O presidente da Bolívia resolveu legalizar a situação dos veículos sem documentação regular, que circulam normalmente naquele país vizinho, sendo fruto, normalmente, do ingresso, na sua maioria, por via do contrabando de países vizinhos. A justificativa oficial é no sentido de que se trata de uma decisão que irá beneficiar "gente pobre"... "Todos nós temos o direito de ter um carro". Estima-se a existência, pasmem, de até cento e vinte mil veículos irregulares e uma provável arrecadação de aproximadamente R$ 158 milhões. Espera-se que, no período da regularização, fixado em quinze dias, deverá haver disputada corrida de carros com situação irregular entrando no país, para aproveitamento desse inusitado benefício. Embora o governo rechace a ideia da legalização de veículos que sejam produto de roubo, não há dúvida de que a medida é bastante estranha e causa enorme polêmica, porque é evidente a intenção do inadmissível e absurdo incentivo à criminalidade. Isso demonstra, com todas as letras, claro desrespeito aos princípios salutares da moralidade e enorme usurpação dos legítimos direitos dos cidadãos honestos, que têm parte de seu patrimônio transferido para terceiro, de forma graciosa e totalmente irregular, por simples ato ditatorial, destituído de escrúpulo e de fundamento jurídico. Essa medida se torna ainda mais grave porque agride a soberania dos países vizinhos, que não têm sequer o direito de reivindicar o impedimento de sua implementação, em que pese ser visivelmente contrária à razão e ridícula por sua natureza, por não se conformar com os padrões de decência, de ética e de moralidade, servindo tão somente como péssimo exemplo para os demais países que praticam regimes contrários ao culto da democracia e aos direitos fundamentais dos cidadãos.
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 10 de junho de 2011
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