Aperfeiçoamento do Telegram

 

O aplicativo Telegram informou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal que havia tomado sete medidas para combater fake news na sua plataforma, em resposta às determinações emanadas por aquela corte, de modo a se evitar a suspensão de seus serviços no Brasil.

Na última sexta-feira, o Supremo tinha determinado o imediato bloqueio daquela plataforma, justamente em razão da constatação do descumprimento de decisões judiciais, mas essa medida vital fez aquela empresa decidir colaborar com a Justiça brasileira.

Foi enviada ao Telegram relação das pendências, para cumprimento no prazo de 24 horas, em especial contendo ordem para a informação ao Supremo de "todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas".

Prontamente, o Telegram atendeu às determinações do Supremo, tendo enviado, de forma detalhada, a relação de sete medidas pertinentes ao saneamento das pendências judiciais, tentando cumpri-las a contento.

Com base nas medidas adotadas pelo Telegram, que confirmam o cumprimento das pendências, o ministro do Supremo houve por bem revogar a sua ordem para que o aplicativo fosse suspenso, em todo o país.

Em síntese, as medidas implementadas pelo Telegram são elencadas a seguir, que a própria plataforma esclarece que elas visam, em especial, ao combate à desinformação:

I - Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil: revisão diária de 100 canais brasileiros mais populares, uma vez que eles são responsáveis por mais de 95% das visualizações de mensagens públicas no Brasil.

O Telegram disse que “Acreditamos que essa medida será impactante, pois nos permite identificar informações perigosas e deliberadamente falsas no Telegram com mais eficiência”.

II - Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras: monitoramento diário das principais publicações relacionadas à plataforma, na mídia brasileira.

O Telegram afirma que “Acreditamos que se tivéssemos monitorado a mídia no Brasil antes, a crise atual poderia ter sido evitada”.

III - Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas: indicação de que, neste fim de semana, havia incorporado mudanças técnicas à sua plataforma, para possibilitar a marcação de posts específicos em canais como "potencialmente contendo informações imprecisas".

          O Telegram disse que "Esperamos que essa cooperação nos permita não apenas marcar postagens específicas como potencialmente contendo desinformação, mas também adicionar links para as isenções de responsabilidade que levarão a explicações completas dos fatos relevantes compilados pelas organizações de verificação de fatos".

IV - Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação: implementado de "solução técnica para restringir permanentemente a capacidade dos usuários envolvidos na disseminação de desinformação de criar novos canais ou postar em canais existentes".

Com essa técnica, o Telegram pretende diminuir o risco de repetidas violações, tendo garantido que já aplicou essa restrição a canais previamente apontados pela Justiça como disseminadores de desinformação, tendo indicado um blogueiro bolsonarista.

V - Atualização dos Termos de Serviço: atualização dos termos de serviço da plataforma, contendo regras com as quais todos os usuários serão obrigados a dizer que concordam com as normas de utilização do aplicativo.

VI - Análise legal e de melhores práticas: "revisão preliminar das leis aplicáveis no Brasil" para refinar as estratégias de moderação de conteúdo da plataforma.

O Telegram disse que estuda medidas de outros aplicativos, tendo montado "plano potencial para ações futuras, como permitir que usuários denunciem postagens específicas como falsas (a capacidade de denunciar canais inteiros já está implementada) e juntar o memorando existente ao Tribunal Superior Eleitoral".

VII - Promover informações verificadas: oferecimento de "capacidade de promover informações verificadas".

O Telegram esclarece que os mecanismos permitem enviar convite para ingressar em um canal oficial verificado para todos os usuários no Brasil, de modo que isso permita a exploração de "parcerias certas para executar essa habilidade".

Como se vê, embora duramente criticada a importante decisão corajosamente adotada pelo ministro do Supremo, o resultado das medidas anunciadas pelo Telegram é tudo o que precisava para o saneamento das pendências judiciais e o aperfeiçoamento do funcionamento da plataforma, no Brasil, com vistas ao atendimento das exigências legais, quando antes não havia a menor possibilidade nem mesmo de contato com os donos do aplicativo, quanto mais com relação a possíveis reclamações sobre o seu funcionamento.

Ao que tudo indica, o aplicativo pretende ser mais rigoroso no controle do uso por parte de seus usuários brasileiros, de modo a se evitar desinformação e as deploráveis fakes news, como forma de se tentar a moralização do seu funcionamento, evitando a disseminação de fatos devassos e indevidos aos princípios civilizatórios e de cidadania, em absolutos atenção e respeito ao regramento jurídico do país.

Espera-se que os defensores do Telegram, antes sem a devida obrigatoriedade do cumprimento das leis brasileiras e das decisões judiciais, agora criem vergonha na cara e reconheçam que a moralização do funcionamento do aplicativo é forma de dignidade dos próprios usuários, diante do respeito às normas aplicáveis à espécie.

Enfim, é preciso que as autoridades e pessoas que se uniram aos gritos contra a decisão saneadora tomada pelo ministro do Supremo conheçam as importantes medidas implementadas pelo Telegram, evidentemente somente em razão da pressão exercida pela corte brasileira, no sentido do aperfeiçoamento do funcionamento do aplicativo, e reconheçam que a medida de que se trata resultou em benefício para os usuários em geral, diante dos cuidados em termos de cautela e segurança adotados pela plataforma.

          Brasília, em 21 de março de 2022