O Supremo Tribunal Federal, com a sua decisão de liberar a Marcha da Maconha, põe em evidência, com maior intensidade, a necessidade do debate sobre a legalização das drogas, cujo interesse, na verdade, já vinha ganhando visibilidade por outras iniciativas, por diversas formas e por especialistas pedindo o fim da guerra contra elas. Ao que se sabe, a proibição do uso de drogas não tem nada a ver com a liberdade de expressão ou reunião, mas sim diz respeito essencialmente às questões de saúde, segurança pública, violência, entre outros danos que elas podem causar à sociedade. O assunto é tão relevante que não é possível privilegiar a liberdade individual em detrimento da saúde e da segurança, porquanto os direitos da coletividade podem ser colocados em risco. Seria importante que o governo e a sociedade se confrontassem, no bom sentido do termo, em debate abrangente e produtivo sobre todos os aspectos que envolvam o uso das drogas, com a exposição dos seus efeitos maléficos e possíveis benefícios, se que é existem, ao organismo humano. O estabelecimento de metas para a manutenção de uma sociedade livre de drogas exige necessariamente a proibição, como acontece na atualidade, porém com rigoroso controle do seu tráfego, algo inexistente por quem tem a obrigação de fazê-lo. Eis a crucial questão que se expõe para discussão e urgente resolução por parte do Estado, que tem sérias dificuldades em cumprir a sua responsabilidade de combater a invasão das drogas em todo país, tendo em vista a notória liberalidade da comercialização e do seu uso, em quaisquer esquinas. A propósito, acaba de ser divulgado, por órgão da ONU, que o Brasil é, em números absolutos, o maior mercado consumidor de cocaína das Américas do Sul e Central e um dos principais centros distribuidores de cocaína para a Europa e África. Esses títulos alarmantes e ultrajantes para a imagem do país são o resultado da fragilidade do controle e da segurança das fronteiras brasileiras com os países vizinhos, onde as drogas entram livremente. Normalmente, quando a imprensa denuncia a criminalidade ostensiva demais, algo é feito pela segurança pública, para mostrar serviço, porém apenas de modo circunstancial, quando deveria agir preventivamente de forma efetiva e permanente, com a adoção de assistência adequada aos viciados e de combate rigoroso aos narcotraficantes, com penas exemplares, tudo na forma da lei vigente. A grande verdade é que não existe política pública capaz de encarar a questão como ela exige e merece. Como nada é viabilizado, muitos dos usuários de substâncias psicoativas, que têm seus cérebros já debilitados, andam agora exigindo mais liberdade para marcharem em defesa da liberação de drogas que podem ser fatais. Os fatos sinalizam, induvidosamente, para a necessidade de urgentes providências governamentais, sob pena de logo o país ser dominado completamente pelos narcotraficantes e usuários de entorpecentes. O salvamento de vidas importantes depende apenas de ação e este parece ser o momento ideal para agir, que pode ser também de forma pedagógica, em contraposição aos movimentos de rua. Ainda há tempo para o bem ser praticado, bastam tão somente boa vontade e querença. Desperta, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 24 de junho de 2011
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