Embora a presidente da República tivesse insinuado, recentemente, que houve má interpretação sobre a ruidosa aprovação do sigilo atribuído às contratações das obras da Copa do Mundo de Futebol e da Olimpíada, declarando que não é nada disso, ou seja, tudo será tratado com a maior transparência, o presidente do Senado Federal disse que tinha entendido muito bem que esse troço vai dar confusão e que não dá para explicar "como ter sigilo para uma obra e para outra, não". Nessa mesma linha, se pronunciou o líder do governo no Senado, dizendo que o projeto sofreria "ajustes" na Câmara Alta. Entrementes, depois de toda confusão oficial, vem a público a nova articuladora política do governo, para afirmar que o caso se encontra encerrado, que o questionado projeto não enfrentava "resistências" no Senado e que o presidente desta Casa "voltou atrás". Caso essa estapafúrdia conclusão não se originasse da ex-pescadora-mor, realmente ficaria difícil de ser acreditado que o governo insiste em empurrar de goela abaixo da sociedade um projeto absolutamente inconstitucional e absurdo, por criar normas próprias e específicas, sob o manto do sigilo somente adotado nos países simpatizantes dos abomináveis regimes antidemocráticos, com a finalidade exclusiva da implementação das obras de construção e reforma destinadas àqueles eventos desportivos, sob a alegação da exiguidade do tempo, evidenciando com isso a plena incompetência desse governo, que deixou o tempo passar para adotar as medidas que deveriam ter sido tomadas com toda calma, desde o conhecimento dos resultados das escolhas do Brasil como país sede. Não há dúvida alguma de que o projeto em causa tem o objetivo de fugir dos salutares rigores das regras fundamentais aplicáveis às obras públicas normais. Em quaisquer dos casos acima aludidos, não devem ser permitidos procedimentos sigilosos na realização das despesas públicas, sob pena de suscitar suspeitas quanto à sua legitimidade, principalmente porque a transparência da gestão pública é um dos pilares da democracia do mundo moderno.
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 22 de junho de 2011
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