, enquanto estiverem respondendo a processo pendente de julgamento judicial.

A verdade nisso é que o administrador público precisa pautar toda a sua atuação em conformidade com o ordenamento jurídico, uma vez que, ao exercer suas funções públicas, ele age em nome do Estado e não segundo sua vontade própria ou pessoal, tendo as suas atividades obrigatoriamente vinculadas à plena satisfação do interesse público, onde não é inadmissível a participação de agente com fortes vestígios sob a suspeita da prática de atos de corrupção.

Sob esse contexto, como justificar que pessoa respondendo a processo na Justiça, justamente sob suspeita da prática de atos irregulares com dinheiro público, possa exercer cargo público eletivo e ainda mais na relevância de presidente da República, que se investe naturalmente como responsável pela execução do Orçamento da União, consistente nas arrecadação de receitas e realização de despesas públicas?

Nestas condições especiais, o agente público deverá observar os princípios constitucionais que regem a administração pública, posto que seus atos ficam sob suspeitas, ante o preenchimento do importante formalismo da exigência da comprovação de conduta ilibada e idoneidade moral, que, de forma alguma, ele pode ser ignorado, sob pena do pleno consentimento da esculhambação oficializada na gestão pública, que é algo inadmissível até mesmo nas piores republiquetas.

A verdade é que a pessoa precisa ter consciência da própria existência, quanto aos seus valores como homem público, segundo o seu currículo representativo que somente deve constar o registro de atos dignos e nobres, em forma de elevação e valorização dos princípios e das condutas capazes de se respeitar como pessoa que precisa merecer confiança, em forma de credibilidade para o exercício de qualquer cargo público eletivo.

É preciso que a imagem de cada pessoa pública reflita a sua dignidade, o seu caráter, com intimidade associada aos seus reais e inatos valores de verdadeiro homem público, à vista da consolidação de seus atos na vida pública, porque isso é o que se exige para o exercício de cargo público e o povo precisa se conscientizar sobre a sua real responsabilidade constitucional de eleger seus representantes, com a devida observância ao importante critério inspirador da inalienável imaculabilidade, sob pena da aceitação conscienciosa da imoralidade na administração pública.  

É bastante vergonhoso para o Brasil, sob a esfera moral, essa inclinação de parte dos brasileiros de tentarem legitimar a banalização de valores visivelmente dissonantes com os princípios republicano e democrático, diante da clara desconstrução dos projetos de respeito à dignidade tanto das instituições públicas como da própria sociedade.

É preciso que haja sensibilidade e sensatez por parte dos brasileiros, em se imaginar que as regras da moralidade nas atividades públicas sejam estabelecidas e organizadas visando à participação político-social de forma justa, uniforme, respeitosa, solidária e conscienciosa para os participantes do jogo político, sob a necessidade do seu fiel cumprimento das regras, com a implicação também do autorrespeito à decência e à dignidade.

A imagem e o respeito que uma pessoa tem de si mesma precisam servir como referência para o juízo de valor sobre ela pelos outros, que não podem se igualar à mesquinhez, em termos dos sentimentos da imoralidade na vida pública.

No caso do político que considera o Congresso uma deformação, em termos funcionais, ele sequer existiria na vida pública, caso houvesse lei que proibisse pessoa respondendo a processo na Justiça de puder se filiar a partido político, como forma necessária para o mínimo da moralidade nas atividades políticas, porque isso é apenas a harmonização dos princípios da ética e da moralidade com as finalidades da dignidade exigidas da política, como ciência necessária à vida pública, em especial no que diz com o atendimento da satisfação do interesse da sociedade.

É pena que o atual Congresso não tenha pensado em medida nesse sentido, porque teria evitado que político sem a mínimo condição moral, sob a luz dos princípios republicanos, diante da sua condição de denunciado na Justiça, em vários processos, precisamente sob a suspeita de gestão fraudulenta, com possiblidade do seu envolvimento no recebimento de propina, ficasse à margem de atividades políticas, enquanto estivesse cuidando do zelo de provar a sua inculpabilidade quanto aos atos suspeitos de irregularidades.

