Autossuficiência pra quê?

O governo anuncia a redução de tributo cobrado sobre gasolina e óleo diesel, mas, estranhamente, não haverá qualquer modificação no preço que o consumidor pagará nas bombas, sob a alegação de que isso vai possibilitar que a Petrobras receba mais pelo combustível vendido às distribuidoras, sem que aumente o valor cobrado nos postos, como forma de "amenizar as flutuações dos preços internacionais do petróleo", segundo nota oficial. Paradoxalmente, logo após essa divulgação, a Petrobras informa o reajuste de preços de venda nas refinarias a partir de 1º de novembro, com aumento de 10%, no caso da gasolina, e de 2% para o diesel. Conforme a Petrobras, o reajuste dos combustíveis no exterior e a alta do dólar vinham pressionando o seu caixa, uma vez que não eram repassados os aumentos de custos aos consumidores. A partir de 1º de novembro, os valores da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide passarão de R$ 0,192/litro para R$ 0,091/litro para a gasolina e de R$ 0,07/litro para R$ 0,047/litro para o óleo diesel, cuja redução, porém, valerá apenas até junho de 2012. O governo garante que a sua decisão não levou em consideração custos extras da Petrobras com a elevação da importação de gasolina para atender ao mercado interno – as refinarias do país já trabalham na capacidade máxima -, nem a sua margem de lucro, o que vem sendo motivo de reclamação da empresa. Na prática, a redução servirá para manter o preço cobrado do consumidor nos patamares atuais. A verdade é que tem sido muito difícil para o consumidor brasileiro compreender essa complicada política de combustíveis praticada pela Petrobras, quando todo mundo sabe que o país é autossuficiente na produção de petróleo, mas, mesmo assim, ela insiste em manter seus preços nas alturas, de forma incompreensivelmente extorsiva, levando-se em contra o poder aquisitivo da sociedade, que não se conforma com os valores dos combustíveis que é obrigada a pagar, por serem os mais altos da América Latina e quiçá do mundo! Não deixa de ser verdadeiro contrassenso na visão dos consumidores, que não conseguem enxergar razoabilidade nessa política de preços dos combustíveis, por somente beneficiar a empresa estatal e apertar ainda mais o bolso dos brasileiros. No caso dos brasilienses, a situação é ainda mais cruel, porque ainda têm que se submeterem ao terrível cartel formado entre as empresas do ramo, com o escandaloso supedâneo da Câmara Legislativa do DF. Enfim, qual a finalidade do sacrifício para o atingimento da autossuficiência do petróleo? A sociedade anseia por que a política de preços da Petrobras seja efetivamente alinhada tão somente à realidade econômico-social dos brasileiros, evitando que os valores dos derivados do mercado internacional sirvam de parâmetro para o estabelecimento dos preços dos combustíveis consumidos internamente, tendo em conta a autossuficiência nacional da produção de petróleo. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 29 de outubro de 2011

A "firmeza" das decisões

Inicialmente, o governo federal falou grosso e disse em alto e bom som que não concordaria com a prorrogação dos restos a pagar referentes às emendas dos parlamentares de 2009, principalmente pela necessidade de mostrar ao mercado financeiro que o Executivo jamais cederia ou abriria mão do rigoroso controle dos gastos públicos. Pois bem, isso era tudo que os seus aliados gostariam de ouvir e começaram a costumeira rebelião da base de sustentação no Congresso Nacional, por sentirem que essa medida atingiria em cheio os deputados que se consideram mais fieis, em termos de contenção de gastos. O recado dos parlamentares foi claro e veio com o peso de quem não estava nem aí para a aprovação de coisa alguma no Legislativo. Não restou alternativa para o governo senão a liberação das aludidas emendas, pelo prazo de noventa dias. O recuo presidencial, no caso em apreço, não significa qualquer novidade, porque noutras situações igualmente importantes, as pretensões também foram por terra, prevalecendo, ao final, a vontade dos aliados que lhe dão sustentação. Na verdade, o governo tem sido presa fácil para a sua base, sendo obrigado a mudar de ideia “voluntariamente”, ao sabor do trator das ameaças de rebelião apontadas em direção ao Planalto. Esses fatos evidenciam que o Executivo é e será sempre refém de carteirinha dos partidos que formam a sua base de sustentação, que também têm a primazia de ocupar significativa parcela dos principais cargos da Esplanada dos Ministérios, com pessoas bastante desqualificadas e incompetentes, conforme demonstram os fatos recentes, em afronta à eficiência que se exige da administração pública. Esses acontecimentos vêm mostrando a marca registrada da fragilidade do governo federal, de decidir e voltar atrás, como prova da falta de poder suficiente para impor a sua soberania gerencial, com claros reflexos prejudiciais, em muitos casos, para o interesse público.   

