Falta de educação?

 

Segundo um importante jornal, vem funcionando um gabinete paralelo no Ministério da Educação, com a participação de pastores que não têm vinculação com o serviço público, mas eles discutem prioridades da pasta e a liberação de recursos referentes às políticas da educação.

A reportagem escreveu que “(...) os pastores atuam como lobistas. Viajam em voos da FAB e abrem as portas do gabinete do ministro para prefeitos e empresários. O grupo é capitaneado pelos pastores Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade.”.

O jornal afirma que os pastores participam de encontros no MEC e acompanham o ministro em viagens pelo país.

Conforme conversa gravada em vídeo, um pastor teria afirmado, de forma categórica, que “Estamos fazendo um governo itinerante, principalmente através da Secretaria de Educação, levando aos municípios os recursos, o que o MEC tem, para os municípios”.

Certa ocasião, o ministro da Educação disse que preferia fazer o contato direto com os gestores municipais, sem a intermediação de deputados ou senadores – função que agora cabe aos seus “amigos” pastores, tendo afirmado: “Nós já fizemos em alguns lugares. Sem política, sem discurso de parlamentar nenhum. Respeito os parlamentares, mas é técnica”.

Em princípio, a interveniência de pessoas estranhas ao governo, atuação com efetividade em decisões administrativas, pode caracterizar gestão irregular, a exemplo de tráfico de influência, com a indevida participação direta de pastores, com o consentimento do titular da pasta, ou seja, o exercício de atividade pública por alguém estranha à administração pública pode configurar crime de lesa-pátria.

Segundo foi apurado pelo citado jornal, os mencionados pastores dão preferência a prefeitos do Progressistas, do PL e do Republicanos, que são legendas que integram o núcleo duro do Centrão, cujo bloco de partidos comanda o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde se concentram os principais recursos do ministério.

Em encontro religioso, em outubro passado, em Camboriú (SC), o ministro da Educação ressaltou a ligação entre ele e os pastores, tendo afirmado: “Quero agradecer o honroso convite que eu tive da liderança aqui desse nosso encontro, à minha amizade ao pastor Gilmar, Arilton, que estão lá em Brasília, mais perto”, cujo apreço foi prontamente retribuído pelo pastor, nestes termos: “Nesses últimos anos, Deus me deu esse privilégio de comungar uma comunhão e uma amizade muito sólida com o pastor Milton Ribeiro. Minha gratidão ao pastor Arilton Moura, fique de pé, pastor Arilton, pastor da nossa convenção, que é nossa base ali em Brasília.”.

Em encontro com prefeitos e o ministro da Educação, na sede do MEC, um pastor explicou sua atuação, tendo afirmado: “Nós solicitamos esta reunião com o ministro para trazer ao conhecimento dele vários prefeitos que trabalham também com a igreja. Muitos deles são obreiros da nossa igreja e estão exercendo lá sua administração da maneira que o presidente da República defende, sem corrupção.”.

          A notícia da mídia, de agora, é no sentido de que os pastores do gabinete paralelo no MEC pediam pagamentos em dinheiro e até em ouro para prefeitos, em troca de facilidade para a liberação de recursos federais para a construção de creches e escolas.

A revelação em apreço é sim da maior gravidade, em especial porque, na administração pública, não há espaço para a concessão de privilégios a quem quer que seja, muito menos para “amigos do rei”, diante da obrigatoriedade, em especial, da observância do princípio constitucional da impessoalidade.

Em princípio, esse caso tem todos os ingredientes de escândalos que podem minar as estruturas do governo, quando os fatos informam que os estranhos pastores atuavam no MEC, pasmem, para a facilitação de influência para a liberação de verbas, cuja intermediação era exigido o pagamento de propina, segundo a afirmação de prefeitos.

Não há a menor dúvida de que se trata, a princípio, de escândalo de enorme dimensão, quando os recursos para a educação precisam ter aplicação exclusivamente sob critérios de prioridades nacionais, com os rigores vistos pelas reais necessidades de investimentos nessa área tão negligenciada pelos governantes, diante da relevância em termos da sua contribuição para a evolução de um povo.

Urge que seja aflorada a verdade, o mais rapidamente possível, porque, a todo instante surgem fatos novos, todos com peso conspiratório contra o que o governo vem afirmando que desconhece corrupção dentro da sua casa.

Esse escândalo vem crescendo de tamanho e tem os contornos próprios de que ele pode anunciar, no mínimo, o começo do fim das pretensões da reeleição, justamente por parte de quem grita aos quatro cantos que a naus Brasil só conhece honestidade no trato com a coisa pública.

Não obstante, onde menos se poderia esperar, a surpresa pode aparecer na educação, que pode mandar o decantado moralismo para as calendas e, por pior, contando com a ajuda de elementos estranhos ao governo, que jamais deveriam ter acompanhado o amigo ministro, em missão tão nefasta.

A toda evidência, a educação mereceu, neste governo, a pobreza e a desafortunada gestão de pessoas incompetentes, ante às mudanças no seu comando, cujos titulares somente conseguiram patrocinar atos contrários aos princípios da educação, ficando o órgão a exigir o mínimo de políticas salutares e próprias da sua precípua finalidade verdadeiramente institucional, uma vez que ele tem sido cuidado por pessoas altamente qualificadas, menos em termos de educação.

A verdade é que se trata de órgão da maior importância estratégia de governo, que tanto brada pelo mínimo de competência, como meio necessário para tirá-la do atraso crônico de muitos governos desinteressados em priorizar uma área considerada vital e da maior importância para o desenvolvimento do Brasil.

O presidente precisava já ter agido rapidamente, determinando, em primeiro plano, as devidas apurações dos fatos denunciados, de modo a prestar contas à sociedade, dizendo tudo sobre a verdade e assumindo a sua incompetência pela má gestão da educação, cujos resultados são os piores possíveis, ante à falta de êxito mínimo nos investimentos do órgão, que vem apenas consolidando prejuízos, em termos propriamente educacionais de qualidade esperada para corresponder à grandeza do Brasil, que disponibiliza fortunas de recursos em educação, mas o retorno tem sido pífio e precário, muito aquém do merecimento dos brasileiros.

Certamente que o preço constante da fatura pertinente a esse grosseiro escândalo, a depender das medidas adotadas pelo presidente do país, poderá ser desastroso nas urnas, que poderá ainda ter acompanhamento do elegante recado no sentido de que, com educação, não se brinca, porque a sua eficiência jamais poderia ter ficado aos cuidados mesmo de nobres pastores, porque isso só confirma o nível da educação certamente não desejada para o Brasil.

Enfim, diante da forte suspeita de improbidade administrativa no governo, à vista da denúncia de fatos que acenam, em princípio, para a prática de atos mediados sob a possível influência na liberação de recursos para a educação, devidamente acompanhada por amigos do ministro da Educação, o presidente da República já devia ter o afastado, sem perda de tempo, e determinado ampla apuração, uma vez que a demora somente conspira contra o diligência do mandatário, que mostra enorme vacilo em decidir em nome do interesse público.

Brasília, em 23 de março de 2022