Sob o prisma da moralidade pública, não é concebível que pessoa que até já foi julgada e condenada à prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por atos praticados na gestão pública, que são fatos gravíssimos no plano político-partidário, possa se considerar hábil à prática de atividade política, porque isso simplesmente fere mortalmente a sensibilidade mais elementar da consciência de um povo com o mínimo de dignidade e respeito aos seus sentimentos cívico-patrióticos.

Como se trata de matéria de suma importância para os interesses do Brasil, como forma de se assegurar total respeito aos princípios republicano e democrático, resolvi sugeri a um congressista de Brasília, considerado de alto quilate moral, que vem desempenhando o seu mandato da melhor maneira possível, sempre atuando em benefício do interesse público, que ele apresente projeto legislativo apropriado para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro, de modo que os cidadãos implicados com a Justiça, no caso de responder, em especial, a processo versando suspeita sobre a prática de corrupção com dinheiro público, percam o direito à filiação partidária, enquanto a sua situação estiver pendente de decisão judicial definitiva.

Assim, proponho ao parlamentar o seguinte dispositivo, como mera sugestão inicial, evidentemente sujeita ao crivo da juridicidade:

“Art.   Fica proibida ao partido político a filiação de brasileiros que forem denunciados ao Poder Judiciário, em razão da suspeita sobre a prática de atos irregulares envolvendo a gestão de recursos públicos, ficando autorizado o restabelecimento da normalidade partidária tão logo haja o deslinde da questão favorável nos respectivos casos.

Parágrafo único. O disposto neste artigo se aplica aos ocupantes de cargos públicos eletivos, sem perda dos respectivos mandatos.”.

Enfim, à vista do exposto, fica muito claro que a limpeza do Brasil, quanto aos anseios da implantação e sustentabilidade dos fundamentos do progresso, em termos de competência, eficiência, moralidade, dignidade e outros princípios indispensáveis à grandeza da administração pública, só depende da altivez da consciência dos brasileiros, que precisam pensar no melhor para o país, em especial com a mudança de mentalidade que realmente valorize os princípios de reformas estruturais do Estado, no sentido de modernidade e aperfeiçoamento, inclusive quanto à participação gerencial e administrativa somente de pessoas capazes.

          Brasília, em 22 de março de 2022

Aperfeiçoamento do Telegram

 

O aplicativo Telegram informou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal que havia tomado sete medidas para combater fake news na sua plataforma, em resposta às determinações emanadas por aquela corte, de modo a se evitar a suspensão de seus serviços no Brasil.

Na última sexta-feira, o Supremo tinha determinado o imediato bloqueio daquela plataforma, justamente em razão da constatação do descumprimento de decisões judiciais, mas essa medida vital fez aquela empresa decidir colaborar com a Justiça brasileira.

Foi enviada ao Telegram relação das pendências, para cumprimento no prazo de 24 horas, em especial contendo ordem para a informação ao Supremo de "todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas".

Prontamente, o Telegram atendeu às determinações do Supremo, tendo enviado, de forma detalhada, a relação de sete medidas pertinentes ao saneamento das pendências judiciais, tentando cumpri-las a contento.

Com base nas medidas adotadas pelo Telegram, que confirmam o cumprimento das pendências, o ministro do Supremo houve por bem revogar a sua ordem para que o aplicativo fosse suspenso, em todo o país.

Em síntese, as medidas implementadas pelo Telegram são elencadas a seguir, que a própria plataforma esclarece que elas visam, em especial, ao combate à desinformação:

I - Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil: revisão diária de 100 canais brasileiros mais populares, uma vez que eles são responsáveis por mais de 95% das visualizações de mensagens públicas no Brasil.

O Telegram disse que “Acreditamos que essa medida será impactante, pois nos permite identificar informações perigosas e deliberadamente falsas no Telegram com mais eficiência”.

II - Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras: monitoramento diário das principais publicações relacionadas à plataforma, na mídia brasileira.

O Telegram afirma que “Acreditamos que se tivéssemos monitorado a mídia no Brasil antes, a crise atual poderia ter sido evitada”.

III - Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas: indicação de que, neste fim de semana, havia incorporado mudanças técnicas à sua plataforma, para possibilitar a marcação de posts específicos em canais como "potencialmente contendo informações imprecisas".