  

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 14 de julho de 2011

Sigilo transparente

O presidente do Senado Federal, depois de defender o veto ao dispositivo sobre o segredo dos orçamentos para as obras da Copa do Mundo e da Olimpíada, acaba de recuar do seu entendimento e passou a defender o artigo, dizendo que, depois de analisar o projeto, percebeu que "não há dispositivo de sigilo" no texto. "O que há é apenas a obrigação de não fornecer àqueles que vão concorrer à obra que eles tenham conhecimento antecipado do preço do governo. Mas o tribunal de contas tem conhecimento e a comissão entrega ao tribunal. E no dia seguinte que a concorrência for aberta, esse valor vai ser publicado. De maneira que não há o sigilo." Essa estranha mudança aconteceu logo após a cúpula do PMDB se reunir com a ministra das Relações Institucionais e, num passo de mágica, houve o consenso no sentido de ser aceito e defendido o sigilo imposto pelo governo, em que pese ele ter sido duramente criticado antes da reunião, mas agora a posição do partido aliado é totalmente favorável aos interesses governamentais. O certo é que essa reunião teve por objetivo tratar essencialmente das nomeações de cargos e liberações de emendas orçamentárias de parlamentares, que os peemedebistas tanto aspiram e vinham sendo dificultadas pelas autoridades palacianas. Evidentemente, trata-se, mais uma vez, da escancarada pouca vergonha negociada e barganhada tendo por pano de fundo os recursos públicos, para satisfazer os inescrupulosos interesses dos componentes do maior partido de sustentação do governo, que aproveitam situação como essa para imporem seu apoio como moeda de troca. E depois de tudo negociado, o presidente da Câmara Alta, mesmo consciente do sigilo inserido no projeto em causa, ainda vem com o descaramento de dizer que "O governo está disposto, me assegurou, a abrir aquilo tudo aquilo que acharmos necessário para que haja total transparência. Eu tenho absoluta certeza. Uma das coisas que foi dita é que o tribunal de contas acompanhará do princípio até o fim todas as medidas relativas à concorrência". Um parlamento composto por representantes que mudam de posição a toda hora e asseguram o seu apoio, não por convicção, mas por afago aos seus interesses, pessoais ou partidários, não merece uma pataca de credibilidade, porque os projetos por ele aprovados estão impregnados de suspeitas e de dúvidas quanto ao verdadeiro atendimento das necessidades  públicas.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 27 de junho de 2011