          O Telegram disse que "Esperamos que essa cooperação nos permita não apenas marcar postagens específicas como potencialmente contendo desinformação, mas também adicionar links para as isenções de responsabilidade que levarão a explicações completas dos fatos relevantes compilados pelas organizações de verificação de fatos".

IV - Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação: implementado de "solução técnica para restringir permanentemente a capacidade dos usuários envolvidos na disseminação de desinformação de criar novos canais ou postar em canais existentes".

Com essa técnica, o Telegram pretende diminuir o risco de repetidas violações, tendo garantido que já aplicou essa restrição a canais previamente apontados pela Justiça como disseminadores de desinformação, tendo indicado um blogueiro bolsonarista.

V - Atualização dos Termos de Serviço: atualização dos termos de serviço da plataforma, contendo regras com as quais todos os usuários serão obrigados a dizer que concordam com as normas de utilização do aplicativo.

VI - Análise legal e de melhores práticas: "revisão preliminar das leis aplicáveis no Brasil" para refinar as estratégias de moderação de conteúdo da plataforma.

O Telegram disse que estuda medidas de outros aplicativos, tendo montado "plano potencial para ações futuras, como permitir que usuários denunciem postagens específicas como falsas (a capacidade de denunciar canais inteiros já está implementada) e juntar o memorando existente ao Tribunal Superior Eleitoral".

VII - Promover informações verificadas: oferecimento de "capacidade de promover informações verificadas".

O Telegram esclarece que os mecanismos permitem enviar convite para ingressar em um canal oficial verificado para todos os usuários no Brasil, de modo que isso permita a exploração de "parcerias certas para executar essa habilidade".

Como se vê, embora duramente criticada a importante decisão corajosamente adotada pelo ministro do Supremo, o resultado das medidas anunciadas pelo Telegram é tudo o que precisava para o saneamento das pendências judiciais e o aperfeiçoamento do funcionamento da plataforma, no Brasil, com vistas ao atendimento das exigências legais, quando antes não havia a menor possibilidade nem mesmo de contato com os donos do aplicativo, quanto mais com relação a possíveis reclamações sobre o seu funcionamento.

Ao que tudo indica, o aplicativo pretende ser mais rigoroso no controle do uso por parte de seus usuários brasileiros, de modo a se evitar desinformação e as deploráveis fakes news, como forma de se tentar a moralização do seu funcionamento, evitando a disseminação de fatos devassos e indevidos aos princípios civilizatórios e de cidadania, em absolutos atenção e respeito ao regramento jurídico do país.

Espera-se que os defensores do Telegram, antes sem a devida obrigatoriedade do cumprimento das leis brasileiras e das decisões judiciais, agora criem vergonha na cara e reconheçam que a moralização do funcionamento do aplicativo é forma de dignidade dos próprios usuários, diante do respeito às normas aplicáveis à espécie.

Enfim, é preciso que as autoridades e pessoas que se uniram aos gritos contra a decisão saneadora tomada pelo ministro do Supremo conheçam as importantes medidas implementadas pelo Telegram, evidentemente somente em razão da pressão exercida pela corte brasileira, no sentido do aperfeiçoamento do funcionamento do aplicativo, e reconheçam que a medida de que se trata resultou em benefício para os usuários em geral, diante dos cuidados em termos de cautela e segurança adotados pela plataforma.

          Brasília, em 21 de março de 2022

Parabéns, banda de música Jesus, Maria e José!

 

Com o título expressivo de “Vitória para a cultura Uiraunense/Paraibana.”, tomei conhecimento de medida da maior importância para a história de Uiraúna, no sentido de que, na sessão realizada no dia 15 de março de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 2448/2021, que reconhece a secular e famosíssima  Banda de Música Jesus, Maria e José, de Uiraúna, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba.

Trata-se de gesto de muita nobreza de iniciativa da casa do povo paraibano, em reconhecer, ante o devido mérito, a importância da banda de música Jesus, Maria e José como símbolo patrimonial do Estado, ao colocá-la no patamar da sua real grandeza, em termos histórico e cultural que realmente essa prestigiada instituição musical faz por merecer, há muito tempo, em virtude de preencher todos os predicativos como patrimônio de cunho artístico, em nível de reconhecida notoriedade, no decorrer de toda a sua riquíssima história de amor à disseminação da música, em todos os gêneros, sendo modelo de vanguarda na arte musical.

A importância desse honroso título coloca a banda JMJ no pedestal que ela faz jus, por merecer há muito tempo, em especial por ela ser notável celeiro de geniais músicos, de grande potencial artístico, que atingiram a celebridade e engrandeceram o nome dela, que manteve o respeito e a admiração pelos amantes da boa música, em todos os padrões e gostos por ela tocados.

Fica-se a imaginar o sentimento de orgulho de cada músico que teve e tem a honra de integrar essa instituição que é patrimônio cultural e imaterial da Paraíba, desde os seus fundadores, e todos aqueles que se realizaram na vida fazendo brilhante participação em uma das melhores bandas de músicas não só da Paraíba, mas do Brasil, justamente por seu destacado primor musical, que jamais atravessou o ritmo, mas sempre se preocupou com o aprimoramento de seus melodiosos acordos, com destaque para a execução de memoráveis dobrados, que encantavam e ainda em embebessem os apaixonados uiraunenses por sua adorável banda de música.

          É de se imaginar o tamanho da alegria manifestada pelos músicos que agora fazem parte do seleto corpo de músicos do céu e que já glorificaram o santo nome da JMJ, porque, por certo, eles vão sentir honrados em terem contribuído com a grandeza dessa instituição que agora se torna ainda mais importante, com o reconhecimento do seu real valor, conquistado pelo esforço de cada um de seus participantes, desde os maestros até aqueles iniciantes nas suas fileiras.

Até eu, sinto um fiozinho de orgulho, ao me lembrar que até uniforme eu tinha providenciado para ingressar no seu corpo de músicos, na tentativa de soprar o pistom, onde eu já tinha aprendido lindas músicas, sob a competente batuta do inesquecível e genial maestro Ariosvaldo Fernandes, que deve ter se enchido de incontida satisfação, em saber que a sua magnífica contribuição à formação de centenas de músicos que integraram a mais genial banda de música que tanto orgulha o povo de Uiraúna.

Fico muito feliz em parabenizar a banda de música Jesus, Maria e José, pelo merecido reconhecimento da sua grandeza para a cidade de Uiraúna, que jamais teria a notoriedade do seu valor sem a existência de importante instituição musical, que é realmente sinônimo de patrimônio cultural de um povo, que sempre a apoiou e a incentivou a desenvolver esse projeto maravilhoso de tocar por século a fim, sem se cansar e sem nunca ter perdido ou confundido uma única nota musical.  

Com os meus eternos carinho e respeito à querida banda de música de meus tempos de criança, que sempre a acompanhava nas ruas e onde ela tocasse, inclusive nos ensaios.

Viva a Banda de Música Jesus, Maria e José, de Uiraúna, o mais novo Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba!

Brasília, em 16 de março de 2022

Apelo à paz!

           O papa voltou a condenar, neste domingo, por ocasião da cerimônia do Angelus, a guerra na Ucrânia e não poupou duras palavras para definir o conflito iniciado pela sanguinária Rússia.

O santo pontífice disse que “Infelizmente, a violenta agressão contra a Ucrânia não diminui. Um massacre insensato onde a cada dia se repetem atrocidades e estragos. Não há justificativa para isso. Suplico a todos os atores da comunidade internacional para que se empenhem de verdade em fazer cessar essa guerra repugnante”.

O líder católico lembrou que “também nessa semana, mísseis e bombas foram lançados contra civis, idosos, crianças e mulheres grávidas. Tudo isso é desumano, além de ser um sacrilégio porque vai contra a sacralidade de cada vida humana. Sobretudo, de uma vida humana indefesa, que deve ser respeitada e protegida, não eliminada, e que deve vir acima de qualquer estratégia. Não esqueçamos: é uma crueldade desumana e um sacrilégio. Rezemos em silêncio por todos aqueles que sofrem”.