Transparência petista

Embora a presidente da República tivesse insinuado, recentemente, que houve má interpretação sobre a ruidosa aprovação do sigilo atribuído às contratações das obras da Copa do Mundo de Futebol e da Olimpíada, declarando que não é nada disso, ou seja, tudo será tratado com a maior transparência, o presidente do Senado Federal disse que tinha entendido muito bem que esse troço vai dar confusão e que não dá para explicar "como ter sigilo para uma obra e para outra, não". Nessa mesma linha, se pronunciou o líder do governo no Senado, dizendo que o projeto sofreria "ajustes" na Câmara Alta. Entrementes, depois de toda confusão oficial, vem a público a nova articuladora política do governo, para afirmar que o caso se encontra encerrado, que o questionado projeto não enfrentava "resistências" no Senado e que o presidente desta Casa "voltou atrás". Caso essa estapafúrdia conclusão não se originasse da ex-pescadora-mor, realmente ficaria difícil de ser acreditado que o governo insiste em empurrar de goela abaixo da sociedade um projeto absolutamente inconstitucional e absurdo, por criar normas próprias e específicas, sob o manto do sigilo somente adotado nos países simpatizantes dos abomináveis regimes antidemocráticos, com a finalidade exclusiva da implementação das obras de construção e reforma destinadas àqueles eventos desportivos, sob a alegação da exiguidade do tempo, evidenciando com isso a plena incompetência desse governo, que deixou o tempo passar para adotar as medidas que deveriam ter sido tomadas com toda calma, desde o conhecimento dos resultados das escolhas do Brasil como país sede. Não há dúvida alguma de que o projeto em causa tem o objetivo de fugir dos salutares rigores das regras fundamentais aplicáveis às obras públicas normais. Em quaisquer dos casos acima aludidos, não devem ser permitidos procedimentos sigilosos na realização das despesas públicas, sob pena de suscitar suspeitas quanto à sua legitimidade, principalmente porque a transparência da gestão pública é um dos pilares da democracia do mundo moderno.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de junho de 2011

Mentiras orçamentárias

A presidente da República afirmou, nesta data, com certa irritação e contradição de argumentos, que houve "má interpretação" do dispositivo da medida provisória aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê manter em sigilo orçamentos feitos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. No seu entendimento, a medida é uma prática para conseguir o menor preço para as obras, e sentenciou: "Eu lamento a má interpretação que deram sobre esse ponto. Eu sugiro que as pessoas, os jornalistas que fizeram a matéria, investiguem direitinho junto ao TCU, que leiam a legislação e vejam do que se trata. Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto interno quanto externo". Entretanto, logo em seguida, ela se contradiz, ao declarar que o sistema de ocultar o orçamento é utilizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico e pela União Europeia "para evitar que o licitante, que está fazendo a oferta, utilize a prática de elevação dos preços e de formação de cartel". Ainda se contradizendo, ela destacou que o dispositivo está em discussão no Congresso Nacional e poderá ser modificado. "Acredito que possa ser corrigido. Conversando, as pessoas esclarecem, e cada um vai explicar o que entendeu e onde está o problema.". E conclui: “Não é possível dizer que o governo está garantindo roubalheira”. O certo é que, pelo texto aprovado, somente os órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados. Ainda assim, apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los, e sob a expressa determinação de não divulgá-los. Não deixa de ser “esplêndida” a defesa da imoralidade orçamentária protagonizada pelo governo, quando, de modo veemente, tenta explicar o inexplicável, dada a clareza do texto no sentido de que somente os órgãos de controle poderão ter conhecimento da chafurdice dos procedimentos pertinentes às contratações em foco, tendo por finalidade permitir acelerar, de forma vergonhosa e perniciosa ao interesse público, a construção de estádios e outros projetos de infraestrutura. O certo é que as novas normas aprovadas são inconstitucionais, por driblarem os fundamentos da moralidade e economicidade insculpidas na Lei de Licitações, por deixarem de lado as exigências do cumprimento dos princípios, entre outros, da competitividade, isonomia e impessoalidade e por desobrigar, nos contratos, a limitação para o aumento de custos além do valor original dos projetos, permitindo absoluta promiscuidade com a aplicação dos recursos públicos, ante a impossibilidade da observância das regras básicas aplicáveis ao caso e da devida fiscalização nos termos da legislação vigente. É um verdadeiro absurdo alguém vir a público, de forma contraditória e deselegante, censurar as críticas bem fundamentadas da imprensa e dos órgãos especializados, tendo por base interpretações corretas, porque fundadas num fato material, emprenhado nos palácios oficiais, e que a sociedade tem o dever de rechaçar as explicações imprecisas e inoportunas, por não se compatibilizarem com a verdade dos fatos, ou seja, no caso, não existe transparência nem coerência dos autores do questionado projeto.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de junho de 2011