O papa ainda falou sobre a visita surpresa que fez no hospital pediátrico Bambino Gesù, onde se reuniu com crianças – e seus familiares – que foram feridas na guerra ou que fugiram para Roma para realizar tratamentos médicos contínuos – como no caso dos pequenos com câncer.

O pontífice disse que “Fui visitar as crianças feridas que estão aqui em Roma... em um, falta um braço; outro está ferido na cabeça… são crianças inocentes. Penso também nos milhões de refugiados ucranianos que precisaram fugir deixando tudo para trás e sinto uma grande dor por todos aqueles que sequer têm a chance de escapar”.

O papa continuou seu relato, dizendo que “Tanto avós, doentes e pobres, separados dos próprios familiares... tantas crianças e pessoas frágeis que ficam para morrer sob as bombas, sem poder receber ajuda e sem encontrar segurança nem mesmo nos refúgios antibombas. Me consola, ao menos, saber que a população que ficou sob as bombas não tem a falta da proximidade dos pastores, que nesses dias trágicos estão vivendo o Evangelho da caridade e da fraternidade”.

Ainda no seu discurso, o chefe da Igreja Católica agradeceu a todos os religiosos e voluntários de órgãos de caridade católicos que permaneceram na Ucrânia e disse que conversou com alguns deles, pelo telefone, nos últimos dias, tendo dito: “Como eles estão próximos do povo de Deus. Obrigado queridos irmãos e irmãs por esse testemunho e pelo apoio concreto que estão oferecendo com coragem a tantas pessoas desesperadas. Penso também no núncio apostólico, que acabou de se tornar núncio, monsenhor Visvaldas Kulbokas, que desde o início da guerra permaneceu em Kiev junto aos seus colaboradores, e com sua presença me torna próximo a cada dia do martirizado povo ucraniano”.

Como não poderia ser diferente, essa horrível guerra na Ucrânia tem sido alvo de pesadas críticas do papa, nas oportunidades que tem com o público, seja nas celebrações oficiais ou em encontros, além das redes sociais, não tendo poupado críticas essa desgraçada guerra.

Aliás, a desagradável crise bélica já era assunto de preocupação do papa em vários discursos e encontros religiosos, antes mesmo do conflito eclodir de vez, mas, infelizmente, os seus brados e apelos veementes não têm sido suficientes para ser ouvidos pelo monstro da Rússia, cuja deus dele deve ser certamente o demônio.

É evidente que quem está sob o domínio do demônio não consegue ser sensível ao sofrimento e ao martírio das pessoas inocentes, em especial, crianças, velhos e mulheres, que estão sob incessante fogo da guerra, em verdadeiro terror sem saída, cujo destino é sempre o pior possível.

Todas as guerras são obras demoníacas, porque o seu resultado é a destruição da humanidade, que nunca mais será reconstruída, por mais que os remanescentes se esforços nesse sentido, porque as marcas deixadas pela destruição são profundas e indeléveis, com enorme dificuldade para a sua restauração.

O que mais revolta a humanidade é o instinto de crueldade do monstro russo, que comanda terrível guerra, com continuada matança de pessoas, sem que exista um único fato capaz de justificar tamanha barbárie contra a humanidade, sendo que o mais grave é que nada, absolutamente nada, pode ser feito para estancar essa inaceitável insanidade.

Enfim, concito os homens de boa vontade que se unam aos bons sentimentos evangélicos do papa, para, em comunhão com ele, orarmos a Deus pedindo que a sua luz seja projetada diretamente nas mentes malignas que estão alimentando essa guerra absolutamente desnecessária e contrária aos princípios humanitários, da civilidade e da racionalidade, de modo que o espírito da paz se instale, o mais rapidamente possível, no coração do presidente russo e ele consiga enxergar o sentimento de amor que existe verdadeiramente entre os seres humanos.

          Brasília, em 21 de março de 2022

Em defesa da vida

 

Um peão morreu após ser pisoteado por um touro em uma das provas do Rodeio Show, em Indiana (SP).

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, a vítima sofreu ferimentos na cabeça e foi socorrida imediatamente, mas o seu caso era gravíssimo, uma vez que foi constatada parada cardiorrespiratória.

A Santa Casa informou que o homem recebeu os primeiros atendimentos na própria arena, mas chegou ao Pronto-Socorro da unidade já sem vida.  

Conforme a organização do evento, a vítima estava participando prova de montaria, quando caiu do animal e foi pisoteado por ele, o que lhe provocou diversas lesões.

A Comissão do Rodeio informou que o evento estava autorizado e legalizado, funcionando sob os cuidados necessários à segurança e à prevenção de acidentes, tudo em conformidade com as normas de regência.

Os eventos dessa natureza estão previstos na Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, cujo texto se refere a expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional.

A lei também diz que os eventos previstos na aludida norma têm a finalidade de elevação de atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal, ou seja, tudo muito maravilhoso, em termos permissivos aos riscos à vida humana, como a se justificar as mortes de pessoas e animais.

Pouco importa o que a lei possa dizer ou estabelecer, porque mais uma vida de pessoa se foi à custa de evento cujo risco à vida é inevitável, tomando-se por base meras palavras escritas em texto frio, dizendo que a vida dos participantes, no caso as pessoas e os animais, está sob proteção, porque isso não passa de balela e muita irresponsabilidade por parte dos promotores dos eventos, que estão interessados exclusivamente no seu resultado econômico.

É evidente que os valores culturais, que são cultuados nas várias regiões do Brasil, são da maior importância para a sociedade, evidentemente quando isso não implique no sacrifício de vidas, humanas e animais, porque elas são pouco convenientes ao seu propósito, em especial que a sua finalidade é a diversão e a expressão artística.

Não obstante, os fatos mostram que o risco é enorme e os acidentes e até as mortes são inevitáveis, a exemplo desse caso, em que um jovem é pisoteado pelo animal de parceria do trabalho, vindo a perder a vida, em situação sem qualquer explicação, diante da importância da vida.

É evidente que a vida não pode ser colocada em risco, em nome da ganância econômica, porque, sem este interesse maior do evento, ele jamais seria realizado em nome apenas da importância cultural ou expressão artística, porque somente os ingênuos poderiam acreditar numa cretinice dessa ordem.

Eu duvido e até incito a quem quiser provar em contrário, que alguém se disponha a promover vaquejada, rodeio ou outro evento artístico similar tão somente sob a inspiração da elevação cultural, como forma apenas do prazer de se promover show artístico, sem qualquer finalidade econômica.

Isso mostra a exploração indevida dos animais e a colocação de pessoas ao risco de morte, como vem acontecendo, nos últimos tempos, porque a lei em si não consegue oferecer mecanismo eficiente para se evitar a ocorrência de  acidentes nem de mortes.

É muito triste que a evolução da humanidade não tenha sido capaz de mostrar ao bicho homem que ele pode imaginar outras formas saudáveis de diversão, fazendo uso da modernidade para tanto, sem pôr em risco a vida das pessoas e dos animais, porque existem muitas alternativas de diversão segura e alegre, sem pôr em menor risco à vida.

Compreende-se que o homem moderno tem muito espaço para evoluir, na busca do seu aperfeiçoamento, em termos de sensibilidade, no sentido de compreender que não faz o menor sentido se aproveitar da instrumentalização de normas jurídicas e desarrazoados sentimentos pessoais inerentes ao culto às tradições importantes para justificar a realização de eventos que têm sido causa de morte de seres humanos e sacrifício de animais.

É preciso que o homem pense racionalmente na grandeza da vida do seu semelhante e possa entender que não compensa a continuidade de eventos de risco, como muitos que a lei permite, mesmo que a diversão seja linda e maravilhosa, sob a nostalgia em nome da tradição, mas muito mais importante é o respeito à preservação da vida, tanto do homem como dos animais.

Com o lamento diante da morte do peão, concito aos homens de boa vontade que se interessem pela realização de diversão cultural e expressão artística, de modo que as vidas humanas e animais tenham prioridade de preservação, tendo em vista que não tem a menor valia que os eventos dessa natureza facilitem a morte de seus participantes e nada se faz para se evitar  mais desastres, mesmo porque eles são absolutamente inevitáveis.      

Brasília, em 21 de março de 2022